terça-feira, 2 de dezembro de 2014

ONU determina que Israel renuncie a armas nucleares

A Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, nesta terça-feira, 2, uma resolução para que Israel renuncie à posse de armas nucleares e coloque suas instalações nucleares sob supervisão internacional. O texto destacou que Israel é o único país do Oriente Médio que não é signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) . De acordo com o documento, Israel deve "aderir ao tratado sem demora para não desenvolver, produzir, testar ou adquirir armas nucleares, além de renunciar à posse de armas atômicas". O país também deve colocar suas instalações nucleares sob a salvaguarda da Agência de Energia Atômica da ONU (AIEA). A resolução foi aprovada por 161 votos contra 5 - Israel, EUA e Canadá se opuseram - e 18 países se abstiveram. A medida, apresentada pelo Egito, reitera um esforço árabe semelhante que não conseguiu ser aprovado em setembro na AIEA. Israel criticou países árabes por minar o diálogo ao destacar várias vezes o país nas arenas internacionais. A missão de Israel na ONU não comentou a decisão desta terça-feira. A resolução da ONU, intitulada O Risco de Proliferação Nuclear no Oriente Médio pressiona o estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares nessa região. O comitê responsável pelo tema na Assembleia-Geral lamentou que os esforços para convocar negociações tenham sido abandonados pelos Estados Unidos em 2012. Israel sempre argumentou que um plano completo de paz entre palestinos e israelenses deve preceder qualquer criação de uma zona livre de armas de destruição em massa. O país também alega que o programa nuclear iraniano é a real ameaça regional. As resoluções da Assembleia Geral da ONU não são juridicamente vinculativas, mas têm um peso moral porque é o único órgão em que todos os 193 Estados-membros da ONU estão representados. A ONU é uma organização esquerdopata que apóia todos os regimes terroristas, especialmente os islâmicos. 

Petrobras faz primeira descoberta do Caribe colombiano em águas profundas

A Petrobras fez uma descoberta de acumulação de gás natural em águas profundas do Caribe colombiano, a 40 quilômetros da costa de La Guajira, conforme comunicado enviado ao mercado nesta terça-feira. A perfuração do poço exploratório Orca–1, finalizada em setembro, chegou a uma profundidade de 4.240 metros, em 674 metros de lâmina d’água, representando a primeira descoberta na história da pesquisa exploratória em águas profundas do Caribe colombiano. "A Petrobras dará continuidade às operações previstas, com o objetivo de melhor avaliar a descoberta", disse.

Pressionado pelo PT, secretário de Haddad diz ser contra assessorias de imprensa

O secretário de Comunicação de Fernando Haddad (PT), Nunzio Briguglio, disse na segunda-feira, 2, durante uma sabatina promovida pela própria Prefeitura, que é contra a contratação de assessorias de imprensa para cuidar da comunicação da Prefeitura de São Paulo. A gestão Haddad cedeu a pressões do PT e lançou, no último sábado, uma licitação que prevê a entrada de assessorias nas secretarias mais importantes da Prefeitura, como Saúde, Educação, Transportes e Subprefeituras. “Vou deixar claro aqui o seguinte, sou contra. Desde o começo fui. Sou contra empresas de assessoria de comunicação. Acho que terceirizar a comunicação do Estado é um equívoco, que mais dia ou menos dia nós vamos pagar e vamos pagar caro. Recebi do meu antecessor na Prefeitura de São Paulo menos do que uma folha de papel A4. Ele não tinha acervo de nada porque estava tudo fora da Prefeitura. Ou seja: o Estado abriu mão do próprio acervo de comunicação. Não gostaria de cometer esse erro”, disse, durante a sabatina, promovida pelo projeto São Paulo Aberta, de ações para transparência na gestão pública. O evento ocorreu no Centro Cultural São Paulo. A fala é mais um capítulo na disputa pela verba de comunicação e pelo controle das ações de mídia da gestão Haddad. A entrada das assessorias vinha sendo barrada por Briguglio desde o começo da gestão petista, no ano passado. O gasto mensal com o serviço chegou a ser, na gestão anterior, de cerca de R$ 2 milhões. Ao criar essa barreira, Briguglio começou a ser alvo de críticas da bancada do PT na Câmara Municipal — por não divulgar adequadamente os feitos da gestão Haddad. “Tenho que admitir que algumas áreas carecem de um projeto de comunicação mais específico, atuação mais localizada. Por exemplo: a secretaria de Educação tem um público interno de professores, diretores, pais de alunos, que eu não consigo atingir com Estadão, Folha, CBN. Não consigo medir a forma que eu entro nesse público. Esse público precisa de uma ação de comunicação localizada, especifica. Aí, a empresa de comunicação pode me ajudar”, argumentou o secretário, ao justificar seus motivos para ter cedido e seguido com essas contratações. Haddad não conseguiu resistir às críticas petistas sobre sua área de comunicações e transferiu, há cerca de um mês, a gestão da verba de publicidade da Prefeitura, estimada em R$ 150 milhões, para a Secretaria Municipal de Governo, sob responsabilidade do ex-vereador Chico Macena, homem muito mais próximo à política municipal. Na sabatina, Briguglio também deu sua versão para a perda dessa verba: “Foi uma decisão do prefeito. Eu estava meio adoentado, minha equipe é pequena, e havia exigência de outra dinâmica da publicidade. A publicidade sofre uma pressão imensa na cidade de São Paulo. Pergunte para o Márcio Aith (encarregado da comunicação do governo do Estado) e ele vai dizer o mesmo. São 240 jornais de bairro que te ligam diariamente, fora outras publicações. Se exige, como se fosse uma obrigação da Prefeitura, ter determinado comportamento como anunciante”, disse. “Tenho uma postura muito republicana quanto a isto. O prefeito achou por bem passar isso para a secretaria de Governo e me aliviar um pouco desta carga, que era pesada, para que eu pudesse cuidar mais da comunicação digital e do jornalismo, que são as áreas que me são mais caras, mais afetas”, completou o secretário. Briguglio comentou publicamente, pela primeira vez, as críticas que tem recebido da bancada petista: “Acho que a bancada do PT na Câmara Municipal é formada por comunicadores renomados e que possuem cases de sucesso impressionantes. Vou me abster das criticas. É um direito deles me criticarem e me acusarem do que quer que seja. Não preciso me autoafirmar, não sou candidato a nada, não disputo voto com ninguém e o reconhecimento que eu cultivo é dos meus pares”.

Justiça decide processar Ustra pelo crime de ocultação de cadáver

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que seja dada continuidade à ação penal contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado pelo crime de ocultação de cadáver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, em 1972. A decisão do tribunal foi tomada na segunda-feira. Por maioria dos votos, os desembargadores da 5ª Turma reformaram sentença de primeira instância, que rejeitara a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Federal, sob a alegação de que o crime havia prescrito. Na mesma ação, o Ministério Público Federal também denunciou o delegado de polícia Alcides Singillo. De acordo com a denúncia, ele e o coronel Ustra, que na época comandava o Doi-Codi do 2º Exército, em São Paulo, eram responsáveis pelas equipes que, no dia 5 de janeiro de 1972, capturaram, torturaram e assassinaram o estudante Torigoe, integrante da organização de esquerda Movimento de Libertação Popular (Molipo). No parecer em que defendeu a continuidade da ação, a procuradora federal regional Rose Santa Rosa disse que o crime de ocultação de cadáver é crime permanente e contra a humanidade, sendo, portanto, imprescritível. Ela também destacou que a Lei da Anistia não poderia beneficiar agentes do Estado que cometeram crimes que envolvem graves violações aos direitos humanos, lembrando que o Brasil é signatário de tratados internacionais que impõem a apuração e punição a crimes como os cometidos na vigência da ditadura militar. A procuradora lembrou, como têm feito outros integrantes do Ministério Público Federal envolvidos com os processos da chamada justiça de transição, que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) vem cobrando do Estado brasileiro a adoção medidas para a resolução de tais crimes. Em 2010 aquela corte condenou o País a levar adiante processos de apuração e responsabilização de agentes que cometeram crimes que implicaram em graves violações de direitos humanos. No julgamento, o desembargador Paulo Fontes discordou do voto do relator do caso, que mantinha o entendimento de primeira instância de já ter ocorrido a prescrição. Em sua argumentação, o desembargador lembrou a maneira como outros países, em especial os integrantes da Corte Européia, vêm tratando historicamente a questão. O voto divergente de Fonte foi seguido pelo outro integrante da 5ª Turma do TRF3, prevalecendo assim a determinação para que a ação do Ministério Público Federal seja recebida e julgada pela 5ª Vara Criminal de São Paulo. A denúncia contra o coronel e o delegado de polícia foi apresentada em abril de 2013 e aceita, inicialmente, pela juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, titular da 5ª Vara Criminal de São Paulo, em maio do mesmo ano. No entanto, em janeiro de 2014, o juiz substituto Fernando Américo de Figueiredo Porto declarou extinta a punibilidade de Ustra e Singillo. Segundo o juiz substituto, o crime de ocultação de cadáver seria instantâneo e de efeitos permanentes, e não crime permanente, como sustentava o Ministério Público Federal. 

STJ mantém condenação à TIM por venda casada de chip e aparelho

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve nesta terça-feira condenação da TIM Participações por venda casada de chip e aparelho fixo. Segundo comunicado do STJ, a empresa deve interromper a venda casada de serviços e produtos, "fixando preços distintos e razoáveis para ambos". A operadora também foi condenada a pagar multa de 400 mil reais por dano moral coletivo. A condenação foi imposta pela Justiça de Minas Gerais em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público mineiro com base em reclamações de consumidores do Estado. No recurso ao STJ, a TIM negou a prática de venda casada, que, segundo a empresa, não ficou comprovada. A companhia disse ainda que não seria possível a condenação por dano moral coletivo, e que teve seu direito de defesa teria sido violado. 

Ministro Marco Aurélio Mello critica inquéritos ocultos no Supremo Tribunal Federal

O ministro Marco Aurélio Mello. do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta terça-feira a existência de inquéritos ocultos na Corte. Para o ministro, a regra deve ser a publicidade. "Eu não concebo. Passa a haver um mistério. Eu lido com o direito, pegando pesado há tantos anos, não encontro uma base legal para essa pseudoproteção do envolvido", disse Mello. O inquérito oculto vai além do segredo de Justiça. Não só o nome da parte é omitido, mas o caso não chega nem a existir no sistema do Supremo Tribunal Federal. Questionado sobre o tema, Marco Aurélio Mello faz uma ressalva, apenas, para os casos de delação premiada. "Há um problema na delação, que não pode ser aberta", apontou. A delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, é um dos casos ocultos no Supremo Tribunal Federal e está atualmente no gabinete do ministro Teori Zavascki. O ministro apontou ainda que "o sistema não fecha" quando há uma investigação sigilosa no Supremo Tribunal Federal e outra, conexa, sem segredo na Justiça comum. "O tratamento deve ser linear, igual para todos", afirmou. Em agosto, a Justiça Federal de Mato Grosso remeteu investigação sobre participação do ministro da agricultura, Neri Geller, em esquema de grilagem de terras da União ao Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado. O inquérito, contudo, não consta no sistema do Supremo e sua existência tampouco é confirmada pelo tribunal. O STF justifica que "o regimento interno da Corte fixa competência exclusiva ao ministro relator para decretar a confidencialidade total ou parcial de inquéritos sob sua condução 'em autos apartados e sob sigilo". O dispositivo mencionado, contudo, estabelece a possibilidade de sigilo apenas para determinadas diligências, como requerimentos de prisão. Não há previsão expressa sobre a tramitação ou controle dos inquéritos ocultos.

