domingo, 21 de dezembro de 2014

Justiça nega acesso à delação de ex-gerente da Petrobrás

A Justiça Federal vetou o acesso à delação premiada do ex-gerente executivo de Engenharia da Petrobrás, Pedro Barusco. A decisão é do juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, investigação sobre esquema de lavagem de dinheiro e propinas na Petrobrás. A defesa de cinco executivos da OAS, entre eles o presidente da empreiteira, José Aldemário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro, queria conhecer as revelações de Barusco, que fechou acordo de delação com a força tarefa do Ministério Público Federal. A OAS está sob suspeita de ter integrado cartel de empreiteiras que se apossou de contratos bilionários da estatal petrolífera. A OAS pediu acesso aos relatos de Barusco, mas em vão. O juiz Sérgio Moro argumentou que “por ora, ainda se faz necessário o sigilo para fins de investigação e corroboração do por ele declarado”. O magistrado assinalou que os depoimentos de Barusco não serviram de base às denúncias propostas – cinco denúncias ao todo – contra as cúpulas das maiores empreiteiras do País, entre elas a OAS. Os executivos das empreiteiras são acusados de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção ativa. O acordo de delação premiada de Barusco foi homologado há duas semanas pela Justiça Federal. Na avaliação dos investigadores da Lava Jato, os depoimentos de Barusco são “estarrecedores” porque apontam com detalhes como operava o esquema na área da Diretoria de Serviços, sob comando de Renato Duque. Em uma cláusula do contrato que firmou com a força tarefa do MPF o ex-gerente comprometeu-se a devolver ao Tesouro US$ 97 milhões que mantêm no exterior e mais R$ 6 milhões no Brasil. Ele confessou que essa fortuna teve origem em atos “ilícitos”. O grau de colaboração do ex-gerente impressiona os investigadores. Ele demonstrou grande senso de organização e disciplina ao fazer uma metódica contabilidade dos repasses de propinas, apontando todos os negócios onde correu dinheiro por fora. Tudo ele registrava em um arquivo pessoal. Barusco passou números de contas bancárias e nomes de beneficiários de comissões. Afirmou que ele e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal petrolífera, dividiram propinas em “mais de 70 contratos” da Petrobrás entre 2005 e 2010. Ele declarou que fornecedores e empreiteiros não desembolsavam recursos por “exigência”, mas porque o pagamento de propinas na Petrobrás era “algo endêmico, institucionalizado”. Antes de atuar na gerência, subordinado a Duque, ele ocupou os cargos de gerente de tecnologia na Diretoria de Exploração e Produção e de diretor de Operações da empresa Sete Brasil, que tem na Petrobrás um de seus investidores. Pedro Barusco afirmou que “na divisão de propinas” Duque ficava “com a maior parte”, na margem de 60% para o ex-diretor de Serviços e de 40% para ele. Duque nega taxativamente a prática de atos ilícitos. Barusco entregou uma planilha de contratos onde teria corrido suborno e os valores que o esquema girou. Os contratos são de praticamente todas as áreas estratégicas da Petrobrás. Ele citou Gás e Energia, Exploração e Produção e Serviços. Revelou outros operadores da trama de corrupção na Petrobrás. Ao rejeitar o pedido da OAS, o juiz Sérgio Moro destacou que as defesas de todos os investigados por cartel na Petrobrás já tiveram acesso a todos os depoimentos e provas que embasaram as seis denúncias da Procuradoria da República, recentemente propostas à Justiça – cinco delas especificamente contra as cúpulas das maiores empreiteiras do País, entre elas a OAS; a sexta denúncia foi apresentada contra o ex-diretor de área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano. Todas as seis denúncias foram recebidas pela Justiça Federal, que abriu processo contra os executivos e também contra Fernando Baiano e Nestor Cerveró. Moro assinalou que os advogados das construtoras também já tiveram acesso aos termos de outras duas delações premiadas, de Augusto Ribeiro Mendonça Neto e Julio Gerin de Almeida Camargo – com suas revelações, Mendonça e Camargo implodiram o pacto do cartel de empreiteiras que agiram na Petrobrás durante longa jornada, segundo o Ministério Público Federal.

