sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Governo petista de Dilma Rousseff eleva os juros de longo prazo para 5,5% ao ano

O Conselho Monetário Nacional aumentou a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2015 de 5% ao ano para 5,5%. É a primeira vez em dois anos que a equipe econômica aumenta a taxa, que está no atual patamar desde janeiro de 2013. A definição, que era esperada para a reunião de quinta-feira, foi anunciada nesta sexta pelo Ministério da Fazenda, após reunião extraordinária do conselho. A TJLP, que tem vigência trimestral, é usada como custo básico dos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os juros pagos pelas empresas que tomam dinheiro emprestado da instituição pública custam bem menos que os bancos privados - diferença que é bancada pelos cofres públicos. Essa modalidade consome o dinheiro arrecadado com o contribuinte, além das capitalizações do próprio BNDES, quando o governo repassa dinheiro ao banco para aumentar sua capacidade de empréstimos. Com a TJLP em 5% ao ano, o governo paga a diferença entre este índice e a taxa Selic, definida pelo Banco Central e que está em 11,75% ao ano.  Em 2013, o BNDES desembolsou R$ 190,4 bilhões, um recorde histórico, numa tentativa de conter a desaceleração da economia nacional e minimizar os impactos da crise mundial. Este ano já pode ser notada uma leve queda no volume de empréstimos da instituição pública. O recuo foi de 1% no acumulado entre janeiro e setembro.

Após cassação, ministro do STF envia caso do petista André Vargas para a Justiça do Paraná

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta sexta-feira para a Justiça do Paraná os indícios de envolvimento do ex-deputado federal petista André Vargas com o doleiro Alberto Yousseff, um dos presos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. A decisão do ministro foi tomada após o petista André Vargas perder o foro privilegiado – que garante às autoridades ser investigadas pelo STF– ao ser cassado pela Câmara dos Deputados. O ex-petista perdeu o mandato na semana passada por sua ligação com o doleiro. Ele fez uma viagem com a família em um jato bancado pelo doleiro Alberto Youssef. Em agosto, o Conselho de Ética considerou a que ele quebrou o decoro parlamentar por esse episódio e por intermediar, no Ministério da Saúde, negócios do doleiro.


O caso será analisado pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, responsável pelo julgamento daqueles que não contam com foro privilegiado. Até o momento, 39 pessoas, entre funcionários de empreiteiras, da Petrobras e intermediários de esquemas de corrupção, tornaram-se réus em decorrência da Operação Lava Jato. 

Socialite de Manaus é suspeita de mandar matar mulher por ciúme

Uma socialite do Amazonas é procurada pela polícia brasileira e pela Interpol após ter sido acusada de mandar matar uma mulher de 35 anos, motivada por ciúme. A vítima, segundo a polícia, teria se envolvido com o amante da suspeita. Detalhe: os três envolvidos são casados. A Justiça do Amazonas decretou a prisão preventiva de Marcelaine Santos Schumann, de 36 anos. A vítima, Denise Almeida da Silva, levou um tiro, mas passa bem. Marcelaine viajou para Miami, nos Estados Unidos, no dia 8 com o marido e é considerada foragida. A Polícia Federal foi acionada para ajudar na prisão da suspeita, caso ela volte, por exemplo, pelo aeroporto internacional de Manaus. Ambos ainda não voltaram nem fizeram contato com a polícia. Marcelaine e Denise pertencem à alta sociedade manauara, segundo a polícia. Denise é casada com um experiente advogado e Marcelaine é mulher do dono de uma das maiores agências de publicidade da capital amazonense. 


Denise foi baleada quando saía da academia que costumava frequentar no centro de Manaus, no dia 12 de novembro. Imagens de câmeras no estacionamento mostram um homem se aproximando do Mercedes-Benz dela e fugindo depois de efetuar três disparos – um acertou o pescoço de Denise. Ela chegou a ser hospitalizada e agora se recupera em casa. Três pessoas foram presas na quarta-feira (17) na cidade de Anori (a 195 km de Manaus). Um deles é Charles Lopes Castelo Branco, de 27 anos, que teria sido contratado por Marcelaine para encomendar a morte de Denise. A socialite pagaria R$ 7.00,000 pelo crime, segundo a polícia. Conforme a delegada Geórgia Cavalcanti, em depoimento, o empresário Marcos Souto disse ter "amizade estreita" com as duas. Com Marcelaine, o relacionamento já durava nove anos. Ele disse ainda à polícia que conhecia Denise havia um ano e meio. Para a delegada, Marcelaine "premeditou o crime "e arquitetou tudo milimetricamente". No exato dia da tentativa de homicídio, em 12 de novembro, a socialite viajou sozinha para João Pessoa, onde passaria seu aniversário (dali a cinco dias) com uma amiga. Para a polícia, seria uma forma de evitar suspeitas. Marcelaine, ainda segundo a delegada, pediu que os envolvidos trocassem de telefones logo após a tentativa de homicídio. Marido de Denise, o advogado Erivelton Barreto, de 34 anos, disse que a mulher está se recuperando bem. Ele disse também que os dois são perseguidos há meses por Marcelaine. A socialite, segundo o advogado, fazia ligações frequentes para seu celular, dizendo ser mulher do citado amante e afirmando que Denise se envolvera com ele. Também o amante, diz Barreto, passou a perseguir Denise e ele próprio. Ele conta que o homem passava diversas vezes de carro em frente à casa da família. Barreto e Denise estão juntos há 17 anos, idade da filha do casal. Também o amante, diz Barreto, passou a perseguir Denise e ele próprio. Ele conta que o homem passava diversas vezes de carro em frente à casa da família. Barreto e Denise estão juntos há 17 anos, idade da filha do casal. 

Comércio com Argentina encolhe 20%

Nos onze primeiros meses do ano, o Brasil vendeu 25% a menos para a Argentina do que no mesmo período de 2013. As exportações em 2014 entre janeiro e novembro foram de US$ 13,46 bilhões, comparadas com US$ 17,95 bilhões no ano passado. Em números absolutos, é uma diminuição de quase US$ 4,5 bilhões. O Brasil também importou menos da Argentina, mas a queda foi de uma proporção menor. Foram US$ 13,81 bilhões, 15% a menos do que no período de janeiro a novembro de 2013. O total do comércio entre os dois países foi de US$ 34,19 bilhões para US$ 27,28 bilhões. É uma diminuição de 20%. E, até o momento, a Argentina está registrando um superávit comercial com o Brasil, mesmo que pequeno, o que não é tradicional. A queda do comércio entre os dois países foi um dos temas discutidos no encontro entre os países do Mercosul que aconteceu nas terça (16) e quarta-feiras (17) na cidade de Paraná. Segundo diplomatas brasileiros, são dois os principais motivos que fazem com que as empresas brasileiras tenham exportado muito menos à Argentina: a situação macroeconômica do país, que deve ter uma recessão de 2% neste ano, e a falta de dólares no mercado. A moeda é usada para as transações internacionais, portanto, uma importação implica saída de dólares. O governo argentino estanca isso com barreiras para importar - é preciso ter uma autorização prévia para isso, e a regra para conseguir essa ordem não é clara.

Procurador Geral pede ao Supremo Tribunal Federal a prisão do senador Ivo Cassol

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal o pedido de prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO). O caso só deve ser analisado em fevereiro, quando os ministros retornam do recesso do Judiciário. Em 2013, o tribunal condenou o congressista a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por crimes cometidos quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Ele foi autorizado a recorrer em liberdade. 


Janot argumenta que o novo recurso apresentado por Cassol contra a condenação tem o objetivo de protelar e tumultuar o desfecho do processo. O Supremo já negou uma contestação do senador em setembro deste ano, que tentavam esclarecer eventual obscuridade, dúvida, contradição ou omissão na decisão. O Supremo Tribunal Federal entendeu que Cassol fraudou licitações no município e direcionou processos a empresas ligadas a pessoas de sua proximidade. Em relação a seu mandato no Senado, o Supremo mudou o entendimento firmado no julgamento do Mensalão do PT e decidiu que caberá ao Legislativo deliberar sobre a cassação. Durante o julgamento o Supremo ainda aplicou multa aos condenados. Cassol terá de pagar R$ 201 mil, Silveira e Matt R$ 134 mil cada. Em sua defesa, o senador tem afirmado que, na época em que foi prefeito, o Tribunal de Contas da União aprovou sem ressalvas todas as contas do município Rolim de Moura (RO).

CMN prorroga por um ano renegociação de dívidas de produtores rurais

Os produtores rurais que devem aos fundos constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE) ganharam mais um ano para renegociar os débitos. O Conselho Monetário Nacional aprovou a prorrogação do prazo de renegociação do saldo devedor para 30 de dezembro de 2015. Originalmente, o prazo acabaria no fim deste ano. Para aderir à renegociação, o produtor deverá pagar pelo menos 10% da dívida à vista. O restante poderá ser parcelado em até dez anos, sendo que a primeira prestação pode começar a ser paga somente no segundo ano. O parcelamento abrange os produtores rurais que contraíram empréstimos de qualquer um dos três fundos até 31 de dezembro de 2008 e estavam inadimplentes em 31 de dezembro de 2012. Tanto operações com risco total como com risco parcial podem ser renegociadas. Segundo o Ministério da Fazenda, a prorrogação permitirá que a inadimplência nas operações em que os fundos constitucionais assumem o risco de calote continue a ser diminuída. Além disso, as instituições financeiras poderão atender aos pedidos de mutuários que ainda não regularizaram as dívidas. 