Truculência de Renan Calheiros causa tumulto e votação de manobra fiscal é adiada


Depois de fracassar na tentativa de esvaziar as galerias do plenário de forma truculenta, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão desta terça-feira sem que o Parlamento votasse a manobra e estelionato fiscal proposta pelo governo para maquiar o descumprimento do superávit primário. Antes de apreciar o PLS 36, que retira a previsão de superávit primário para 2014 - que o governo não conseguiu cumprir - o Congresso ainda precisava apreciar dois vetos presidenciais. A votação nem chegou a ter início. Enquanto a oposição tentava protelar os trabalhos, cerca de 30 manifestantes tentavam, sem sucesso, chegar à galeria do plenário. Os oposicionistas pediam que Renan Calheiros permitisse a entrada do grupo. O bloqueio irritou um grupo de aproximadamente vinte manifestantes que haviam conseguido entrar e já estavam nas galerias. Eles começaram a se manifestar em voz alta e a vaiar parlamentares governistas. Apesar dos apelos da oposição, Renan continuava negando o acesso de outras pessoas à galeria. Com isso, a tensão aumentou e o presidente do Congresso acabou ordenando que a Polícia Legislativa retirasse os manifestantes de lá. Líderes da oposição, como os deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Fernando Francischini (SD-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) foram até as galerias para tentar
impedir a ação dos agentes de polícia. Um senador, Ataídes Oliveira (PROS-TO), também foi até o local. Durante a tentativa de esvaziar o espaço destinado ao público, a Polícia Legislativa utilizou uma arma taser, que dá choques elétricos, em um jovem. Uma idosa também foi imobilizada por um segurança. No grupo, havia moradores de Brasília e manifestantes vindos de São Paulo. Parte dele havia feito uma vigília em frente ao Congresso contra a aprovação do projeto de lei que, na prática, extingue a meta de superávit primário do orçamento de 2014 e promove um gigantesco estelionato fiscal. ​No momento mais acalorado, também houve várias discussões em plenário - a mais séria, entre Amauri Teixeira (PT-BA) e Domingos Sávio (PSDB-MG). O petista chamou o tucano de "moleque", com o dedo em riste. Usando a força e em meio a muita confusão, os seguranças retiraram a maior parte das pessoas que protestava contra a votação - a essa hora, já com gritos de "O PT roubou". O grupo de parlamentares, reforçado por colegas como Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Pastor Eurico (PSB-PE), Bruno Marchezan (PSDB-RS) e Izalci (PSDB-DF), cercou os poucos manifestantes que restavam. Depois de mais de uma hora de sessão paralisada, bate-boca e troca de empurrões, Renan Calheiros desistiu: cancelou os trabalhos, culpou "os 26 assalariados" que foram às galerias e convocou nova sessão para as 10 horas desta quarta-feira.

Zavascki manda soltar Renato Duque, o petista que era diretor da Petrobras

O ministro Teori Zavascki concedeu uma liminar revogando a prisão de Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras e homem do PT na empresa. Ele é ligado ao ex-ministro José Dirceu. Segundo Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, era Duque quem cuidava da parte da propina destinada ao PT. Só para lembrar: um subordinado de Duque, Pedro Barusco, se comprometeu a devolver US$ 100 milhões aos cofres públicos. Zavascki disse que vai liberar em breve o inteiro teor da decisão. É bom mesmo, né? Até agora, apesar de todas as evidências, Duque nega que tivesse conhecimento de qualquer irregularidade na estatal. Por Reinaldo Azevedo

Parlamentares afirmam que vão prestar queixa contra Renan Calheiros


Sob os gritos "Amanhã vai ser maior"e "Fora Renan", numa referência aos protestos de junho de 2013, parlamentares deixaram o plenário na noite desta terça-feira, 3, dizendo que prestariam queixa contra violência praticada contra manifestantes e até deputados que acompanharam o protesto nas galerias. Parlamentares e populares celebraram quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão por causa da confusão que se instalou nas galerias do Congresso. O deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) considerou o novo adiamento da votação da mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite a flexibilização da meta de superávit primário, para a manhã desta quarta-feira (3) "uma vitória do povo". O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) convocou uma mobilização maior para a nova votação. "É inaceitável, é inadmissível, eles acharem que vão transformar isso aqui num parlamento bolivariano. Isso aqui não é Venezuela. Não é Alagoas. Isso aqui é o Congresso Nacional", afirmou.

Juiz e promotor vão passar por detector de metais

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juízes e promotores serão submetidos a detectores de metais em varas, seções judiciárias, fóruns e tribunais de todo o País. A decisão foi tomada após o advogado Marcos Alves Pintar, de São José do Rio Preto, no interior paulista, protocolar um pedido de providência relativo contra o esquema de segurança da Subseção Judiciária da Justiça Federal da cidade. Especializado em direito previdenciário, Pintar se queixou do fato de magistrados, promotores, advogados públicos e servidores usarem uma porta de acesso lateral ao edifício sem qualquer controle, enquanto os advogados eram submetidos ao detector de metais na entrada principal. O julgamento da reclamação foi iniciado em março de 2013. “Existe um incômodo porque precisa ficar passando por essa situação constrangedora do detector de metais. Mas o que mais incomoda mesmo é não valer para todo mundo. É algo segregador”, afirmou Pintar. Os aparelhos foram instalados em prédios forenses em 2010 por determinação também do CNJ. O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o desembargador federal Fábio Prieto de Souza, declarou apoio à decisão do CNJ. “Não há razão para que, em São José do Rio Preto, os magistrados não se submetam ao detector de metais. Trata-se de simples critério de racionalidade”, afirmou Souza. O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, elogiou a decisão. Ele afirmou, em nota, que o órgão “sempre insistiu que submeter apenas advogados aos atuais procedimentos de revista feria o princípio de isonomia entre todos os agentes de Justiça, uma vez que não há hierarquia nem subordinação”. Ex-presidente da Associação Brasileira de Magistrados (AMB) e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Henrique Nelson Calandra, afirmou que juízes e promotores não passam por detectores de metais porque têm direito de portar armas: “Não muda nada. É uma deliberação que agrada a alguns setores que acham que devem ser tratados igualmente. Mas o princípio da isonomia diz que situações desiguais devem ser tratadas de forma desigual".

Confusão impede votação de projeto do ajuste fiscal

Um tumulto na noite desta terça-feira entre seguranças do Senado e um grupo de cerca de 30 pessoas que se manifestavam nas galerias contra a votação do projeto que flexibiliza o ajuste fiscal levou à suspensão da sessão que analisaria a proposta. Os policiais do Senado utilizaram armas de choque contra as pessoas que estavam no local e estas foram protegidas por deputados da oposição. Sem mais o que fazer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a sessão será reaberta nesta quarta-feira, às 10 horas. A confusão começou porque durante discurso da senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) em defesa do projeto do governo, alguns manifestantes gritaram: "Vai pra Cuba". A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) entendeu que as galerias estavam chamando a colega de "vagabunda". Disse que isso era inadmissível. E pediu a Renan que retirasse os manifestantes das galerias. Imediatamente Renan Calheiros deu a ordem para que os seguranças agissem. Entre os manifestantes estavam alguns partidários do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) e pessoas que articulam encontros por redes sociais, a exemplo do grupo chamado "Brasil livre". Os seguranças foram truculentos. O professor de história Alexandre Ângelo Seltz, de 27 anos, foi atingido por uma arma de choque. "Ele disparou o taser e eu apaguei. Não vi mais nada. É a truculência da ditadura socialista que eles querem implantar no Brasil", afirmou. Um outro professor que estava com um lenço tapando a boca gritava: "ditadura, ditadura". O policial o empurrou. Imediatamente, o manifestante gritou: "Maria do Rosário, estão me batendo". Maria do Rosário (PT-RS) foi ministra dos Direitos Humanos. O segurança fez ameaças: "Você vai se dar mal. Cala a boca". E, de fato, o professor foi o primeiro a ser pego pelos policiais. Mas, neste momento, um grupo de parlamentares da oposição subiu às galerias e começou a proteger os manifestantes, que gritavam: "Ô Izalci, não deixem tirar a gente daqui". Um pouco ao fundo, a administradora Ruth Gomes de Sá, de 79 anos, foi agarrada por outro agente do Senado, que lhe deu uma gravata e uns tapas na cara. A mulher gritou, se livrou e enfiou as unhas no policial. Depois, outro segurança lhe deu uma rasteira. Nesse momento, os deputados Fernando Francischini (SD-PR), Mendonça Filho (DEM-PE), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Marchezan Júnior (PSDB-RS), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Abelardo Lupion (DEM-PR) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) começaram a se agarrar aos manifestantes para impedir que eles fossem retirados pela segurança. Muitas vezes os parlamentares eram espremidos entre a grade que separa as arquibancadas das galerias, o segurança e as poltronas. Faria de Sá perdeu a paciência num determinado momento e gritou: "Não me empurra. Eu sou deputado". Ao comentar o tumulto, Renan não citou o deputado Izalci. Mas disse que os manifestantes agiam sob encomenda: "É um caso único no Congresso Nacional. Vinte e seis pessoas assalariadas tumultuando e paralisando o Congresso Nacional". O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que havia pedido para que as galerias fossem abertas para público, disse que o projeto do governo causará um dano ao Brasil. E que o PT queria impedir a presença de público nas galerias. "O grave equívoco foi não permitir, depois de ficar claro que a base e o PT não queriam que as pessoas acompanhassem a sessão, que as pessoas que aqui estavam pudessem participar. Ao impedir a abertura das portas das galerias acirrou-se o clima", disse. "A meu ver o mais grave é o decreto que vincula a liberação de emendas à aprovação desta proposta, como se a presidente tivesse colocado um cifrão na testa de cada parlamentar", afirmou Aécio Neves. Para o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), a oposição tentou um golpe. "O que aconteceu hoje foi um golpe à democracia. Temos uma maioria constituída e a oposição foi para a galeria obstruir a sessão. Vi diversos parlamentares da galeria comandado um processo para inviabilizar a votação". 