Supremo autoriza o bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha a passar o fim de ano fora da prisão

Condenado a 6 anos e 4 meses no processo do Mensalão do PT e preso em Brasília, o ex-presidente da Câmara e ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) poderá viajar a São Paulo para passar as festas de fim de ano com sua família. No sábado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu um pedido movido pela defesa de João Paulo Cunha e autorizou o petista a passar sete dias na residência de seus familiares, no Estado de São Paulo, para o Natal ou para o Ano-Novo. O endereço deverá ser informado à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que também estabelecerá as condições para o deslocamento. De acordo com o advogado Frederico Donati Barbosa, que representa o bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha, o pedido inicial era para que o ex-deputado ficasse nove dias em São Paulo, mas Barroso optou por conceder-lhe um período menor. Barbosa disse que a data exata da viagem ainda será definida. João Paulo Cunha está preso desde fevereiro. Poucos dias depois de se entregar, o petista, que comandou a Câmara entre 2003 e 2005, renunciou ao mandato parlamentar. Ele está hoje no regime semiaberto e tenta ganhar permissão para cumprir o restante da pena em casa. O Supremo, no entanto, negou a progressão de regime até que fique comprovado o ressarcimento de R$ 536.440,55, valor que corresponde aos recursos públicos desviados por ele no esquema do Mensalão do PT. O bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha já pagou uma multa de R$ 373,5 mil por sua condenação no processo. O montante foi recolhido a partir de uma "vaquinha" realizada por membros do PT. Até o momento, o Supremo liberou para cumprir pena fora da cadeia o ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu, o ex-presidente do PT, também bandido petista mensaleiro José Genoino, os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR) e Bispo Rodrigues, além dos ex-tesoureiros Delúbio Soares (PT) e Jacinto Lamas (do extinto PL, hoje PR).

Governo petista prepara a abertura de capital da Caixa Econômica Federal para 2016

O governo petista prepara a abertura de capital da Caixa Econômica Federal. O projeto da equipe atual seria fazer uma oferta pública inicial de ações (IPO) daqui a um ano e meio aproximadamente, pois antes da operação, o banco teria de passar por um processo de saneamento. A nova equipe econômica, segundo interlocutores, reconhece a pertinência e o fundamento econômico da idéia, mas considera que não está entre as prioridades a serem implementadas de início. "É uma proposta de impacto político grande e, para ser colocada em prática, a Caixa Econômica Federal teria de passar antes por um processo e ser preparada para a operação", disse um interlocutor dos futuros comandantes da economia. "Ainda não está nos planos", completou. A abertura de capital geraria recursos importantes para o Tesouro Nacional. Além disso, com a abertura do capital na Bolsa e a consequente transparência de seus números, o banco passaria a ser acompanhado de perto por investidores, o que permitiria um controle melhor de sua governança. Isto é conversa de otários, pura balela. A Petrobras é o maior exemplo. Embora tenha indicadores piores do que os de outros bancos, inclusive se comparados aos do Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal tem a maior parte de seu risco concentrada em crédito imobiliário. O índice de Basiléia da instituição, por sua vez, foi de 15,3% no terceiro trimestre deste ano, dois pontos percentuais acima do informado no balanço em junho. O do Banco do Brasil encerrou setembro em 16,04%.