Processo contra Bolsonaro não será concluído, diz Eduardo Cunha



O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, disse hoje (19), em campanha no Rio de Janeiro, que a representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por quebra de decoro parlamentar, não deve “ir adiante”. Ele disse que, com o fim da atual legislatura, o caso não pode ser apreciado em 2015, no novo mandato. “A representação é fato desta legislatura”, disse. “Já tem jurisprudência”, completou Cunha, lembrando que outros casos não puderam ser apreciados após o fim do mandato. Porém, como líder do PMDB, Cunha aproveitou para condenar declarações ofensivas de Bolsonaro contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). “A história entre Bolsonaro e a deputada Maria do Rosário tem três versões: a das partes e a verdadeira. Agora, eu sou contra qualquer tipo de agressão como a que foi feita por ele, na verbalização. Sou contra qualquer agressão, acho que as relações no Parlamento têm que se dar com respeito, educação, divergência de ideias, mas dentro da polidez e do decoro”, afirmou. Na última semana, PT, PCdoB, PSB e PSOL acusaram, por meio da representação, o deputado Jair Bolsonaro de quebrar o decoro ao ofender a deputada gaúcha. Em pronunciamento no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que não estupraria Maria do Rosário "porque ela não merece”. A agressão ocorreu após a deputada comentar o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, divulgado dia no 10 deste mês. Em breve defesa prévia, Bolsonaro afirmou que ficou ofendido com as “acusações” contra os militares. “Sou capitão do Exército”, justificou. Os deputados no Congresso Nacional entram em recesso na próxima segunda-feira (22) e voltam às atividades em 1º de fevereiro de 2015, já com uma nova legislatura.

Banco Central decreta o fim da liquidação do Banco Bamerindus

Após 16 anos, o Banco Central decretou o fim da liquidação extrajudicial do Banco Bamerindus. A decisão foi divulgada há pouco pelo órgão. O banco de investimentos BTG Pactual havia comprado o que sobrou do banco em 2013, mas o negócio dependia do fim da liquidação extrajudicial para ser concluído. Uma das maiores instituições financeiras do País até 2009, o Bamerindus entrou em liquidação extrajudicial em 1998. Na época, o banco tinha patrimônio líquido negativo de R$ 4,2 bilhões. O patrimônio líquido é o que sobra de uma empresa após o pagamento de todas as dívidas e o cumprimento de todas as obrigações. Por meio de liquidação extrajudicial, o Banco Central faz o saneamento das instituições financeiras, restabelecendo as finanças e negociando pagamento aos credores. Segundo o Banco Central, também foi concluída a liquidação de duas empresas não financeiras ligadas ao mesmo grupo: Bamerindus S.A. Participações Empreendimentos e Bastec Tecnologia e Serviços Ltda. Em janeiro de 2013, o BTG Pactual anunciou que pagaria R$ 418 milhões, em cinco parcelas anuais, para comprar o espólio do Bamerindus e de suas subsidiárias. No entanto, o Fundo Garantidor de Crédito – fundo que cobre parte dos depósitos de correntistas em caso de quebra de bancos – teve de desembolsar R$ 3,5 bilhões em maio deste ano para zerar o rombo financeiro do banco. A injeção de recursos não provocou prejuízos ao FGC, porque, na prática, o fundo trocou R$ 3,5 bilhões de dívidas que não poderiam ser recuperadas pelos R$ 418 milhões pagos pelo BTG Pactual. O saneamento completo dos ativos do Bamerindus era condição para que a venda se concretizasse. Em julho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que julga a fusão e aquisição de empresas, aprovou o negócio.

Procuradoria denuncia coronel Ustra e mais dois militares por morte de ativista na ditadura

O Ministério Público Federal denunciou nesta sexta-feira, 19, três militares pela morte do militante político Hélcio Pereira Fortes, em janeiro de 1972. O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, o delegado Dirceu Gravina e o delegado aposentado Aparecido Laertes Calandra são acusados por homicídio doloso qualificado. A Procuradoria quer ainda que os três tenham a pena aumentada por causa de agravantes, como motivo torpe para a morte, emprego de tortura e abuso de poder. O terrorista era ligado ao PCB e dirigente da Ação Libertadora Nacional. Ele foi morto aos 24 anos após ser torturado no Destacamento de Operações de Informações do antigo II Exército (DOI), em São Paulo. “Os delitos foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar brasileira, com pleno conhecimento desse ataque, o que os qualifica como crimes contra a humanidade – e, portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia”, afirma o procurador federal Anderson Vagner Gois dos Santos, responsável pela denúncia.


Fortes foi sequestrado em 22 de janeiro de 1972 por agentes da repressão no Rio de Janeiro e levado para a sede do DOI na capital fluminense. Alguns dias depois, foi transferido para o DOI em São Paulo. Lá, Ustra, na época o major que comandava a unidade, Gravina e Calandra, seus subordinados, submeteram o militante à tortura e a maus tratos, segundo a denúncia. O Ministério Público Federal sustenta que a versão oficial de Ustra afirma que a morte de Hélcio teria ocorrido às 10 horas do dia 28 de janeiro. No entanto, conforme relato da testemunha Darci Toshiko Miyaki, militante da ALN que também esteve presa no DOI na mesma época, ela e Hélcio foram conduzidos a São Paulo por agentes da repressão no dia. Eles teriam chegado ao DOI por volta das 16 horas. Darci afirma ainda que estava em uma sala ao lado da de Hélcio e ouviu os grito do ativista, nos momentos em que as torturas eram interrompidas. De acordo com ela, em um dos intervalos, um dos agentes disse que Hélcio estava sendo empalado. A testemunha acredita que ele tenha morrido no dia 30 ou 31 de janeiro. Para a Procuradoria, Ustra planejou e executou a “versão oficial” de que a vítima teria fugido da prisão e falecido em decorrência de tiroteio com agentes de segurança. A explicação está no atestado de óbito e no laudo do exame de corpo de delito de Hélcio. O terrorista foi enterrado no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, em São Paulo, sem a presença dos parentes. A família conseguiu levar os restos mortais de Hélcio para Ouro Preto, cidade natal do militante, três anos depois, em 1975. Segundo o Ministério Público Federal, a ocultação do cadáver tinha como objetivo esconder a verdadeira causa da morte, pois, após enterrado, dificilmente o corpo seria localizado e, assim, não seria possível constatar a existência de marcas da tortura.

Publicação da lista da propina pelo Estadão leva oposição a reforçar idéia da necessidade de nova CPI do Petrolão


Após divulgação, nesta sexta-feira, 19, da lista com 28 políticos da propina do esquema de corrupção na Petrobras, os líderes do PSDB, DEM e PPS na Câmara dos Deputados afirmaram que a necessidade uma nova CPI para investigar a estatal foi reforçada. “Sem sombra de dúvida, esse novo fato mostra que é preciso aprofundar as investigações em uma nova comissão”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Na avaliação do parlamentar, outros nomes deverão vir à tona além dos citados por Paulo Roberto Costa. “O volume de dinheiro é tão grande, são tantas empresas envolvidas e tantos negócios que acho que tem mais nomes a serem divulgados, porque esses são só os citados pelo Costa, ainda falta a (lista) do Youssef”, afirmou o líder do PPS. Entre os citados na lista de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, morto neste ano. Ao afirmar que essas revelações dão mais argumento uma nova comissão de investigação do Petrolão, o deputado tucano Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB, declarou que o partido defende que haja a investigação de todos. “Nós esperamos que tudo fique absolutamente esclarecido e penalidades sejam aplicadas à medida que eventualmente forem comprovados crimes”, disse. Em seus depoimentos, Paulo Roberto Costa citou também o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, os ex-ministros Antonio Palloci (Fazenda e Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades), o governador do Acre, Tião Vianna (PT), os ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco), além de deputados e senadores de PT, PMDB, PSDB e PP. Os parlamentares da oposição na Câmara, no entanto, foram cautelosos e ponderaram que as denúncias precisarão ser comprovadas. “Eu não vou pré-julgar ninguém. Eu acho que as denúncias são graves, mas fazem parte de um processo que envolvem uma delação, e o delator terá obrigação de comprovar o que ele afirma”, observou Mendonça Filho.

