quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

PREFEITO PETISTA DE CANOAS, JAIRO JORGE, ARMA UM GRANDE BANZÉ NA ÁREA DO LIXO, RESCINDE CONTRATO COM A REVITA, E VAI TERMINAR GERANDO UM MULTIMILIONÁRIO PREJUÍZO PARA OS MORADORES DA CIDADE

Há dois anos testemunhando um drama de centenas de toneladas de lixo nas ruas, a cidade de Canoas, desde antes de 2014, assiste agora no Natal e Virada do Ano a uma comédia de pastelão protagonizada pelo prefeito petista Jairo Jorge. No dia 29, segunda-feira, ele anunciou com fanfarras e muitos adjetivos depreciativos que estava rescindindo o contrato com a empresa Revita, responsável pela coleta do lixo e todos os demais serviços de limpeza pública da cidade. No mesmo ato bombástico, ele informou que já tinha feito um contrato emergencial com outra empresa para substituir a Revita. E que esta empresa, a Mecanicapina, entraria coletando o lixo de Canoas já no dia seguinte, 30, a terça-feira. Na noite da mesma segunda-feira a Revita entrou na Justiça do Rio Grande do Sul e obteve liminar para continuar prestando o serviço, com o juiz plantonista Cristiano Vilhalba. A seguir publicou comunicados nos principais jornais do Rio Grande do Sul, no dia 30, terça-feira, anunciando que havia obtido essa decisão judicial para continuar realizando o trabalho para o qual foi contratada pela Concorrência Pública nº 003/2011, aproveitando a oportunidade para chamar a prefeitura de caloteira, por lhe dever e não pagar em torno de 22 milhões de reais, equivalentes a dez meses de serviços. Já o prefeito Jairo Jorge saiu alegando que a dívida montava a 18 milhões, sendo que 70% seriam pagos em 25 de janeiro de 2015, e o saldo em dez parcelas. Resumindo, deu razão para a empresa. Mas, o prefeito petista Jairo Jorge recorreu na Justiça e conseguiu suspender a liminar dada à Revita. Muito bem, o prefeito entregou o serviço para a Mecanicapina. Já desde terça-feira, esta empresa, a Mecanicapina, está coletando lixo de Canoas, com 11 caminhões coletores, sendo cinco da própria Revita. Isso é o que aconteceu. Diante disso, cabe uma série de perguntas desconcertantes. O prefeito faz o seu anúncio como se tudo estivesse caminhando para entrar na maior normalidade. Mas, não é assim. Para começar: onde será depositado o lixo coletado em Canoas a partir de terça-feira? Ao contratar a Revita, lá em 2011, pelo processo licitatório nº 003 (Concorrência Pública - Contratação de empresa para realização de serviços de transporte de resíduos para aterro sanitário externo e serviço de destino final licenciado em aterro(s) sanitário(s) externo(s) - Lote 01 - e para execução de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares até o Aterro Guajuviras e Unidade de Transbordo, coleta e transporte dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, operação e monitoramento da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos dos serviços de saúde, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, varrição manual de vias e logradouros públicos, pintura de meios-fios, fornecimento de equipes para execução de serviços diversos, execução de coleta conteinerizada e transporte dos resíduos sólidos, manutenção e operação de Unidade Transbordo no Aterro Guajuviras - Lote 02), o prefeito contratou junto a disposição final do lixo coletado na cidade. Deveria ter ocorrido essa destinação no Aterro Sanitário da empresa SIL, em Arroio dos Ratos. Essa empresa, a SIL, pertence à Revita. Mas, desde o início da execução do contrato, a prefeitura de Canoas permitiu que o lixo coletado na cidade fosse enviado para o aterro sanitário da Revita em São Leopoldo, que só recebeu autorização de funcionamento da Fepam muitos meses depois da licitação. Agora, ao romper o contrato com a