quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

A feitiçaria do PT que transformou caixa 2 em caixa 1


Há um mês, na reta final das eleições, o País assistiu estarrecido às revelações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que àquela altura, depois de cumprir seis meses de cadeia, decidira delatar à Justiça como funcionava o maior esquema de desvio de recursos já arquitetado no Brasil para abastecer políticos do PT, PP e PMDB, os três partidos que sustentaram os governos Dilma Rousseff e do seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, nenhum outro depoimento foi tão revelador sobre a engrenagem da trama criminosa montada para sangrar a Petrobras quanto a fala do executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da empresa Toyo Setal, fornecedora da petroleira. Em troca de um possível perdão judicial, Mendonça contou como sua empresa destinou cerca de 4 milhões de reais para o caixa do Partido dos Trabalhadores. Detalhe: em repasses oficiais, declarados, ou "por dentro", no jargão usado por políticos corruptos que conhecem bem o caminho alternativo. Segundo o executivo, o dinheiro chegou ao PT de 2008 a 2011, após um acerto feito diretamente com o tesoureiro da sigla, João Vaccari Neto, na sede do partido em São Paulo. Em sua delação, o executivo informou que foram usadas as contas das empresas Setec Tecnologia, SOG Óleo e Gás e PEM Engenharia. O uso dessas empresas tinha uma finalidade: dificultar o rastreamento daquele que parece ser o mais sofisticado – e ousado – propinoduto eleitoral no País. Aquele que tornou o caixa dois desnecessário por tê-lo transformado em caixa um. O documento reproduzido abaixo, trecho do balancete entregue pelo PT à Justiça Eleitoral em 2010, simboliza essa feitiçaria: aos olhos da Justiça, os repasses foram devidamente declarados e contabilizados. O que o documento oculta — e agora vem à luz — é a origem criminosa desses recursos. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível encontrar as prestações de contas feitas pelo Partido dos Trabalhadores e doações da Setec Tecnologia, da SOG Óleo e Gás e da PEM Engenharia no período destacado por Mendonça. Foram 540.000 em 2009; 2,1 milhões de reais em 2010; e 1 milhão de reais em 2011. Pouco menos de 4 milhões de reais, como narrou o executivo da Toyo Setal. A Secretaria de Finanças do Partido dos Trabalhadores divulgou uma nota na tarde desta quarta-feira. Diz o texto: "Reiteramos que o PT somente recebe doações em conformidade com a legislação eleitoral vigente. No caso específico, o próprio depoente reconhece em seu depoimento que foi orientado pela secretaria de Finanças do PT a efetuar as doações na conta bancária do partido. Os recibos foram declarados na prestação de contas apresentada ao TSE. Ou seja, todo o processo ocorreu dentro da legalidade". A nota do PT confirma as informações relatadas pelo executivo da Toyo Seta à Justiça, segundo as quais os repasses deveriam ser feitos diretamente na conta bancária do partido e devidamente contabilizados. Faltou dizer apenas que o dinheiro saiu do caixa da Petrobras numa operação de fraudes combinada com o partido, segundo a delação. Na semana passada, o primeiro dia da reunião do Diretório Nacional do PT transformou-se num ato de desagravo ao tesoureiro da sigla, João Vaccari Neto. Sob aplausos, o petista foi econômico nas palavras: "Eu sei o que fiz". Pelo menos os executivos da Toyo Setal também sabiam.

Balancete do Partido dos Trabalhadores entregue à Justiça Eleitoral em 2010, com doações das empresas apontadas pelo executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da construtora Toyo Setal, como partes da engrenagem que procurava ocultar a origem ilegal do dinheiro que entrava nos cofres do PT: o documento oficial simboliza a feitiçaria por meio da qual o caixa dois se tornou desnecessário, por ter-se transformado em caixa um.

Vejam e leiam as delações premiadas dos executivos Julio Camargo e Augusto Mendonça, da Toyo Setal, em que delatam o pagamento de até 60 milhões de reais de propina do Petrolão para o PT

Entre outubro e novembro de 2014, os executivos da Toyo Setal, Julio Camargo e Augusto Mendonça, fecharam um acordo de delação premiada nos autos da Operação Lava Jato. Em depoimentos divididos em 22 partes, eles afirmaram terem pago propinas de até R$ 60 milhões ao ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato de Souza Duque e ao PT. Ambos foram defendidos nessas sessões de delação pela advogada paulista especialista em delação Beatriz Cappa Preta. Veja o que cada um disse na íntegra.

Aécio Neves: “Se denúncia for comprovada, eleição de Dilma é ilegítima”

O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, disse o necessário — e escandalosamente óbvio — nesta quarta-feira, depois que veio a público parte do conteúdo do depoimento de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, um dos executivos da Toyo Setal. Segundo ele revelou no âmbito da delação premiada, parte da propina paga pelas empreiteiras foi convertida em doação regular ao PT entre 2008 e 2011 — Dilma Rousseff foi eleita presidente em 2010. Afirmou Aécio Neves: “Se comprovadas essas denúncias, é algo extremamente grave. Nós estamos frente a um governo ilegítimo. Essa é a denúncia a meu ver mais grave que surgiu até aqui”. Ele tem razão. O tucano se disse “estarrecido” com a revelação e cobrou que a denúncia seja investigada: “Essa organização criminosa que, segundo a Polícia Federal, se instalou no seio da Petrobras, participou da campanha eleitoral contra nós”. Sim, participou. E se trata, com efeito, de uma organização criminosa por qualquer critério que se queira. Por Reinaldo Azevedo

Brasil deve US$ 184 milhões para a organização esquerdopata ONU

O Brasil deve atualmente US$ 184 milhões - cerca de R$ 472 milhões - à esquerdopata Organização das Nações Unidas (ONU). Em dívida com a entidade internacional, a diplomacia brasileira pode perder, a partir de 1º de janeiro de 2015, o direito de votar em órgãos como o Tribunal Penal Internacional e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Documentos da contabilidade da ONU que mostram que até ontem o Brasil devia US$ 170 milhões à entidade. Isso sem contar com outra dívida de US$ 14 milhões para a Unesco - o País é o segundo maior devedor da entidade cultural das Nações Unidas. Este é um dos sub-organismos mais esquerdóides da ONU, passa o tempo inteiro trabalhando pela revolução comunista em escala planetária. A dívida chegou a superar a cifra de US$ 200 milhões. Porém, uma semana antes de a presidente petista Dilma Rousseff discursar diante da Assembleia-Geral da ONU, em setembro, o Ministério do Planejamento fez um depósito de cerca de US$ 36 milhões. Em seu discurso, Dilma garantiu seu apoio à reforma da entidade para “a construção de uma ordem internacional alicerçada na promoção da paz, no desenvolvimento sustentável, na redução da pobreza e da desigualdade”. Até esta quarta-feira, além do débito com a Unesco, o Brasil devia US$ 76,8 milhões ao orçamento regular da secretaria da ONU, além de outros US$ 87,3 milhões para as operações de paz dos capacetes azuis. O País também deve US$ 6 milhões que são destinados para os tribunais internacionais criados pelas Nações Unidas. O Brasil hoje só não deve mais que países como Itália, França e Estados Unidos, o maior contribuinte também do sistema e que responde por 22% do orçamento da ONU. De uma forma geral, a entidade está em uma situação financeira extremamente delicada, com um rombo em suas contas no valor de US$ 2,8 bilhões. A crise no pagamento das cotas brasileiras ocorreu após a ONU modificar os critérios de contribuições e elevar a participação dos países emergentes na conta final da entidade. Depois de duas décadas, a contribuição brasileira passou de 1,4% para 2,9% do orçamento da entidade. Por essa conta, o Brasil passou a ser o 10º maior contribuinte do sistema, superando a Rússia. Cerca de 75% do passivo do Tribunal Penal Internacional, órgão jurisdicional com sede em Haia, na Holanda, é resultado dos atrasos no pagamento do Brasil. Ainda assim, o Itamaraty mantém a candidatura de Leonardo Brandt para um cargo de juiz na entidade, numa eleição que ocorre na semana que vem. Se o dinheiro não for pago, o Brasil será suspenso do tribunal, não tendo direito a entrar com processos ou mesmo se defender. A viabilidade de um candidato à corte internacional fica também seriamente afetada. Outro caso crítico é da Unesco. Se o governo brasileiro não depositar pelo menos parte de sua dívida até novembro de 2015, o País perderá o direito de voto na reunião da Unesco que ocorre a cada dois anos. Isso significa não poder votar para escolher a direção da entidade e ser excluído das decisões sobre as políticas educacionais e de ciência da ONU. No total, governos de todo o mundo devem US$ 347 milhões para a entidade com sede em Paris. Mas só o calote americano supera a marca de US$ 310 milhões. No caso de Washington, o motivo não é a falta de dinheiro. Em 2011, a entidade reconheceu a Palestina como membro, o que deixou americanos e israelenses irritados. O Brasil, com um débito de US$ 36 milhões, é o segundo maior devedor. Desde 2013 o País não paga suas contas na Unesco. Se o País quiser ter um voto na próxima reunião da Unesco - marcada para novembro de 2015 -, o País terá de depositar ao menos US$ 4,7 milhões nas contas da entidade. Nos últimos dez anos, período do regime petralha, o governo brasileiro fez questão de incrementar sua presença internacional. Isso incluiu assumir o comando de missões de paz, disputar cargos de alto nível nas entidades internacionais e, pelo menos até 2010, distribuir contribuições voluntárias para várias entidades. A meta foi sempre a de mostrar que o Brasil está preparado para assumir suas responsabilidades internacionais, desde que seja considerado como um candidato de peso a uma eventual reforma do Conselho de Segurança da ONU. Ninguém dá a menor importância para o Brasil no cenário diplomático mundial. 