Peemedebistas admitem, divulgação da lista da propina enfraquece tentativa de reeleição de Renan Calheiros no Senado Federal

A revelação da lista com 28 políticos beneficiados no esquema de corrupção na Petrobrás, publicada nesta sexta-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, a partir da delação premiada do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa ao Ministério Público Federal, pode atrapalhar os planos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Peemedebistas afirmaram que, se for comprovada a relação de Calheiros com o esquema, o senador alagoano não terá condições de viabilizar sua candidatura à reeleição da principal Casa do Congresso Nacional. "O Renan está enfraquecido e pode ficar ainda mais se aparecer na lista do Youssef", diz um peemedebista, sobre a expectativa da revelação dos nomes apresentados pelo doleiro Alberto Youssef. "O peso (contra Calheiros) virá da delação do Youssef", sugeriu. Henrique Alves está ameaçado de não conseguir se viabilizar como ministro no segundo mandato de Dilma. Ele negocia, com apoio do vice-presidente Michel Temer (SP), uma indicação para o Ministério da Previdência Social e esteve também entre os cotados para Integração Nacional. Deputados peemedebistas foram cautelosos ao comentar a revelação dos 28 políticos mencionados pelo ex-diretor e afirmaram que citação não é prova de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. "Por enquanto, prefiro achar que (a delação) não compromete ninguém. Logicamente é desconfortável, mas não tem nada efetivamente", comentou o deputado Lúcio Vieira Lima (BA). Alguns parlamentares se surpreenderam com a inclusão de Alves na lista de Paulo Roberto Costa. O assunto deverá entrar na pauta da reunião de Temer com a bancada do PMDB na próxima segunda-feira (22). O foco da conversa será o espaço do PMDB na reforma ministerial. A tentativa de reeleição de Calheiros já estava sendo contestada nos bastidores pela oposição ao governo Dilma Rousseff, especialmente o PSDB. Agora, senadores do PT e outros partidos da base já estariam conversando sobre não votar pela recondução do presidente do Senado ao cargo. Esse grupo seria formado até agora por 30 dos 81 senadores que compõem a Casa. O bloco de senadores resistentes à reeleição de Calheiros começou a ser formado quando o presidente da Transpetro, Sérgio Machado, foi citado por Paulo Roberto Costa como integrante do esquema. Machado chegou ao cargo por indicação de Calheiros e está de licença, depois que a consultoria PriceWaterhouseCoopers se recusou a fazer a auditoria do balanço da Petrobrás enquanto ele permanecesse no comando da Transpetro. Peemedebistas da Câmara dos Deputados tentaram desvincular a imagem do líder da bancada Eduardo Cunha (RJ) do atual presidente Henrique Alves, citado na delação do ex-diretor da Petrobrás. Eduardo Cunha é favorito para suceder Henrique Eduardo Alves na presidência da Casa. Por não ter mais mandato parlamentar na próxima legislatura, os peemedebistas consideram que denúncias contra Eduardo Henrique Alves não terão reflexo sobre a candidatura de Eduardo Cunha. Na avaliação dos peemedebistas, a lista de Paulo Roberto não traz prejuízos à campanha de Eduardo Cunha. "O candidato é o Eduardo Cunha e não o Henrique", disse o deputado Leonardo Picciani (RJ). O parlamentar do Rio de Janeiro pregou que o Ministério Público Federal revele o quanto antes o conteúdo da delação premiada. "É preciso saber o contexto em que as pessoas estão sendo citadas", declarou. Já o deputado Danilo Forte (CE) lembrou que a nova legislatura começará sob a pressão da sociedade e que a delação indica que o "modus operandi do processo político do País" está falido. "Vai ter reflexo com certeza na eleição das Mesas Diretoras e na indicação para os ministérios", concluiu.

Dilma deve decidir entre Nelson Barbosa e o aloprado Aloizio Mercadante para a presidência do Conselho da Petrobras; "elles" não aprendem nunca....


O novo presidente do Conselho de Administração da Petrobras deverá ser escolhido entre o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o ministro da Casa Civil, o "aloprado petista" Aloizio Mercadante, disse nesta sexta-feira uma fonte próxima à presidente Dilma Rousseff. "Dificilmente a Dilma escolherá o Joaquim Levy (futuro ministro da Fazenda) para presidir o conselho. Acho que deve ficar entre o Barbosa e o Mercadante", afirmou a fonte, que prefere ficar no anonimato. A escolha de Barbosa seria adotada para equilibrar o poder entre os ministérios do Planejamento e da Fazenda, dando mais força para Nelson Barbosa. Já o "aloprado" Mercadante, segundo a fonte, é o ministro mais próximo de Dilma atualmente, e essa proximidade pode levá-lo ao Conselho de Administração, principalmente com a situação delicada da Petrobras. A estatal está no centro de investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apura um esquema de corrupção envolvendo superfaturamento de contratos de empreiteiras com a estatal e repasse de recursos para partidos políticos. As ações da Petrobras acumulam perdas de cerca de 40% neste ano. Uma outra fonte do Palácio do Planalto disse que "não sente nenhuma motivação" de Levy em assumir o comando do Conselho de Administração da Petrobras, que hoje está com o ministro Guido Mantega (Fazenda). Atualmente, além de Mantega, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, estão entre os conselheiros mais próximos do governo que compõem o Conselho de Administração estatal. Está explicado porque a Petrobras vive o drama atual. 

Juiz é demitido por trabalhar embriagado no Mato Grosso

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso demitiu, por unanimidade, o juiz Ariel Rocha Soares, da comarca de Tabaporã, no norte do Estado, acusado de estar embriagado enquanto exercia suas atividades. A bebida em garrafa e/ou lata era levada para o gabinete do juiz por um empregado de um bar que ficava ao lado do fórum. Como ainda não tem estabilidade de cinco anos, ele não pode ser beneficiado com a punição de “aposentadoria compulsória”. O juiz foi denunciado na corregedoria do Tribunal de Justiça pela promotora Roberta Sanches, da comarca de Tabaporã. Além do uso da bebida, Soares também foi acusado e condenado por morosidade processual, conduta incompatível com a magistratura e por ter feito “cavalo-de-pau” com seu carro no pátio do fórum. A relatora do processo foi a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, que em seu parecer afirmou, baseada nos depoimentos colhidos pela promotora, que “ficou comprovado que o juiz se embriagava durante o trabalho”. De acordo com os autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), testemunhas informaram que por diversas vezes chegavam a sentir o “cheiro de álcool” no hálito do juiz. Uma das testemunhas disse que uma vez se negou a participar de uma audiência em que o juiz estava bêbado e constrangendo as partes. O depoimento mais contundente foi dessa estagiária que declarou nos autos: “ele estava de óculos escuros, começou fazer gracinhas com uma das partes”. O juiz começou a “zoar” uma testemunha quando falou: “e ai seu fulano, esse seu cabelo hein”? De acordo com os autos, Soares realizou “cavalos-de-pau” no estacionamento do fórum gerando pânico nos servidores. Em sua defesa o juiz disse que havia comprado um carro novo mas não sabia dá cavalo-de-pau e afirmou que “deu apenas uma derrapada”. Com relação à demora em decisões, nos autos do PAD ainda consta que o juiz demorou meses para julgar causas urgentes como pedidos de liminares e questões de busca e apreensão. “O magistrado demorou dois meses para julgar uma liminar, e quatro meses para julgar outros casos de processos prioritários”, afirma a relatora.

Grandes fundos fogem da Petrobras, mas megainvestidor George Soros aumenta compra de ações da estatal brasileira

Enquanto grandes fundos dos Estados Unidos reduziram nos últimos meses as apostas em papéis da Petrobrás, um grande investidor está indo na direção contrária, o bilionário George Soros. Desde o começo do ano ele vem aumentando as compras de ações da empresa brasileira e no último trimestre dobrou a quantidade de papéis em suas carteiras. Soros fechou o terceiro trimestre com 5,1 milhões de ações e opções de compras da Petrobrás. No período anterior, ele tinha 2,4 milhões de papéis, também acima dos 2 milhões do primeiro trimestre, de acordo com dados enviados pela Soros Fund Management, que administra cerca de US$ 28 bilhões, para a Securities and Exchange Commission (SEC). Pelas regras dos Estados Unidos, os fundos precisam informar à SEC a cada trimestre como estão suas carteiras no fechamento do período, com a quantidade de ações e as empresas em que investem. Já outros grandes fundos dos Estados Unidos têm vendido ações da Petrobrás. A Millennium Management, que administra cerca de US$ 22 bilhões, reduziu sua exposição em 86% no terceiro trimestre comparado com o segundo período de 2014. A Discovery Capital, que faz a gestão de US$ 15 bilhões, cortou em 28%, e a D.E. Shaw, com recursos de US$ 34 bilhões, em 9%. Outros fundos foram ainda mais radicais. A AlphaBet Management, que agora se chama Saiers Capital e administra US$ 2 bilhões, zerou a posição. A Arrowstreet Capital, que faz a gestão de US$ 25 bilhões, também se desfez dos 1,1 milhões papéis da petroleira, segundo os dados da SEC compilados pelo site especializado em fundos de hedge InsiderMonkey. Os American Depositary Receipts (ADRs), recibos que representam ações da Petrobrás e são negociados na Bolsa de Valores de Nova York (Nyse) acumulam queda de 50% este ano. Uma série de notícias negativas nos últimos meses tem ajudado a provocar estas perdas. Entre elas, as denúncias de corrupção na empresa, prisão de executivos da companhia e de prestadoras de serviços, falta de divulgação do balanço do terceiro trimestre, alto endividamento e a queda do preço internacional do petróleo. 