Procuradoria Eleitoral processa 23 dos 24 deputados estaduais de Sergipe

A Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe ingressou na última sexta-feira (19) com ações na Justiça contra 23 dos 24 deputados estaduais e contra uma ex-deputada, hoje conselheira do Tribunal de Contas do Estado. As ações foram motivadas por irregularidades nos repasses de verbas de subvenção social previstas no Orçamento da Assembleia Legislativa de Sergipe. Cada deputado recebe R$ 1,5 milhão por ano para distribuição entre entidades sem fins lucrativos, num total de R$ 36 milhões. A distribuição das verbas em ano eleitoral, contudo, é vedada pela legislação. O único deputado da bancada atual que não foi processado é Gilmar Carvalho (SD), suplente que tomou posse após o prazo de encaminhamento dos pedidos de verbas. Além do repasse ilegal, investigações da Procuradoria identificaram que R$ 12,4 milhões –cerca de um terço do total de recursos– foram desviados de finalidade como distribuição de cestas básicas, botijão de gás, consultas médicas e festas. De acordo com os procuradores, parte das verbas foram repassadas para entidades fantasmas ou com estrutura precária. Ainda foram detectadas transferências para entidades geridas por familiares dos deputados. Exemplo disso foram os R$ 580 mil repassados pela presidente da Assembléia de Sergipe, Angélica Guimarães (PSC), para uma instituição gerida pela mãe da deputada e que tinha pendências na prestação de contas do ano anterior. Outro caso considerado grave pelos procuradores foi o do deputado Augusto Bezerra (DEM). Ele destinou R$ 940 mil para uma associação dos moradores e, em seguida, recebeu diversos cheques da entidade em seu próprio nome, no valor de R$ 478 mil. Já o deputado estadual Jefferson Andrade (PSD) destinou R$ 400 mil para uma entidade que não possui sede. Segundo os procuradores, a apuração pode resultar em ações cíveis e criminais contra deputados, entidades e diretores dessas entidades. Há indícios de improbidade administrativa, sonegação fiscal, peculato e lavagem de dinheiro. Foram ajuizados pedidos de cassação de mandatos contra os 13 deputados reeleitos por suposto proveito político da verba. Os cinco deputados processados pelo mesmo motivo, mas que não se candidataram este ano, poderão ficar inelegíveis por oito anos. Os seis deputados que repassaram verbas em que não foram identificadas fraudes foram alvo de penas mais brandas como pagamento de multa. 

Investidor brasileiro não acredita que Joaquim Levy consiga alcançar superávit primário de 1,2% em 2015


Os investidores brasileiros não acreditam que o ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy, conseguirá atingir sua meta de um superávit primário de 1,2% do PIB em 2015, segundo uma pesquisa do Bank of America Merrill Lynch (BofA). O banco realizou a sondagem com quase 200 investidores, durante o evento Brazil Macro Year Ahead, realizado na semana passada. Entre os entrevistados, 51% acreditam que o superávit ficará entre 0,5% e 1,0%; outros 20% têm uma previsão ainda menor, de menos de 0,5%; 28% vêem um resultado entre 1,0% e 1,2%; e somente 1% esperam que a meta seja superada. Entre os ajustes esperados para serem adotados pela nova equipe econômica, excetuando-se a política fiscal, 36% dos entrevistados apostam em um aperto monetário; 26% não crêem em ajuste nenhum; 20% acreditam em reformas estruturais; 13% antecipam mudanças nos mercados de crédito; e 5% esperam maior abertura comercial. Questionados sobre em que ponto o atual ciclo de aperto monetário deve terminar, a maioria (49%) vê a Selic atingindo um pico de 12,50%. Os investidores estão divididos sobre quanto da nova equipe econômica já está precificado pelos mercados. Quase metade (48%) acredita que novos ralis nos ativos brasileiros ainda são possíveis, mas outros 40% avaliam que o futuro time já está inteiramente precificado e 11% acham que os ganhos nos mercados foram excessivos. Em relação à economia global, o principal temor dos investidores brasileiros é com o aumento nos yields dos Treasuries (49% das respostas), seguido da deflação na Europa (24%), a queda nos preços do petróleo (17%) e riscos geopolíticos em geral (10%). E eles não acham que a recente retração nos preços das commodities é um fator transitório. Para 52%, o movimento se deve a choques estruturais e deve levar a uma menor inflação global. Nesse cenário, as perspectivas para o crescimento do Brasil não poderiam ser positivas. Apenas 7% esperam uma expansão do PIB em 2015 de mais de 1%. Para a maioria (46%), a atividade deve ter alta de zero a 0,5%. Além dos fatores citados acima, o risco de racionamento de energia também entra na conta. Do total de entrevistados, 38% acreditam que a chance de isso acontecer é de 20% a 40%. A crise na Petrobras é mais um dado a se considerar. Cerca de 32% acreditam que o escândalo na estatal pode levar a um crescimento menor, embora a maioria (53%) espere apenas um tumulto político maior (53%). Em relação ao câmbio, os investidores (59%) vêem o dólar terminando o próximo ano entre R$ 2,65 e R$ 2,85.