Sérgio Machado, o presidente da Transpetro delatado por Paulo Roberto Costa, não quer largar a mamata de jeito nenhum, agora tenta prorrogar licença


Sérgio Machado, presidente licenciado da subsidiária de transporte da Petrobras, Transpetro, tem até amanhã para reverter a decisão do Planalto de substituí-lo no cargo. Segundo fontes, Sérgio Machado, citado na Operação Lava Jato da Polícia Federal por envolvimento em esquema de corrupção, está recorrendo a padrinhos políticos para tentar conseguir uma prorrogação da licença de 30 dias. Assim espera ganhar tempo para se desvincular das denúncias de irregularidades na estatal. Nos bastidores, o comentário é que já circulam nomes para a vaga. Entre eles estariam o de Marcelino Guedes, ex-presidente da Refinaria Abreu e Lima (imagina só..... é um destrambelhamento corruptivo esse governo petralha), cujos gastos de construção são alvo de investigação da Polícia Federal; e Marcelo Renó, ex-diretor da Transpetro. Oficialmente, Sérgio Machado, por meio de sua assessoria de imprensa, diz que tomará a decisão de retornar ou não à Transpetro nessa quinta-feira e que a decisão ainda não estaria tomada. O Planalto já bateu o martelo pela demissão de Machado, cujo cargo deve continuar sendo indicado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ou seja, vai ser mantido o mesmo esquemão. O governo petista é intrinsicamente bandido, como o PT. O presidente da Transpetro entrou de licença por 30 dias depois que auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC) se negou a validar o resultado da Petrobras relativo ao terceiro trimestre. Entre outros pontos, a auditora demonstrou ao conselho de administração da petroleira constrangimento em referendar um balanço financeiro de uma empresa que tem entre os seus quadros principais uma pessoa denunciada por corrupção. Sérgio Machado foi apontado pelo ex-diretor da estatal e delator na Operação Lava Jato da Polícia Federal, o delator Paulo Roberto Costa, como integrante de um esquema de corrupção na companhia. Paulo Roberto Costa disse ter recebido das mãos de Sérgio Machado R$ 500 mil como pagamento de propina por favorecimento de uma fornecedora em licitação. Enquanto não termina a licença do ex-senador, a Transpetro está sendo comandada pelo diretor Cláudio Ribeiro Teixeira Campos, funcionário de carreira da Petrobras. Os dois nomes avaliados para substituir Machado já foram diretores da Transpetro. Marcelino Guedes entrou na Petrobras em 1987. Na subsidiária de logística da estatal foi gerente geral de Novos Negócios e Parcerias e diretor de Terminais e Oleodutos. Esteve à frente da Refinaria Abreu e Lima desde agosto de 2008, quando Paulo Roberto Costa não comandava mais as obras, alvo de investigação por denúncia de superfaturamento. Guedes deixou o cargo quando a refinaria foi incorporada pela controladora Petrobras e deixou de ter presidente, em dezembro do ano passado. Desde então, a refinaria vem sendo comandada pelo gerente-geral Valdison Moreira. Já Marcelo Renó, também cotado para a vaga, esteve na diretoria de Gás da Transpetro até dezembro de 2013, quando, por determinação de Sérgio Machado, foi substituído por Campos, atual presidente interino da empresa.

Oposição apresenta 16 requerimentos para evitar votação de mudança no superavit

O presidente do Congresso, Renan Calheiros, informou que há 16 requerimentos de inversão de pauta para que outros projetos sejam discutidos e votados antes do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/14, que muda a forma de cálculo do superavit primário. Em resposta a questão de ordem do líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), o presidente do Congresso considerou que, conforme o Regimento Interno da Câmara, será feita uma consulta à Casa se a maioria do Plenário admite mudança na ordem das matérias pautadas. Isso é permitido se os requerimentos forem em número maior que cinco. Assim, se a Câmara não admitir a mudança da ordem dos projetos, o PLN 36/14 será o primeiro. Se os deputados admitirem a inversão da pauta, deverão ser votados um a um os 16 requerimentos da oposição.

Congresso aprova projeto que libera crédito para aposentados do fundo Aerus

O Congresso aprovou o Projeto de Lei (PLN) 31/14, que abre crédito especial de R$ 248,26 milhões para cumprir a execução provisória de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. A matéria irá à sanção presidencial. O crédito será destinado ao pagamento de dívida do Instituto Aerus de Seguridade Social, que reúne aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil.

Estados norte-americanos processam governo do muçulmano Obama por ordem executiva de imigração


O Texas lidera uma coalizão de 17 Estados norte-americanos que processou o governo do muçulmano democrata Obama nesta quarta-feira pela ordem executiva que aliviará a ameaça de deportação de cerca de 4,7 milhões de imigrantes ilegais, disse o procurador-geral do Texas, Greg Abbott. No processo, aberto no Tribunal Federal do Distrito Sul do Texas, os Estados alegam que o decreto é ilegal. Abbott, um republicano e governador eleito do Texas, acrescentou que a ordem executiva exige que as agências federais "concedam grandes benefícios a indivíduos cuja conduta contradiz as prioridades do Congresso". Com 11 milhões de imigrantes ilegais nos Estados Unidos, o plano de Obama deixaria 4,4 milhões de imigrantes, muitos deles pais de cidadãos norte-americanos e residentes permanentes legais, ficarem no país temporariamente, sem a ameaça de deportação. "O presidente está abdicando de sua responsabilidade de fazer cumprir fielmente as leis que foram devidamente aprovadas pelo Congresso e tentando reescrever as leis de imigração, o que ele não tem autoridade para fazer", disse Abbott. Muitos dos Estados da coalizão são redutos republicanos e incluem Alabama, Idaho, Mississippi e Utah.

Votação do estelionato fiscal pode ficar para semana que vem

Após a conclusão da votação dos vetos presidenciais, a sessão conjunta do Congresso Nacional analisa o projeto que abre crédito de R$ 248 milhões para que a União cumpra decisão judicial determinando o pagamento de pensões a aposentados e participantes do Fundo Aerus. A oposição avisou que vai discutir a proposição "à exaustão" e, sem perspectiva de quórum, o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o do estelionato fiscal,  e flexibiliza o ajuste fiscal caminha para ser votado só na próxima semana. Os dois vetos presidenciais que trancavam a pauta do Congresso foram mantidos. Parlamentares da oposição questionaram o processo de apuração dos votos e apontaram divergência no resultado. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), argumentou que a apuração ocorreu de forma aberta e que a Mesa Diretora apurou "voto a voto". Nos corredores do Congresso, oposicionistas já comemoravam a possibilidade de adiamento da votação da proposta que altera a meta fiscal. Durante toda a sessão, que se estende desde a manhã, a oposição fez uso de manobras regimentais - como pedido de verificação e votação nominal - para retardar a votação do projeto. "Usamos as armas que temos", disse o vice-líder da bancada do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT). O tucano apontou o esvaziamento da sessão e a ausência de parlamentares da própria base do governo, principalmente do PMDB, para garantir a votação da meta fiscal. Mais cedo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) concluiu que a própria base governista não se esforçou para a aprovação do projeto porque não está satisfeita com a "distribuição dos espaços" no governo e que a presidente Dilma Rousseff se transformou em "refém" de seus aliados. "O governo ensinou sua base que reivindicando, chantageando, o governo atende. É o que a base está fazendo hoje", comentou.

Aloysio Nunes Ferreira diz que afirmação de delator Augusto Mendonça, da Toyo Setal, "fragiliza" a petista Dilma

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou nesta quarta-feira, 3, que a afirmação do executivo da Toyo Setal, Augusto Mendonça, um dos delatores da Operação Lava Jato, de que o esquema envolvendo contratos na Petrobras encobria doações oficiais ao PT "fragiliza muito" a posição da presidente Dilma Rousseff. "Essa denúncia fragiliza muito a posição da presidente Dilma, porque é uma impressão digital colocada na contabilidade oficial do PT que alimentou evidentemente a sua campanha. Isso fragiliza muito, agora é preciso levar essas apurações às últimas consequências", defendeu o tucano, ex-vice na chapa do presidenciável derrotado do PSDB, Aécio Neves. Para o tucano, o esquema de corrupção na Petrobras chegou "muito perto" de Dilma. "Então, isso abre realmente um flanco muito grave na carapaça que a presidente construiu e tentou construir em torno dela", afirmou. Ele ressalvou, entretanto, que é preciso que a denúncia seja apurada e confrontada com provas incontestáveis. Apesar da gravidade das revelações, Aloysio Nunes Ferreira disse que até o momento não há as duas condições políticas para se pedir a abertura de um processo de impeachment contra a presidente reeleita. A primeira, a condição jurídica, que é a necessidade de uma "prova inconteste" do envolvimento de Dilma, e a outra condição, a política, que englobam o esvaziamento do apoio, a crise e o colapso político do governo. O deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), líder do PSDB na Câmara, considerou "gravíssimo" o fato relatado pelo empresário e afirmou que o caso de corrupção da Petrobras se aproxima cada vez mais da presidente Dilma. "Na medida em que as investigações avançam, os crimes cometidos se aproximam do Palácio do Planalto e da própria figura da presidente Dilma", disse. Segundo ele, "nenhum brasileiro" vai acreditar que Dilma não sabia do esquema na estatal: "Não dá para acreditar que ela não sabia de nada. Pode-se até dar um crédito a ela, e dizer que ela não sabia de tudo, pela vastidão amazônica do esquema. Mas que ela não sabia de nada, nenhum brasileiro vai acreditar nisso". Ele também afirmou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) estava certo ao afirmar que perdeu as eleições porque uma "organização criminosa" se instalou na Petrobras e ajudou a financiar a campanha de Dilma.

Decisão do STF de soltar o petista Renato Duque não vale para executivos, afirma juiz da Operação Lava Jato

Os pedidos de revogação da prisão preventiva do vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, e do executivo Erton Fonseca, da Galvão Engenharia, decretadas em 10 de novembro, foram negados pela Justiça Federal, no Paraná, nesta quarta-feira, 3. O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, afirmou, na decisão, que o habeas corpus concedido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, ao ex-diretor de Serviços da Petrobrás, o petista Renato Duque, não pode ser estendido aos executivos. Duque estava preso preventivamente desde 14 de novembro em Curitiba. Ele deixou no começo da tarde desta quarta-feira, 3, a carceragem da Superintendência da Polícia Federal. O ex-diretor é investigado por ser o suposto elo do PT com o esquema de corrupção e propina envolvendo contratos da estatal. Nas duas decisões sobre as prisões, Moro citou documentos falsos entregues à Justiça para justificar a negativa aos pedidos. Segundo ele, “a investigação e a instrução encontram-se em risco de sofrerem novas intervenções fraudulentas”. O juiz afirmou ainda que o poder econômico das empreiteiras, que têm filiais e recursos econômicos no Exterior, dá a oportunidade de refúgio. De acordo com o magistrado, Gerson de Mello Almada foi preso preventivamente não só pelo risco à aplicação da lei penal, mas também pelo risco à instrução e à ordem pública. 

“Embora o bloqueio de ativos de R$ 20 milhões minore o risco de fuga, a constatação de que o investigado dispõe de amplos ativos no exterior, inclusive empreendimento hoteleiro, para o qual, segundo afirma, teria enviado R$ 15.871.000,00 dias antes da efetivação da prisão, confirma que tem meios de se refugiar no exterior sem maiores dificuldades”, diz o magistrado.

Moro destaca também que há provas, em cognição sumária, de um esquema criminoso duradouro e sistemático para frustrar licitações da Petrobrás, impor preços em contratos públicos sem concorrência real, lavar recursos obtidos nos crimes e, com eles, efetuar remunerações a agentes públicos, inclusive a Diretores e gerentes da Petrobrás. “Tais crimes seriam perpetrados por um cartel de empresas, do qual faria parte a empreiteira Engevix Engenharia S/A.”

