quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

O bandido petista mensaleiro José Genoíno deve extinguir sua pena com o indulto de Natal assinado por Dilma Rousseff



O indulto de Natal, assinado nesta quarta-feira (24) pela presidente Dilma Rousseff, deve extinguir a pena imposta ao ex-presidente do PT, José Genoino, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão no processo do Mensalão do PT. O benefício, concedido anualmente, atinge milhares de presos, a maioria dos beneficiados são detentos de bom comportamento, com penas baixas e não reincidentes. No caso de Genoino, ele deve receber o perdão judicial por já estar no regime aberto e ter cumprido mais de um quarto de sua condenação. A concessão do benefício, no entanto, não é automática. José Genoino terá de enviar um pedido à Justiça dizendo que ele se enquadra nas regras do indulto de 2014. O juiz de execução, por sua vez, terá de analisar o caso específico, verificando o comportamento do ex-presidente e checando se ele realmente pode descontar dias de sua pena por ter estudado. Se entender que todos os critérios foram cumpridos, dará aval para a extinção da pena de José Genoino. Como o processo principal do Mensalão do PT corre no Supremo Tribunal Federal, o relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, também será consultado e caberá a ele uma palavra final. Do núcleo político do Mensalão do PT, a maior parte dos condenados já está fora dos presídios. O ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e os ex-deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues (PR-RJ) e Pedro Henry (PP-MT), por exemplo, cumprem pena no regime aberto, em suas casas. Eles não foram beneficiados com o indulto de 2014 pois suas condenações são maiores que a de José Genoino. Caso as regras para o perdão presidencial de 2015 repitam as deste ano, eles também devem conseguir a extinção de suas penas. 

Nível do Cantareira volta a subir após oito meses de queda


As chuvas fortes que atingiram a Região Metropolitana de São Paulo nos últimos dias elevaram pela primeira vez desde abril o nível do Sistema Cantareira. Segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o volume armazenado subiu de 6,7% na terça para 7% nesta quarta-feira. O último aumento havia sido registrado no dia 16 de abril, quando o volume cresceu de 12% para 12,3% — na época, o reservatório ainda não contava com as duas cotas do volume morto. Os outros cinco mananciais que abastecem a região também tiveram alta. O Sistema Alto Tietê, que enfrenta uma crise semelhante ao Cantareira, aumentou de 10,5% para 11,1%. O nível do Guarapiranga subiu de 36,6% para 38,3%; Alto Cotia, de 30,2% para 31,5%; Rio Grande, de 66,7% para 69%; e Rio Claro, de 25,8% para 32%. Juntos, os seis sistemas fornecem água para mais de 20 milhões de pessoas. O nível do Cantareira estava estagnado em 6,7% da sua capacidade original desde a última sexta-feira — antes, vinha apresentando sucessivas quedas. Desde o início da semana, a Grande São Paulo se deparou com um nível de pluviosidade acima do normal para o ano de 2014, considerado o mais seco da história. 

Justiça dos Estados Unidos ratifica sentença que força a Argentina a informar ativos para os credores


A Segunda Corte de Apelações de Nova York ratificou uma sentença de um tribunal distrital, que obriga o governo argentino a fornecer informações aos credores sobre seus ativos nos Estados Unidos. Em 2013, a Argentina tinha apresentado um pedido para reverter uma sentença do juiz Thomas Griesa, por considerar que os ativos argentinos nos Estados Unidos estão protegidos por imunidade pela legislação americana. Formada por três juízes, a Corte de Apelações confirmou a sentença de Griesa "em todos os aspectos", no tratamento das informações sobre seus ativos. Conforme o tribunal, esses dados possuem "um peso particular, quando se referem a assuntos diplomáticos e militares de entidades soberanas estrangeiras". Por essa razão, essa corte pediu ao juiz Griesa para "considerar cuidadosamente o interesse da Argentina" no tratamento dessas informações e priorizar documentos que, por alguma razão, "possam ser invasivos da dignidade soberana". A sentença faz parte da interminável batalha legal que a Argentina trava em tribunais americanos com um grupo de fundos especulativos (que Buenos Aires denomina de "fundos abutres"), os quais se negam a se somar à reestruturação da dívida argentina. Como parte do conflito, os fundos especulativos obtiveram a sentença de Griesa, com a expectativa de que os ativos da Argentina nos Estados Unidos possam ser usados para a cobrança de títulos. Anteriormente, Griesa determinou que a Argentina não poderá pagar os credores que se somaram às reestruturações realizadas em 2005 e 2010, até pagar integralmente o valor dos títulos pertencentes a esse pequeno grupo de fundos especulativos. Ao bloquear o pagamento de proprietários da dívida reestruturada, a sentença empurrou a Argentina para uma cessação técnica de pagamentos. O governo argentino depositou, porém, os valores desses pagamentos no agente fiduciário, o Bank of New York Mellon (BoNY), que, por força da sentença de Griesa, está impedido de repassá-los aos credores, ou de devolver o dinheiro.