Petrobrás freia busca por novos poços, é o preço da violenta crise do Petrolão

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Com problemas de caixa, a Petrobrás optou por cortar investimentos, principalmente na perfuração de novos poços, que consomem muito capital, e concentrou-se na produção de poços já existentes. Segundo executivos do setor, a medida pegou de surpresa fornecedores: provocou prejuízo em empresas que fizeram grandes investimentos, levou a demissões de profissionais qualificados e está desmantelando a ampla cadeia de negócios voltada à prospecção de novos poços. A freada na perfuração fica clara quando se acompanha as sondas em alto mar - também chamadas de plataformas offshore. Os relatórios de operação das sondas de perfuração mostram que 20 chegaram a perfurar novos poços de petróleo em janeiro de 2013. Na semana que passou, apenas 7 estavam nessa atividade. A maioria das sondas, 37 delas, atuavam na chamada completação, atividade que prepara o poço para produzir. No relatório, constata-se que o número total de sondas de perfuração vem caindo. Chegaram a ser 80 em janeiro de 2013. Agora são 60. Muitas atuam em “outras operações”, designação genérica que, para especialistas, sinaliza que elas podem estar paradas. Na semana passada, 14 faziam “outras operações”. Para a Petrobrás, manter os equipamentos parados pode ser uma boa economia. Por dia, apenas o aluguel da sonda varia de US$ 300 mil (para equipamentos mais antigos) a quase US$ 1 milhão (no caso de navios sondas mais modernos). Quando estão operando, os custos dobram. Para o prestador de serviço, porém, a locação pura e simples não é boa. Na maioria dos casos, o contrato prevê que o equipamento deve equivaler a 20% dos custos. Assim, se a sonda parar, o prestador de serviço fica sem 80% do valor previsto. A perfuração, principalmente em alto mar, é um dos segmentos mais dinâmicos do setor de petróleo. Inclui fabricantes e fornecedores de grandes equipamentos e centenas de pequenas peças, como brocas, válvulas, mangueiras e bombas, além de uma ampla estrutura de transporte, operação e manutenção das sondas. A Petrobrás chegou a sinalizar a intenção de perfurar mil poços no País e atraiu as maiores do setor, como Schlumberger, Baker Hughes, Halliburton e NOV, que fizeram investimentos milionários, tiveram prejuízo e passaram a demitir. Ninguém previu que a estatal restringiria um setor de tamanha pujança. “Não sei se foi por planejamento ou falta dele, mas Petrobrás e governo - porque a decisão não foi técnica, mas política - está desmobilizando a cadeia de perfuração”, diz Vandré Guimarães, secretário de Desenvolvimento Econômico de Macaé, município símbolo do setor de petróleo e que agora sente a retração da atividade. A estratégia de focar na produção e frear a perfuração teve início em meados de 2012. Na época, o lucro líquido da Petrobrás caía e a estatal já sentia os efeitos do congelamento do preço do combustível, iniciado em 2011. De lá para cá, expectativas de contratos se frustraram e licitações foram adiadas. “Funcionários da Petrobrás explicam que é preciso produzir o máximo para fazer caixa com a venda de petróleo e trocar o óleo cru por gasolina”, diz um executivo com 30 de atuação na área. A estatal, de fato, elevou a produção, mas os indicadores financeiros não melhoraram e o futuro da cadeia está em xeque. “Sondas foram enviadas a outros países, pessoal qualificado está migrando e a Petrobrás perdeu credibilidade: vai ser mais difícil e caro remontar a cadeia no futuro”, diz um executivo. No setor, estima-se que mais de 5 mil tenham sido demitidos na área de perfuração. O Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil não consolidou os dados, mas faz 20 rescisões por dia. Entre os demitidos mais qualificados, sair do Brasil é uma opção. Um deles diz que há consenso entre os colegas que o escândalo da Lava Jato vai retardar a recuperação do setor e tenta uma vaga em Houston, no Texas. 

Ministério Público Federal pede suspensão de licitação que permitiu à Petrobras e empresas explorarem gás de xisto no oeste paulista