Na sentença que negou a revogação da prisão de Erton Fonseca, o juiz federal afirmou que a parcial admissão dos fatos pelo executivo não é suficiente para mudar a preventiva. A defesa do executivo da Galvão Engenharia alegou que ele está colaborando com as investigações e que foi coagido, inicialmente pelo ex-deputado José Janene e posteriormente pelo doleiro Alberto Youssef, a firmar contratos sob ameaça de retaliação das contratações da empreiteira com a Petrobrás.

“Quem é vítima de concussão busca a Polícia e não as sombras. Não há registro de qualquer resistência da parte do investigado quanto à suposta exigência, surgindo a admissão parcial dos fatos somente agora, quando já preso cautelarmente por esse mesmo crime e outros”, advertiu Moro.

Ministro do STF vota a favor de indenização a presos

O Supremo Tribunal Federal começou a discutir hoje, 3, a responsabilidade do Estado por indenizar preso por danos morais em razão de superlotação nos presídios. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, mas já teve dois votos a favor dos detentos, em razão do Estado não garantir condições mínimas para cumprimento de pena nas prisões. O ministro relator, Teori Zavascki, disse não haver dúvida de que o Estado é responsável pela guarda e segurança dos presos, enquanto permanecerem detidos. A discussão foi levada à Corte por um recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contra decisão de tribunal regional que negou a um preso direito ao pagamento de indenização, apesar de reconhecer que as condições eram degradantes. "É dever do Estado mantê-lo (preso) em condições carcerárias de acordo com mínimos padrões de humanidade estabelecidos em lei, bem como, se for o caso, ressarcir os danos causados que daí decorrerem", disse Zavascki, no seu voto. A discussão sobre pagamento de danos morais a presos em situações desumanas foi afetada como repercussão geral e, por isso, servirá de parâmetro para todos os casos semelhantes na Justiça. O ministro Gilmar Mendes seguiu o entendimento de Zavascki. Apesar do pedido de vista de Barroso, os ministros aproveitaram a discussão para fazer críticas à situação carcerária do País. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, defendeu que o tribunal estimule os juízes a utilizarem medidas alternativas de punição previstas na legislação penal. "Eu iria propor que não só se reconhecesse a repercussão geral, mas que houvesse comunicação dessa decisão às autoridades responsáveis", disse Gilmar Mendes.

Outro executivo da Toyo Setal detalha depósitos em bancos no Uruguai, na Suíça, na China continental e em Hong Kong

É, leitores, dá para escolher a natureza do crime! Que coisa! A sensação de que o país é dominado por uma quadrilha é bem mais do que isso. Parece mesmo ser um dado objetivo. Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, um dos executivos da Toyo Setal, afirmou que a propina que a empresa pagou para o esquema fluiu na forma de doações legais ao PT. É claro que é muito grave porque isso transforma o partido numa organização criminosa que usa a sua fachada legal para extorquir empresas. Júlio Camargo, o outro executivo da Toyo Setal, que também fez acordo, disse coisa um pouco diferente, de não menos gravidade, mas outra espécie de dolo. Segundo disse à Polícia Federal, ele pagou R$ 137 milhões em propinas: US$ 40 milhões (R$ 102 milhões pelo câmbio de hoje) a Fernando Baiano e R$ 35 milhões ao petista Renato Duque, então diretor de Serviços, e a Pedro Barusco, seu subordinado — aquele que vai devolver US$ 97 milhões aos cofres públicos. Querem ver como as coisas começam a se complicar: segundo Camargo, ele era orientado a fazer depósitos em contas na Suíça, no Uruguai, em Hong Kong e na China continental. Em que o seu depoimento difere do de Mendonça Neto, seu parceiro de empresa? Ambos admitem que faziam, sim, pagamento de propina, mas Camargo diz que esse dinheiro não se confundia com doações; já o outro sustenta que sim. O que é melhor para o Brasil e para a Petrobras? Nem uma coisa nem outra. O que é melhor para os partidos? Entendo que o crime cometido é o mesmo, com a diferença de que o esquema revelado por Mendonça Neto traz também o crime eleitoral. Mas atenção: uma forma não exclui a outra. Ambas podem ter convivido e se estreitado num abraço insano. Vejam que mimo: em dois contratos apenas, firmados para o Projeto Cabuínas 2 e o consórcio Interpar, Camargo confirmou ter pagado a Duque e Barusco R$ 15 milhões através de contas fora do país. Segundo ele, os repasses a Paulo Roberto eram feitos através do doleiro Alberto Youssef. Segundo Camargo, ele criou as empresas de consultoria Treviso, Piemonte e Auguri para receber as comissões e repassar ao esquema. Os consórcios vencedores das obras depositavam o dinheiro sujo no banco uruguaio Interbotom e nos suíços Credit Suisse e Banque Cramer. Por Reinaldo Azevedo

A GRANDE PERGUNTA – “Se eu for pega na blitz não posso alterar a lei para me beneficiar. Por que a Dilma pode?”

Os manifestantes que estão na entrada do Congresso nesta quarta-feira afirmam que a mobilização para o protesto aconteceu por meio de redes sociais. Com um megafone na mão, Chicão criticava os políticos que passavam de carro no local, perguntando por quanto tinham se vendido. “Mais uma excelência passando aqui (de carro). Tem que encarar o povo na rua. Está se vendendo por quanto? Esse é o Luiz Henrique (senador do PMDB de Santa Catarina), esse não se vende não”, provocava o empresário, com o megafone. Chicão disse que é empresário, dono de imobiliária em Brasília, e que vê indignado a “roubalheira” no país e lojas fechando. “As lojas estão fechando, a mídia está quebrada e agindo como Diário Oficial. Isso aqui vai ficar igual à Venezuela! Vim para a vigília de segunda-feira, vim hoje para protestar. Quem chamou essas pessoas foi o professor Josemar, que organizou pela internet a vigília. Fale com ele”, disse Chicão. Josemar Dorilêo, de 35 anos, diz que é economista, mas dá aula de filosofia e atualidades em um cursinho para estudantes de concurso em Brasília. Ele tem uma página no Facebook e diz que idealizou uma vigília “pela moralidade na política”, nesta semana, como forma de protesto: “O Brasil está corrompido. Não sou filiado, sou apartidário. Não votei em ninguém porque meu título é de Salvador (BA). Mas atualmente estou insatisfeito com a política do PT. Lancei o Movimento Brasil Despertou. Setenta por cento dos que estão aqui hoje são desvinculados de partido”. João Carlos Oliveira disse ser empresário e ter uma produtora de vídeo, e veio de São Paulo para Brasília nesta quarta-feira. Ele disse que é um dos criadores do movimento Brasilianos (BR +) e entende que a aprovação do projeto que reduz a meta do governo federal abrirá brecha para que governos estaduais também façam isso. “Vim para cá por minha conta, com minhas filhas, depois que vi o que aconteceu ontem no plenário. Se o PT estiver usando dinheiro sujo para fazer campanha, tem que ser extinto". (…) A arquiteta Maiara Cavalcanti, 26 anos, disse que estava assistindo a sessão pela TV Câmara, ficou indignada e decidiu, por conta própria, vir ao Congresso protestar: “Essa lei é um absurdo, é pisar no brasileiro. Foi criada para dar brecha para ela (Dilma) conseguir a meta fiscal dela. Fazer uma lei para isso? Se eu for pega na blitz não posso alterar a lei para me beneficiar. Por que ela pode?”, criticou a arquiteta. (O Globo)

Juiz Sérgio Moro nega a liberdade para vice-presidente da Engevix, Gerson Almada


O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, negou nesta quarta-feira pedido de revogação da prisão do vice-presidente da empreiteira Engevix, Gerson de Mello Almada. Preso na sétima fase da operação, Almada está detido desde o dia 14 de novembro em Curitiba porque, segundo o juiz, representa “risco a ordem pública, à instrução do processo e à aplicação da lei penal”. Em seu despacho, o magistrado afirma que o investigado dispõe de amplos ativos no Exterior, inclusive um hotel, o que permitiria a ele se refugiar facilmente fora do Brasil. “A prisão cautelar do investigado, até o momento identificado como o principal responsável pela Engevix Engenharia pela prática dos crimes, se impõe para prevenir a continuidade do ciclo delituoso, alertando não só a ele, mas também à empresa das consequências da prática de crimes no âmbito de seus negócios com a administração pública. Necessário advertir com o remédio amargo as empreiteiras de que essa forma de fazer negócios com a administração pública não é mais aceitável – nunca foi”, disse o juiz.

Ministério Público Federal pede condenação de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef por lavagem de dinheiro e organização criminosa


O Ministério Público Federal pediu nesta quarta-feira a condenação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef, por organização criminosa e lavagem de dinheiro a partir de contratos fraudados da Petrobras. Nas alegações finais apresentadas ao juiz Sérgio Moro, a força-tarefa do Ministério Público não detalha, porém, o tamanho da pena que espera que seja imposta ao ex-diretor da estatal e ao doleiro. Para o Ministério Público, Paulo Roberto era o “autor intelectual” da lavagem de dinheiro e detinha o controle da trama para desviar de recursos da estatal por meio de companhias regulares, empresas de fachada e contratos falsos. Nesse processo, o ex-diretor é acusado de ter escondido a origem ilícita da propina distribuída por Youssef. Depois de ter fechado acordo de delação premiada, pelo qual espera receber punição mais branda, Paulo Roberto Costa admitiu ter recebido suborno. Em suas alegações finais, os procuradores relatam como cada personagem atuava no esquema de lavagem de dinheiro na Petrobras e criticam a “ingerência política” na nomeação de cargos da Petrobras. “A atuação do grupo surgiu de dentro para fora, ou seja, a partir da própria estrutura institucional da Petrobras, em que inerente a ingerência política na nomeação de altos cargos da estatal, em especial diretorias, permitindo, a partir daí, a aproximação de altos escalões da estrutura política do Estado da criminalidade, com destaque para a figura de Paulo Roberto Costa, na qualidade de ocupante de cargo de direção na estatal e operador político do esquema”, dizem. Os crimes praticados pela organização criminosa da qual Costa e Youssef faziam parte foram os mais variados. “Há atuação consistente no mercado paralelo ou negro do sistema financeiro, como verdadeiro banco paralelo, na evasão de divisas, mediante complexo sistema de importações fraudulentas, e na lavagem de capitais espúrios de diversas origens, que incluem crimes contra a administração pública e tráfico internacional de drogas”, alega o Ministério Público. De acordo com a acusação, Paulo Roberto Costa associou-se, em organização criminosa, ao doleiro Alberto Youssef e outras pessoas e usava sua influência dentro da estatal para obter propina de grandes empresas. Em troca, essas companhias conseguiam contratações fraudulentas, além de pagarem para não serem prejudicadas em decisões internas da petroleira. O Ministério Público também aponta como lavagem de dinheiro a aquisição de um veículo de luxo por Youssef em benefício de Paulo Roberto Costa. O ex-diretor recebeu um Land Rover, adquirido pelo doleiro, como parte da propina. Segundo admitiu em depoimento, obteve ainda 2,8 milhões de reais diretamente da construtora Camargo Corrêa por serviços de consultoria inexistentes para disfarçar o recebimento de suborno. Para repassar propina, a Camargo Corrêa teria feito uma operação de triangulação até o dinheiro chegar ao doleiro, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal. O consórcio CNCC pagou 195,5 milhões de reais para a Sanko Sider. Desse total, cerca de 31,7 milhões de reais teriam origem ilícita, porque foram superfaturados ou não tiveram serviços prestados. E a Sanko Sider repassou esses 31,7 milhões de reais para a MO consultoria, uma das empresas de fachada do doleiro. O dinheiro ainda passava por outras empresas de fachada antes de chegar aos beneficiários. Representantes da Camargo Corrêa não foram acusados nesse processo, que trata apenas das operações de lavagem de dinheiro praticadas por Youssef e comparsas. No esquema de lavagem, foram utilizadas tanto empresas regulares, como a Sanko Sider, que mesclou recursos lícitos com dinheiro sujo, como empresas de fachada e em nome de terceiros, como a MO Consultoria. Mas em boa parte o esquema de lavagem de dinheiro comandado por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef utilizava empresas offshore, o que, segundo o Ministério Público, dificultou o rastreamento de cada passo da trama criminosa. Para os investigadores, a utilização desse expediente é resultado da “internacionalização e profissionalização” da prática de lavagem. Outras sete pessoas tiveram a condenação pedida, pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foi o caso de Márcio Bonilho, sócio da Sanko Sider, e dos representantes da Labogen, Leonardo Meirelles, Leandro Meirelles, Esdra de Arantes Ferreira e Pedro Argese Júnior. Os laranjas de Youssef, Waldomiro Oliveira e Antônio Almeida Silva, também tiveram a condenação requisitada. O Ministério Público pediu a absolvição de apenas um acusado, Murilo Barrios, sócio da Sanko Sider, porque, de acordo com as investigações, não sabia das operações ilegais.