Ministério Público entra com ação no TCU e pede inidoneidade de todas as empreiteiras do Petrolão

O Ministério Público de Contas protocolou no TCU um pedido para que todas as empreiteiras flagradas na operação Lava Jato sejam declaradas inidôneas. Em entrevista exclusiva à TVEJA, o Procurador do Tribunal de Contas da União, responsável pela ação, Júlio Marcelo de Oliveira, explica que a lei exige que as empresas envolvidas em corrupção sejam proibidas de contratar com o governo. Segundo ele, o discurso de que o “Brasil para” se as empreiteiras forem afastadas é uma falácia. Confira os melhores trechos da entrevista exibida em novembro de 2014. Clique no link para ver http://veja.abril.com.br/multimidia/video/mp-entra-com-acao-no-tcu-e-pede-inidoneidade-de-todas-as-empreiteiras-do-petrolao

Tarso Genro nomeia juiz do Tribunal Militar o promotor que invadiu o Palácio Piratini no governo Yeda Crusius


Em um dos seus últimos atos de governo, o governador Tarso Genro resolveu nomear para juiz do Tribunal de Justiça Militar o promotor Amilcar Fagundes Freitas, notabilizado durante o governo anterior pela insólita tentativa de invasão do Palácio Piratini para investigar supostas espionagens da Casa Militar. A vaga era do Ministério Público. A lista tríplice foi integrada por Marcos Centeno, Amilcar e Lisiane da Fonseca. Tarso Genro ficou com seu velho conhecido, o segundo colocado, Amilcar Fagundes Freitas. O promotor do Ministério Público Estadual produziu grave crise política e institucional em 2010, ano de eleição, logo depois de vários ataques da Polícia Federal e do Ministério Público Federal contra o governo tucano do Rio Grande do Sul, causando graves prejuízos eleitorais para a governadora Yeda Crusius (PSDB) e beneficiando o candidato oposicionista e petista Tarso Genro. É que ele levantou suspeita de uso político (espionagem contra adversários) e uso de caixa 2 (arrecadação de dinheiro sujo), tudo devidamente reverberado de modo espalhafatoso pela mídia, com ênfase para a RBS. Na denúncia feita em 2011, em juízo, o promotor descartou completamente as revelações que fez durante a campanha eleitoral, mas fez isto muito tarde, porque Yeda Crusius acabou perdendo as eleições – mas Tarso Genro venceu. Tarso Genro já tinha demonstrado antes sua gratidão. O governador do PT nomeou em 2011 o advogado petista Jorge Garcia, ao cargo de Juiz do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul em vaga aberta pela aposentadoria do promotor Otávio de Souza. O ato foi atacado pela Justiça, com decisão final do presidente do STF, ministro Lewandowsky. Nesta vaga entrou, agora, Amilcar. O advogado Jorge Garcia que ficou famoso ao protagonizar a libertação de Marcos Trindade, o "mula" usado pelo Valerioduto, preso em São Paulo com R$ 150 mil na cueca, que trazia para o PT gaúcho. Era dinheiro sujo, parte de R$ 1 milhão que o mensaleiro Marcos Valério mandou para pagar as contas da campanha eleitoral do partido no Rio Grande do Sul. Em 2002, Tarso Genro perdeu para Germano Rigotto. Em 2006, em Porto Alegre, como consequência das malfeitorias do Mensalão, foram punidos na Justiça o presidente do PT, David Stival, mais o tesoureiro, Marcelino Pies, e o "mula", Marcos Trindade. Foram as primeiras condenações ocorridas no âmbito do Mensalão. David Stival, que tinha prometido cortar o próprio pescoço, caso fosse comprovado o uso do dinheiro sujo, continua com suas vértebras intactas. (Políbio Braga)