Reprovação a Maduro ultrapassa 70% na Venezuela


O apoio ao governo do presidente Nicolás Maduro está erodindo na Venezuela por causa da escassez de produtos, hiperinflação, criminalidade alta e cerceamento da liberdade. Nesta terça-feira, um levantamento realizado pelo instituto Datanalisis mostrou que a reprovação ao governo alcançou 72,2%. Uma alta de 5,7 pontos percentuais em relação à última pesquisa, divulgada no fim de outubro. Apenas 24,5% aprovam a gestão do ditador falastrão Maduro, percentual bem abaixo dos 55,2% de avaliação positiva que o presidente teve quando assumiu o cargo, em abril do ano passado. A queda já ultrapassa 30 pontos. A pesquisa aponta ainda que 85,7% dos entrevistados consideram a situação do país negativa. E enquanto Maduro perde apoio, o governador Henrique Capriles, que perdeu a eleição para Maduro em 2013, aumentou sua popularidade em 3,7 pontos percentuais, subindo para 45,8%, a mais alta taxa de qualquer um dos líderes da oposição do país. No último levantamento, 42,1% dos entrevistados eram favoráveis ao político. A enquete foi realizada entre 4 e 20 de novembro com 1.293 pessoas. A margem de erro é de 2,66 pontos percentuais.

O favorito de Janot – e do PT – para o Supremo


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cantava vitória nesta terça-feira, em Brasília. Dizia ter convencido a presidente Dilma Rousseff a indicar o nome Eugênio Aragão, subprocurador da República, para a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. Não é a primeira vez que o nome de Aragão é ventilado para ocupar um assento na Suprema Corte – já foi cotado para as cadeiras de Carlos Ayres Britto e Luís Roberto Barroso. Desta vez, porém, o subprocurador, que também acumula o cargo de vice-procurador eleitoral, conta com intenso lobby não só de Janot, que representa alas do Ministério Público, mas também do PT. Ele tem bons amigos no partido, como o mensaleiro José Dirceu (que pode ter perdido a liberdade, mas não perdeu a influência). No ano passado, Aragão barrou uma representação assinada por sua antecessora no posto, contra Dilma e Lula, por campanha antecipada. Agora, passadas as eleições, tenta a todo custo tirar do gabinete do ministro Gilmar Mendes a relatoria da prestação de contas da campanha de Dilma.

Capitão do Costa Concordia diz que tentou impressionar amigos com manobra irresponsável


O capitão do navio de cruzeiro Costa Concordia, Francesco Schettino, disse nesta terça-feira que tentou impressionar amigos e passageiros ao manobrar a embarcação próximo à ilha italiana de Giglio. A navegação fora do trajeto estipulado inicialmente pela tripulação provocou o naufrágio que vitimou 32 pessoas em janeiro de 2012. Em seu primeiro testemunho à Corte que o responsabiliza pela tragédia, Schettino disse que planejava impressionar Antonello Tievoli, maitre do cruzeiro e cuja família é proveniente de Giglio, o amigo Mario Palombo, um ex-capitão que estava na ilha, e os 3.000 passageiros do Costa Concordia. Schettino acreditava que os viajantes ficariam entusiasmados com a vista noturna da ilha de Giglio. À promotoria, o capitão afirmou que a manobra era comum entre os contratados da Costa Cruzeiros, a empresa de Gênova que operava a embarcação. “Eu não avisei ninguém”, afirmou Schettino, alegando que não havia a necessidade de comentar sobre pequenas mudanças no trajeto do navio com a mantenedora. Ao se aproximar da ilha, no entanto, o Costa Concordia se chocou com um rochedo e começou a afundar rapidamente. Schettino disse à Corte que a pedra não estava em seu mapa náutico. Em algumas horas, o cruzeiro virou em 180 graus e passageiros desesperados pularam na água ou correram aos botes salva-vidas, sendo que alguns apresentaram defeito. Schettino não cumpriu com a obrigação de coordenar a saída dos viajantes do navio e fugiu do local. O julgamento de Schettino ocorre em Grosseto, na região da Toscana. Uma sentença referente ao caso deverá ser expedida ainda neste ano. Se for condenado, ele pode pegar até 20 anos de prisão. O Costa Concordia permaneceu emborcado nas proximidades de Giglio até julho, quando foirebocado para um porto de Gênova em uma operação orçada em 1,2 bilhão de dólares. A embarcação será desmontada em uma nova etapa que deverá durar aproximadamente dois anos e custar 80 milhões de dólares.

São Paulo é o estado mais competitivo para o agronegócio, revela CNA

São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal são as unidades da Federação mais competitivas para o agronegócio, revelou levantamento divulgado hoje (2) pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Pela primeira vez, a entidade apresentou um ranking estadual para medir o ambiente de negócios dos produtores rurais. Chamado de Índice de Competitividade do Agronegócio, o indicador varia de 0 (menos competitivo) a 1 (mais competitivo) e baseia-se em seis quesitos: infraestrutura, educação, saúde, ambiente macroeconômico, inovação e mercado de trabalho. A nota final baseia-se na média aritmética dos seis indicadores. Com nota 0,752, São Paulo destacou-se por causa da infraestrutura, com rodovias em bom estado e o maior porto da América Latina, em Santos. “São Paulo ficou entre os primeiros lugares na maioria das áreas analisadas, mas o estado ficou muito à frente dos demais na nota de infraestrutura”, explicou o coordenador do estudo, Marcelo de Ávila. O estado também liderou o ranking de ambiente macroeconômico. Maior produtor de soja e de milho do País, Mato Grosso ficou em décimo lugar, com nota 0,425. De acordo com Ávila, o Estado foi prejudicado justamente pela carência de infraestrutura. “Mato Grosso ocupou o primeiro lugar na produtividade agrícola e o segundo em ambiente macroeconômico, mas perde competitividade à medida que a produção é escoada para fora do estado”, disse Ávila. Com nota 0,611, Santa Catarina conquistou o segundo lugar por causa da infraestrutura e da educação. Na infraestrutura, o Estado destacou-se por causa dos quatro portos marítimos: Itajaí, Navegantes, São Francisco do Sul e Imbituba. O Estado ficou em primeiro lugar no quesito educação, que mediu a taxa de aprovação e de abandono nas escolas rurais, o analfabetismo rural e a distorção entre idade e série escolar na população rural. Apesar de notas intermediárias no ranking de infraestrutura, de educação e de ambiente macroeconômico, o Distrito Federal conquistou o terceiro lugar, com nota 0,608, por ter conquistado a liderança em inovação e saúde. O coordenador do estudo explicou, no entanto, que a população pequena em relação a outras unidades da Federação beneficiou o Distrito Federal no quesito inovação, na hora de dividirem o valor investido em bolsas de estudo e o número de patentes pelo número de habitantes. Segundo Ávila, o estudo levou em conta apenas dados oficiais de 2011, último ano em que os indicadores para as seis áreas pesquisadas estavam disponíveis. A CNA pretende atualizar o índice de competitividade do agronegócio a cada ano. Dessa forma, o indicador de 2015 será baseado em números oficiais de 2012. Uma defasagem, portanto, de três anos. Na ponta oposta, Alagoas (0,229), Sergipe (0,225) e Amapá (0,207) ocupam os últimos lugares da lista. “O índice de competitividade por estados é importante porque possibilita o desenho de políticas públicas. O conhecimento das vantagens e dos problemas em cada estado permite que a CNA consiga sugerir iniciativas para melhorar a competitividade do agronegócio”, explicou o coordenador do estudo. A CNA também divulgou, pela primeira vez, um índice da qualidade das moradias rurais em todo o país. São Paulo (nota 0,814), Distrito Federal (0,804) e Santa Catarina (0,771) lideraram oranking. As piores notas ficaram com Amapá (0,548), Acre (0,502) e Amazonas (0,496). O indicador levou em conta o material usado na construção do domicílio, o acesso a serviços públicos – água encanada, coleta de lixo, energia elétrica e esgoto – e a presença de 12 bens essenciais, como telefone, fogão, geladeira e filtro de água.

Auditoria do TCU identifica ameaça à sustentabilidade do FAT

Entre 2009 e 2013, as obrigações custeadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) cresceram 36,8%, enquanto as receitas aumentaram 21,8%. Em 2013, o total de receitas foi de R$ 55,07 bilhões, contra um total de gastos de R$ 65,51 bilhões. Os dados são resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União para avaliar a sustentabilidade do FAT, que custeia o abono salarial e o seguro-desemprego. O TCU concluiu que a sustentabilidade do FAT estaria seriamente ameaçada a curto prazo. A médio prazo, há expectativa de aumento maior das despesas obrigatórias em relação ao aumento das receitas. Segundo o TCU, as projeções do Ministério do Trabalho para o período de 2014 a 2017 apontam para diferença ainda maior entre despesa e receita. Isto geraria aportes do Tesouro Nacional estimados em R$ 12,37 bilhões para 2014, R$ 15,75 bilhões para 2015, R$ 10,06 bilhões para 2016 e R$ 13,17 bilhões para 2017. Os aportes para suprir resultados nominais desfavoráveis passaram de R$ 31,9 milhões, em 2009, para R$ 5,75 bilhões, em 2012, e R$ 4,96 bilhões, em 2013. A avaliação da auditoria do TCU é que as receitas atuais não seriam mais suficientes para o pagamento das despesas obrigatórias do FAT. “Como consequência, além de necessitar de aportes do Tesouro, o Fundo viria efetuando recorrentes saques nas disponibilidades financeiras, afetando severamente o financiamento de programas fundamentais para políticas de emprego e salário, como Proger, Proger Urbano, FAT Pró-Inovação, FAT Turismo, Pronaf Investimento, FAT Fomentar, FAT Taxista, entre outros”, apontou o tribunal. O TCU avaliou que a baixa qualificação do trabalhador e as dificuldades para inserir o trabalhador desempregado no mercado podem elevar a rotatividade e, como consequência, os gastos com seguro-desemprego. Segundo o relator do processo, ministro Augusto Sherman Cavalcanti, “tem-se a impressão que o lado mais importante da política de trabalho e emprego está sendo deixado de lado”. As informações foram encaminhadas ao Congresso Nacional, à Casa Civil e aos ministérios do Trabalho, Planejamento e da Fazenda. Também foi enviada recomendação ao Conselho Deliberativo do FAT para elaboração de estudos sobre a situação financeira do fundo.