CID GOMES RECUSA CONVITE PARA SER MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Copom eleva a taxa de juros para 11,75% ao ano


O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve o aperto monetário indicado na última reunião, no final de outubro, e elevou a taxa Selic a 11,75% ao ano. A decisão é válida até o próximo encontro, em 20 e 21 de janeiro. Trata-se da maior taxa de juros desde agosto de 2011. O Banco Central iniciou a trajetória de alta em abril do ano passado, quando a taxa de juros passou de 7,25% (mínima histórica) para 7,5%. No governo de Dilma Rousseff, que assumiu a presidência com a Selic a 10,75%, a maior taxa, de 12,5%, foi vista em julho de 2011. A perspectiva de maior aperto monetário se dá em um ambiente de preocupação com a inflação. Para ancorar as expectativas, porta-vozes do Banco Central têm sinalizado que poderão atuar de forma mais forte. No comunicado divulgado na noite desta quarta-feira, o Banco Cenral sinaliza que novos ajustes serão feitos com "parcimônia". "O Copom decidiu, por unanimidade, intensificar, neste momento, o ajuste da taxa Selic e elevá-la em 0,50 p.p., para 11,75% a.a., sem viés. Considerando os efeitos cumulativos e defasados da política monetária, entre outros fatores, o Comitê avalia que o esforço adicional de política monetária tende a ser implementado com parcimônia", informa o texto. A decisão foi unânime e teve votos do presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini, e dos diretores Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Awazu Pereira da Silva, Luiz Edson Feltrim e Sidnei Corrêa Marques. Muitos economistas ficaram ressabiados com a surpreendente elevação de 0,25 p.p. da Selic em outubro, para atuais 11,25%, e passaram a considerar toda e qualquer manifestação do Banco Central para não errar novamente. O primeiro sinal de que outra dose de 0,25 p.p. não é certa, veio do diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton, quando participava de evento em Florianópolis (SC). "O Copom não será complacente (com a inflação) e, se for adequado, irá recalibrar a política monetária", afirmou. O Comitê afirmou, em sua última ata, que a aceleração da inflação havia motivado a elevação da taxa, enquanto o mercado aguardava manutenção. "Embora reconheça que outras ações de política macroeconômica podem influenciar a trajetória dos preços, o Copom reafirma sua visão de que cabe especificamente à política monetária manter-se especialmente vigilante, para garantir que pressões (inflacionárias) detectadas em horizontes mais curtos não se propaguem para horizontes mais longos", informou o documento. Na semana passada, quando confirmado à frente do Banco Central no novo mandato de Dilma Rousseff (PT), o presidente Alexandre Tombini reforçou o recado. Ele admitiu que a inflação acumulada em doze meses ainda seguia elevada e que, nessas circunstâncias, a política monetária deve se manter "especialmente vigilante" para evitar que ajustes de preço se espalhem para o resto da economia. A expectativa do mercado é de que o ano de 2015 seja diferente para as contas públicas. O ministro indicado para a Fazenda, Joaquim Levy, prometeu certa dose de austeridade para os próximos três anos, o que é um ganho e tanto para os efeitos da política monetária. E, é bom lembrar, qualquer ação tomada pelo Copom só terá efeito mesmo em meados de 2015.

Cantareira receberá mais 30 milhões de metros cúbicos do volume morto


A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) de São Paulo autorizaram na terça-feira a Companhia de Saneamento básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a 30 milhões de metros cúbicos de água da segunda cota do volume morto do Sistema Cantareira em dezembro. O volume é menor que os 39 milhões de litros liberados para o mês de novembro. Segundo comunicado conjunto das agências, a Sabesp deverá preservar 53,3 milhões de metros cúbicos de água no manancial até o final deste ano. A autorização faz parte de um novo acordo entre a ANA e o DAEE, no qual os órgãos reguladores federal e estadual deverão divulgar mensalmente a quantidade de água que a Sabesp poderá sacar da segunda cota do volume morto. O acerto é parte da busca por uma solução, por parte do governo paulista, para conseguir um acordo com o com Rio de Janeiro e Minas Gerais sobre a transposição do Rio Paraíba do Sul. A agência federal também autorizou uma redução na vazão retirada pela Sabesp dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que formam a Bacia do PCJ. A estatal de São Paulo poderá sacar o limite de 3 metros cúbicos por segundo desses rios – em novembro, esse volume era de 4 metros cúbicos por segundo. Em ofício separado, a ANA acusa a Sabesp de exagerar nas previsões das chuvas que deveriam ter atingido o Sistema Cantareira em outubro e novembro. Segundo nota divulgada pelo órgão federal, a estatal trabalhou com estimativas das chamadas "vazões afluentes" de 15,4 e 23,7 metros cúbicos por segundo para os meses, respectivamente. Como a chuva foi de 4 e 6 metros cúbicos por segundo, em cada mês, "correspondendo a uma diferença de 76,6 milhões de metros cúbicos por segundo (bilhões de litros) a menos do que foi planejado pela Sabesp", a ANA cobrou previsões "reais" por parte da estatal até abril de 2015. "Reafirma-se a preocupação desta agência quanto ao planejamento do Sistema (Cantareira) pela Sabesp que, em desacordo com o recomendado pela ANA, utilizou previsões de vazões afluentes ao Sistema Equivalente (volume morto) muito acima daquelas efetivamente verificadas em outubro e em novembro", registrou. A ANA cobrou ainda "previsões conservadoras" por parte da Sabesp para que o Cantareira atinja o volume de 97,4 bilhões de litros em abril de 2015. O conservadorismo foi reclamado pela agência para que "as demandas pretendidas pela Sabesp sejam adequadas às reais disponibilidades do Sistema Equivalente e ao volume meta estabelecido para o final do período chuvoso, em 30 de abril de 2015".

Sonda que vai recolher amostras de asteróide é lançada no Japão


A Agência de Exploração Aeroespacial do Japão (Jaxa) lançou nesta quarta-feira, desde a estação de Tanegashima, no sudoeste do país, a sonda Hayabusa 2, que percorrerá 300 milhões de quilômetros para recolher amostras de um asteroide. A sonda estava a bordo de um foguete H-IIA que foi lançado à 1h22 (horário de Brasília) e se desprendeu com sucesso cerca de uma hora e meia depois, colocando em órbita o dispositivo. O lançamento, originalmente previsto para 30 de novembro, foi adiado duas vezes devido ao mau tempo. Espera-se que Hayabusa 2 chegue em 2018 ao asteróide 1999 JU3, de cerca de 900 metros de diâmetro, e retorne à Terra no final de 2020, após um ano e meio de pesquisas no asteróide. O 1999JU3, descoberto em 1999 pelo programa de pesquisa americano Linear, faz parte dos chamados asteróides Apolo, um dos três grupos que estão mais próximos da Terra. Os resíduos trazidos pela nave podem dar pistas sobre o histórico químico do fragmento e oferecer assim novas chaves sobre a origem de nosso Sistema Solar e da vida na Terra. "O asteróide 1999 JU3 é chamado de primitivo porque não evoluiu desde sua formação há 4,5 bilhões de anos, quando se formou o Sistema Solar", explica Francis Rocard, astrofísico do Centro Nacional de Estudos Espaciais da França, parceiro do projeto. "Esta missão para recolher matéria primitiva tem o potencial para revolucionar nossa compreensão das condições da formação dos planetas", afirmou a equipe que coordena o projeto na Jaxa: "Ela pode também revelar informações importantes para proteger o planeta". A primeira missão Hayabusa foi lançada em 2003, com destino ao asteróide Itokawa, com apenas 500 metros de diâmetro. Ela possibilitou a primeira observação de perto desse tipo de corpo celeste, além de fazer medições de gravidade, composição mineral e distribuição da altitude na superfície. A sonda fez diversas tentativas de coletar amostras e em uma delas perdeu o contato com a Terra e caiu no asteróide, sofrendo alguns danos. Mesmo assim, ela conseguiu retornar em junho de 2010. Quando a nave chegou à Terra, os pesquisadores encontraram algumas partículas em seu interior. Muitas delas eram de fato do asteróide, e estavam misturadas com partículas da própria nave. No fim, as amostras do corpo celeste somavam menos de 1 miligrama. Para evitar problemas similares, a Hayabusa 2, que pesa cerca de 600 quilos, está equipada com motores iônicos mais resistentes e que proporcionam 25% a mais de propulsão e um sistema de antenas melhorado que permite transmitir mais dados. Ao se aproximar do asteróide, a sonda vai estudar toda a sua superfície, utilizando instrumentos remotos. Depois, ela vai liberar o módulo de pouso Mascot (o equivalente ao Philae, da sonda européia Rosetta), feito em parceria com o Centro Nacional de Estudos Espaciais (Cnes) da França e o Centro Aeroespacial Alemão (DLR). Mascot, que tem expectativa de vida de 12 horas, vai utilizar quatro instrumentos que permitirão conhecer a composição mineralógica do solo. A sonda liberará também o robô Minerva 2, que vai explorar a superfície do corpo celeste de forma mais detalhada. Os pontos pré-selecionados para o pouso serão analisados por esse instrumento, que vai ajudar a escolher o local definitivo. Com isso, a Hayabusa vai se aproximar no ponto escolhido e recolher amostras, decolando novamente logo em seguida. Feito isso, será a vez do desafio final: para conseguir amostras de materiais sob a superfície, a sonda vai criar uma pequena cratera no asteróide. A Hayabusa vai lançar um tipo de “canhão espacial’ que vai atirar um explosivo contra o asteróide e, enquanto isso acontece, ficará escondida atrás do corpo celeste para se proteger do impacto. Após o "bombardeio", Hayabusa-2 deve avançar por pouco tempo pelo asteróide para reunir as amostras e depois iniciar a viagem de volta à Terra.