MEC SUSPENDE VESTIBULAR DE 27 CURSOS DE GRADUAÇÕES


O Ministério da Educação (MEC) suspendeu o vestibular de 27 cursos de graduação do País. Estão incluídos na lista graduações de seis instituições federais de ensino superior. A medida ocorre porque esses cursos tiveram resultados insatisfatórios no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2010 e 2013. Outros 123 cursos tiveram como punição a autonomia suspensa pelo MEC. Eles não podem ampliar vagas ou abrir campus ou pólos de educação a distância por terem ficado com o CPC 2, considerado insatisfatório – a escala vai de 1 a 5. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 19. O MEC deve apresentar mais detalhes, com o número de vagas cortadas. Na quinta-feira, 18, o MEC havia publicado os resultados da avaliação de 2013. Os cursos punidos são de instituições de 14 Estados. Em São Paulo, estão dois: Gestão Ambiental da Faculdade Anhanguera de Tecnologia, de São Bernardo, e o mesmo curso da Faculdade de Paulínia. O CPC é calculado com a nota do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de cada área, além de avaliações de corpo docente, infraestrutura e recursos didáticos, entre outros pontos. A cada ano, o MEC avalia um conjunto de cursos, analisando as mesmas graduações a cada três anos.
Confira a lista de cursos com vestibular suspenso:
1 – UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – MEDICINA VETERINÁRIA – JUIZ DE FORA (MG)
2 – UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – GESTÃO AMBIENTAL – JUIZ DE FORA (MG)
3 – UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE – EDUCAÇÃO FÍSICA – RIO BRANCO (AC)
4 – UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – SERVIÇO SOCIAL – NITERÓI (RJ)
5 – UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – EDUCAÇÃO FÍSICA – MACEIÓ (AL)
6 – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE – RADIOLOGIA (TECNOLÓGICO) – LUZIANIA (GO)
7 – UNIÃO DE ESCOLAS SUPERIORES DA FUNESO – FONOAUDIOLOGIA – OLINDA (PE)
8 – CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA – GESTÃO AMBIENTAL – SALVADOR (BA)
9 – ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS – MEDICINA VETERINÁRIA – MANAUS (AM)
10 – FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DE CACOAL – GESTÃO AMBIENTAL – CACOAL (RO)
11 – FACULDADES INTEGRADAS IPIRANGA – RADIOLOGIA – BELEM (PA)
12 – CENTRO SUPERIOR DE ENSINO E PESQUISA DE MACHADO – AGRONOMIA – MACHADO (MG)
13 – FACULDADE DE TECNOLOGIA DO AMAPÁ 108104 RADIOLOGIA (TECNOLÓGICO) MACAPÁ (AP)
14 – FACULDADE JK – BRASÍLIA – UNIDADE PLANO PILOTO – RADIOLOGIA MÉDICA – BRASILIA (DF)
15 – FACULDADE ANHANGUERA DE DOURADOS – AGRONOMIA – DOURADOS (GO)
16 – FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – AGRONOMIA – BOM DESPACHO (MG)
17 – UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE – GESTÃO AMBIENTAL – PARÁ DE MINAS (MG)
18 – UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – RADIOLOGIA (TECNOLÓGICO) – PETRÓPOLIS (RJ)
19 – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – AGRONOMIA – ALTAMIRA (PA)
20 – UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA – ZOOTECNIA – PARAUAPEBAS (PA)
21 – FACULDADE EDUCACIONAL DE DOIS VIZINHOS – MEDICINA VETERINÁRIA – DOIS VIZINHOS (PR)
22 – FACULDADE DE PAULÍNIA – GESTÃO AMBIENTAL – PAULÍNIA (SP)
23 – FACULDADE ALMEIDA RODRIGUES – AGRONEGÓCIO (TECNOLÓGICO) – RIO VERDE (GO)
24 – FACULDADE DA AMAZÔNIA – ZOOTECNIA – VILHENA (RO)
25 – FACULDADE IPEMED DE CIÊNCIA MÉDICAS – RADIOLOGIA – BELO HORIZONTE (MG)
26 – FACULDADE ANHANGUERA DE TECNOLOGIA DE SÃO BERNARDO – GESTÃO AMBIENTAL – SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP)
27 – INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ – FARMÁCIA – PALMAS (PR)

Estatais acumulam 50% do déficit de fundos de pensão


Metade do déficit dos fundos de pensão do País vem de planos de previdência de empresas estatais. Segundo informações publicadas pelo jornal Valor Econômico, o saldo negativo de planos destas companhias é de 27,6 bilhões de reais. Só as fundações dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef), da Petrobras (Petros), do BNDES (Fapes) e dos Correios (Postalis) acumulam um resultado negativo de 14,6 bilhões de reais. A associação que reúne os fundos de pensão, a Abrapp, diz que a maioria dessas entidades apresenta um déficit conjuntural provocado pela queda na taxa de juros em 2013. Ainda segundo a associação, o cenário no curto prazo não deve melhorar e as fundações não atingirão a meta de rentabilidade prevista para 2014, de 12%, equivalente a IPCA mais 5,5%. Em 2013, a rentabilidade foi de 3,23%, ante meta de 11,63%.  O cenário preocupa o governo, já que parte da conta dessas estatais pode sobrar para os cofres públicos justamente em um momento em que a prioridade do Executivo é o corte de gastos. Com isso, a Caixa Econômica Federal deve começar a fazer aportes extras em um de seus planos em breve, e os Correios terão que aumentar as contribuições adicionais que já fez desde 2013.  Segundo as regras dos fundos de pensão, os resultados deficitários devem ser equacionados de forma paritária, ou seja, entre empresas e participantes. Com isso, o saldo negativo também é motivo de preocupação de funcionários, especialmente os que já se aposentaram e que podem ter o seu benefício reduzido.

Quatro militares da ditadura argentina são condenados à prisão perpétua

Quatro militares reformados foram condenados à prisão perpétua nesta quinta-feira por crimes contra a humanidade durante a ditadura argentina envolvendo 204 vítimas, entre elas dois franceses e uma alemã. O Quarto Tribunal Criminal Federal de Buenos Aires condenou os quatro acusados pelos crimes de "privação ilegítima de liberdade, tortura, estupro e homicídio" contra 204 vítimas levadas ao centro clandestino de detenção conhecido como "El Vesubio", no sudoeste de Buenos Aires, informou o Poder Judiciário. Os condenados são os militares reformados Federico Minicucci, 82 anos, Jorge Crespi, 80, Gustavo Cacivio, 71, e Néstor Cendón, 66 anos. No "El Vesubio" estiveram os franceses Françoise Dauthier e Juan Soler, e a alemã Elizabeth Käsemann, os três desaparecidos durante a ditadura argentina. No total, 2.500 vítimas da ditadura passaram pelo "El Vesubio" entre 1976 e 1978, quando o centro de detenção foi demolido diante da iminente visita de uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Pelo "El Vesubio" passaram ainda o escritor Haroldo Conti, o roteirista Héctor Oesterheld e o cineasta Raimundo Gleizer. Em 2011, em outro julgamento envolvendo o "El Vesubio", foram condenados à prisão perpétua um general e um coronel por crimes contra a humanidade. O comandante do centro de detenção, coronel Pedro Durán Sáenz, morreu durante o primeiro processo. 

Estadão diz que lista do delator Paulo Roberto Costa dá os nomes de 28 políticos envolvidos no Petrolão

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, listou o nome de 28 políticos supostamente envolvidos no escândalo na estatal durante cerca de 80 depoimentos em âmbito de delação premiada na Operação Lava Jato, ocorridos entre agosto e setembro, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo". De acordo com a reportagem, a lista de políticos envolvidos no esquema inclui um ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, um governador e ex-governadores. Na relação constam nomes de parlamentares da base aliada do governo e da oposição. Na lista dos partidos estão PT, PMDB, PSB, PSDB e PP. Veja abaixo os nomes presentes na lista de Paulo Roberto Costa, segundo o jornal:
PT
Antonio Palocci - ex-ministro dos governos Lula e Dilma
Gleisi Hoffmann - senadora (PR) e ex-ministra da Casa Civil
Humberto Costa - senador (PE) e líder do PT na Casa
Lindbergh Farias - senador (RJ)
Tião Viana - governador reeleito do Acre
Delcídio Amaral - senador (MS)
Cândido Vaccarezza - deputado federal (SP)
Vander Loubet - deputado federal (MS)
PMDB
Renan Calheiros - presidente do Senado (AL)
Edison Lobão - ministro de Minas e Energia
Henrique Eduardo Alves - presidente da Câmara (RN)
Sérgio Cabral - ex-governador do Rio de Janeiro
Roseana Sarney - ex-governadora do Maranhão
Valdir Raupp - senador (RO) e 1º vice-presidente do partido
Romero Jucá - senador (RR)
Alexandre José dos Santos - deputado federal (RJ)
PSB
Eduardo Campos - governador de Pernambuco de 2007 a 2014 (morto em 2014)
PSDB
Sérgio Guerra - presidente nacional do PSDB de 2007 a 2013 (morto em 2014)
PP
Ciro Nogueira - senador (PI)
João Pizzolatti - deputado federal (SC)
Nelson Meurer - deputado federal (PR)
Simão Sessim - deputado federal (RJ)
José Otávio Germano - deputado federal (RS)
Benedito de Lira - senador (AL)
Mário Negromonte - ex-ministro de Cidades
Luiz Fernando Faria - deputado federal (MG)
Pedro Corrêa - ex-deputado federal (PE)
Aline Lemos de Oliveira - deputada federal (SP)
Iniciada em março deste ano, a Operação Lava Jato investiga o esquema de lavagem e desvios de dinheiro em contratos assinados entre empreiteiras e a Petrobras, que somam R$ 59 bilhões, considerando o período de 2003 a 2014. Segundo as investigações, parte desses contratos se destinava a "esquentar" o dinheiro que irrigava o caixa de políticos e campanhas no País. Na sétima fase da operação, a Polícia Federal prendeu 23 executivos, entre eles presidentes de empreiteiras e o ex-diretor da Petrobras, o petista Renato Duque.