O Ministério Público Federal em Presidente Prudente quer a suspensão dos efeitos da licitação realizada em 2013 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que liberou a exploração de gás de xisto na bacia do rio Paraná. O combustível está localizado entre as rochas a milhares de metros de profundidade e sua exploração pode gerar impactos ambientais incomensuráveis, riscos à saúde humana e prejuízos às atividades econômicas regionais. Cinco dos blocos licitados estão no oeste paulista, em área superior a 11 mil quilômetros quadrados, abrangendo municípios da jurisdição de Presidente Prudente, Andradina e Tupã. Além da ANP, a Petrobras e as empresas Petra Energia S.A. e Bayar Empreendimentos e Participações LTDA., que venceram a licitação, também são rés na ação civil pública. A extração do gás de xisto se dá por um processo chamado fraturamento hidráulico, que utiliza jatos de água sob pressão para quebrar as rochas sedimentares. A água é misturada com areia e centenas de produtos químicos que mantêm as fraturas abertas e permitem a extração do gás. A composição química do fluido de fraturamento é segredo industrial, mas empresas do setor já indicaram o uso de substâncias ligadas diretamente a câncer de ossos, de fígado e de mama, problemas circulatórios e respiratórios, assim como distúrbios do cérebro e do sistema nervoso. O uso destes produtos químicos e a consequente liberação do próprio gás de xisto e outros gases, como o metano, levam à contaminação do solo, ar e água, além de induzir abalos sísmicos. No caso do oeste paulista, a situação é ainda mais grave, visto que boa parte das reservas estão logo abaixo do Aquífero Guarani, a maior fonte de água doce subterrânea da América do Sul, com capacidade para abastecer por um ano, sem necessidade de tratamento, duas vezes e meia a população brasileira. Em pouco tempo, porém, a adoção do fraturamento hidráulico seria capaz de contaminar irreversivelmente o reservatório, estratégico para as gerações atuais e futuras. Além da contaminação da água potável, a técnica demanda grande quantidade de recursos hídricos, o que se mostra crítico no contexto da crise de abastecimento enfrentada esse ano pelo Estado de São Paulo. As principais atividades econômicas da região, a agricultura e a pecuária, também seriam seriamente afetadas pelo consumo excessivo de água para exploração do xisto, sem falar da contaminação do solo. Os blocos ofertados estão também muito próximos de Unidades de Conservação com grande diversidade de espécies, inclusive algumas ameaçadas de extinção, como o mico-leão-preto, que encontra na região refúgio para a sua maior população livre. Por conta de todos esses riscos, em alguns países, como Itália, Áustria, Dinamarca e Alemanha, o fraturamento hidráulico já está proibido. Na Argentina, a contaminação dos lençóis freáticos pela técnica levou a Europa a proibir a importação das maçãs e produtos de origem animal da região. Apesar dos danos ambientais decorrentes da exploração de gás de xisto já conhecidos internacionalmente, a ANP e a União não realizaram estudos ambientais prévios, como a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar – AAAS, antes do procedimento licitatório, e apenas pretendem fazê-los após a fase de exploração e o início da fase de produção. Por outro lado, portaria dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, de 2012, determina que a AAAS deve ser realizada antes da concessão de blocos exploratórios às empresas arrematadoras. No caso em questão, as próprias audiências públicas realizadas antes da licitação não contaram com a presença oficial de órgãos ambientais e indígenas, e a questão ambiental não foi abordada ou foi posteriormente ignorada pela ANS. O Ministério Público Federal pede à Justiça Federal que os contratos de concessão para exploração do gás de xisto no oeste paulista sejam imediatamente suspensos visto que, como foram assinados em maio, a fase de exploração já pode ser iniciada e já há possibilidade de perfuração de poços para “pesquisa”. Pelo contrato, o “programa exploratório mínimo” dessa fase inicial obriga as empresas a investirem R$ 55 milhões. Tal gasto naturalmente as motivaria a iniciar a fase exploratória, exercendo pressão sobre os órgãos ambientais, sem o conhecimento científico e a discussão pública necessários. A liminar requerida também pretende que a ANP seja proibida de promover novas licitações de blocos para extração do gás de xisto por fraturamento hidráulico na região enquanto não houver a realização de estudos técnicos científicos que demonstrem a viabilidade do uso dessa técnica em solo brasileiro. O Ministério Público Federal exige ainda que a exploração esteja condicionada à regulamentação do Conama e à realização de Estudos de Impacto Ambiental, como a AAAS. A ação, de autoria do procurador federal Luís Roberto Gomes, solicita que as rés paguem multa diária de R$ 500 mil para cada um dos pedidos que venham a ser descumpridos após deferimento da Justiça. No Paraná, onde também foram licitados blocos para extração do gás de xisto, a Justiça Federal atendeu o pedido do Ministério Público Federal e concedeu liminar suspendendo os efeitos dos contratos firmados. Leia aqui a íntegra da ação. O número para acompanhamento processual é 0006519.75.2014.403.6112. Para consultar a tramitação, acesse:http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/