Nasa testa nesta quinta-feira nova cápsula para missões espaciais tripuladas


A cápsula Orion, da Nasa, fará seu primeiro teste de vôo nesta quinta-feira. Com investimento de bilhões dólares, a missão tem o objetivo de preparar o retorno dos Estados Unidos às viagens espaciais tripuladas, limitadas à órbita terrestre desde a última expedição lunar, há 42 anos. A Orion foi criada para levar astronautas a destinos ainda não explorados, que incluem visitas a um asteroide e a Marte, apesar de os planos ainda não estarem muito bem definidos. O lançamento está previsto para as 10h05 (horário de Brasília), na base de Cabo Canaveral, na Flórida, a bordo do foguete Delta IV. As previsões meteorológicas indicam nesta quarta-feira 70% de probabilidade de clima favorável para o vôo, embora a possibilidade de temporais e ventos tragam dúvidas. A janela de lançamento ficará aberta por duas horas e 39 minutos. No voo de teste, a sonda vai dar duas voltas ao redor da Terra, percorrendo mais de 96.000 quilômetros e atingindo altitude de 5.800 quilômetros, cerca de catorze vezes a distância da Estação Espacial Internacional (ISS) em relação à Terra. O pouso ocorrerá cerca de quatro horas e meia depois, no oceano Pacífico. Durante a descida de volta ao planeta, a nave vai ultrapassar os 32.000 quilômetros por hora, gerando temperaturas de até 2.200 graus Celsius — 80% da temperatura que seria atingida por uma missão lunar. Inicialmente, a cápsula Orion deveria levar astronautas americanos de volta à Lua, como parte do programa Constellation da Nasa, mas a missão foi cancelada pelo presidente Barack Obama, em 2010. A agência espacial americana resgatou, então, o design da cápsula, na qual investiu 4,7 bilhões de dólares de 2005 a 2009, e a destinou a enviar humanos a um asteroide ou a Marte nas próximas décadas. A Nasa ficou sem recursos para enviar astronautas à órbita da Terra desde que aposentou, em 2011, sua frota de ônibus espaciais. Atualmente, os astronautas americanos dependem das naves russas Soyuz para ir e voltar da ISS. O vôo de testes do Orion "é o mais importante que a agência espacial terá feito este ano", disse William Hill, encarregado de desenvolvimento dos sistemas de exploração da Nasa.

Petrobras recebe autorização para operar unidade de diesel na famigerada refinaria Abreu e Lima


A Refinaria do Nordeste (Rnest), a famigerada refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco, aquela que tem um destaque fenomenal por conta o Petrolão (gigantesco esquema de corrupção e pagamento de propina conduzido pelo regime petralha) recebeu a aguardada autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a operação da Unidade de Hidrotratamento de Diesel, com uma carga limitada de processamento no início das atividades. A carga processável da refinaria ficará restrita a 7.154 metros cúbicos por dia (39% da capacidade nominal) até que a Unidade de Abatimento de Emissões (SNOX) esteja em perfeito funcionamento, conforme exigência da Licença de Operação emitida pela Agência Estadual de Meio Ambiente, acrescentou a ANP. A autorização da autarquia foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Algumas unidades da Rnest receberam autorização em novembro para operar, mas não a de diesel, que será o principal produto da Rnest. O início da produção de diesel na Rnest é importante para que a Petrobras possa reduzir suas importações. Além do combustível, a refinaria adicionalmente vai produzir nafta, coque de petróleo, gás liquefeito de petróleo (GLP), dentre outros derivados. A primeira unidade de refino da Rnest tem capacidade para 115 mil barris por dia. A segunda, com a mesma capacidade, deve entrar em operação apenas em 2015.

Diretores da Petrobras, BNDES e BNDESpar fazem acordo para encerrar processo na CVM


O diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa (na foto), e representantes do BNDES e o BNDESpar fecharam acordo de 1,25 milhão de reais com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar processo instaurado para apurar eventuais irregularidades relacionadas à eleição de conselheiros da petroleira. Ao instaurar o processo, a CVM buscava concluir se houve conflito de interesses de fundos de pensão ao votarem em assembléias para eleger conselheiros de administração e fiscais da Petrobras em 2011 e 2012. Com o termo de compromisso, Barbassa vai pagar 250 mil reais, enquanto o BNDES e o BNDESPar vão pagar 500 mil cada. Os valores serão aplicados em Projeto de Planejamento Financeiro para Comunidades desenvolvido pela CVM. Barbassa foi acusado, na qualidade de presidente da mesa da assembléia geral da Petrobras de março de 2012, de ter permitido o voto de acionistas não legitimados em votações reservadas, privando, com isso, os demais acionistas do direito de fiscalizar os negócios sociais da companhia. Já o BNDES e o BNDESPar foram acusados de participar de votação reservada a acionistas minoritários para escolha de membros do conselho de administração e fiscal da Petrobras e de votação reservada a acionistas titulares de ações preferenciais para escolha de membros do conselho de administração e fiscal, em diferentes datas de 2011 e 2012. Como haviam apresentado propostas de termos de compromisso, os três ficaram de fora de julgamento realizado na terça-feira pela autarquia, em que foram julgados os fundos de pensão dos funcionários da Petrobras (Petros), do Banco do Brasil (Previ) e da Caixa Econômica Federal (Funcef). Em sua decisão, a CVM multou a Petros no total de 800 mil reais, com a aplicação de duas multas de 400 mil reais. Já a Previ e a Funcef receberam apenas advertências. O processo começou a partir da reclamação de investidores minoritários e levou a julgamento os fundos Previ, Funcef e a Petros, uma vez que seriam potencialmente ligados à União, controladora da petroleira.

Petista Luciano Coutinho agora diz que BNDES vai elevar os juros a partir de 2015


Para se adaptar à realidade de menos aportes do Tesouro diante da nova política fiscal, o BNDES elevará suas taxas de juros. Segundo o presidente do banco, o petista Luciano Coutinho, o quanto e quando as taxas subirão ainda será definido em reuniões com autoridades em Brasília. "Haverá impacto no custo final dos empréstimos", disse Luciano Coutinho, nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro. "O aumento de juros será compatível com a taxa de retorno dos projetos. O objetivo não é inviabilizar investimentos, é atender à orientação da política econômica. Haverá aumento de maneira compatível com a taxa de retorno dos projetos", completou o petista presidente do BNDES. Ainda não há data para o anúncio das novas taxas. O aumento dos juros preservará alguns setores, em especial as áreas de infraestrutura e projetos voltados para a competitividade da indústria. Os ajustes no BNDES serão feitos com ajustes na política operacional, que já passou por mudanças no início deste ano, afirmou Luciano Coutinho. Não há, assim, expectativa de mudança drástica. "A política operacional terá uma rodada de ajustes bastante incisivos", afirmou. Segundo ele, a atual política operacional já faz com que o banco use "porcentuais mais baixos de TJLP no funding (financiamento)" e uso de "porcentuais mais altos de funding (financiamento) de mercado".  A TJLP é a taxa de juros subsidiada por recursos do Tesouro e é usada pelo banco de desenvolvimento para financiar empresas. Uma das maiores críticas ao uso indiscriminado da TJLP é o fato de ela inibir a competição dos bancos privados ao financiamento de projetos, tendo em vista que as taxas praticadas pelo BNDES se tornam, graças aos subsídios, imbatíveis. Segundo Luciano Coutinho, o banco segue a determinação de diminuir a necessidade de aportes. "O banco está preparado para esse processo. Assim como o BNDES respondeu contraciclicamente (aumentando o crédito), está preparado para retração", afirmou o petista Luciano Coutinho. O governo liberou mais 30 bilhões de reais dos cofres do Tesouro ao BNDES nesta quarta-feira. O novo aporte vai impactar a dívida pública no momento em que a nova equipe econômica da presidente Dilma Rousseff (PT) já sinalizou mais rigor fiscal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que esse montante servirá para dar suporte à demanda por empréstimos, como bens de capital, do banco de fomento. 

Executivo Julio Camargo, da Toyo Setal, delata que opera do PMDB, Fernando Baiano, recebeu US$ 40 milhões