OAB, sindicato petista na área jurídica, defende adoção de um plano nacional de combate à corrupção

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicato petista na área jurídica, lançou hoje (2) manifesto defendendo a adoção de um plano nacional de combate à corrupção. No documento, aprovado pelo plenário do Conselho Federal da OAB, a entidade repudia os atos de corrupção descobertos e investigados nos últimos meses. Além da investigação, o manifesto lista medidas que contribuiriam para enfrentar “os estímulos sistêmicos à prática da corrupção”. A principal, segundo a OAB, é a proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais e o estabelecimento de limites para contribuições de pessoas físicas. Isso é absolutamente a plataforma do PT para alcançar a sua desejada hegemonia na vida política nacional. “O atual sistema eleitoral torna as eleições brasileiras caríssimas. O financiamento de campanhas por empresas privadas cria uma sobreposição venenosa entre política e interesses empresariais, e precisa ser urgentemente extirpado das eleições que realizamos a cada dois anos”, diz o documento. Isto é vigarice intelectual e política. Para a OAB, o modelo atual de financiamento estimula a corrupção. É outra mentira, outra falácia. Em 2011, a entidade encaminhou ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), pedindo que empresas sejam proibidas a financiar partidos políticos e campanhas eleitorais. Durante o julgamento que se estendeu até este ano, o pedido foi acatado pela maioria dos ministros da Corte, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em abril, suspendeu o julgamento. Essa ação é um dos maiores barbarismos já cometidos na área judicial visando privilegiar o PT. Além da proibição do financiamento empresarial, a OAB propõe o cumprimento da ordem cronológica no pagamento das contas públicas; a regulamentação da chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 2013), que pune as empresas corruptoras; a aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos e a exigência do cumprimento por todos os órgãos públicos da Lei de Transparência, para proporcionar acesso fácil às informações. Nada de útil, que possa mudar o cenário de corrupção implantado no País pelo petismo. A OAB também defende o fortalecimento e interligação de sistemas de órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros (Coafi) e órgãos de registro de propriedade, como cartórios, tribunais de Contas, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receita Federal e Polícia Federal para melhorar a investigação dos casos de caixa 2 na campanha eleitoral. O que a OAB está querendo é a institucionalização de um imenso Estado policial petista. A OAB está integralmente a serviço do PT. 

Gilmar Mendes aperta o cerco sobre os doadores da campanha eleitoral da petista Dilma


O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu à Receita Federal dados contábeis de empresas que fizeram doações à campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com despacho do ministro relator, de segunda-feira, 1º, os dados foram solicitados pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) da Corte na análise da prestação de contas da campanha de 2014 entregue pelo PT. Gilmar Mendes quer verificar a compatibilidade das informações de capital social e faturamento das empresas com os valores destinados por elas à campanha da petista e apurar se o limite de doação foi extrapolado. O ministro pediu também dados sobre registros das empresas sem empregados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho, além de informações sobre empresas criadas no ano eleitoral.

Depoimento explosivo! Paulo Roberto Costa enrola vida de Dilma na CPI da Petrobras


Atenção! Fato novo! Paulo Roberto Costa enviou o e-mail para a presidente Dilma Rousseff por determinação da Casa Civil, chefiada por Erenice Guerra, com o conhecimento de José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras. Fato novo 2! Paulo Roberto Costa afirma que enviou o e-mail no sentido de solicitar que as irregularidades fossem cessadas e que Dilma Rousseff, presidente da República, por conseguinte, foi informada e não tomou providências. O depoimento é explosivo! O depoimento foi altamente comprometedor! (Coronel do Blog)

Lojas Renner poderá responder pela prática de exploração de trabalho-escravo e dumping social

Duas confecções que fornecem produtos para a Lojas Renner e foram flagradas com trabalhadores em situação análoga à de escravos terão de pagar verbas rescisórias, salariais e danos morais individuais aos 37 bolivianos que trabalhavam na sua oficina. O valor total chega a quase R$ 1 milhão. A Renner recebeu 30 autuações do Ministério do Trabalho e Emprego, com aplicação de multas que alcançam o total de R$ 2 milhões. Segundo o Ministério, a empresa deve ainda responder pela prática de exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e "dumping social", quando uma empresa tem vantagem financeira por desvalorizar a mão de obra. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) emergencial foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho e as confecções Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas Ltda e Indústria Têxtil Betilha Ltda. As empresas também terão que readmitir os trabalhadores a partir de fevereiro de 2015, quando termina o pagamento do seguro desemprego especial, no valor de três salários mínimos por mês. Eles terão estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de seis meses.

PT e PCdoB pedem evacuação das galerias, Renan Calheiros expulsa o povo das galerias do Congresso

Depois de ter impedido durante uma hora e meia a ocupação completa das galerias, o senador Renan Calheiros acaba de ordenar a evacuação de todos os convidados dos Partidos que estavam lá. O pedido foi da deputada federal comunista Jandira Freghalli, apoiada fortemente pela deputada federal petsita gaúcha Maria do Rosário e parlamentares do PT e do PCdoB. Jandira fez o pedido depois de ter sido chamada de "vagabunda". . A sessão do congresso é transmitida pela TV Senado. Os parlamentares da base do governo estão acuados em plenário, embora com maioria, porque não querem presença do público e querem votar a toque de caixa a autorização para que o governo Dilma Roussef gaste tanto quanto quiser de dinheiro público.

STF abre ação contra deputada por mensalão de Brasília


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira denúncia contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) e transformou a parlamentar em ré pelo crime de peculato – uso de função pública para o desvio de recursos. Por maioria de votos, o colegiado avaliou que há indícios claros de participação da deputada no esquema conhecido como mensalão do DEM no Distrito Federal. Jaqueline Roriz, que não concorreu à reeleição por ser considerada “ficha suja”, apareceu em um vídeo recebendo propina das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF Durval Barbosa como retribuição por favores políticos feitos em benefício do ex-governador José Roberto Arruda. Líder nas pesquisas de intenção de votos para o governo do DF neste ano, Arruda teve de abandonar a disputa pelo Palácio do Buriti por ter sido, o lado de Jaqueline Roriz, condenado em segunda instância por participação no mensalão do DEM. De acordo com o Ministério Público, a deputada recebeu 80.000 reais em espécie. A Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em 2009, revelou um esquema de desvio de recursos em contratos do governo do DF com empresas de informática e publicidade, cooptação de parlamentares e caixa dois de campanha eleitoral. Segundo a acusação, dependendo do tipo de contrato a ser celebrado com o governo, a divisão da propina poderia chegar a 30% para Arruda. Em um dos vídeos, o próprio Arruda aparece recebendo maços de dinheiro. Para a acusação, os recursos utilizados para pagar propina a aliados eram proveniente dos cofres públicos “obtido por um sistema de contratações públicas viciadas por meio das quais os empresários do esquema criminoso repassavam parte do dinheiro público recebido à integrantes da organização criminosa que, por sua vez, enriqueciam ilicitamente e novamente alimentavam o esquema criminoso”. Além dos recursos recebidos de Durval Barbosa, Jaqueline foi beneficiada com aparelhos de telefonia móvel alugados e custeados pelo governo do Distrito Federal.

E-mail foi encomendado pela Casa Civil, diz Paulo Roberto Costa

Delator do maior propinoduto da história brasileira, Paulo Roberto Costa afirmou nesta terça-feira na sessão da CPI mista da Petrobras que a Casa Civil da Presidência da República, então chefiada por Dilma Rousseff, encomendou a ele o envio do e-mail no qual informava que o Tribunal de Contas da União recomendava a paralisação de obras da diretoria de Abastecimento por ter flagrado irregularidades em contratos. O envio da mensagem foi revelado por VEJA na edição de 26 de novembro. Paulo Roberto Costa disse que, na época, o então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, estava ciente da comunicação e que, portanto, ele não teria desrespeitado a hierarquia da empresa – ele era diretor de Abastecimento e o e-mail foi enviado diretamente para a Casa Civil em 29 de setembro de 2009. "Quando foi passado, esse e-mail era de conhecimento do presidente da Petrobras e foi pedido pela Casa Civil para que eu o mandasse para a presidente Dilma. Não houve atropelo de hierarquia", afirmou Paulo Roberto Costa. O ex-diretor da Petrobras disse ainda que, na época, "estava enojado" com o processo de sangria da estatal e que, portanto, deseja alertar o governo dos problemas e não conseguir apoio político para a manutenção do propinoduto. A afirmação foi uma resposta a trechos da reportagem de VEJA, segundo os quais Paulo Roberto Costa estaria empenhado em impedir que o esquema corrupto que gerenciava fosse desmontado. Em outras palavras, ele atribui ao governo o interesse em manter o petrolão ativo: "Às vezes você entra em um processo e não tem como sair. Mas eu saí. Saí em 2012, mas o processo continuava". Outro momento forte do depoimento foi quando Paulo Roberto Costa desmentiu a presidente da República sobre sua saída da empresa. Durante a campanha, Dilma martelou que foi ela quem demitiu o ex-diretor. No entanto, sua versão é que deixou a estatal em 2012 a pedido.

Netanyahu demite ministros centristas e convoca eleições em Israel

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, demitiu nesta terça-feira os ministros das Finanças, Yair Lapid, e da Justiça, Tzipi Livni, de partidos centristas que integram a base aliada. O premiê também pediu a dissolução do Parlamento e eleições antecipadas. Por meio de um comunicado, Netanyahu disse estar farto de críticas vindas de ministros que fazem parte de sua coalizão. “Eu não vou mais tolerar uma oposição vinda de dentro do governo”, afirmou. A atual coalizão governista foi empossada há apenas 20 meses. Entre as várias questões que dividem a base aliada, a mais recente é o controverso projeto de lei que define o país como Estado do povo judeu, aprovado pelo gabinete de Netanyahu. O texto ainda depende da aprovação do Parlamento, mas já opôs ministros de centro e direita e provocou forte rejeição dos árabes, que compõem cerca de 20% da população de Israel. Os dois ministros demitidos criticaram publicamente a medida, que, teme-se, pode elevar ainda mais a tensão na região. Lapid, líder do partido centrista Yesh Atid, disse que o projeto "é uma lei ruim, elaborada numa linguagem ruim". Livni, do partido de centro-direita Hatnuah, também votou contra o projeto. Para analistas políticos, Netanyahu parece disposto a montar uma aliança que contemple mais partidos de direita e ultraortodoxos, mais receptivos ao seu plano de governo. Para Yehuda Bem Meir, um especialista da Universidade de Tel Aviv, o premiê pode ter se aproveitado das diferenças entre direita e centro para forçar uma crise na coalizão. A tendência é que a dissolução do Parlamento seja votada ainda nesta semana. Se aprovada, as novas eleições poderão ser realizadas já em março de 2015.