DILMA LOTEIA O GOVERNO PARA PRESERVAR MANDATO

Dilma Rousseff cedeu à pressão por cargos dos partidos aliados, sobretudo PMDB, porque ela também teme, como a cúpula do PT, que os desdobramentos do escândalo do Petrolão, maior roubo de dinheiro público da História, deve provocar crise institucional de gravidade sem precedentes, colocando em risco seu mandato. Com isso, ela tenta agradar os parlamentares que podem votar seu eventual impeachment. A definição de ministros, ontem, mostrou que Dilma diminuiu os espaços do PT e entregou ao PMDB seis ministérios que “furam poço”. Ao PMDB, Dilma entregou três ministérios (Agricultura, Minas e Energia e Turismo) e três secretarias (Aviação Civil, Pesca e Portos). Dilma teve de engolir a indicação de Eliseu Padilha (RS), ex-ministro de FHC cujos adversários do PT gostam de chamar de “Eliseu Quadrilha”. Tão enrolado no petróleo quanto o PMDB, o PP – que elegeu 37 deputados – emplacou Gilberto Occhi no Ministério da Integração. (Claudio Humberto)

Empresário delator Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, acionista do grupo Toyo Setal, revela acerto prévio de preços nas obras da Usina de Belo Monte. É o Eletrolão em marcha.


As investigações da Operação Lava-Jato chegaram à usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. No acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal, o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, acionista do grupo Toyo Setal, comprometeu-se a entregar à força-tarefa do Ministério Público informações detalhadas e documentos sobre “todos os fatos relacionados a acordos voltados à redução ou supressão de competitividade, com acerto prévio do vencedor, de preços, condições, divisão de lotes, etc, nas licitações e contratações” realizadas para a construção da hidrelétrica. Em junho passado foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a contratação, pela empresa Norte Energia, da Toyo-Setal Empreendimentos, da Engevix Engenharia e da Engevix Construções, por R$ 1,038 bilhão, para montagem eletromecânica da usina. Do início das obras, em 2010, até o ano passado, o BNDES já havia repassado R$ 9,8 bilhões a título de financiamentos para a obra. Os investimentos acumulados somavam R$ 13,3 bilhões. O valor orçado para a obra já subiu dos R$ 16 bilhões iniciais para R$ 28,9 bilhões. Mendonça Neto afirmou que os preços apresentados na licitação inicial haviam sido considerados altos pela Norte Energia, que decidiu, então, convidar outras empresas a participar da obra. Inicialmente, a convidada foi a construtora MPE, que chamou a Toyo Setal para ingressar no consórcio. O segundo consórcio foi formado pelas empreiteiras Engevix e UTC. Mas, segundo Mendonça Neto, houve novamente discordância no preço, e a Norte Energia chamou todas as empresas para conversar. Foi então que a UTC desistiu da obra. A MPE, que atravessa dificuldades financeiras e é acusada de causar prejuízo de quase R$ 1,5 bilhão à Petrobras em sua atuação no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), também saiu de Belo Monte. Mendonça Neto afirmou que foi a própria Norte Energia, então, que sugeriu a associação entre a Engevix e a Toyo Setal, e ainda discutiu com as duas o preço a ser pago. Todas as empresas convidadas a participar da obra da UHE de Belo Monte estão envolvidas no escândalo de desvio de recursos na Petrobras. O vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Almada foi apontado por outros diretores da empresa como o responsável pelo cartel, e na sala dele foram apreendidos documentos que comprovam o acerto prévio entre as empreiteiras nas licitações. A Engevix também fez depósitos para empresas de fachada controladas pelo doleiro Alberto Youssef e também para a Costa Global, que pertence ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Outra empresa envolvida na Lava-Jato, a Galvão Engenharia, fez parte do consórcio inicial que disputou Belo Monte. Entrou em julho de 2010 e saiu em novembro de 2011, com um ganho de quase R$ 1 bilhão. O governo federal tem participação importante na Norte Energia. Eletrobras e Eletronorte têm, juntas, 34,98% de participação. O Petros, o fundo de pensão da Petrobras, tem 12%. No fim de 2013, um dos conselheiros da Norte Energia era Jorge José Nahas Neto, gerente executivo de Planejamento Financeiro e Gestão de Riscos da Petrobras e representante da estatal no Petros. Outro conselheiro é Adhemar Palocci, procurador da Eletronorte no conselho da Norte Energia, irmão do ex-ministro da Fazenda do regime petralha, o petista Antonio Palocci. Mendonça Neto se comprometeu ainda a fornecer informações à força- tarefa do Ministério  Público Federal na Lava-Jato sobre irregularidades na área de plataformas da Petrobras. Ele assinou acordo de delação premiada individual e em nome de seis empresas ligadas ao grupo Toyo Setal: SOG Óleo e Gás, que tem 50% de participação na Toyo Setal, Setec Tecnologia, Projetec, Tipuana, PEM Engenharia e Energex. Segundo o Ministério Público Federal, Mendonça Neto é responsável por 17 empresas. Outras estão no nome de parentes. 