O executivo Julio Gerin de Almeida Camargo, da empresa Toyo Setal, delatou em depoimento à Justiça Federal que o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como o operador do PMDB no escândalo do Petrolão, exigiu, em 2005, propina de 40 milhões de dólares para conseguir que a empresa sul-coreana Samsung celebrasse com a Petrobras contratos para a fabricação de duas sondas de perfuração em águas profundas. O pagamento completo da propina precisou de intermediação do doleiro Alberto Youssef, que providenciou contratos simulados com empresas de fachada para viabilizar parte dos recursos. O pagamento de propina incluía ainda o ex-diretor da Petrobras, o petista Renato Duque, e o ex-gerente Pedro Barusco.  Julio Camargo firmou um acordo de delação premiada com a Justiça para revelar detalhes do esquema de corrupção e fraude em licitações na Petrobras em troca da perspectiva de benefícios como a redução de pena. Na delação que relatou ao juiz Sergio Moro, a Piemonte Investimentos, ligada a Camargo, atuou em favor da Samsung na obtenção de contratos para as sondas a mediação de Fernando Baiano por conta do “sabido bom relacionamento” dele com a Área Internacional da Petrobras, comandada na época pelo diretor Nestor Cerveró. Depois de iniciada a negociação comercial, Baiano informou que “precisaria estabelecer os valores” e pediu 15 milhões de dólares iniciais para que pudesse “concluir a negociação em bom êxito”. Na versão do empresário, o pagamento da propina era “o único jeito de fechar o negócio”. Na triangulação para o recebimento da primeira parte do dinheiro sujo, os termos do contrato que a empresa de Camargo tinha com a Samsung foram repassados a uma empresa offshore de Fernando Baiano, que passaria a embolsar os recursos na medida em que a sul-coreana pagasse comissionamentos do executivo. Em seu depoimento, Julio Camargo disse que, em uma primeira fase, pagou “12,5 milhões de dólares ou 15 milhões de dólares” a partir de uma conta no banco Winterbotham, no Uruguai, para “inúmeras contas” indicadas por Fernando Baiano. De acordo com ele, “pode ser” que o ex-diretor de Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, atuasse diretamente no esquema, utilizando uma das contas indicadas por Fernando Baiano. Em acareação na CPI mista da Petrobras, na terça-feira, Cerveró disse diante do ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, desconhecer esquema de propina envolvendo a estatal do petróleo. Dois meses depois de fechado o negócio para a primeira sonda da Samsung, Fernando Baiano procurou novamente o empresário e disse que, mediante o pagamento de uma comissão de 25 milhões de dólares, poderia conseguir contrato para uma segunda sonda. Ao todo, portanto, Baiano exigia 40 milhões de dólares em propina para conseguir os contratos da Samsung para fornecer duas sondas à Petrobras. Sem conseguir pagar toda a propina exigida pelo operador do PMDB no Petrolão, Julio Camargo recorreu a Alberto Youssef, que viabilizou os recursos por meio de contratos simulados de investimentos entre as empresas Auguri, Treviso e Piemonte com a empresa de fachada GFD Investimentos, controlada pelo doleiro. Nos depoimentos no âmbito da delação premiada, o executivo Julio Camargo afirmou que atuava na Petrobras também a mando da empreiteira Camargo Corrêa. Com orientações do vice-presidente da construtora, Eduardo Leite, cabia a Julio Camargo efetivar os pagamentos das propinas exigidas, incluindo benefícios ao ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque e ao ex-gerente da área Pedro Barusco. De acordo com o depoente, apesar da carta branca para a distribuição de dinheiro sujo, a própria empreiteira negociaria diretamente com o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa. “Se não houvesse propina na área de Abastecimento e na área de Engenharia, não se chegaria ao sucesso das negociações”, resumiu Julio Camargo. Em 2008, por exemplo, foram repassados pelo menos 6 milhões de reais em propina para a Diretoria de Engenharia e Serviços. No Exterior, realizou depósitos de suas contas no Credit Suisse para contas indicadas pelo petista Renato Duque e Pedro Barusco. “Essa sistemática se aplicou a todos os contratos da Camargo Corrêa com a Petrobras nos quais o declarante atuou como consultor, isto é, o declarante cuidava dos pagamentos de propina na Área de Engenharia e Serviços e a própria Camargo Corrêa dos pagamentos de propina na Área de Abastecimento”, disse.​ Em depoimento, Julio Camargo disse que negociava diretamente com os ex-diretores da Petrobras o pagamento de dinheiro sujo, também confirmou o pagamento de propina ao petista Renato Duque e Paulo Roberto Costa. Ele informou ainda que cabia ao doleiro Alberto Youssef atuar como intermediário de Paulo Roberto Costa, enquanto Pedro Barusco, braço direito do petista Renato Duque, atuava, em alguns casos, como auxiliar no recebimento do dinheiro. Duque, Barusco e Youssef indicavam contas bancárias específicas para o depósito dos valores. Para Camargo, o pagamento de propina era “a regra do jogo” em contratos com a Petrobras. De acordo com o depoente, normalmente 1% dos valores dos contratos eram repassados em propina à diretoria da Petrobras comandada por Costa e outro 1% para a área de controle de Renato Duque, “embora esses percentuais pudessem ser negociados e muitas vezes o foram para menos”. Para a construção da unidade de coque da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Camargo disse que “houve solicitação de pagamento de vantagem indevida por Renato Duque e Pedro Barusco no valor aproximado de 12 milhões de reais”, pagos em contas bancárias no Exterior – no caso de Costa, em Hong Kong e na China; no caso de Duque, na Suíça. Tanto Duque quanto Barusco, embora participassem das negociações, mandavam três emissários, conhecidos como “Tigrão”, “Melancia” e “Eucalipto” para transportar a propina quanto paga em dinheiro vivo. No acerto dos valores a serem pagos em propina, os encontros entre corruptos e corruptores ocorriam na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, ou em restaurantes de luxo. Tanto Duque quanto Barusco tinham tabelas para controlar a entrada de propina e o cronograma dos valores que seriam depositados futuramente. Ao contrário do executivo Augusto Mendonça Neto, também da Toyo Setal, Julio Camargo disse que o repasse a partidos políticos, essencialmente ao PT, não eram resultado de propina, e sim “doações espontâneas, dentro dos limites previstos em lei”. Entre os políticos que receberam os recursos, o depoente cita o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o ex-senador Romeu Tuma, morto em 2010. De acordo com Julio Camargo, havia uma espécie de disputa de poder entre operadores do esquema do Petrolão em diretorias da Petrobras, e Fernando Baiano não atuava, por exemplo, na área reservada ao ex-diretor de Serviços, o petista Renato Duque, indicado ao cargo pelo ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu. “A filosofia da Diretoria de Engenharia era ter contato direto com as empresas”, explicou.

Juiz nega liberdade para empreiteiro presidente da Galvão Engenharia


O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), negou nesta quarta-feira pedido de liberdade feito pelo presidente da empresa Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca. Preso durante a sétima fase da Operação Lava Jato, Erton admitiu, em depoimento à Justiça, que negociou propina de 4 milhões de reais, em 2010, com o doleiro Alberto Youssef e com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, na casa do assessor João Claudio Genu, condenado no julgamento do Mensalão do PT. Disse também que pagou 8,8 milhões de reais a um emissário do então diretor de Serviços da estatal, o petista Renato Duque, indicado ao cargo pelo ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu. Apesar das confissões, o juiz Sergio Moro disse que as revelações não podem levar o executivo à liberdade, já que “as prisões cautelares foram motivadas pela presença dos pressupostos e fundamentos legais, jamais se cogitando de utilizá-las para obter confissões compulsórias”. “Há provas em cognição sumária de que o esquema criminoso é muito superior a uma exigência ou solicitação isolada de vantagem indevida por parte de um agente público e de seu intermediador”, resumiu o magistrado.

CGU abre processos contra oito empreiteiras envolvidas na Lava Jato


A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processos de responsabilização contra oito empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo a Petrobras. As empresas são Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran. A decisão pela abertura é resultado da análise, feita pela equipe da CGU, de documentos e informações da investigação da Operação Lava Jato, que foram compartilhadas pela justiça Federal, pelo juiz Sérgio Moro. A Controladoria informa que em relação às provas analisadas, a CGU se baseou, para a abertura dos processos, não apenas nos depoimentos contidos no material compartilhado, mas principalmente nas provas documentais, como e-mails, notas fiscais, transferências bancárias e registros de interceptações telefônicas, entre outros. "Com base na análise do material compartilhado, a CGU reuniu elementos suficientes para instaurar os oito primeiros processos administrativos com vistas a responsabilizar, de forma individual, as empresas envolvidas nos atos ilícitos", cita nota da CGU sobre a medida anunciada nesta quarta. A análise continuará e há a possibilidade de que novos processos sejam abertos contra outras empresas, adverte a Controladoria. A notificação das oito empreiteiras será feita pela Corregedoria da CGU nos próximos dias. A Controladoria ressalta que os trabalhos observarão os princípios constitucionais do contraditório e de ampla defesa das empresas acusadas. Os processos poderão acarretar, ao final, o impedimento de celebrar novos contratos, a aplicação de multas ou outras penalidades cabíveis, se for o caso. A abertura dos processos foi determinada pelo ministro-chefe da CGU, o petista Jorge Hage. 

Papa Francisco demite chefe da Guarda Suíça


O papa Francisco demitiu o comandante da Guarda Suíça encarregado de zelar pela segurança do Vaticano por considerá-lo muito autoritário e rígido. O jornal oficial da Santa Sé, L'Osservatore Romano, anunciou sem maiores explicações que por ordem do papa o coronel Daniel Rudolf Anrig, comandante do corpo pontifício Guarda Suíça, concluirá seu serviço em 31 de janeiro de 2015 - dois meses antes do fim de seu mandato de cinco anos. Segundo a agência especializada em notícias religiosas I.Media, o coronel será substituído pelo atual vice-comandante, Christoph Graf, que tem "uma reputação de pessoa afável". O comandante Anrig foi nomeado em 2008 por Bento XVI e comandava o pequeno exército do papa, com cerca de cem soldados. De acordo com a imprensa italiana, as rígidas regras da guarda vinham desagradando ao papa argentino, que costuma conversar com seus integrantes e chegou inclusive a convidar um deles a quebrar as ordens, pedindo que descansasse depois de descobrir que havia passado a noite inteira de pé. De acordo com fontes, o papa, famoso por quebrar protocolos, não simpatizava com o "militarismo" da força promovida por Anrig. "É o fim de uma ditadura', afirmou um guarda depois de ser informado da saída de Anrig. A Guarda Suíça do papa foi formada há 500 anos e é famosa por seus chamativos uniformes com faixas na cores azul, amarelo e vermelho. Armados apenas com alabardas (arma semelhante a um machado sustentada por uma longa haste), os soldados estão encarregados da vigilância e da ordem do pequeno território do Vaticano, de pouco mais de 44 hectares, garantindo a segurança do pontífice, além de ajudar diariamente os turistas e peregrinos que visitam seus jardins, museus e a Basílica de São Pedro. Além de ser suíço, para fazer parte da Guarda Suíça é preciso ser solteiro, ter entre 19 e 30 anos, medir ao menos 1,74 m, ser católico romano, ter uma reputação ilibada e conhecimentos de artes marciais.