Petrobras suspende pagamento de contratos também no Exterior


As denúncias de desvios de recursos da Petrobras para partidos políticos, o chamado "petrolão", já atinge as operações da estatal no Exterior. Há pouco mais de um mês, a diretoria da empresa deliberou que não fosse honrado o pagamento de nenhum aditivo contratual envolvendo os contratos investigados no âmbito da Operação Lava Jato, que desvendou o esquema. As refinarias mais afetadas pelo fechamento das torneiras foram Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Comperj, no Rio de Janeiro. De lá pra cá, contudo, foram bloqueados também os repasses para a manutenção das subsidiárias da empresa no Exterior. A Petrobras tem operações em países da África, Europa, Ásia, além de Estados Unidos, México e nove países da América do Sul. A primeira ação judicial para ressarcimento foi protocolada na segunda-feira pela Odebrecht, na Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. A construtora é uma das principais prestadoras de serviços da Petrobras e também é investigada no âmbito da Lava Jato. O contencioso foi movido contra Petrobras Chile Distribuición Limitada e cobra o pagamento de 7,6 milhões de reais referentes a serviços executados pela Odebrecht Chile. Trata-se da primeira ação movida pela construtora desde que houve o congelamento de pagamentos. "O objetivo da ação da Odebrecht é fazer cumprir os contratos assinados e defender seus legítimos interesses, o que inclui o pagamento relativo a atividades contratuais que foram realizadas e encerradas em fevereiro de 2014", afirma a construtora, em nota. Fontes ligadas à empreiteira afirmaram que novas ações podem ser ajuizadas referentes às obras concluídas em outros países além do Chile, cujos pagamentos não foram honrados. A Odebrecht, contudo, não confirma a informação. A falta de pagamentos se repete nos demais países onde a Petrobras tem refinarias, como Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Uruguai, Colômbia, Bolívia e Japão. No caso específico da Odebrecht, o calote se refere ao contrato que envolve obras de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS), firmado pela empreiteira com a Petrobras em 2010. O documento contemplava inicialmente nove países, mas foi reduzido depois que a estatal anunciou um plano de venda de ativos no Exterior, assim que a atual presidente, a petista Graça Foster, assumiu a gestão da empresa. A diminuição do escopo resultou também na redução do valor total do contrato, que passou de 825,6 milhões de dólares para 481,6 milhões de dólares. O documento é apontado pelo Tribunal de Contas da União como alvo de superfaturamento, apesar de ambas as empresas negarem. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro também investiga irregularidades no contrato. No caso da refinaria de Pasadena, por exemplo, a Petrobras contratou a empreiteira para a execução de reformas que enquadrassem a planta nas normas mínimas de segurança operacional exigidas pela legislação americana. Isso porque a refinaria, construída em 1920, estava desde a década de 1960 sem reformas significativas e vinha sendo constantemente multada pelo Departamento de Segurança do Trabalho do governo americano (OSHA).

Plenário do Senado confirma Vital do Rêgo como ministro no TCU


Por 63 votos a favor, um único contra e uma abstenção, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o nome do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para exercer o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Pela manhã, em votação unânime, o nome do parlamentar havia sido confirmado pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. Sua indicação ao TCU como candidato único, embora a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, também articulasse a indicação para a vaga, é interpretada como um acerto de contas pela atuação em favor do governo no Congresso. Fiel aliado da presidente Dilma Rousseff, Vital do Rêgo controla as duas CPIs em andamento para apurar irregularidades na Petrobras. Segundo cálculos do próprio TCU, a Petrobras teve prejuízo de 792 milhões de dólares na operação de compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Além de presidente das duas CPIs da Petrobras, também esteve sob responsabilidade do senador indicado ao TCU a condução dos trabalhos da CPI do Cachoeira, que foi criada para investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos, mas que terminou com poucos avanços. O relatório final desta CPI não propôs o indiciamento de ninguém. Neste ano, Vital disputou o governo da Paraíba para garantir um palanque para a campanha à reeleição de Dilma, mas ficou apenas em terceiro lugar. 

40% dos alunos do ensino superior privado usam ProUni ou Fies

O ministro da Educação, Henrique Paim, afirmou nesta terça-feira que cerca de 40% dos estudantes matriculados no ensino superior privado usam o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou o Financiamento Estudantil (Fies). "Temos um bom desempenho desses estudantes. No ProUni, muitas vezes o desempenho supera o de quem não é cotista do programa. No Fies, temos o desafio de melhorar esse desempenho e fazer com que as pessoas tenham um desempenho também nessa direção", disse Paim, durante evento da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, realizado em Brasília. O ProUni oferece bolsa integral em instituições privadas de ensino superior para estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Há ainda bolsas parciais para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. No início deste ano, foram 1.259.285 candidatos inscritos para 191.625 bolsas de estudo. Já o Fies concede financiamento a alunos com renda familiar bruta de até 20 salários mínimos para estudar em instituições privadas. Os valores do curso podem começar a ser pagos 18 meses após a formatura. A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é pré-requisito obrigatório nos dois programas. Paim também defendeu os mecanismos de avaliação do ensino superior, como o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que ajuda a compor o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e serve para medir qualidade dos cursos de graduação. "Precisamos não só expandir o ensino superior, mas expandir com qualidade, fazendo com que os estudantes possam seguir suas carreiras profissionais. Não existe sistema de avaliação perfeito, mas ao longo dos anos temos que ir reduzindo as imperfeições para ter um sistema robusto e traçar os rumos da educação superior, definir quais os parâmetros que temos de qualidade", disse. O representante do grupo Kroton Educacional, Rodrigo Galindo, destacou a importância do ProUni e do Fies para a formação de profissionais no país. "Esses programas são bons para os brasileiros, que têm oportunidade de acesso ao ensino superior. É bom para as instituições, mas é bom também para o país", avaliou. O Kroton tem cerca de 1,1 milhão de alunos e se tornou o maior grupo de educação privada do mundo após se unir à Anhanguera Educacional. Após a fusão, oficializada em maio, o valor estimado da empresa chegou a 22 bilhões de reais. Além da Anhanguera, o grupo tem outras universidades, como Unopar e Unime. Galindo também expôs a preocupação do setor com o marco regulatório da educação a distância e com o marco regulatório dos cursos de pós-graduação lato sensu em nível de especialização, que estão em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE). "Alguns itens do marco da educação a distância proposto levam ao risco de destruir o trabalho de 20 anos nessa área", disse Galindo. Segundo o ministro Paim, "ainda há muita discussão pela frente" sobre os marcos regulatórios, mas afirmou que os documentos serão "construídos com tranquilidade e responsabilidade."

Paulo Roberto Costa afirma ter citado dezenas de políticos em delação premiada

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, disse, rindo, que “algumas dezenas” de políticos foram citados por ele durante o processo de delação premiada. Ele participou de acareação, encerrada há pouco, com o ex-diretor da Área Internacional da estatal, Nestor Cerveró, em reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na Petrobras. A declaração de Costa foi em resposta a questionamento do deputado Ênio Bacci (PDT-RS), que solicitou o encontro face a face entre os ex-diretores. “Pela primeira vez uma CPMI adota uma acareação como instrumento eficaz. Saio daqui com a alma lavada”, disse o parlamentar.

Conselho de Ética rejeita processo contra três deputados do PT


O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados rejeitou por unanimidade os relatórios preliminares dos processos contra os deputados federais Afonso Florence, Rui Costa e Nelson Pellegrino, todos do PT baiano. Costa foi eleito governador da Bahia; Florence e Pellegrino foram reeleitos para a próxima legislatura. A ausência de provas concretas que fundamentassem a abertura de processo disciplinar contra os petistas foi o principal argumento usado pelos relatores. As representações contra os deputados petistas foram protocoladas pelo PSDB e pelo DEM. As legendas basearam seu pedido em reportagem da revista Veja publicada em setembro sobre o suposto envolvimento dos parlamentares no desvio de R$ 17,9 milhões do Fundo de Combate à Pobreza desde 2004, com a participação da ONG Instituto Brasil. Conforme o PSDB e o DEM, a evidência de participação dos deputados no esquema ilícito foi revelada após o depoimento da presidente da ONG, Dalva Sele Paiva, à Veja. O deputado Wladimir Costa (SD-PA) analisou a representação contra Pellegrino. Mauro Lopes (PMDB-MG) relatou o processo contra Florence; e Ronaldo Benedet (PMDB-SC) foi responsável pelo processo contra Rui Costa. Em defesa do arquivamento do processo contra Pellegrino, Wladimir Costa ressaltou que o Ministério Público Federal na Bahia já abriu investigação para apurar as denúncias veiculadas na revista Veja. Segundo ele, “não há como despender esforços, nesta fase final da legislatura, para abrir processo baseado em denúncias vazias, sem que existam provas concretas para justificar a instauração de processo por quebra de decoro”. Costa mencionou alguns pontos da defesa preliminar apresentada por Pellegrino ao conselho. Para o relator, as declarações de Dalva Paiva são insuficientes para sustentar investigações no colegiado: “em nenhum momento a diretora da ONG forneceu detalhes sobre a suposta participação de Pellegrino no esquema de desvio de recursos, como as circunstâncias em que os “envelopes de dinheiro” eram entregues e os valores que continham". José Carlos Araújo (PSD-BA) também se opôs ao início de investigações contra Pellegrino. “A presidente do Instituto Brasil, Dalva Paiva, a única fonte consultada pela revista, não tem credibilidade e induziu a opinião pública ao erro. Não podemos ampliar a repercussão a uma denúncia fantasiosa como essa”, disse. Contrário à abertura do processo disciplinar, Mauro Lopes, relator do processo contra Florence, também se apoiou no argumento da ausência de provas materiais que amparem as denúncias. “Constam no requerimento contra Florence apenas alegações jogadas ao vento, com base em declarações feitas por uma única pessoa à revista de circulação nacional, no calor das disputas eleitorais”, argumentou Lopes. Júlio Delgado (PSB-MG) disse que seu trabalho como parlamentar o possibilita isentar os três deputados petistas de processo disciplinar. Delgado seguiu a linha de argumentação dos relatores de que os requerimentos contra os deputados petistas deveriam ser arquivados por ausência de provas concretas. “Lembro que um dos acusados, deputado Florence, atua como relator auxiliar na CPI da Petrobras, e não pode apresentar sua defesa neste momento, diante de denúncias falsas que quase ameaçaram sua candidatura”, afirmou. Delgado acrescentou que três deputados trabalhadores foram injustamente colocados em um clima de beligerância eleitoral. "Fica clara a minha manifestação para que não fique nenhuma animosidade com partido A ou B ou com ações. A minha atuação aqui é clara pelo respeito à ética e ao controle parlamentar do decoro dos colegas aqui na Casa. Nenhum desses três colegas infringiram o decoro parlamentar como foi muito bem relatado pelo deputado Mauro Lopes". Florence afirmou que é uma calúnia. "A suposta denunciante foi investigada pelo Ministério Público em 2010 e foi indiciada, responde a 17 processos e, por isso, não desfruta de nenhuma credibilidade”, acrescentou. Para ele, a denúncia tinha caráter eleitoreiro. Pellegrino também classificou a denúncia como caluniosa e disse que vai processar a autora da denúncia e a publicação. "São declarações mentirosas que ela (Dalva) deu à revista Veja", disse. Ele assegurou que não destinou nenhuma emenda para a ONG que já foi comandada por Dalva e que, enquanto secretário de Justiça da Bahia, nunca celebrou nenhum convênio com a instituição. Na avaliação dele, a denúncia é tentativa de PSDB e DEM de criar um "factóide" político. 