Ellen Gracie, ex-presidente do Supremo, faz parte de comissão que investiga a Petrobras

A ex-presidente e ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie Northfleet, será um dos integrantes do Comitê Especial da Petrobras, anunciado na noite de ontem (23) para acompanhar investigações na estatal, de forma independente. O órgão terá três membros, sendo duas pessoas de fora da companhia, e ficará diretamente ligado ao Conselho de Administração. Os nomes foram escolhidos pelos escritórios Trench, Rossi e Watanabe, Gibson e Dunn & Crutcher, responsáveis por investigações na Petrobras, que indicaram também o alemão Andreas Pohlmann para o comitê. O terceiro membro será o diretor de Governança, Risco e Conformidade, que está sendo recrutado no mercado. Em nota, a companhia disse que a ministra aposentada, que exerceu o cargo de presidenta do STF, é “reconhecida dentro e fora do Brasil por ser grande jurista com vasta experiência na análise de questões jurídicas complexas”. O alemão Andreas Pohlmann é formado em direito pela Universidade Goethe, foi diretor de Governança da Siemens entre 2007 e 2010, além de ser sócio-fundador da Pohlmann & Company, consultoria especializada na área. O comitê especial deverá aprovar planos de investigação, receber e analisar informações encaminhadas pelos escritórios, assegurar que investigações sejam feitas com independência, analisar, aprovar e viabilizar a implementação de recomendações, além de de comunicar e/ou autorizar escritórios a se comunicar com autoridades e agências reguladoras. Também será tarefa do novo órgão fechar relatórios conclusivos sobre apurações internas. O novo diretor de governança da Petrobras será escolhido por uma lista tríplice, com nomes de executivos pré-selecionados com “notório reconhecimento de competência”, por empresa especializada em recrutamento. O mandato será de três anos e pode ser renovado. A estatal esclareceu que a contratação do novo diretor não significará mais gastos, já que a presidente da Petrobras, Graça Foster, acumula a diretoria da Área Internacional.