Petista trotskista Ildo Sauer diz que saiu do cargo na Petrobras devido a divergências com Dilma Rousseff


O ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras, o petista trotskista gaúcho Ildo Sauer, afirmou nesta quarta-feira, 3, que deixou a companhia em 2007 por ter tido “divergências político-administrativas” com a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. “Eu continuo achando que me demitiram, que eu não estava sendo adequado para a política que estavam implementado”, afirmou Sauer, em depoimento informal à CPI mista da Petrobras. Após falar que não sabia do esquema de corrupção, ele disse preferir não “pensar” que foi demitido porque não queria fazer parte do esquema de corrupção, conforme relatou o ex-diretor Paulo Roberto Costa em delação premiada. Petistas, sabe como é, são sempre crédulos em sua santidade revolucionária. Ildo Sauer afirmou que desde 1992 participou da equipe de assessoria do Instituto Lula, tendo participado de elaborações do programa de governo do então presidente eleito, o alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista, durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações"). Segundo ele, após as eleições, foi a então ministra-chefe de Minas e Energia, Dilma Rousseff, quem lhe disse que o presidente alcaguete Lula queria que ele aceitasse um cargo na diretoria da estatal. Sauer foi nomeado para a diretoria em janeiro de 2003 e ficou no cargo até setembro de 2007. Ele não quis comentar a declaração de Paulo Roberto Costa de que todas as indicações para a estatal são políticas. O ex-diretor afirmou que toda documentação sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), indicava se tratar de um “bom negócio”. Quá, quá, quá.... que anjinho, anjinho trotskista...... Em depoimento informal à CPI mista da Petrobras, ele disse que não pode falar se houve irregularidade na operação. Sauer votou a favor da compra da metade da refinaria na Diretoria Executiva, decisão essa que balizou o apoio do Conselho de Administração da estatal favorável à negociação em 2006. A presidente Dilma Rousseff era a presidente do conselho da estatal nessa ocasião. “Toda a documentação que eu recebi não me autorizava a votar contra. Eu, como diretor de Gás e Energia, recebo uma proposta da Diretoria Internacional, secundada pela especialista da área, que é a de Abastecimento e Refino, que me diz que este investimento daria um ganho líquido ao longo da vida útil do projeto de U$S 795 milhões e que se fizesse alterações adicionais, chegaria a US$ 1 bilhão e pouco, eu não ia ter como explicar por quê (eventualmente votaria contra). Não tinha como”, afirmou. Que gênio..... geniozinho trotskista.... Sauer apresentou à comissão um relatório que ele preparou no qual analisou a operação. Ele discordou das avaliações de que a refinaria teve um preço “muito alto”, mas ressalvou que não chegou a visitar a refinaria. Ou seja, sua análise se restringiu apenas à documentação. O ex-diretor não quis se pronunciar sobre a decisão do Tribunal de Contas da União de ter livrado a atual presidente da estatal, Maria das Graças Foster, do bloqueio de bens em razão do prejuízo estimado em US$ 792 milhões com a compra da refinaria. “Não posso opinar sobre ela. Quem tem que opinar é o TCU”, disse. Claro, trotskistazinho não se mete nisso.... Sauer afirmou ainda que houve um “equívoco” do TCU ao, nessa mesma decisão, ter bloqueado seus bens por uma decisão de 2009, sendo que ele saiu dois anos antes. “Mas já foi reparado”, disse. Sauer repetiu as críticas feitas em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo em setembro, de acordo com a qual a presidente Dilma Rousseff prefere procurar “culpados” quando se depara com dificuldades. “Eu sempre achei que ela tinha mais habilidade em buscar culpados do que apontar soluções”, afirmou Sauer, em depoimento informal à CPMI. Segundo ele, líder é aquele que orienta e assume o que aconteceu, independentemente de se, no futuro, a escolha será certa ou errada. Na entrevista de setembro, Sauer fez um comentário sobre Dilma ter se baseado num resumo “falho” para aprovar a compra da metade da Refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. Na ocasião, o ex-diretor da Área de Gás e Energia da Petrobras disse que a conhecia havia 14 anos e que ela se “notabiliza por procurar um culpado quando sempre aparece um problema”.  Mais cedo, Sauer afirmou que foi nomeado para a diretoria em janeiro de 2003 e ficou no cargo até setembro de 2007. 

Ex-deputada venezuelana é acusada de "tramar" a morte do ditador farsante Nicolas Maduro


O Ministério Público da Venezuela, um organismo inútil que se presta a todos os serviços sujos para a narcoditadura bolivariana, indiciou nesta quarta-feira, 3, a ex-deputada María Corina Machado, opositora de linha-dura ao governo do ditador farsesco Nicolás Maduro, por envolvimento em um plano para assassinar o líder que sucedeu Hugo Chávez na presidência do país. A ex-parlamentar, cassada em março pela Assembleia Nacional venezuelana, tinha ido à Promotoria depor sobre o caso e foi acusada pelo “delito de conspiração”, por “supostamente ter vinculação com o plano magnicida contra o presidente” – de acordo com um comunicado do Ministério Público venezuelano. Não ficou imediatamente claro se María Corina enfrentará julgamento por conspiração, crime que prevê pena de 8 a 16 anos de prisão na Venezuela, em liberdade ou atrás das grades. Mas a ex-deputada saiu livre por enquanto da sede da Promotoria venezuelana em Caracas.

Justiça manda prender de novo a black bloc Sininho e outros dois do grupo


A black bloc Elisa Quadros, conhecida como Sininho, teve mais uma vez a prisão decretada pela Justiça. O juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, expediu mandados de prisão contra ela e outros dois outros black blocs: Igor Mendes da Silva e Karlayne Moraes da Silva Pinheiro. No entender do juiz, eles descumpriram decisão judicial ao participar de um protesto na Cinelândia, em 15 de outubro, “de acordo com investigações da Polícia Civil”. O impedimento à participação em manifestações estava previsto, de acordo com o juiz, nas medidas cautelares impostas por um habeas corpus concedido em agosto pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Na decisão, o juiz afirma que, como as medidas cautelares eram em substituição à prisão, o descumprimento de uma delas “demonstra que a aplicação das referidas medidas cautelares se mostra
insuficiente e inadequada para garantia da ordem pública, tendo em vista que os acusados insistem em encontrar os mesmos estímulos para a prática de atos da mesma natureza daqueles que estão proibidos”.Sininho, Igor, Karlayne e outros 20 ativistas são acusados de formação de quadrilha armada com atuação em manifestações de rua desde junho de 2013. Em agosto, a 7ª Câmara havia concedido habeas corpus a todos permitindo que aguardassem ao julgamento em liberdade. “Entre as medidas cautelares que devem ser cumpridas, estão o comparecimento regular ao juízo e a proibição de participar de manifestações. Eles também não poderão se ausentar do país”, informou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Após a sua libertação na primeira prisão, a black bloc Sininho teve uma recaída bem burguesa, e posou para uma revista em poses supostamente sensuais.

"Essa é a casa da democracia", protesta Aécio Neves contra a tentativa de deixar o povo fora das galerias na votação do PLN 36


O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu nesta terça-feira (2) os brasileiros que foram ao Congresso protestar contra o PLN 36, projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e livra a presidente Dilma Rousseff de cumprir a meta fiscal de 2014. Após uma tumultuada sessão, que acabou com o manifestantes retirados à força por ordem do presidente Renan Calheiros, Aécio afirmou que a base da presidente Dilma cometeu um grave equívoco ao impedir o acesso do público às galerias da Câmara. “Esta é a casa do povo. E o PT tem que aprender a conviver novamente com o povo nas galerias. A população brasileira acordou. A verdade é que existe um Brasil diferente, que hoje o PT e seus aliados ainda não perceberam”, afirmou Aécio Neves. Para Aécio, o erro começou com a tentativa da base governista de votar o projeto longe dos olhos da população. “As pessoas estão participando do que está acontecendo no Brasil. Elas querem saber e algumas querem vir aqui no Congresso Nacional. Vamos fechar as galerias para atender a uma base que quer votar escondido uma proposta desta gravidade com estas consequências para o país? Não, esta é a casa da democracia”, ressaltou. Logo no início da sessão, o presidente nacional do PSDB protestou contra a medida, sugerindo que as senhas distribuídas e não usadas por partidos da base do governo fossem disponibilizadas para o público que ficou do lado de fora. “Eu presidi essa Casa durante dois anos. Quando havia isso, os partidos que pegavam as senhas e não as distribuíam, nós liberávamos a galeria para aqueles que quisessem participar das sessões. Infelizmente, o ato truculento da Mesa do Congresso Nacional acabou prejudicando o próprio governo”, lamentou. Aécio Neves também criticou o decreto da presidente Dilma que vincula a liberação de R$ 444 milhões em emendas parlamentares à aprovação do PLN 36. “É como se a presidente tivesse colocado um cifrão na testa de cada parlamentar dizendo “vocês valem R$ 700 mil reais cada um”. Isso não engrandece o parlamento”, disse.

Aécio Neves desmancha as mentiras eleitoreiras de Dilma no plenário do Congresso e gruda na testa do deputado e senador que votar a favor do PLN 36 o seu preço de venda: R$ 748 mil para aprovar o estelionato fiscal

Aécio Neves, em pronunciamento no plenário do Congresso Nacional, na sessão que irá tentar votar o criminoso PLN 36, escancarado estelionato fiscal, que acaba com a Lei de Responsabilidade Fiscal e apaga o crime de Dilma Rousseff, relacionou as várias mentiras da então candidata, saindo aplaudido de seu contundente discurso. 

O presidente nacional do PSDB e candidato derrotado nas eleições, senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um duro discurso inflamado, afirmando que cada parlamentar da base aliada tem um "preço" para votar a favor da proposta que muda a meta fiscal de 2014. Ele disse que Dilma coloca o Congresso de "joelhos e de cócoras". Aécio Neves disse que estava se referindo ao fato de a presidente Dilma Rousseff ter condicionado a liberação de verba para pagamento das emendas parlamentares à aprovação da proposta que permite ao governo descumprir a meta fiscal de 2014. Dilma editou decreto liberando uma verba de R$ 444,7 milhões para as emendas, o que dá uma cota individual de R$ 748 mil para cada um dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores). O discurso do tucano provocou gritos, aplausos e vaias dos parlamentares dos partidos da base. "Não foi a verdade, a sinceridade que venceu essas eleições. Hoje, a presidente da República coloca de cócoras esse Congresso, ao estabelecer que cada parlamentar tem um preço. Cada um vale R$ 748 mil! Isso é uma violência jamais vista nesta Casa! Estarei vigilante. É triste hoje!" disse Aécio Neves, aos gritos, enfático e tendo a voz abafada por aplausos e protestos dos governistas, acrescentando: "Hoje, a presidente da República coloca de joelhos a sua base no Congresso". Aécio Neves subiu à tribuna para fazer um discurso citando as declarações da presidente Dilma Rousseff, durante a campanha eleitoral, sobre o desempenho da economia. O líder tucano disse que a presidente mentiu ao dizer que a economia estava indo bem e que a meta fiscal deste ano seria cumprida. "E, infelizmente, nas eleições não foi a verdade que prevaleceu, E, se estamos votando uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, é que não foi dada à população a oportunidade de conhecer a verdade do que ocorre no Brasil". "O Congresso está hoje ferindo de morte um dos principais pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal", continuou Aécio Neves. Ele lamentou ainda que as galerias estivessem vazias e lembrou dos tumultos da noite anterior. "E que tivéssemos aberto as galerias ontem sem que precisássemos presenciar as cenas que presenciamos", disse ele. Derrotado em outubro como candidato PSDB à Presidência, Aécio Neves disse que a "democracia tem nas eleições o seu momento mais sublime" e passou a listar as promessas de Dilma na área econômica. "Lembro que, no dia primeiro de outubro, a presidente disse: temos um desempenho fiscal inquestionável. Mentiu a presidente da República, ou desconhecia a realidade fiscal do país?" - acusou Aécio, acrescentando: "Hoje, o governo reeleito anuncia a intenção de promover um choque fiscal que pode chegar a 96 bilhões. E repito o que disse a presidente no dia 6 de agosto, na CNA: acredito que teremos condições de cumprir o superávit previsto no início do ano. E disse ainda: eu não mudo dos direitos trabalhistas nem que a vaca tussa, e agora anuncia que abono salarial serão revistos", provocou Aécio Neves.