Procuradoria Geral da República aponta propina de US$ 53 milhões da Samsung para operador político do PMDB

Relatório de análise bancária da Procuradoria Geral da República concluiu que um dos delatores da operação Lava-Jato, Julio Gerin Camargo, executivo ligado à Setal, negociou propina de US$ 53 milhões diretamente com o vice-presidente mundial da Samsung, Harry Lee, em arrendamentos de navios pela Petrobras "que superaram US$ 1,2 bilhão". Segundo a perícia, a negociata teria ocorrido a mando do empresário acusado de operar financeiramente para o PMDB, Fernando Soares, o "Baiano", que está preso preventivamente e responde a processo criminal por corrupção e lavagem de dinheiro. Baiano responde à ação penal juntamente com o ex-diretor da área internacional da petrolífera, Nestor Cerveró, também réu na Lava-Jato. "Para viabilizar a negociação do segundo afretamento, Julio Camargo teria negociado com Harry Lee, vice-presidente da Samsung, a complementação de valores para alcançar montante de US$ 53 milhões, necessários para suportar os valores supostamente exigidos por Fernando Soares", diz a perícia. 
O laudo contemplou dados bancários e fiscais obtidos na operação Lava-Jato, dois contratos de arrendamento apresentados pela Petrobras e os termos da delação premiada de Julio Camargo. A estatal forneceu documentos sobre sondas de perfuração da Samsung, dos navios-sonda 10000 e Vitoria 10000. "Os depoimentos (de Julio Camargo) indicam que Fernando Soares teria solicitado recursos financeiros a fim de que fosse efetivada a contratação de afretamento de sondas da Samsung", afirma a análise pericial. O primeiro contrato é de US$ 586 milhões, refere-se ao navio-sonda 10000 e foi estabelecido pela Petrobras International Braspetro PV com a Japan Drillship Investment Co. e a Samsung Heavy Industries Co. Ltd. Foi assinado em julho de 2006 por Claudio Castejon em nome da Petrobras; Yasuyuki Fujitani, pela Japan Drilling; e J.W. Kin, pela Samsung. O segundo contrato, de US$ 616 milhões, foi celebrado em março de 2007 e assinado por Castejon e J.W Kin. "Julio Camargo atuaria como 'broker' (corretor) em relação à Samsung, e para recebimento das comissões celebraria contrato em nome de sua empresa Piemonte Empreendimentos". Segundo os investigadores, a Piemonte é uma das empresas controladas por Camargo, utilizada para repasses de recursos desviados da Petrobras às fachadas controladas pelo doleiro Alberto Youssef, pivô da Lava-Jato. Para o Ministério Público Federal, as "afirmações de Julio Camargo podem ser corroboradas nos contratos, apesar de alguns valores imprecisos". Os contratos apreendidos indicam que os pagamentos feitos pela Samsung passaram pelo The Bank of New York, para crédito na conta The Winterbotham Trust Company Limited, de Piemonte Investment Corp. O Ministério Publico Federal concluiu que as operações podem ser confirmadas, "em sua maior parte, na análise dos dados bancários de Alberto Youssef que evidenciam o repasse da Piemonte para a GFD, de R$ 8.530.918,00, da Auguri para a GFD de R$ 1.150.000,00, e da Treviso para a GFD, R$ 1.850.000,00 líquidos. O total movimentado foi de R$ 17.130.918,57". A GFD é uma das principais empresas de fachada de Youssef, segundo a investigação. Auguri é outra empresa controlada por Julio Camargo. Os investigadores descobriram que o pagamento da propina teve de ser viabilizado pelo esquema de Youssef, que providenciou contratos simulados com empresas que prestavam serviços fictícios, a fim de receber parte dos recursos. O doleiro teria sido acionado como alternativa, para atender à necessidade de repassar recursos no exterior para Fernando Soares, segundo o relatório da perícia. Na acusação feita à Justiça, o Ministério Público Federal afirma que o beneficiário final da propina obtida nas negociações dos contratos, US$ 40 milhões, foi o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que também é réu por crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção e lavagem de dinheiro. Foram US$ 15 milhões na primeira negociação e US$ 25 milhões na seguinte, disse Julio Camargo em sua colaboração. A investigação aponta, até agora, que o restante pode não ter sido pago. Para comprovar que Julio Camargo efetuou pagamentos de R$ 700 mil e de R$ 2,6 milhões às empresas indicadas por Fernando Baiano no Brasil, o Ministério Público Federal ainda aguarda a chegada de extratos de contas na cooperação-técnica estabelecida com autoridades suíças. Camargo contou que os pagamentos foram feitos a Technis Engenharia e Consultoria S/C Ltda. e Hawk Eyes Administração de Bens Ltda., que pertencem a Fernando Baiano, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. De acordo com o laudo, "entre Fernando Soares e Julio Camargo foi possível identificar até o presente momento uma operação financeira, de suas empresas, respectivamente Technis e Treviso, na qual esta repassa R$ 656.950,00". Sobre as operações externas, os peritos em contabilidade do Ministério Público Federal analisaram contratos de câmbio e identificaram "remessas de recursos ao Exterior de Julio Camargo, no valor de US$ 1 milhão para sua conta no banco Cramer, que seriam o lastro de supostos pagamentos para contas offshore de Fernando Soares". Os procuradores da força-tarefa esperam identificar parlamentares beneficiários de propinas no Exterior. Os analistas também identificaram "mais de US$ 3 milhões em transferências para contas no Merril Lynch, que, segundo Julio Camargo, viabilizariam empréstimos em favor da offshore Devonshire, de Alberto Youssef". (Valor Econômico)

Geóloga Venina Velosa está depondo na Operação Lava Jato em Curitiba

A geóloga Venina Velosa da Fonseca está depondo, nesta sexta-feira, junto à força tarefa da Operação Lava-Jato que investiga os esquemas de desvios de dinheiro da Petrobras. Ela está sendo ouvida por procuradores da República ao lado de seu advogado, Ubiratan Mattos. O depoimento de Venina deve trazer novas informações a respeito das irregularidades na Petrobras. A geóloga conduziu uma auditoria na área de comunicação da Diretoria de Abastecimento da estatal em que descobriu desvios de pelo menos R$ 58 milhões. O dinheiro foi repassado a empresas da área de comunicação que não prestaram os serviços. Venina tem documentos, cópias de e-mails e notas fiscais comprovando essas irregularidades. Todo esse material será entregue à força tarefa. O esquema de desvios na área de comunicação do Abastecimento foi descoberto por Venina quando Paulo Roberto Costa comandava essa diretoria na estatal, entre 2008 e 2009. Venina era subordinada a Paulo Roberto e foi reclamar com o então chefe a respeito do esquema. Na ocasião, ele apontou o dedo para o retrato do presidente Lula e perguntou se ela estava “querendo derrubar todo mundo”. Acusado de diversas irregularidades, Costa foi preso e fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público no qual se comprometeu a entregar provas dos crimes em troca de redução de pena. Esse esquema envolveu o desvio de verbas para o PT da Bahia, o grupo político do então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Em 3 de abril de 2009, Venina enviou um e-mail pedindo ajuda para Graça Foster, então diretoria de Gás e Energia, para concluir um texto sobre as descobertas que fez de desvios milionários na área de comunicação. A mensagem foi enviada às 3h50 daquele dia, o mesmo do relatório final da comissão. Graça não respondeu. A Petrobras informou, em nota, que demitiu o funcionário responsável pelos desvios, Geovanne de Morais. No entanto, como ele estava sob licença médica, a estatal manteve-o no cargo por mais quatro anos. Ao verificar que Geovanne não foi demitido, Venina obteve um parecer jurídico determinando o desligamento do funcionário, mesmo sob licença médica. Ela encaminhou esse parecer aos superiores, pois achava absurdo que o funcionário pego em desvios continuasse sob a folha de pagamento da estatal. Mas Geovanne não foi desligado de imediato. Demorou mais de quatro anos, informação atestada em nota recente da própria Petrobras. Venina deve apresentar provas desse e de outros casos. A geóloga batalhou contra a aprovação de aditivos que elevaram os custos da refinaria Abreu e Lima, em 2009, e denunciou desvios feitos por negociadores de combustível de navio em unidades da Petrobras no exterior. Ao todo, ele obteve mais de mil comunicações entre “traders” e esse material está sendo encaminhado ao Ministério Público. (Valor Econômico)

Supremo Tribunal Federal homologa a delação premiada do doleiro Alberto Youssef


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta sexta-feira o acordo de delação premiada firmado pelo doleiro Alberto Youssef, caixa do esquema corruptor do Petrolão e um dos principais colaboradores das investigações sobre o escândalo. Agora, Youssef passa a receber benefícios judiciais em troca das informações que prestou às autoridades. O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que também fechou acordo de delação, passou para o regime de prisão domiciliar quando teve o acordo homologado. Nos vários depoimentos que prestou, Youssef detalhou o esquema de pagamento de propina a políticos e então diretores da Petrobras, além de elucidar o esquema de fraudes em licitações da estatal. Também disse que empreiteiras envolvidas no escândalo repassaram dinheiro desviado da Petrobras para a campanha presidencial do PT em 2010 e simularam contribuições legais para ocultar a fraude. O doleiro ainda implicou no escândalo a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, o alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações"). Essa não é a primeira vez que Youssef celebra um acordo de delação premiada. Em 2004, o doleiro foi um dos colaboradores das investigações do esquema do Banestado. O acordo, porém, foi suspenso porque ele descumpriu regras firmadas com o Ministério Público e voltou a praticar crimes. Apontado como pivô do esquema, o doleiro foi preso em março, quando deflagrada a Operação Lava Jato. Bem relacionado com políticos, Youssef tinha estreito contato com parlamentares, entre eles os deputados André Vargas (do PT do Paraná), cassado na semana passada, e Luiz Argôlo (SD-BA). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai esperar a volta do recesso do Judiciário, em fevereiro, para encaminhar ao Supremo os pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares e autoridades citados nas delações de Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Ele já havia informado que, com a análise das delações, já tinha elementos suficientes para pedir ao Supremo o "desmembramento" dos casos. Permanecerão no Supremo inquéritos contra parlamentares, autoridades com prerrogativa de foro e casos em que a atuação no esquema estiver diretamente ligada aos políticos.