DENÚNCIA DE PROPINA NO BRASIL PODE AFETAR FUSÃO DE US$ 13 BILHÕES NOS ESTADOS UNIDOS

O pagamento de propinas no Brasil e no México pode afetar nos Estados Unidos uma fusão de US$ 13,3 bilhões entre duas empresas de equipamentos médicos, de acordo com o jornal The New York Times, que obteve documentos confidenciais das denúncias. Uma das companhias, a Biomet, é acusada de pagar propinas a médicos que trabalham para o governo brasileiro para conseguir vender equipamentos. No caso do Brasil, a denúncia foi feita por um delator anônimo por correio eletrônico. A legislação dos Estados Unidos favorece denúncias de corrupção em empresas e premia o investidor com parte da multa que a companhia tem que pagar para a Justiça. Em abril, a norte-americana Zimmer Holdings anunciou a compra da sua rival Biomet, em um negócio de US$ 13,3 bilhões. As duas empresas fornecem equipamentos ortopédicos, cirúrgicos e odontológicos e têm sede no Estado de Indiana, nos Estados Unidos. "Os rumos da fusão agora dependem em parte do resultado das investigações", afirma o Times, destacando que a Biomet é investigada pelo Departamento de Justiça e pela Securities and Exchange Commission (SEC, que regula o mercado de capitais norte-americano). A multa a ser paga pela Biomet pode afetar o valor do negócio. A Biomet pertence a um grupo de investidores privados que inclui os fundos de private equity Blackstone Group, Kohlberg Kravis Roberts (KKR) e TPG Capital. Na época do anúncio do negócio, a previsão era de que a operação entre as duas empresas fosse concluída no primeiro trimestre de 2015.

Moody's pode rebaixar rating da Petrobras novamente

A Moody's colocou nesta terça-feira as notas de crédito da Petrobras em moeda estrangeira e local em revisão para possível rebaixamento. Atualmente, a nota da petroleira é "Baa2", dentro do patamar de grau de investimento. Conforme a agência de classificação de risco, a revisão do rating é resultado de preocupação com os riscos de liquidez da estatal, que podem aumentar se a companhia não cumprir com a exigência de apresentar de seus resultados trimestrais. A Petrobras ainda não divulgou o balanço do terceiro trimestre, que foi adiado duas vezes, em meio a denúncias de corrupção investigadas pela operação Lava Jato. Não há data definida para o anúncio dos números, o que pode complicar ainda mais a situação da petroleira, já que alguns instrumentos de dívida da estatal podem ter o vencimento antecipado. Em outubro, a Moody´s rebaixou a nota de crédito da Petrobras em moeda estrangeira de "Baa1" para "Baa2", citando o alto grau de endividamento da petroleira. No começo deste mês, a mesma agência reduziu a classificação de crédito, medida pelo critério Baseline Credit Assessment (BCA), que mede a gestão da empresa independente da entidade à qual está vinculada, de Baa3 para Ba1.

Lewandowski inviabiliza ida de mulher do maior ficha suja do País ao TCE

O presidente do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta terça-feira (23) os processos de indicação e nomeação de novos membros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A decisão, na prática, inviabiliza a ida da pecuarista Janete Riva, mulher do político que responde a mais de 100 processos por improbidade administrativa, José Riva (PSD-MT), à corte. A decisão de Lewandowski foi dada numa ação apresentada pela Audicon (Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil). Eles queriam derrubar regra que exigia pelo menos 10 anos de serviços nos tribunais para a indicação de auditores ao cargo de conselheiro. Além disso, também exigiam que a próxima vaga a ser preenchida fosse obrigatoriamente destinada a um auditor. Ao analisar o pedido, Lewandowski entendeu ser necessária a suspensão do processo de indicação até que o STF delibere de maneira definitiva sobre o pedido dos auditores. Com isso, Janete Riva, que lutava na Justiça para tentar garantir sua indicação, não terá tempo hábil para viabilizar seu nome. Isso porque o Supremo não deliberará antes de fevereiro e, a partir de janeiro, o novo governador do Mato Grosso será o senador Pedro Taques (PDT-MT), adversário político de Riva. A decisão de Lewandowski também atinge articulações que envolvem o nome do atual governador de Mato Grosso, Silva Barbosa (PMDB). Com a dificuldade para emplacar Janete Riva, um grupo de deputados defendia que o governador renunciasse ao mandato e fosse o indicado para o TCE. Com a suspensão dos processos, tal articulação também não será possível. Presa em 2010 por crimes ambientais, Janete Riva foi secretária de Cultura e chegou assumir a candidatura ao governo do Estado após José Riva ter sido barrado na disputa por ser um ficha suja.