Revita, a prefeitura de Canoas fica sem aterro para onde enviar o seu lixo. O prefeito petista Jairo Jorge pode responder: “esse não é um problema meu, não é um problema da prefeitura de Canoas, esse é um problema a ser resolvido pela nova contratada (por meio de contrato emergencial), a Mecanicapina”. Acontece que, no Rio Grande do Sul, neste momento, existe praticamente um monopólio dos aterros sanitários nas mãos da Revita. Portanto, se ela, a Revita, disser que não recebe o lixo de Canoas em seus aterros, não há lugar para onde serem enviados os resíduos sólidos da cidade. Qual seria a solução para isso? Ora, o prefeito petista Jairo Jorge só teria a alternativa de ordenar à Mecanicapina que passasse a depositar o lixo coletado no Aterro Sanitário de Guajuviras. Isso representaria um crime ambiental, porque o referido aterro municipal já teve encerrada a sua atividade e não tem licenciamento para continuar recebendo lixo. Outra alternativa para disposição final seria o prefeito Jairo Jorge enviar os resíduos sólidos de Canoas para o aterro sanitário da empresa Meioeste Ambiental Ltda, localizado em Candiota, a 409 quilômetros. Ou então exportando lixo para fora do Estado, para o aterro de Içara, em Santa Catarina, a 278 quilômetros da cidade. Em qualquer uma dessas situações, o prefeito petista Jairo Jorge, apesar de suas palavras pesadíssimas contra a Revita, está na condição de refém na destinação final do lixo, oportunizando a essa empresa um aumento milionário para receber as 300 toneladas diárias de lixo de Canoas (pode a conta chegar a 26 milhões de reais na destinação final do lixo, nos dois últimos anos de contrato). A historinha contada pelo prefeito Jairo Jorge, de fazer uma nova licitação, também abre a porta para a Revita recuperar receita perdida nos últimos 24 meses, aumentando esse valor no próximo contrato a ser assinado com o município. O prefeito Jairo Jorge não está dando as devidas satisfações ao distinto público e aos moradores da cidade. Está fazendo um joguinho para a arquibancada, com embaixadinhas de nula eficácia, quando enche a empresa Revita de desaforos. Ele disse: "A cidade não merece os serviços prestados por esta empresa. Pela sua importância, e por se tratar de um serviço essencial, peço desculpas à população. Tivemos percalços e dificuldades que nos fizeram tomar essa decisão. Os serviços públicos merecem cuidados”. Ele informou que a prefeitura de Canoas emitiu 753 notificações contra a Revita em dois anos, sendo que 430 dessas notificações foram feitas somente este ano. Isto significa quase duas notificações por dia útil durante o ano de 2014. Quer dizer que o prefeito petista Jairo Jorge precisou atingir esse inacreditável número de autuações da Revita para se dar conta da incapacidade da empresa para o cumprimento do contrato? Mas, não é tudo. O prefeito petista Jairo Jorge fez o seu "carnavalito" para a distinta platéia e, muito providencialmente, esqueceu de fazer referência ao principal. Se ele disse para o jornal Correio do Povo, nesta quarta-feira, 31 de dezembro de 2014, na matéria sob o título "Justiça determina que empresa volte a fazer coleta de lixo em Canoas", o que efetivamente declarou - "Essa empresa não deveria prestar serviço para nenhum município, de lugar nenhum" - então era inescapável que ele tivesse anunciado a complementação obrigatória de sua tomada de providência. Qual seria essa providência última? É aquela prevista na lei federal 8.666/93, a Lei das Licitações, que diz em seu artigo 87 o seguinte: "Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções: I - advertência; II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a dois anos; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior". A empresa Revita