Petrobras rescinde contrato com as empreiteiras Galvão e Sinopec no Mato Grosso do Sul na construção de fábrica de fertilizantes


A Petrobras rescindiu o contrato com as empresas envolvidas na construção e montagem de uma fábrica de fertilizantes da estatal em Três Lagoas (MS), na divisa com São Paulo. Segundo a Petrobras, a rescisão ocorreu devido ao descumprimento do contrato por parte do consórcio UFN3, formado pelas empresas Sinopec e Galvão Engenharia, esta última citada na operação Lava Jato. "As tratativas relacionadas à rescisão já foram iniciadas", comunicou a petroleira. Fontes ligadas à Galvão Engenharia afirmaram que a quebra de contrato é unilateral, já que a companhia apresentou defesa prévia na quinta-feira, dentro do prazo estabelecido. A construtora questiona o pagamento de obras já executadas, e exige o ressarcimento de cerca de 150 milhões de reais. A Petrobras, no entanto, ressaltou que está em dia com todos os seus pagamentos e compromissos previstos no contrato e "está atenta às consequências da inadimplência do Consórcio UFN3 com trabalhadores e fornecedores". Ainda de acordo com a petroleira, as obras de construção da UFN3 encontram-se 82% concluídas e o cronograma está sendo refeito para garantir a conclusão do empreendimento no menor prazo possível. O contrato da obra foi firmado em 2011, no âmbito da diretoria de óleo e gás, à época presidida por Graça Foster, atual presidente de estatal.  A unidade, que está orçada em 3,1 bilhões de reais e que pretende ser uma das maiores plantas de fertilizantes nitrogenados do mundo, continua com as obras paralisadas. A entrega do empreendimento, que já tinha sido adiada de setembro de 2014 para junho de 2015, não tem mais prazo para ser cumprida. Com as obras paralisadas, trabalhadores ainda estão no canteiro tentando receber os acertos trabalhistas para voltar para casa. Nesta semana, a Justiça Trabalhista bloqueou 50 milhões de reais em equipamentos instalados no canteiro das obras.

Governo da petista Dilma Rousseff atrasa o pagamento de R$ 5 bilhões em obras de infraestrutura


O governou da petista Dilma Rousseff atrasou o pagamento de pelo menos 5 bilhões de reais em obras de infraestrutura. Empresários do setor estimam débitos de cerca de 2 bilhões de reais em projetos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), 1,5 bilhão de reais em pagamentos atrasados para construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida e mais 1 bilhão de reais em ferrovias, transposição do rio São Francisco e obras do Ministério das Cidades. Empresários afirmam que a equipe da presidente Dilma Rousseff (PT) havia prometido quitar as dívidas contanto que as construtoras apoiassem a manobra fiscal que autoriza o descumprimento da meta do superávit primário deste ano. Mas apesar da alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, o governo não cumpriu sua parte no acordo. "O combinado não foi cumprido", disse o presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), José Alberto Pereira Ribeiro. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, reuniu-se na quinta-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Preocupados com um possível calote, eles lembraram que estão ocorrendo greves em canteiros de obras e que empresas estão reduzindo o nível de serviço para evitar uma paralisação. Algumas companhias temem não ter dinheiro para pagar o 13º salário de seus funcionários ou para reparar estragos típicos em estradas nesta época do ano. O governo negou acordo com as construtoras, mas disse que analisará e solucionará as pendências na medida do possível. De acordo com empresários do setor, as dívidas acumularam por causa de uma tentativa do ministro Guido Mantega de encerrar seu mandato com superávit primário. Mesmo assim, o fechamento das contas este ano ainda dependerá da parcela dos débitos que será liquidada.

Brasil tem déficit recorde em conta corrente em novembro


O Brasil registrou no mês passado um déficit em transações correntes de 9,3 bilhões de dólares, recorde para novembro, informou o Banco Central nesta sexta-feira. No período, os investimentos estrangeiros diretos (IED) no País somaram 4,6 bilhões de dólares. Economistas consultados previam saldo negativo de 8,6 bilhões de dólares e que o IED ficaria em 4,5 bilhões de dólares no mês passado. No acumulado em 12 meses encerrados no mês passado, o déficit em conta corrente do País soma 88,7 bilhões de dólares, o equivalente a 4,05% do Produto Interno Bruto (PIB). Já no acumulado dos onze primeiros meses do ano, o resultado é negativo em 80,3 bilhões de dólares. O resultado negativo de novembro foi impactado pelas remessas líquidas de lucros e dividendos, que somaram 2,704 bilhões de dólares em novembro, ante 2,842 bilhões de dólares em igual mês do ano passado. Também continuou pesando a balança comercial, com déficit de 2,351 bilhões de dólares, depois de ter mostrado superávit de quase 1,8 bilhão de dólares um ano antes. O comércio exterior tem sido afetado, entre outros, pela queda nos preços de commodities com peso importante na pauta das exportações brasileiras. Nesta sexta-feira, o Banco Central também reduziu a projeção para o resultado das transações correntes do país neste ano, de um saldo negativo de 80 bilhões de dólares para um déficit de 86,2 bilhões de dólares. Se confirmado, será o pior resultado da história. Um dos fatores que levaram a essa piora foi o desempenho esperado da balança comercial. Agora o Banco Central calcula que a balança fechará 2014 com déficit de 2,5 bilhões, bem pior do que o superávit de 3 bilhões de dólares esperados anteriormente. Já a projeção para o IED se manteve em 63 bilhões de dólares. Para 2015, a expectativa da instituição é de que o resultado negativo seja de 83,5 bilhões de dólares, um pouco menor do que deve ser registrado neste ano, beneficiado por um pequeno superávit na balança comercial, de 6 bilhões de dólares.

Voragem arrecadatória do governo no Brasil atinge recorde de 35,95% do PIB em 2013



A carga tributária brasileira chegou a 35,95% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, ante 35,86% no ano anterior, segundo a Receita Federal. Trata-se do maior patamar na proporção do PIB da série histórica, iniciada em 2004. No ano passado, o PIB brasileiro atingiu 4,84 trilhões de reais, enquanto a arrecadação tributária bruta somou 1,74 trilhão de reais. Em 2013, a União foi responsável por 68,92% da arrecadação; os Estados, por 25,29%; e os municípios, por 5,79%. A Receita Federal divulgou também dados comparativos sobre a arrecadação brasileira em relação a outros países. Nesse caso, os dados são de 2012, mas confirmam a alta carga tributária que incide no país. O Brasil ficou na 13ª posição entre os países com maior carga tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O primeiro lugar ficou com a Dinamarca, que registrou uma carga tributária da ordem de 48% do PIB, seguida por França (45,3%); Itália (44,4%); Suécia (44,3%); Finlândia (44,1%); Áustria (43,2%); Noruega (42,2%); Hungria (38,9%); Luxemburgo (37,8%); Alemanha (37,6%); Eslovênia (37,4%); e Islândia (37,2%).  Entre os países da América Latina, a carga tributária é a segunda maior, atrás apenas da Argentina, com 37,3% do PIB. 

Petrobras já leva dez processos nos Estados Unidos


A Petrobras foi processada pela décima vez nos Estados Unidos. O escritório de advocacia Levi & Korsisnky entrou com uma ação judicial coletiva contra a estatal em Nova York, alegando corrupção e superfaturamento de ativos no balanço. Detentores de ADRs (recibos de ações negociados no mercado norte-americano) precisam agora decidir se entrarão com uma ação contra a Petrobras com base nos processos abertos anteriormente. Dentre os outros escritórios que processaram a companhia estão Wolf Popper, Rosen Law Firm, Pomerantz Law Firm, Brower Piven, Khan Swick & Foti (KSF), Glancy Binkow & Goldberg, Bronstein Gewirtz & Grossman, Faruqi & Faruqi e Morgan & Morgan. 

Aumenta a taxa de desemprego em novembro


A taxa de desemprego no Brasil subiu para 4,8% em novembro, ante 4,7% em outubro, informou a Pesquisa Mensal de Emprego, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira. O resultado também ficou acima dos 4,6% registrados em novembro de 2013. Analistas projetavam uma desaceleração para 4,4% em novembro. No conjunto das seis regiões pesquisadas, o IBGE estima em 1,2 milhão o número de pessoas desocupadas, estável tanto em relação a outubro quanto a novembro de 2013. Já a população ocupada foi estimada em 23,4 milhões de pessoas, também estável em relação a outubro. A Pesquisa Mensal de Emprego é realizada nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. 