Votação no Plenário do Senado interrompe reunião da CPMI da Petrobras

Foi suspensa há pouco a reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras para acareação entre os ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa (Administração) e Nestor Cerveró (Área Internacional). O vice-presidente da comissão, senador Gim (PTB-DF), interrompeu a reunião para que senadores participassem de uma votação nominal no Plenário do Senado. Antes, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que presidia a reunião, havia declarado o fim da acareação por causa do início da Ordem do Dia no Senado, gerando gritaria dos parlamentares da oposição. A decisão de encerrar a reunião acabou sendo revertida. “Temos a reunião mais produtiva, que está sendo cortada de forma abrupta”, reclamou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Segundo ele, essa regra só é adotada quando há reuniões deliberativas da CPMI, e não para ouvir depoimentos. “A tradição das CPIs é de manter as oitivas. Na CPI dos Correios chegamos a ficar 11, 12 horas. Os senadores e deputados votavam e voltavam”, disse o parlamentar. “Não vejo no Congresso Nacional nada mais importante que esta sessão”, afirmou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

Paulo Roberto Costa responsabiliza conselho de administração da Petrobras por compra de Pasadena


O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, disse há pouco que a responsabilidade pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, é do conselho de administração da estatal. “A responsabilidade final de aprovar uma compra de um ativo como Pasadena é 100% do conselho de administração. A Petrobras tem uma diretoria que faz uma indicação”, afirmou. Segundo Costa, eximir o conselho pela compra da refinaria é um erro. Ele participa de uma acareação com Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional – responsável por conduzir a compra de Pasadena – na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. “Pasadena é apenas um iceberg”, disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), em relação à compra da refinaria e aos desvios de recursos da estatal. Em acórdão em julho, o Tribunal de Contas da União apontou prejuízo de 792 milhões de dólares na compra da refinaria de Pasadena. A corte, porém, isenta de responsabilidade a presidente da República Dilma Rousseff, que presidia o conselho de administração da estatal na época em que o negócio foi aprovado, em 2006. A comissão está reunida no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Relator propõe 25 anos de idade para compra de arma de fogo e 30 para porte


Em videochat promovido nesta manhã pela Câmara dos Deputados, o deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA) adiantou alguns pontos do substitutivo que apresentará ao Projeto de Lei 3722/12, que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País, revogando o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Entre as alterações feitas no texto original, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Cajado destacou o aumento da idade mínima para compra de armas de fogo, de 21 para 25 anos, e da permissão do porte, de 21 para 30 anos, além da exigência de renovação do registro a cada cinco anos – o texto original não prevê renovação. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial e o relatório deve ser apresentado e submetido à votação no próximo dia 10. Se aprovado, o projeto seguirá para análise do Plenário da Câmara. Cajado ressaltou que o objetivo de seu relatório não é revogar o Estatuto do Desarmamento, mas achar um meio termo entre o que a lei determina hoje e o que a população deseja em termos de direito à defesa de sua segurança. Ele lembrou que o referendo realizado em 2005 mostrou que cerca de 65% da população rejeitavam a linha mestra do estatuto, que é a proibição da comercialização. Além disso, Cajado ressaltou que, mesmo com a proibição, os assassinatos cresceram 19% desde que o estatuto entrou em vigor, índice superior ao aumento da população, que foi de 12%. Em resposta ao internauta Anderson, que se identificou como ex-policial, e outras pessoas que se manifestaram contra a liberação da compra de armas, Cajado afirmou que é preciso garantir o direito de quem não quer depender apenas do Estado como fornecedor de segurança, e deu o exemplo de pessoas que moram em propriedades rurais, distantes do centro das cidades e muitas vezes até sem energia elétrica. “Qual a proteção de que essas pessoas disporiam para responder à agressão de outra pessoa?”, questionou. O debate teve a participação de 475 internautas na sala interativa, fora as manifestações encaminhadas ao Disque-Câmara (0800.619619). Muitos deles defenderam a aprovação do projeto original, que vem sendo pedido pela maioria dos cidadãos que já se manifestaram pelo telefone – 99% das ligações são favoráveis à proposta.

Deputados aprovam por unanimidade projeto ilegal de reajuste do piso salarial estadual do Rio Grande do Sul

Com 41 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na sessão da tarde desta terça-feira (2), o Projeto de Lei 222 2014, do governo do Estado, que reajusta em 16% o piso mínimo regional, que passará a vigorar, a partir de 1º de fevereiro próximo, com valores entre R$ 1.006,88 a R$ 1.276,00.

Uma esposa e um filho do terrorista chefe do Estado Islâmico são detidos no Líbano


O Exército libanês deteve uma das esposas e um dos filhos do chefe do grupo terrorista jihadista Estado Islâmico (EI), Abu Bakr al-Baghdadi, em um posto fronteiriço com a Síria, segundo informações de fontes militares nesta terça-feira. A mulher, cuja nacionalidade ainda não foi revelada, viajava com seu filho, ambos com passaportes falsos, de acordo com o jornal libanês As Safir. Os dois foram conduzidos para uma prisão situada na sede do Ministério de Defesa libanês, onde estão sendo interrogados, acrescentaram as fontes. A captura ocorreu há dez dias, em coordenação com “serviços de inteligência estrangeiros”. No momento, não foram divulgados mais dados sobre a captura ou a identidade da esposa, que cruzou o Líbano vinda da Síria, país no qual, junto com o Iraque, Al-Baghdadi proclamou como califado em junho. As forças de segurança libanesas aumentaram sua vigilância na fronteira com a Síria e realizaram várias detenções de terroristas nos últimos meses. Na segunda-feira, anunciaram a prisão de 11 pessoas, entre elas um cidadão australiano e quatro sírios, por vínculos com o terrorismo em duas batidas no país. O Estado Islâmico e a Frente al-Nusra (filial da Al Qaeda na Síria) ainda mantém prisioneiros 26 soldados e policiais libaneses tomados como reféns durante combates em agosto na fronteira, e assassinaram três.

Investigação na Petrobras começou com um estranho presente de luxo


Na sede regional da Polícia Federal em Curitiba, onde trabalham os agentes que deram início à Operação Lava Jato, o ambiente é de prudente satisfação. “Jamais imaginamos um caso tão grande… Nem em sonho”, admite Marcio Adriano Anselmo, o delegado que iniciou a maior investigação por corrupção na história brasileira. Anselmo tampouco imaginaria que uma modesta investigação contra três especialistas em lavagem de dinheiro, em Brasília e São Paulo, acabaria por conduzi-lo a Londrina (sua cidade natal, a 400 quilômetros de Curitiba), feudo do contrabandista Alberto Youssef, um velho conhecido da PF, cujas confissões acabariam detonando um escândalo de ressonância mundial. Há 16 meses, em julho de 2013, Anselmo havia voltado seu foco para Carlos Habib Chater, um doleiro que havia anos operava em Brasília. Chater havia sido recentemente vinculado a um polêmico ex-deputado de Londrina, José Janene (PP-PR), morto em 2010. Mantinha uma rede de lavagem de dinheiro criada por seu pai (preso, como ele, há dois meses), e a PF sabia que fazia contatos em São Paulo com outro doleiro, Raúl Henrique Srour, que havia sido condenado em 2005 na chamada Operação Banestado, mas já terminara de cumprir pena. A partir de agosto, quando a Justiça autorizou escutas telefônicas, descobriu-se também que Chater trocava continuamente mensagens telefônicas sobre suas atividades com um desconhecido. “Era uma operação de pequena para média”, diz Anselmo. “Não tínhamos nem ideia do que iríamos encontrar.” A equipe de Anselmo era formada por mais dois agentes. A investigação prosseguiu de forma discreta durante várias semanas. Depois de analisar milhares de operações bancárias, os três policiais vislumbraram um esquema com empresas fantasmas e transferências injustificadas. Avançaram lentamente, até que no começo de outubro o caso teve seu primeiro ponto de inflexão: a pessoa que tantas mensagens trocava com Charter via smartphone era Alberto Youssef, o mesmo especialista em lavagem de dinheiro que, num acordo de colaboração em 2004, havia se livrado de uma pena muito mais longa na Operação Banestado – por coincidência, o primeiro caso financeiro importante julgado pelo jovem juiz Sergio Moro, da 13ª. Vara Criminal Federal de Curitiba. “Não podíamos acreditar que fosse Youssef”, conta Anselmo. “Foi um momento inesquecível.” Além de levar o caso para Curitiba, a descoberta significava que o doleiro e contrabandista havia violado seu acordo de delação premiada; estava novamente na ativa. Continuaria em operação o esquema supostamente desbaratado anos antes? A palavra Petrobras, até então, não aparecia nem remotamente no caso. Mas o reaparecimento de Youssef aproximava os policiais de outro foco importante da investigação: a escorregadia figura de Nelma Kodama, “a Dama do Mercado”, influente doleira paulista que, além do mais, era amante de Youssef. Kodama havia se safado do caso Banestado porque “foi a única pessoa a quem Youssef não delatou”, segundo os policiais, “seja por amor ou para que continuasse o negócio”. “Ela sempre havia movimentado grandes quantias de dinheiro, somas muito elevadas vinculadas a grandes comerciantes do setor de importação e exportação. Mas até aquele momento havia conseguido se livrar. […] Era uma pessoa muito complicada, considerava-se inalcançável, mostrava muita confiança em si mesma.” “Continuávamos sendo uma equipe muito pequena, mas mesmo assim continuamos puxando o fio”, recorda outro agente. Mas faltavam as provas… “Era possível que se tornasse um caso maior do que o esperado, mas nem isso.” A palavra ‘Petrobras’ só apareceu pela primeira vez nos autos da Operação Lava-Jato em janeiro deste ano. Foi, como tantas vezes, por um descuido: especificamente um presente. Os agentes comprovaram que Youssef acabava de comprar um carro de luxo (300.000 reais) em nome de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da empresa petroleira de capital misto. “Achamos isso muito estranho”, afirma um agente. “O salário de um diretor da Petrobras pode superar os 100.000 reais (40.000 dólares) mensais.” Com um meio-sorriso, Anselmo relembra que “foi aí que a temperatura começou a subir de verdade”. Os policiais se lembraram de que o falecido ex-deputado Janene, sócio de Chater, havia sido o responsável por colocar Paulo Roberto Costa à frente da Diretoria de Abastecimento da empresa, em 2004. E ampliaram o campo de atuação: “Começamos a investigar outras pessoas e, pela primeira vez, compreendemos que podia se tratar de um caso histórico”. O carro dado por Youssef a Costa era justificado como sendo o pagamento por supostos “serviços de consultoria”. Havia milhares de notas fiscais por “serviços de consultoria”. Poucas semanas depois, veio à tona uma gigantesca máquina de lavagem de dinheiro. Os suspeitos transferiam somas elevadas ao estrangeiro, usando uma rede com mais de cem empresas de fachada e centenas de contas bancárias que remetiam milhões de dólares para a China e Hong Kong. As companhias, pura cosmética financeira, simulavam importações e exportações com o único propósito de receber e mandar dinheiro, sem comércio algum de produtos ou serviços reais. As autoridades judiciais calculam que a quantia desviada chega a 10 bilhões de reais. O dinheiro provinha principalmente do tráfico de drogas, do contrabando de diamantes e do desvio de recursos públicos (nesse caso, como seria posteriormente revelado, em obras encomendadas pela Petrobras a grandes empreiteiras, com orçamentos de bilhões de reais, dos quais eram sistematicamente desviados pelo menos 3% em subornos). Posteriormente, e independentemente da origem do dinheiro lavado, os valores eram reintroduzidos no sistema mediante negócios de postos de gasolina, lavanderias e hotéis. O chamado Petrolão veio a público em 17 de março, quando a Polícia Federal deteve 24 pessoas (entre eles os doleiros mencionados nesta reportagem) por evasão de divisas em seis Estados. A imprensa brasileira ainda não citava o nome da Petrobras no noticiário. Ele só apareceria três dias depois, quando Paulo Roberto Costa foi detido, após a comprovação de que estava destruindo documentos relativos à sua longa relação com Youssef. Ambos chegaram a um acordo de colaboração com a Justiça e se tornaram delatores em troca de uma redução da pena. “Aí é que o caso explodiu”, admite Anselmo. Os três policiais passaram a ser quinze (cinco delegados e dez agentes). A investigação ganhou proporções gigantescas, com suspeitas crescentes sobre a implicação de altos executivos de empresas e políticos que eram citados nos depoimentos dos arrependidos. Youssef, Costa e um diretor da empresa de engenharia Toyo-Setal, Julio Camargo, revelaram a existência de um clube de 13 empreiteiras que dividiam entre si os contratos com a Petrobras. As revelações indicavam que parte do dinheiro pago em subornos durante 10 ou 15 anos se destinava aos cofres de vários partidos políticos. Um duro golpe no establishment empresarial, político (e possivelmente bancário) do Brasil: as construtoras investigadas são responsáveis por oito das dez maiores obras do país. O presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, afirmou com preocupação que o caso tem potencial para parar o Brasil, caso as nove maiores empresas sob suspeita sejam finalmente declaradas inidôneas para assinar contratos com o setor público. Há pouco mais de duas semanas ocorreu o segundo momento que o delegado Anselmo e sua equipe (e também muitos brasileiros) jamais irão esquecer: a detenção, na sexta-feira, dia 14, de 21 diretores de nove grandes empresas que juntas somavam contratos no valor de 59 bilhões de reais com a maior empresa da América Latina. Batizaram a operação de Juízo Final. O sábado, dia 15, como lembraram com orgulho na sede da PF em Curitiba, era o Dia da República. E no domingo, dia 16, o aniversário da Polícia Federal. Nesse mesmo dia, 16 meses depois de o delegado Anselmo voltar seu foco para a casa de câmbio que Carlos Chater mantinha num posto de gasolina em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff declarou, na Austrália, que a Operação Lava-Jato “poderia mudar o Brasil para sempre”. (El Pais)