foi mais do que advertida, com 753 notificações. O prefeito, por sua vez, declara que a empresa não está capacitada para prestar serviço em nenhum município do País, portanto, ele já tem todos os passos ultrapassados para declarar imediatamente a inidoneidade da empresa para licitar ou contratar com a administração pública no Brasil inteiro, ainda mais quando atividade da empresa refere-se à área de saúde pública. É tão verdadeiro isso que o próprio prefeito, em suas veementes declarações dos últimos dias, afirma que a mesma empresa Revita apresentou problemas na prestação de serviços em Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre e Santa Maria, entre outras cidades. Mais uma vez, é o próprio prefeito quem dá os elementos sobre a inevitável e inadiável necessidade de declaração imediata de inidoneidade desta empresa Revita. É ainda de ficar estarrecido das ligações do prefeito Jairo Jorge com a presidência e vice-presidência da empresa Revita, com o então presidente que assinou o contrato da Revita com a prefeitura, o Sr. Carlos Alberto Alves de Almeida Junior, que compareceu no ato de assinatura com o prefeito de Canoas. A Revita por sua vez também foi prestigiada pela presença do prefeito petista Jairo Jorge quando a mesma inaugurou a sua sede na cidade de São Leopoldo. Mas, ainda tem coisa mais grave: o presidente prestigiado da Revita, Carlos Alberto Alves de Almeida Junior, foi recentemente indiciado por formação de quadrilha (organização criminosa), corrupção e lavagem de dinheiro, em processo movido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no município de Rio Grande. Nesse processo está envolvido também o vice-presidente da Revita, sr. Marcelo Mello Buzzetto, que assinou o contrato junto com Jairo Jorge. Buzetto teve prisão pedida pelo Ministério Público. Ele sumiu do Brasil, mudando-se para Lima, no Peru. Se pisar no Brasil vai preso. E mais ainda: nesse processo está indiciado pelo Ministério Público o ex-prefeito da cidade de Rio Grande, Fabio Branco, o qual recentemente se elegeu deputado estadual pelo PMDB e já foi indicado pelo governador José Ivo Sartori para assumir secretaria estadual a partir desta sexta-feira (2). Esta licitação promovida pelo prefeito petista Jairo Jorge em 2011, prestigiada pelo Ministério Público (o qual foi representado na época pelo promotor Amilcar Macedo, que validou a licitação e o contrato), foi amplamente combatida pelo Blog Videversus e por este jornalista Vitor Vieira, em representações feitas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e ao Ministério Público Estadual em Canoas. No Tribunal de Contas, o processo licitatório foi validado na época por parecer favorável do então conselheiro Hélio Mileski, acompanhado por seus colegas. Este conselheiro Mileski já se aposentou e abriu escritório de advocacia e de consultoria para prefeituras, nas quais se apresenta como especialista em licitações. Mas, logo em uma das primeiras nas quais se envolveu, na licitação do lixo de Gravataí, já tomou uma entortada de saída, porque o processo licitatório foi denunciado como viciado, e obrigou o prefeito Marco Alba (PMDB) a revogar o edital da concorrência do lixo. Já o promotor Amilcar Macedo, que validou o processo integral da licitação de Canoas, como muito transparente, e que engavetou a representação desse jornalista, não viu as flagrantes irregularidades do processo, que estava notoriamente direcionado para a empresa Revita. Essa era a grande transparência da licitação do prefeito petista Jairo Jorge. Agora, ao final do governo do peremptório petista "grilo falante" e tenente artilheiro e poeta de mão cheia Tarso Genro, o promotor Amilcar Macedo, nas últimas horas da administração petista estadual, é contemplado