Comprovado! PT desviou mais de R$ 100 milhões da Petrobras, segundo documentos apresentados por empreiteiros extorquidos pelo partido do Petrolão


Os empresários Augusto de Mendonça e Júlio Camargo, diretores da empreiteira Toyo Setal, afirmaram em delação premiada à Polícia Federal que o PT foi o partido mais beneficiado pelas propinas pagas pelo "clube" de empreiteiras que dominavam os maiores contratos da Petrobras. Os delatores deram detalhes minuciosos sobre os pagamentos e o esquema de corrupção na estatal. Os pagamentos eram feitos de três formas: “parcelas em dinheiro”; remessas em contas indicadas no Exterior; doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores – PT”, disse Augusto no depoimento. Ele afirmou que o então diretor de Serviços da Petrobras, o petista Renato Duque, solicitou que ele fizesse doações ao PT. "As quais foram feitas entre os anos de 2008 a 2011", diz o depoimento. Segundo ele, o PT foi o partido mais beneficiado pelos pagamentos. Seu colega Júlio Camargo disse à polícia que as doações eleitorais não "se tratavam de valores repassados a título de propina". Há detalhes da conta indicada pelo petista Roberto Duque no Exterior. Chama-se "Marinelo".


É a primeira vez que empreiteiros admitem ter pago propina ao PT por contratos na Petrobras. Augusto afirma que, para fazer as doações pedidas por Duque, procurou João Vaccari, vice-presidente de Finanças do PT. "Conversou pessoalmente com João Vaccari no escritório deste, no Diretorio do PT em São Paulo/SP, no ano de 2008, e disse que gostaria de fazer contribuições ao Partido dos Trabalhadores e perguntou a ele como elas poderiam ser feitas", diz o depoimento. Augusto afirma que doou R$ 4 milhões ao PT entre 2008 a 2011. Os pagamentos ao PT no Exterior foram feitos, segundo Augusto, em uma conta chamada "Marinelo", indicada por Renato Duque. Em um contrato de R$ 2,8 bilhões firmado com a Petrobras para obras na Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), no Paraná, Augusto afirmou que seu colega Júlio Camargo pagou R$ 20 milhões para a "Marinelo".  Em outra obra, na Estação de Compressão de Gás de Cabiúnas, no Rio de Janeiro, a propina ficou entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, segundo Augusto. Nesta ocasião, a transferência foi de R$ 2 milhões. Metade desse dinheiro saiu de uma conta no banco Safra Panamá, de uma empresa de fachada de Augusto, e também foi para a Marinello. Os valores pagos em dinheiro eram entregues pelo próprio Augusto em um escritório em São Paulo a um emissário de Duque, que ele identifica apenas como “Tigrão – um homem “moreno, 1,70 a 1,80, meio gordinho, idade aproximada de 40 anos”. Os pagamentos no Exterior foram feitos em uma única conta. “As doações oficiais (ao PT) foram feitas entre os anos de 2008 a 2011”, disse Augusto. Só em um contrato obtido na reforma da Refinaria do Paraná (Repar), a propina paga pela Setal chegou a R$ 60 milhões. Neste caso, para justificar a saída do dinheiro sujo, a Setal fez contratos simulados de prestação de serviços de aluguéis de equipamentos e terraplenagem com as empresas de fachada “Legend, Soterra, Power, SM Terraplenagem e Rockstar”. Augusto afirma que, a partir de 2004, as empresas que faziam parte do que ele chama de “clube” passaram a pagar comissões de 2% para obter contratos na Diretoria de Serviços, comandada desde 2003 por Renato Duque, apadrinhado pelo PT e indicado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu. Augusto afirma que negociou pagamentos de propina diretamente diretamente com Duque e com o gerente da área de Engenharia, Pedro Barusco. Tudo foi dito por Augusto sob o regime da delação premiada, acertada entre sua advogada, Beatriz Catta Preta, e o Ministério Público Federal no Paraná. Citado por Augusto, o gerente Pedro Barusco também celebrou um acordo de delação premiada. Ele se comprometeu a devolver cerca de US$ 100 milhões. Preso desde 14 de novembro, na sétima fase da Operação Lava Jato, o ex-diretor Renato Duque deve ser solto a qualquer momento, por uma decisão favorável tomada ontem pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Os delatores dizem que começaram a participar de licitações dirigidas na Petrobras ainda nos anos 90. Somente empreiteiras que integravam o que definiram como "Clube"- um cartel de 16 empresas - ganhavam os contratos na estatal. Como ambos não ocupavam funções de comando naquele momento, disseram ao Ministério Público não ter condições de detalhar as fraudes. Em seguida, porém, ambos subiram na hierarquia do Clube - e essa ascensão coincidiu com a eleição de Lula para a Presidência da República, em 2003. A partir de 2004, segundo os delatores, a relação do cartel, e em especial com a Diretoria de Serviços da Petrobras, ocupada por Renato Duque, indicado pelo PT, tornou-se organizada, sistemática e profundamente corrupta. Uma relação sustentada pelo pagamento de propinas a ele, Duque, e ao caixa 2 do PT. Duque e a estrutura da Petrobras comandada por ele azeitavam os contratos para o clube; e o clube, em troca, pagava uma taxa - a propina - pelos contratos. Em nota, a defesa de Renato Duque nega as acusações e desqualifica os depoimentos dos delatores. “As delações de Julio Camargo e Augusto Ribeiro são caluniosas. Os delatores, que são criminosos confessos, visam a, com as falsas acusações, receber um prêmio ao final, traduzido em isenção ou redução drástica de pena. A advogada Beatriz Catta Preta, que defende os empresários Augusto Mendonça e Júlio Camargo, afirmou que a divulgação pela Justiça Federal do contéudo das deleções premiadas de seus dois clientes era uma providencia esperada. "É um direito das pessoas citadas terem acesso a esse conteúdo para poder se defender", afirmou. Catta Preta disse que as declarações de Mendonça e Camargo são apenas o início da delação premiada e que ambos continuarão a colaborar com as autoridades. Mendonça afirmou, por exemplo, que o esquema ilegal na Petrobras tinha regras e que ao longo do tempo elas foram aprimoradas. “(As regras) chegaram a ser escritas como se fossem um regulamento de campeonato de futebol”, disse. O empresário afirmou que um papel que continha essas regras foi destruído quando a Lava Jato foi deflagrada. Ele se comprometeu a escrevê-las.

Se Mendonça Neto fala a verdade, a organização criminosa é mesmo o PT

O executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, que fez acordo de delação premiada, afirmou em depoimento à Justiça que parte da propina manipulada pela quadrilha foi repassada ao PT na forma de doações legais, entre 2008 e 2011. Em entrevista recente, o tucano Aécio Neves afirmou que perdeu a eleição para uma organização criminosa. Será? Já chego ao ponto. Vamos ver. Lembram-se da CPI dos Correios — ou CPI do Mensalão? Duda Mendonça admitiu que recebeu no exterior US$ 3,6 milhões como parte do pagamento pela campanha eleitoral de Lula em 2002. Atenção: o pagamento foi feito quando o Babalorixá de Banânia já era presidente da República. Origem do dinheiro? Ninguém sabe. Que era caixa dois, bem, isso era, né? Era dinheiro público? Até onde se sabe, não. E agora? Tudo piorou. A ser verdade o que diz Mendonça Neto, o PT fez campanha eleitoral com dinheiro da Petrobras. O que isso tem a ver com doação legal? Nada! Trata-se, obviamente, de usar a lei para lavar a propina. Segundo o executivo, os pagamentos foram feitos entre 2008 — ano de eleições municipais — e 2011. Entre as duas pontas, está 2010, quando Dilma se elegeu presidente pela primeira vez. Se ele não estiver mentindo, houve dinheiro sujo na campanha. Ah, sim: Mendonça Neto diz ainda que só a sua empresa repassou à dupla Renato Duque — o petista que era diretor de Serviços da Petrobras e que foi solto pelo ministro Teori Zavascki — e Pedro Barusco nada menos de R$ 30 milhões. Lembrança à margem: Barusco fez acordo de delação premiada e aceitou devolver a fantástica soma de US$ 97 milhões aos cofres públicos. O empresário afirmou que, no caso da Toyo Setal, Paulo Roberto Costa recebia 0,6% de propina sobre o valor do contrato; Duque, o petista, 1,3%. Avancemos um pouco. Tanto Paulo Roberto como Alberto Youssef disseram em seus respectivos depoimentos que a prática não era diferente nas demais estatais e em ministérios. E por que deveríamos achar o contrário? Os critérios de nomeação não são os mesmos? Não se procede igualmente ao loteamento de cargos? Até hoje ninguém me respondeu por que um partido político quer a diretoria de Serviços de uma estatal. Para tocar piano? Por razões ideológicas? Mais: o executivo da Toyo Setal se refere ao período 2008-2011. Ocorre que, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Lava Jato, a roubalheira estava em curso. 
Organização criminosa?
Pois é… o senador Aécio Neves afirmou numa entrevista que perdeu a eleição para uma organização criminosa. Rui Falcão, presidente do PT, partido que ganhou a disputa, afirmou que vai processá-lo. Huuummm… Eu tinha entendido que o presidente do PSDB não se referia propriamente ao PT, mas aos métodos empregados. Se Mendonça Neto estiver falando a verdade, aí não se duvide: a organização criminosa é mesmo o PT. Por Reinaldo Azevedo

Continuam as prisões em Rondônia, agora é detido o empresário Lúcio Mosquini, eleito deputado federal


O prefeito de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni (PSD), e o deputado federal eleito Lúcio Mosquini (PMDB-RO), ex-diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia (DER) e coordenador da campanha eleitoral do governador reeleito Confúcio Moura (PMDB), estão entre os 14 presos da Operação Ludus, deflagrada nesta quarta-feira, 3, pelo Ministério Público do Estado de Rondônia. Investigações do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) levaram à descoberta de uma sólida organização criminosa instalada no poder público estadual, que se destacou na prática de crimes, notadamente falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude a licitação, peculato, lavagem de dinheiro, entre outros, a qual contava com a efetiva participação de empresários, policiais militares e agentes políticos de reconhecido poder no âmbito estadual e federal. O Ministério Público também investigava, desde agosto, a contratação e a execução da obra pública conhecida como “O Novo Espaço Alternativo” de Porto Velho, terceirizada pelo DER, ao preço superfaturado de R$ 22.802.088,73. São cumpridos 14 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, além de diversas ordens de suspensão de função pública, proibição de acesso a órgãos públicos, indisponibilidade de bens e outras medidas cautelares nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto e Ji-Paraná.