Fernando Henrique Cardoso afirma, "será difícil que o povo não pague pelo ajuste que se aproxima"



O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (Rio de Janeiro, 1931) assiste como espectador privilegiado ao, segundo ele, funil histórico em que se encontra o Brasil atualmente, a um mês do começo do segundo mandato de Dilma Rousseff, do PT, em meio a acusações de corrupção que minam a Petrobras, paralisado economicamente e com um novo ministro da Fazenda que prevê ajustes e menos gastos no ano que vem. Foi um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que perdeu por pouco nas últimas eleições, liderado pelo senador Aécio Neves. Para o sociólogo, diplomata e ex-ministro da Fazenda, a origem derradeira de todos esses problemas encontra-se na fragmentação política na qual vive o País, com um congresso triturado em mais de 20 partidos. Elegante, distinto, amável e atento, ele recebeu o EL PAÍS no instituto de estudos sociais que leva o seu nome, em uma tarde quente em São Paulo.
Pergunta. A nomeação do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sugere uma mudança da presidenta na economia. O que acha?
Resposta. Temos que entender a razão dessa mudança. A situação está muito difícil. Houve quase uma ruptura entre o Governo e os setores empresariais. Agora, Rousseff precisa recompor esse laço, mesmo que os empresários não acreditem. Além disso, precisamos ver se o novo ministro terá voz e terá poder. O momento impõe, sim, algumas medidas de contenção de gastos.
P. Não há alternativa...
R. Não. A economia começou a sair dos trilhos há muito tempo. A resposta do Governo durante a crise internacional foi correta. Naquela época era importante ampliar o crédito. Mas isso tem um limite e já chegamos a ele. A maioria tem muitas dívidas, e o consumo não basta como motor econômico. E o PIB não cresce. É isso que existe e algo precisa ser feito.
P. O quê precisa ser feito?
R. Diria que nos aproximamos de uma etapa parecida à que abordei quando era ministro da Fazenda e tudo estava em desordem. Agora, tudo novamente caminha para a desordem. Mas há um nó político a ser desatado. O Governo terá força para colocar em marcha essas medidas necessárias? O imbróglio político é mais delicado que o econômico, porque o econômico sabe-se como solucionar. Um país com vinte e poucos partidos no Congresso e quarenta ministérios esconde a receita do fracasso. Eu governava basicamente com três partidos. Os demais não contavam. As nomeações eram feitas em função de uma agenda, os postos chaves não estavam nas mãos dos partidos. E o meu partido, o Partido da Social Democracia Brasileira, não influenciava tanto quanto faz o PT de Dilma. Eu tinha mais liberdade para designar.
P. Vê Rousseff muito pressionada?
Qual seria a diferença se Aécio Neves tivesse vencido? A situação seguiria a mesma, ruim, difícil, mas haveria uma diferença: a esperança.
R. Muito. Tem um partido exigente, um conjunto de alianças com outros partidos muito amplo e não existe um consenso entre todos sobre o que tem que ser feito. O que o PT quer não é o mesmo que o PMDB quer e o que outros querem.
P. A própria Rousseff, na noite das eleições, pediu a proliferação de forças como motor do avanço...
R. Isso seria o caso se ela se deixasse influenciar pelos que perderam. E isso não vai acontecer. O que aconteceu com as eleições? Ficou claro que o Brasil está dividido em duas partes. E não é o Brasil dos pobres e o Brasil dos ricos (Aécio Neves também recebeu o voto dos pobres. Ninguém tem 51 milhões de votos sem os pobres. Ninguém ganha São Paulo sem os pobres), mas o Brasil mais dependente do Estado e o mais independente. Não são apenas os pobres, mas também os ricos, como as empresas que dependem do Governo... Muitos não são de direita nem de esquerda: vão atrás do aparato público para ter vantagens, são clientes. E por isso não estão em nenhum dos lados. Estão com quem vencer. Agora, ao lado do PT não porque apoiam o PT, mas porque o PT controla o Estado. Se fossemos nós, nos apoiariam. Quem apoiou Dilma foi a população menos dinâmica. E se o desafio é o crescimento econômico, Rousseff depende dos que perderam. É uma contradição. Qual seria a diferença se Aécio Neves tivesse vencido? A situação seguiria a mesma, ruim, difícil, mas haveria uma diferença: a esperança.
P. Há quem tema que um setor dos que votaram em Aécio Neves se radicalize.
R. A responsabilidade seria do PT e de Lula, que jogaram essa carta dos ricos contra os pobres, e isso despertou o desejo de se sentir muito de direita e de pedir o retorno dos militares.
P. É perigoso esse movimento?
R. Não, não tem reflexo na vida política ou parlamentar. Fazem barulho, mas não têm poder. Aqui, no Brasil, muitos poucos se reconhecem como de direita.
P. Seu partido, o PSDB, está aonde?
R. Os critérios europeus de direita e esquerda não são apropriados para o Brasil. Quando formamos o PSDB, o definimos como um partido democrático, com compromissos sociais (reforma agrária, saúde, etc), mas que também admitiria que o mercado existe.
P. Seria essa a diferença para o PT, o mercado?
R. Antes, sim, mas agora nem tanto. O PT quer ocupar o Estado. E utiliza o palanque público para impulsionar a economia. O PSDB não considera isso tão importante. Prefere servir de ponte entre a sociedade e o Estado. Mas utilizando o esquema básico: não podemos aceitar isso que diz o PT, que eles são o partido dos pobres e nós o dos ricos. Parte desse estigma é por causa das origens pobres de Lula, diferentes das minhas. O PT saiu da esquerda, passou pelo cento-esquerda e agora se aproxima do centro. O PSDB foi empurrado para o centro-direita, mas agora está voltando para o centro. Quem criou mais bolsas de estudo? Eu. Quem fez mais reforma agrária? Eu. Quem protegeu mais os índios? Eu. Então por que nos chamam de direita? Não faz sentido. Quem beneficiou mais os bancos? Lula. Lula não é de esquerda.
P. Não? O PT saiu da esquerda, passou pelo cento-esquerda e agora se aproxima do centro... O Lula não é de esquerda.
R. Nunca foi. Ele mesmo diz isso. Conheço o Lula desde que era líder sindical. Ele tinha horror dos partidos, era um líder sindical autêntico, independente, via o sindicato como a sua casa, o partido viria depois. Sempre foi mais favorável aos interesses da maioria, como eu e como todos. Ele é conservador, não queria as instituições, não é Hugo Chávez, nunca fará o que fez Chávez. Lula não é anti-americano e nem anti-capitalista.
P. Então, o Brasil nunca será uma Venezuela.
R. Nunca.
P. Um empresário brasileiro, Ricardo Semler, a respeito do escândalo da Petrobras, afirmou em um artigo recente que no Brasil sempre se roubou, e que agora se rouba menos. Concorda?
R. Li o artigo. Não apresentava provas. Na minha época de presidente pode ter havido corrupção, da qual eu não me inteirei. Mas a diferença com a Petrobras de hoje é que há um sistema organizado no qual participam empresários, diretores, altos cargos e agentes políticos, é uma espécie de máfia, onde impera a omertà, a lei do silêncio, com a bênção do poder. Apesar de agora terem começado a falar.
P. Alguns incluem o PSDB…
R. Nós não temos poder. Por que dar dinheiro para quem não tem poder?
P. A Procuradoria afirma que o esquema estava operando havia 15 anos…
R. Já disse: não existia uma rede organizada entre partidos, Governo e Petrobras.
P. Acha que Lula e Dilma sabiam?
R. Não tenho elementos para afirmar. Mas se Dilma Rousseff soube, agiu para frear. Agora, tudo isso da Petrobras vai explodir, porque a Justiça já entrou, e pode ser que muitos partidos saiam voando.
P. Como vai terminar tudo isso?
R. Vai afetar políticos. Não sei se Dilma tem noção do funil histórico que estamos vivendo. Os volumes de dinheiro são enormes. Basta ver que um arrependido está disposto a devolver 100 milhões de dólares… De que volumes estamos falando? De um bilhão? Esse processo vai ser longo. O País vai precisar de instituições públicas fortes e uma imprensa livre e ativa. Mas não sou pessimista. Olhem os Estados Unidos dos anos 1920, quando da Lei Seca. Lembrem as máfias locais de então, Al Capone. E a coisa melhorou.
P. Acha que se pode acusar a presidenta pelo caso da Petrobras e colocá-la em um impeachment?
R. Não acho. O impeachment é mais um problema político. É muito problemático tirar o poder de alguém que acaba de ganhá-lo nas urnas.
P. Qual é o papel do PSDB depois das eleições em que, apesar de ter perdido, sai fortalecido?
R. Na Câmara será difícil ter peso porque nosso tamanho é pequeno. No Senado é diferente. O PSDB tem que manter a mesma atitude que Aécio Neves teve na campanha. Apesar de ser difícil. No Brasil, historicamente, os meios de comunicação se ocupam do Governo, mas não da oposição. Agora, o PSDB não pode se imaginar sozinho. Tem que ampliar suas alianças e se aproximar do novo, para a esquerda e o centro. De Marina Silva e do novo partido socialista. Distâncias à parte, o partido de Marina Silva, Rede, jogou um papel parecido ao do Podemos na Espanha. Marina trouxe duas coisas ao debate nacional: sustentabilidade e ética. Os jovens estão muito mais atentos a certos comportamentos do que a estruturas de poder. E o PSDB tem que ter o espírito aberto…
P. Mas na campanha Aécio Neves se recusou a discutir certos temas polêmicos, como a legalização da maconha e o casamento entre homossexuais.
R. Ele pensa da mesma forma que eu. Há quem afirme que entrar em certos temas tira votos. Eu acho que não. A sociedade avançou mais que os políticos.
P. O senhor é favorável a legalizar o casamento entre homossexuais?
R. Absolutamente sim.
P. E da liberalização da maconha?
R. Também. Sou precursor disso no mundo.
P. E de legalizar o aborto?
R. Isso é mais complicado. Pela religião. É algo que a sociedade precisa discutir. Embora nunca fui favorável que estes temas entrem na campanha eleitoral. Façam vocês um plebiscito sobre a pena de morte. Sairá que sim. Nós fizemos um sobre o direito de portar armas. E perdemos. São temas complexos que se prestam a manipulações.
P. Há alguns anos se via no Exterior o Brasil como o país do futuro. Agora, com a economia parada e o escândalo da Petrobras, nos dá a impressão de viver em um lugar diferente.
R. É que é assim. Os que mandaram neste País quando crescia não souberam fazer direito. A semente estava lá. Mas o PT não fez direito porque não quis. O PT é uma organização burocrática que precisa de dinheiro. E há muitas pessoas que obtinham dinheiro de corruptelas para o partido. Era uma espécie de visão política, um vício de outras épocas, por assim dizer, revolucionárias: em que tudo vale porque é para a revolução. Assim, vale tudo enquanto for para o partido. Por outro lado: eu fiz ajustes. Mas a renda per capita não caiu. Fiz sem que o povo pagasse a conta. Agora será difícil que o povo não pague esse ajuste que se aproxima. Mas sou otimista. O País tem instituições que funcionam. O mesmo PT é importante para o País. A presidente vai atravessar um deserto, e ainda perderá o controle da Câmara. Espero que ela não tenha uma visão sectária da vida nacional e da política.
P. Quando ela foi reeleita disse que seria a presidente do Brasil, e não do PT.
R. Foi um passo. Mas o PT é muito complicado. E nunca se sabe muito bem onde está o Lula. Ele não é uma pessoa que tenha convicções. É alguém que vê sua oportunidade e sabe tirar proveito. Mas o momento pede convicções.
(Do El Pais, por A J. BARCA e C. JIMÉNEZ)