Moody's rebaixa notas de Light e Eletropaulo por preocupação com seca

Preocupações com a seca – que afeta o nível dos reservatórios de usinas hidrelétricas – e o risco de racionamento de energia levaram a agência internacional de classificação de risco Moody's a rebaixar notas de crédito da Light e da Eletropaulo. Ambas as empresas tiveram a avaliação em moeda local reduzida de Ba1 para Ba2, em escala global, e de Aa2.br para Aa3.br, em escala nacional. E a perspectiva em relação a todas as notas das companhias foi revisada de estável para negativa. A agência destaca, em nota, aumento do risco de racionamento de energia em 2015 caso os níveis dos reservatórios não se normalizem durante a temporada de chuvas iniciada em novembro de 2014, que, até agora, tem ficado abaixo da média histórica para este período do ano. A Moody´s também ressalta a política de distribuição de dividendos "relativamente elevada" e a deterioração dos indicadores de crédito da Light combinada com um amplo gasto com investimento. Em relação à Eletropaulo, a agência destaca que as notas sofrem impacto adicional de atrasos em ações do governo, "seja na transferência de recursos ou na aceleração dos ajustes tarifários para compensar preços mais elevados de energia que têm sido absorvidos".

MENSALEIROS PODEM VOLTAR À CADEIA SE NÃO PAGAREM MULTA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, relator do processo do mensalão do PT, alertou os ex-deputados Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues e o ex-tesoureiro do extinto PL, Jacinto Lamas, de que poderão voltar à cadeia se não pagarem as multas impostas pela Suprema Corte no julgamento. Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, somente a multa de Valdemar está em R$ 1,6 milhão. Os três mensaleiros já obtiveram o benefício de progressão do regime semiaberto para o aberto, que é cumprido em prisão domiciliar. Barroso alertou que o valor devido deve ser pago até o início de fevereiro, ou que seja  providenciado o parcelamento, sob pena de voltar ao regime semiaberto. “Intime-se pessoalmente o sentenciado, bem como a defesa, para que recolha a multa a que foi condenado, no prazo de 30 dias, a contar da volta do recesso (5.01.2015), sob pena de regressão do regime”, diz Barroso na notificação a Valdemar Costa Neto. Nessa segunda-feira, 22, o ministro negou ainda pedidos de progressão de pena dos ex-deputados Pedro Corrêa, Pedro Henry e Romeu Queiroz, além de Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério, porque eles não efetuaram os pagamentos das multas.

Bilionária angolana retira oferta de compra de ações da Portugal Telecom

A Terra Peregrin, da bilionária angolana Isabel dos Santos, retirou nesta terça-feira (23) a oferta pública de aquisição de ações (OPA) de 1,2 bilhão de euros da Portugal Telecom SGPS, que tinha como objetivo travar a venda dos ativos portugueses da operadora brasileira Oi. A empresária recusou-se a aumentar o preço inicial oferecido, de 1,35 euro a cada ação da Portugal Telecom SGPS. O regulador dos mercados portugueses, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), havia determinado que a empresária angolana elevasse a atual oferta de 1,35 euro, após ter rejeitado a derrubada da utilização da média ponderada dos últimos seis meses na fixação do preço. Essa média ponderada é superior ao preço oferecido de 1,35 euro, tendo a Terra Peregrin reiterado que não estava disposta a revê-lo, visto que a recente falência da holding Rioforte afetou consideravelmente as perspectivas de a Portugal Telecom SGPS recuperar uma dívida de 900 milhões de euros. "Uma vez que a decisão da CMVM de não deferimento do pedido de derrogação implica a não verificação de uma condição de lançamento da oferta, a oferente decide, após cuidada ponderação, retirar a oferta", disse a Terra Peregrin em comunicado. A empresária angolana lançou a OPA para travar a venda dos ativos de telecomunicações portugueses da Oi para o grupo europeu Altice. A Portugal Telecom SGPS tem 25,6% da Oi que, por sua vez, é dona da totalidade da Portugal Telecom, cujos ativos portugueses serão vendidos à Altice por 7,4 bilhões de euros. A alienação ainda precisa ser aprovada pelos acionistas da Portugal Telecom SGPS, em assembléia marcada para 12 de janeiro. O Conselho de Administração da Portugal Telecom SGPS tem dito que o preço de 1,35 euro por ação oferecido pela empresária angolana não reflete o valor da empresa, incluindo as potenciais sinergias de uma consolidação da Oi no Brasil. A Terra Peregrin disse anteriormente que pretendia capitalizar e dar músculo financeiro à endividada Oi para ter uma melhor posição em eventuais processos de fusões e aquisições no Brasil.