com o cargo vitalício de juiz do Tribunal Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Resumindo: o que nasce torto, só se entortará mais. É o que aconteceu com a história do lixo no governo petista de Jairo Jorge em Canoas. E podem esperar: vai entortar mais. Confirma-se que o petista Jairo Jorge tinha motivos bastante para ingressar, como ingressou, em fevereiro de 2014, na Justiça Estadual, em vara de família, em Canoas, para alterar o seu regime de casamento, retroativo até o início da relação matrimonial com Tais Oliveira Pena, da comunhão universal de bens para a separação de bens. O que acontece em Canoas está acontecendo em todos os municípios do Rio Grande do Sul nos quais a Revita atua na coleta de lixo e demais serviços de limpeza urbana: o seu distanciamento desses serviços de limpeza pública, com exceção da destinação final em aterro sanitário. É que ela exerce monopólio desta área. A Revita sabe que os municípios são caloteiros quanto aos serviços de coleta de lixo, capina, varrição e outros menos significativos em termos de faturamento. E que a perda de eventual receita nesses serviços é compensada pelo aumento do preço da tonelada de lixo recebida em seus aterros de municípios em que ocorre a rescisão unilateral, como o caso de Canoas, ou mesmo a seu pedido, como no caso de Porto Alegre. Essa operação proporciona à Revita brindar a sua empresa espelho Mecanicapina, ou sua irmã W. K. Borges e Cia Ltda, com a contratação sem licitação pública, por meio de contratos emergenciais, pelos municípios em que a Revita se retirou ou foi retirada unilateralmente. Basta ver que Porto Alegre pratica a emergência na coleta do lixo e na capina com as empresas-espelho da Revita, a Mecanicapina e W. K. Borges, que operam esses serviços há mais de três anos sem licitação e com reajustes de preços semestrais, sempre acima da inflação. Só otários, ou muito ingênuos, não percebem que se formou um sindicato do lixo no Rio Grande do Sul, com um capo dei capi poderoso, monopolista, comandando as licitações públicas, em um arremedo de legalidade, nas quais dita quem vence e por qual preço. Mas, tudo isso, pareceu muito normal e muito transparente para Jairo Jorge, Amilcar Macedo e os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul há menos de três anos. Também tem o detalhe estarrecedor de o prefeito Jairo Jorge estar contratando uma empresa para prestação de serviço emergencial de coleta de lixo, a Mecanicapina, que já responde a processo na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, de nº 001/1.05.2265363-8, no qual também é réu seu companheiro de partido, o petista Darci Barnech Campani, ex-diretor geral do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana da Prefeitura de Porto Alegre). Esta é a qualificação desejada pelo prefeito Jairo Jorge para a prestação de um serviço essencial tão importante na sua cidade, especialmente na área de saúde pública? Como dizia o antigo radialista Mendes Ribeiro: "Deus não joga, mas fiscaliza". Tudo acabou de ficar mesmo muito transparente desta vez. Agora não há como escapar o Ministério Público desta investigação. Logo no início de 2015, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal receberão os pedidos de investigação desta situação no Rio Grande do Sul. Finalmente, o prefeito Jairo Jorge acaba de formalizar um imbróglio que ao ser deslindado na Justiça do Rio Grande do Sul poderá colocar o Município de Canoas no maior buraco. Ele criou a possibilidade de a empresa Revita receber algo próximo a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) a preços de hoje, por ter o seu contrato de coleta de lixo e outros serviços de limpeza pública anulado unilateralmente, de forma equivocada, antes do seu término.