Juiz manda Twitter revelar usuários que atacaram Aécio Neves na campanha eleitoral


A Justiça de São Paulo determinou a quebra dos sigilos cadastrais e eletrônicos de 20 usuários do Twitter que vincularam o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a práticas criminosas e consumo de drogas. Os advogados do tucano agora terão acesso aos dados desses usuários, o que possibilitaria a identificação e pedido de punição individual. A decisão, do último dia 12, atende a pedido feito pelo tucano durante a eleição. Na ação, Aécio Neves requisitava acesso a dados de 66 usuários da rede social. O próprio tucano retirou, depois, 11 nomes do processo. Dos mencionados como "caluniadores" e "detratores", 35 foram isentados de culpa pelo juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral. Jornalistas, cineastas e professores universitários eram donos de perfis denunciados pelos advogados de Aécio Neves. A equipe jurídica da campanha do então presidenciável disse ter havido uma falha e fez um pente fino na lista, deixando 55 nomes. Na época, o juiz determinou que o Twitter repassasse os dados para o tribunal, ressalvando que nenhuma informação fosse entregue aos advogados de Aécio Neves até a análise do conteúdo veiculado feito pelos perfis listados. No dia 12, o magistrado decidiu que 20 dos perfis de fato produziram conteúdo que vinculou Aécio Neves ao consumo ou tráfico de drogas.

Susepe decide liquidar a Confiança, seguradora do Gboex

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), decretou hoje a liquidação Extrajudicial da Confiança Cia de Seguros. A seguradora vinha enfrentando dificuldades e buscando soluções desde o início de 2014. O GBOEX, controlador da companhia, chegou a injetar capital, contratar uma nova equipe de gestores e a vender imóveis para pagar indenizações e comissões de corretores que estavam em atraso, bem como impostos e fornecedores. Tentou até a entrada de um novo sócio. Mas não conseguiu. Em outubro, a Susep decretou a direção fiscal na seguradora e praticamente dois meses depois decidiu pela liquidação. A origem da crise foi má gestão ao longo dos últimos anos, principalmente com a subscrição de riscos negados pelos concorrentes, com prática de preço comercial e não técnica. A Confiança Companhia de Seguros, com sede em Porto Alegre, é uma das mais antigas seguradoras do País, criada em 11 de janeiro de 1872. Em 24 de maio do ano de 1974, o controle acionário da Companhia passou a ser do GBOEX – Previdência Privada. Desde então, a Confiança vinha assumido uma posição de destaque no ranking das empresas de seguros do Rio Grande do Sul, na comercialização de seguros de automóveis, vida e acidentes pessoais.

O louco discurso de Dilma na cerimônia de diplomação. Ou: Os deuses primeiro enlouquecem aqueles a quem querem destruir. Ou ainda: Toffoli e “terceiro turno”

Já lembrei isto à presidente Dilma Rousseff uma vez e o faço de novo: “Quos volunt di perdere, dementant prius” — “Os deuses primeiro enlouquecem aqueles a quem querem destruir”. A citação com todos os termos no singular é mais conhecida: “Quem vult deus perdere dementat prius” — “Deus primeiro enlouquece aquele a quem quer destruir”.

A presidente Dilma Rousseff e Michel Temer, seu vice, foram diplomados nesta quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral. Dilma se esqueceu de que recebia ali o documento que lhe permite tomar posse do segundo mandato e resolveu pensar como uma socióloga nefelibata, do tipo que anda com a cabeça nas nuvens e os pés também. A governanta decidiu se referir à roubalheira na Petrobras e, ora vejam!, dividir as suas culpas conosco. Na verdade, tudo bem pensado, foi ainda mais grave: a presidente nos tomou a todos como corruptos — os brasileiros no geral.
Ao falar sobre o que é preciso para coibir a ladroagem na estatal, disse: “É preciso uma nova consciência, uma nova cultura, fundada em valores éticos profundos. Ela tem de nascer dentro da cada lar, dentro de cada escola, dentro da alma de cada cidadão e ir ganhando de forma absoluta as instituições”.
Com a devida vênia, a presidente enlouqueceu. Retiro. Esse discurso não tem né pé nem cabeça nas nuvens. Tem é os dois pés no chão e as duas mãos também. Quer dizer que há fatores, digamos, antropológicos e socioculturais que explicam os desvios praticados por diretores nomeados pelo PT e uma corja de políticos? Dilma está a dizer que o país todo é corrupto e que o que se praticava na Petrobras é a nossa rotina.
É mesmo? Quem nomeou Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró? Foi o cidadão comum, o estudante, a dona de casa, eu, você? A propósito: eles foram nomeados por quê? E aqui cumpre lembrar como esta senhora pretende mudar a cultura brasileira: ela vai dar uma vice-presidência do Banco do Brasil a Anthony Garotinho, candidato derrotado ao governo do Rio pelo PR e com uma extensa, como direi?, ficha na Justiça. O que ele entende do assunto? Por que vai assumir o posto? É a sua especialidade que o conduzirá ao cargo?
A presidente investiu ainda no nacionalismo tosco: “Alguns funcionários da Petrobras, empresa que tem sido e vai continuar sendo o nosso ícone de eficiência, brasilidade e superação, foram atingidos no processo de combate à corrupção. Estamos enfrentando essa situação com destemor e vamos converter a renovação da Petrobras em energia transformadora do nosso país. Temos de punir as pessoas, não destruir as empresas. Temos de saber punir o crime, não prejudicar o país ou sua economia”.
É mesmo? Fale com o mercado, minha senhora! Fale com os investidores. Converse com os acionistas que foram lesados dentro e fora do país. Infelizmente para nós, é mentira que a Petrobras seja um exemplo de eficiência. Ao contrário: a empresa não consegue nem fechar o seu balanço e está virando pó. Infelizmente para nós, é mentira que o que se deu lá seja uma exceção. O que se fez por lá é método.
O presidente do TSE, Dias Toffoli, também discursou. Afirmou: “Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que os especuladores se calem. Já conversei com a Corte, e é esta a posição inclusive do nosso corregedor-geral eleitoral. Não há espaço para terceiro turno que possa vir a cassar o voto destes 54,5 milhões de eleitores”.
Certo. Vamos explicar. Não haverá terceiro turno porque não há terceiro turno previsto em lei, certo? Quanto ao mais, diga-se o óbvio: se aparecer algum crime eleitoral que venha a ensejar a perda de mandato, reivindicá-la, deve concordar o ministro Toffoli, não é “terceiro turno”, mas exercício do Estado de Direito. Se o crime aparecer, cassar o mandato é não é “terceiro turno”, mas exercício do Estado de Direito. De resto, a sombra que se projeta sobre o mandato de Dilma não está na esfera eleitoral, mas criminal. A propósito, doutor Toffoli: quando a Câmara dos Deputados aceitou a denúncia contra Fernando Collor por crime de responsabilidade, aquilo foi terceiro turno ou cumprimento da lei e da Constituição? Por Reinaldo Azevedo

OS DONOS DO BRASIL – Vaccari tem apartamento no mesmo prédio do tríplex de Lula, aquele da falida (para os pobres-coitados!) Bancoop!

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é o único sortudo a ter comprado um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá (SP), uma das poucas obras iniciadas pela Bancoop que foram concluídas. O atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, pagou por um apartamento no mesmo prédio. Seu nome consta de um documento oficial, feito em 2006 pela Bancoop, que lista os “cooperados ativos” do edifício – ou seja, que estavam com os pagamentos das parcelas em dia. A Bancoop quebrou em 2006, quando era presidida por Vaccari. Deixou 32 obras inacabadas e mais de 3 500 famílias na rua da amargura. O  edifício Solaris foi uma das oito obras assumidas pela OAS depois disso. À beira da praia e com vista para o mar, o prédio tem três tipos de apartamentos – as coberturas triplex, alguns duplex de 162 metros quadrados e outros de um pavimento, com cerca de 100 metros quadrados. O de Lula, que ficou pronto neste ano, pertence à primeira categoria. Fica no 16º andar, tem elevador privativo e 297 metros quadrados. Além de Vaccari, também constam da lista de cooperados do Solaris a mulher de Freud Godoy, o ex-assessor de Lula que ficou famoso no caso dos aloprados, em que militantes petistas foram presos tentando comprar um dossiê com informações falsas contra o tucano José Serra. O fato de o edifício onde o ex-presidente tem apartamento ter sido um dos poucos que ficaram prontos irritou cooperados que continuam até hoje sem ver a cor dos imóveis pelos quais passaram anos pagando. “Queremos saber por que há tantas obras inacabadas, enquanto algumas poucas são construídas tão rapidamente”, disse um dos conselheiros da entidade de lesados pela Bancoop, Marcos Sérgio Migliaccio.

A Bancoop quebrou, segundo o Ministério Público, com um rombo de pelo menos 100 milhões de reais, porque seus dirigentes desviaram dinheiro pago pelos mutuários para “fins escusos”. Segundo o promotor José Carlos Blat, parte do dinheiro foi para financiar campanhas eleitorais do PT. Vaccari é um dos cinco réus que respondem na Justiça por estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Lula diz que destino da petista Graça Foster é problema de Dilma


O ex-presidente e alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações") disse nesta quinta-feira que o destino da presidente da Petrobrás, a petista Graça Foster, é "um problema da presidente Dilma Rousseff". À saída de uma solenidade no Ministério da Justiça, Lula foi questionado por repórteres se, diante das denúncias de corrupção na Petrobrás, Graça Foster deveria deixar o cargo. "Eu não acho nada", esquivou-se Lula: "É um problema da presidente Dilma, não meu. Eu não posso dar palpite". Em seu discurso no Ministério, durante solenidade em homenagem aos dez anos da reforma do Judiciário, Lula não citou diretamente o escândalo na Petrobrás, mas disse que "acima de paixões partidárias deve sempre prevalecer o direito de defesa". Diante do procurador geral da República, Rodrigo Janot; do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowsky, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Lula condenou o que chamou de "julgamento midiático" e de "vazamento seletivo" de denúncias. Recentemente, Janot chegou a defender a substituição de toda a diretoria da Petrobrás.