Risco do setor elétrico pode subir em razão de reservatórios

A agência de classificação de risco Fitch afirma que, embora sua perspectiva para o setor elétrico permaneça estável, o risco de crédito das empresas do setor pode aumentar caso não haja recuperação do nível dos reservatórios. Em nota, a Fitch diz que "a perspectiva pode ser alterada a curto prazo, caso o atual período de chuvas frustre a expectativa de recuperação dos reservatórios nos próximos quatro meses, o que pressionaria os fundamentos do setor". O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) espera que os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste alcancem ao final de dezembro 21,8% volume do útil. Segundo os últimos dados disponíveis, de segunda-feira (22), os reservatórios dessas regiões estão em 17,6%. É preciso que, até a segunda quinzena de janeiro, os reservatórios estejam próximos a 30% para que o risco de apagão seja descartado. O ONS avisou a distribuidores e geradores que há risco de serem necessários cortes seletivos de energia para garantir o fornecimento durante os horários de pico, entre janeiro e fevereiro, quando há forte aumento no consumo de eletricidade.

Justiça suspende reajuste do salário mínimo regional

O reajuste do salário mínimo regional em 16% foi suspenso pela Justiça. A decisão atendeu a um pedido da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), que ingressou com uma ação alegando a inconstitucionalidade do aumento. As novas faixas salariais, que vão de R$ 1.006,88 a R$ 1.276,00 entrariam em vigor em 1º de fevereiro. A Justiça concedeu uma liminar favorável aos empresários. O argumento da Fecomércio, conforme o consultor trabalhista Flávio Obino Filho, é que o reajuste não pode ser sancionado no segundo semestre de um ano com eleição para governador, conforme a lei federal que autoriza os Estados a instituírem e reajustarem o mínimo regional. Outro argumento usado na ação movida pela Fecomércio é que o reajuste é três vezes superior à inflação e passaria a vigorar em breve.

Lobão nega participação em desvios na Petrobras e diz que deixará ministério

O ministro Edison Lobão (Minas e Energia), que deixará o cargo em 1º de janeiro, negou estar envolvido em qualquer esquema de desvio de recursos da Petrobras. Lobão é um dos supostos políticos citados pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa durante seu processo de delação premiada como beneficiário do esquema desbaratado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. O ministro disse que até hoje não sabe do que está sendo acusado e, por isso, não pode fazer sua defesa de forma adequada. Mas já adiantou que não tem responsabilidade sobre atos da empresa.
"Digo e repito que não devo nada. Estou isento de qualquer culpa, venha ela de onde vier", afirmou o ministro. Lobão também defendeu a gestão da atual presidente da empresa, Graça Foster, a quem qualificou de gestora "rigorosa e séria". Segundo ele, a empresa é fiscalizada com rigor, seja pela auditoria interna, externa e também pelo Tribunal de Contas da União que, segundo ele, solicita ao ano mais de 100 mil documentos da companhia. Lobão enfatiza, entretanto, que mais fiscalização é sempre uma boa medida. "A Petrobras não está solta no espaço. Ela é fiscalizada. No que depender de Graça Foster, tudo se corrigirá rápido e bem", disse o ministro.

Pepe Vargas será novo ministro da articulação política

O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) será o novo titular da Secretaria de Relações Institucionais de Dilma Rousseff, responsável pela articulação política do governo. O petista substituirá Ricardo Berzoini (PT-SP), que assumirá a pasta das Comunicações a partir de janeiro e será o encarregado de tocar o projeto de regulamentação da mídia, uma das prioridades do PT. Pepe Vargas foi ministro do Desenvolvimento Agrário de Dilma entre 2012 e 2014. É o segundo gaúcho confirmado no Palácio do Planalto para o segundo mandato da presidente, que fez carreira na política do Rio Grande do Sul. Além dele, Miguel Rosseto foi confirmado na Secretaria-Geral da Presidência. A escolha de Pepe Vargas integrará o lote de anúncios da equipe ministerial que será feito nesta terça-feira, no fim da tarde.