U$ 133 milhões separam o TCU da CGU na roubalheira de Pasadena. Mas a diferença não para aí

A Controladoria Geral da União precisa explicar, em cinco dias úteis, por que apontou um prejuízo na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, inferior ao indicado pelo Tribunal de Contas da União. A decisão de fazer a oitiva da CGU, órgão vinculado à Presidência da República, foi do novo presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Em despacho assinado ontem, Cedraz determinou que o órgão da Presidência justifique o fato de ter orientado a Petrobras sobre a necessidade de um ressarcimento de US$ 659,4 milhões, e não de US$ 792,3 milhões, que é o tamanho do prejuízo expresso na auditoria do TCU e aprovado em plenário. A diferença, portanto, é de US$ 132,9 milhões. Além disso, conforme o despacho do presidente do TCU, a CGU precisa informar quais são as medidas “eventualmente já adotadas ou em andamento” em relação à compra da refinaria. O órgão, ainda, deve apresentar os motivos para o encaminhamento da auditoria à Petrobras, “desconsiderando o fato de que o TCU já conduz a necessária tomada de contas especial”. As explicações já devem ser dadas pelo novo ministro da CGU, Valdir Simão. Ele assume o cargo no lugar de Jorge Hage a partir do dia 1º. A secretaria executiva da Controladoria foi notificada nesta terça-feira pela Secretaria de Controle Externo de Estatais do TCU no Rio de Janeiro. A CGU e o TCU são dois órgãos de controle externo. O primeiro está diretamente vinculado à Presidência da República. O segundo assessora o Congresso Nacional e tem atribuição de auditar os gastos públicos federais, inclusive da própria CGU. Os dois concluíram auditorias distintas sobre a compra da refinaria de Pasadena. O órgão da Presidência da República excluiu a presidente da Petrobras, Graça Foster, de qualquer responsabilidade pelos prejuízos e apontou um prejuízo US$ 132,9 milhões menor. O trabalho foi concluído no último dia 16. O TCU, por sua vez, aprovou a auditoria em Pasadena em julho e já abriu as primeiras tomadas de contas especiais para buscar o ressarcimento do dinheiro aos cofres da estatal. O ministro da CGU, Jorge Hage, confirmou que Graça Foster ficou fora da lista de responsáveis pelos prejuízos. Ele determinou a instauração de 22 processos administrativos de responsabilização de empregados, ex-empregados e ex-dirigentes da estatal, entre eles o ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Renato Duque e Jorge Zelada. Compõem o prejuízo apontado pela auditoria do CGU uma diferença na compra da primeira metade da refinaria, no valor de US$ 266 milhões; uma diferença na compra da segunda metade, de US$ 295,5 milhões; um procedimento arbitral ineficaz, com dano de US$ 8,6 milhões; e um acordo extrajudicial de US$ 89,1 milhões. A soma chega a US$ 659,4 milhões. Já o TCU indicou diretores na ativa, além dos ex-diretores, entre os responsáveis pelo prejuízo. São os casos de Graça e Almir Barbassa, diretor financeiro. Por um erro técnico da auditoria, a presidente da Petrobras acabou ficando fora da medida de bloqueio de bens, determinada no mesmo momento da votação sobre o prejuízo. A exclusão acabou sendo confirmada posteriormente por maioria de votos, mas isso se restringe à medida do bloqueio. Graça terá de responder a uma tomada de conta especial e explicar suposta participação em uma fatia do prejuízo de US$ 792,3 milhões. Conforme a auditoria do TCU aprovada em plenário, ela teve participação no descumprimento da sentença arbitral sobre a compra da segunda metade da refinaria, o que acabou encarecendo a aquisição. O prejuízo, nesse caso específico, foi de US$ 92,3 milhões, fatia que integra o montante de US$ 792,3 milhões, segundo o TCU.