União pode ser processada por crise da Petrobrás

A União poderá ter que pagar a conta pela corrupção na Petrobrás, investigada pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Um grupo de fundos de investimento e de bancos, que vêem suas ações minguarem a cada denúncia de desvio de recursos da petroleira, entrarão com processo no início de 2015 contra a União, sócia majoritária da estatal, e a Petrobrás. Elas são acusadas de má gestão dos negócios. O processo será conduzido pelo advogado André Almeida, o mesmo que organiza a defesa dos investidores da petroleira nos Estados Unidos, em ação que correrá na Corte Distrital de Nova York. Nesse caso, o processo é liderado por Almeida em parceria com o escritório norte-americano Wolf Popper. Até 6 de fevereiro, novos investidores poderão aderir ao processo nos Estados Unidos, uma “class action”, em que um ou mais indivíduos que se consideram lesados contestam as perdas em nome de um grupo – no caso, todos os investidores. No processo, os advogados destacam que os papéis da Petrobrás negociadas na Bolsa de Nova York (as ADRs) caíram 46% de 5 de setembro a 24 de novembro. No Brasil, não existe uma figura idêntica à “class action”. Por isso, a idéia é entrar com uma ação coletiva. “Para agilizar o processo e tornar economicamente viável ingressar na Justiça brasileira, vamos montar um consórcio de fundos de investimentos ou de pensão, instituições bancárias e sindicatos que queiram, em conjunto, pedir ressarcimento de perdas”, afirmou Almeida. Além disso, o advogado explica que, para aderir nos Estados Unidos, é preciso apenas ter ADRs, enquanto, no Brasil, uma demanda judicial ainda vai avaliar as perdas das ações ordinárias e preferenciais. A expectativa é que “centenas de milhares de pessoas com cotas em fundos e trabalhadores que compraram ações com FGTS” participem do processo. Outra diferença entre a Justiça brasileira e a norte-americana é que, no Brasil, a Petrobrás poderá argumentar que é vítima da corrupção denunciada pelo ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, na Lava Jato. Essa foi a avaliação do Ministério Público Federal e tem sido também um argumento recorrente da empresa em sua defesa. Mas, nos Estados Unidos, diz Almeida, não há a chance de a Justiça considerar a mesma justificativa, porque a legislação local prevê que é obrigação da empresa inibir irregularidades. “Não ter divulgado balanço da empresa é uma falta gravíssima para o mercado acionário. A Petrobrás não pode tratar o acionista com essa indiferença. Ser assertivo na justiça brasileira é o primeiro passo para garantir que a empresa seja transparente, mude sua gestão de ativos e recupere credibilidade no mercado de capitais”, diz o advogado. O resultado financeiro da companhia deveria ter sido divulgado no mês passado. Mas, por causa do desconhecimento do volume de dinheiro desviado e do reflexo da corrupção no patrimônio da petroleira, a empresa de auditoria, PricewaterhouseCoopers (PwC) se negou a validar o balanço. A presidente da Petrobrás, Graça Foster, disse na última quarta-feira que, enquanto novos escândalos aparecerem, não será possível calcular o prejuízo à empresa e o resultado financeiro ficará pendente de correções.

NOVA MEDIDA PROVISÓRIA "ENXERTADA" BENEFICIA A CAOA HYUNDAI


O fabricante de automóveis Caoa Hyunday é novamente um dos mais beneficiados por medida provisória (nº 656) enxertada, na Câmara e no Senado, e aprovada na calada da madrugada desta quarta-feira (17). São 169 artigos tratando de 55 temas diferentes, inclusive a renúncia fiscal que dispensará a Caoa Hyundai e a Mitsubishi de pagar R$ 10 bilhões em impostos até 2019, segundo estimam técnicos do governo. A MP 656 estendeu a Caoa Hyundai e a Mitsubishi benefícios fiscais concedidos à Ford, para se instalar na Bahia, e à Fiat, em Pernambuco. A Caoa Hyunday e a Mitsubishi são velhos clientes no ramo: só este ano, duas MPs (627 e 651) estabeleceram isenções para ambas. Na ânsia de atender as duas montadoras “freguesas”, a Câmara e o Senado enxertaram dois artigos (13º e 156º) sobre o mesmo assunto. MP virou sonho de consumo de lobistas e traficantes de influência, e custa caro: afinal, se Dilma não vetar, entra em vigor imediatamente.

GILMAR MENDES, EXCLUSIVO: Petrolão revela que corrupção é um método. E mais: Estão querendo usar o Supremo como “laranja” de um projeto político

Gilmar Mendes nos estúdios da Jovem Pan: Supremo não pode ser laranja de projeto político
Gilmar Mendes nos estúdios da Jovem Pan: Supremo não pode ser laranja de projeto político
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal e, atualmente, membro do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu nesta quinta-feira uma entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, que ancoro na rádio Jovem Pan AM e FM — todos os dias, entre 18h e 19 horas. De passagem por São Paulo, o ministro compareceu aos estúdios da emissora e conversou comigo e com os meus parceiros de “Pingos”: Mona Dorf e Patrick Santos.  Gilmar Mendes falou sobre o Petrolão, a reforma política, a proibição da doação de empresas a campanhas eleitorais e os critérios para a composição do Supremo, entre outros temas. Para o ministro, o Petrolão não representa apenas um ponto fora de uma curva. Ao contrário: segundo ele, o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia é um método. Gilmar Mendes vai além e diz que há gente tentando usar o Supremo como “laranja” de um projeto político.
Vamos ver. Há algum tempo, o ministro ironizou: “Comprado ao Petrolão, o Mensalão poderia ser julgado por um tribunal de pequenas causas”. O que ele quis dizer. Ele mesmo explica: “Eu disse essa frase num contexto muito especial. Todos nós falávamos que eram R$ 170 milhões o dinheiro movimento naquele escândalo. Agora, nós estamos a ver um mero gerente da Petrobras a devolver algo em torno de R$ 250 milhões. E já se fala em devolução de R$ 600 milhões só no âmbito da delação premiada”.
Seria isso uma exceção, algo ocorrido excepcionalmente na Petrobras? Ele responde: “Estamos a ver algo extremamente grave. É o aparelhamento do Estado, que decorre da mistura entre o púbico e o privado, entre o partido e o Estado". Tudo para financiar partidos? Gilmar responde: “Não! Nós vimos que isso (os desvios) não se destina apenas à vida partidária. Há uma patrimonialização dessa apropriação. A roubalheira foi instituída como método de atuar. Isso parece ser do partido, do sistema. Há uma normalização do mal e a adoção da corrupção como método de agir". 
E a proibição da doação de empresas privadas a campanhas? Segundo Gilmar Mendes, trata-se de uma “tentativa de manobrar o Supremo para fazer a reforma eleitoral imaginada por um partido”. Sim, ele se refere ao PT, defensor da tese. O ministro diz o óbvio: a eventual proibição seria “um estímulo ao caixa dois”. O ministro indaga como se pode definir a forma de financiamento se ainda não se sabe nem qual será o sistema adotado para a eleição do Parlamento: se voto distrital, distrital misto ou o proporcional, como hoje.  E é peremptório: “Estão usando o Supremo para outra finalidade; querem que ele seja ‘laranja’ de um golpe político”.
Mas, afinal, o Petrolão não evidencia que a roubalheira nasce das doações de empresas? Ele responde: “Estamos vendo que a corrupção não existe porque existe a doação privada. Esse caso da Petrobras, além de provar que há corrupção sistêmica, evidencia que o desvio não existe apenas para verter dinheiro para os partidos. Isso não passa de um argumento-álibi”.
Imprensa livreA equipe de “Os Pingos nos Is” indagou se existe mesmo o risco de bolivarianização dos tribunais no Brasil, atrelando-os ao Poder Executivo. Gilmar Mendes deixa claro que, se a ameaça não é iminente, a possibilidade, no entanto, sempre existe, uma vez que há forças que padecem, digamos, de “tentações hegemonistas” — essa expressão é minha, não dele. E qual é o remédio?
A vigilância! Feita por quem? Por indivíduos livres, como sempre, e, ele deixa claro!, por uma imprensa que não tenha nenhum outro compromisso que não seja a informação. Para o ministro, a melhor garantia que tem o País de contar com um Poder Judiciário independente é a plena liberdade de imprensa. 
É uma sorte o Pais contar com um ministro como Gilmar Mendes na corte constitucional do Brasil. Perguntamos a ele se vislumbra alguma dificuldade a partir de julho de 2016, quando será o único ministro não nomeado por Lula ou Dilma. Ele se disse tranquilo e afirmou que confia na institucionalização de procedimentos na escolha dos futuros nomes. Mas reiterou: o maior aliado de um Judiciário independente é uma imprensa igualmente independente.
Para ouvir a íntegra da entrevista, clique aqui Por Reinaldo Azevedo