PMDB manda avisar, quem pariu o fim dos benefícios trabalhistas que embale: ou: a vaca pode tossir à vontade



O corte de benefícios sociais anunciado pelo governo na noite de segunda-feira (29) produziu mal-estar entre os filiados de partidos governistas no Congresso. Vem do PMDB a primeira verbalização do desconforto: “Por que o trabalhador tem que ser a primeira vítima do ajuste fiscal?”, indaga o deputado baiano Lúcio Vieira Lima, vice-líder do PMDB e entusiasta da candidatura do correligionário Eduardo Cunha à presidência da Câmara. Para Lúcio, antes de cortar direitos trabalhistas, impondo restrições no acesso ao seguro-desemprego, abono salarial do PIS, auxílio-doença e pensões, o governo teria de cortar “na própria carne”. O deputado pergunta: “Por que tanto desinteresse em enxugar a máquina pública? Se os cortes são inevitáveis, por que manter 39 ministérios?” O próprio vice-líder do PMDB responde: “O Planalto vai mandar para o Congresso a medida provisória propondo o que o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) chamou de ‘correção de distorções’. Eles acham que controlam o Parlamento distribuindo 39 ministérios. Espero que não venham pedir a nenhum outro partido para relatar essa medida provisória. O relator tem que ser do PT". E se a relatoria couber ao PMDB? “Creio que o PMDB não deve aceitar, mesmo que, no sistema de rodízio, a relatoria caia para a legenda”, diz Lúcio: “O relator dessa medida provisória ficará carimbado como responsável pelo corte de benefícios sociais. O carimbo vai para o deputado que relatar e para o partido dele. Nada mais natural que o PT assuma a responsabilidade de justificar as medidas". Ecoando o discurso da oposição, o vice-líder do PMDB acrescenta: “O ministro Mercadante disse que as medidas corrigem distorções. Só viram essas distorções agora, depois de 12 anos no poder? Ora, se são distorções, foram criadas ou mantidas por eles. Para se perpetuar no poder, era lindo. Na hora que tem que fazer as maldades, para tentar salvar 2018, aí enxergam as distorções!” Incomodado, o deputado repisa uma tese que já expressou noutras ocasiões: “O PT só enxerga o PMDB como parceiro na hora de limpar a sujeira". Lúcio antevê uma tramitação operística para a medida provisória do corte social: “Ao justificar o corte do que sempre defendeu, o PT vai virar personagem de opera-bufa, divertindo a oposição no plenário". Em verdade, a oposição já se diverte durante o recesso parlamentar. Futuro líder do DEM no Senado, o goiano Ronaldo Caiado conectou-se ao Twitter para indagar: “…Qual governista terá coragem de ser o relator dessa MP que tira R$ 18 bilhões dos trabalhadores? Vicentinho (ex-presidente da CUT)? Paulo Paim (defensor dos aposentados)?” ( Do Blog do Josias)

CVM abre inquérito para apurar responsabilidade de diretores da Petrobras


A Comissão de Valores Mobiliários anunciou nesta terça-feira que abriu inquérito administrativo para apurar responsabilidades de executivos da Petrobras em denúncias de corrupção envolvendo a companhia. Em comunicado, o órgão regulador do mercado de capitais brasileiro afirmou que o inquérito vai tratar do conteúdo de seis processos administrativos abertos contra a empresa em 2014. Não foram citados nomes de executivos investigados. Dois casos motivaram a abertura do inquérito. O primeiro é o pedido do Ministério Público Federal para apurar denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras para contratos de afretamento de navios e plataformas entre a empresa e a companhia holandesa SBM Offshore. O outro é análise dos desdobramentos da investigação que apura denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Petrobras. Esses são crimes que estão sendo investigados no âmbito da operação Lava Jato, da Polícia Federal. A Comissão de Valores Mobiliários, responsável pela regulação do mercado de capitais brasileiro, começou a investigar as denúncias formalmente em outubro. Segundo fontes afirmaram em 12 de dezembro, a CVM busca detectar se executivos atuais e antigos da diretoria e membros do conselho de administração da Petrobras não cumpriram com dever fiduciário e de lealdade com a companhia, ao não relatarem irregularidades das quais teriam tido conhecimento. A agência também mencionou que a CVM iria aglutinar os processos numa única investigação para dar celeridade ao trabalho. No comunicado desta terça-feira, a CVM informa ainda que os outros quatro processos administrativos abertos para analisar reclamações incluindo queixas de investidor e de membros do conselho de administração da estatal relacionadas à política de preços da Petrobras, refinarias Abreu Lima e Comperj e suspensão de reunião de conselho. Estes processos seguem em análise na Superintendência de Relações com Empresas (SEP). Na véspera, a Petrobras anunciou suspensão de negócios com 23 empresas fornecedoras citadas na Operação Lava Jato, o que pode acabar fazendo a companhia contratar mais empresas estrangeiras.