Pelé não faz mais hemodiálise, sai da UTI e já caminha pelo quarto


O Hospital Albert Einstein, em São Paulo, informou na manhã desta terça-feira que Pelé deixou a unidade de terapia intensiva (UTI). O rim do ex-atleta segue respondendo bem, dois dias depois de ter sido suspenso o tratamento de hemodiálise (filtragem do sangue por meio de aparelhos). O último boletim médico informa que Pelé permanece no mesmo quarto, mas agora sob cuidados de terapia semi-intensiva. Ele segue lúcido e já consegue caminhar pelo quarto. Aos 74 anos, o maior atleta de todos os tempos está internado desde o dia 24 com infecção urinária causada por problemas renais. Após exames laboratoriais feitos nesta manhã, os médicos constataram que não há necessidade de Pelé retornar ao tratamento de hemodiálise. Outra avaliação do rim de Pelé será realizada na manhã desta quarta-feira. No boletim divulgado na segunda-feira, o hospital informou que Pelé recebe antibióticos na veia e que não teve febre nos últimos dias. Ele vem reagindo melhor desde sábado, quando os médicos revelaram que encerrariam a hemodiálise. Na quinta-feira, Pelé foi encaminhado para a UTI para iniciar um tratamento de hemodiálise. Antes, ele havia sido transferido para uma unidade de cuidados especiais, com quadro de instabilidade clínica. Seus assessores diziam que Pelé precisava de mais privacidade. A mudança para a UTI foi necessária para o tratamento intensivo de suporte renal. Segundo os médicos, no fim da noite de quinta-feira Pelé não respondeu bem aos antibióticos e teve seu quadro de saúde agravado. O remédio utilizado no tratamento combatia uma bactéria responsável pela infecção. O próprio Pelé fez questão de tranquilizar os fãs por meio de sua conta oficial no Twitter, administrada por uma agência especializada. Em um texto em inglês, ele negou que tenha ficado sob cuidados especiais, algo que havia sido divulgado pelo centro médico mais cedo. "Gostaria de aproveitar a oportunidade para informar a vocês que estou bem. Não estive sob cuidados intensivos hoje, eu apenas fui colocado em um quarto especial pelo hospital por questões de privacidade", dizia a mensagem. Ele ainda agradeceu aos fãs pelo apoio e disse que planejava passar as festas de final de ano com a família.

Supremo nega pedido de prisão domiciliar para o bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP). Condenado no julgamento do Mensalão do PT a seis anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto, o bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha alegava ter cumprido pelo menos um sexto da pena, requisito que, a exemplo dos também bandidos petistas mensaleiros José Dirceu e José Genoino, permitiria a ele migrar para o regime aberto. Ao contrário dos correligionários, o ex-parlamentar teve o pedido negado porque também foi condenado por peculato, crime de desvio de dinheiro praticado por agente público, e ainda não comprovou ter devolvido aos cofres públicos o dinheiro desviado. Em seu despacho, o ministro Barroso destacou que não há registros de que o condenado tenha devolvido os cerca de 536.000 reais desviados, condição, segundo ele, para que João Paulo Cunha possa receber a progressão de regime. Em sua defesa, o mensaleiro alegava que já havia cumprido mais de oito meses de prisão e conseguido abater parte da sentença com estudos e trabalho. Pela Lei de Execução Penal, o preso pode abater um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar e um dia a cada três dias trabalhados. A defesa também contestava a exigência de ressarcimento aos cofres públicos como condição para que o bandido petista mensaleiro João Paulo passasse ao regime aberto e alegava que os valores deveriam ser cobrados em uma ação civil de reparação, e não de forma vinculada à execução da pena. De acordo com o Ministério Público Federal, que foi contrário à prisão domiciliar antes da devolução dos valores desviados, o operador do Mensalão do PT , Marcos Valério, ofereceu propina de 50.000 reais ao então deputado federal para que, como presidente da Câmara, providenciasse “tratamento privilegiado” ao empresário em uma licitação, da qual sairia vitoriosa a agência de publicidade SMP&B. Conforme a denúncia, João Paulo Cunha acabou desviando 536.440,55 reais para Marcos Valério. Isso porque a SMP&B recebia honorários de 5% para intermediar as subcontratações. As terceirizações em cascata chegaram a 99,9% do contrato original.​

Estatais investiram 14% menos até outubro


As estatais brasileiras registraram queda real de 13,9% no volume investido no período de janeiro a outubro deste ano, comparado com igual período de 2013. A retração ocorre em um momento de baixa confiança, em que o governo precisaria de um impulso estatal para manter a economia aquecida. No total, as estatais investiram 75,6 bilhões de reais até outubro, conforme dados do Ministério do Planejamento. Paralisada pelas investigações da operação Lava Jato e amargando os efeitos da contenção artificial dos preços dos combustíveis, a Petrobras registrou o menor volume de investimentos desde a crise de 2009, com 65,6 bilhões de reais. A Eletrobras desembolsou, no mesmo período, o menor volume desde 2008: 4,3 bilhões de reais. A queda na comparação com anos anteriores foi detectada pela organização não governamental Contas Abertas, que compilou os dados oficiais desde 2000 e os atualizou conforme a variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI). Em termos reais, essas empresas investiram 12,2 bilhões de reais menos que em 2013. "No caso da Petrobras, tendo em vista as graves denúncias sobre corrupção em diversos empreendimentos, até mesmo os gestores corretos certamente estão tendo maior cautela em relação à aprovação de projetos, recebimento de obras, pagamentos, etc", comentou o secretário-geral da ONG, Gil Castello Branco. Os efeitos das investigações policiais sobre o andamento dos negócios das empresas estatais ainda são difíceis de calcular. Além da paralisia administrativa das estatais, as obras podem ser prejudicadas porque muitas das maiores construtoras do País são também alvo da investigação. Há ainda dúvidas sobre como ficará o financiamento a essas empresas.

Ministério Publico Federal dá aval para acesso de defesa da OAS a delações premiadas


O Ministério Público Federal deu parecer favorável para que a defesa de executivos citados nos depoimentos do lobista Júlio Camargo e do empresário Augusto Mendonça Neto, do grupo Toyo Setal, tenham acesso ao conteúdo das delações premiadas de ambos. O acesso aos depoimentos dos delatores foi requisitado pela defesa dos executivos da OAS (Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Alexandre Portela Barbosa, José Aldemário Pinheiro Filho, José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho de Sá Oliveira). A decisão sobre a liberação cabe ao juiz federal Sérgio Moro. Em depoimentos prestados ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal em troca de punições mais brandas na Justiça, Camargo e Mendonça Neto forneceram detalhes sobre o funcionamento do clube do bilhão, o cartel de empreiteiras dedicado a fraudar licitações da Petrobras. Eles ajudaram a identificar os dirigentes das empresas que participavam do cartel e o funcionamento do esquema de corrupção. Mas não mencionaram nomes de políticos beneficiados pelo esquema. Camargo e Mendonça Neto apontaram também as contas bancárias em que depositaram propinas para o ex-diretor de Serviços da Petrobras, o petista Renato de Souza Duque, e para o ex-gerente de Serviços da estatal, Pedro Barusco. Trechos dos depoimentos de Camargo e Mendonça Neto já tinham aparecido nas representações do Ministério Público Federal em que foram solicitadas as prisões de executivos das empreiteiras. O parecer do Ministério Público Federal permite que os advogados da OAS recebam cópias eletrônicas dos documentos, mas deixa aberta também a possibilidade de que outros investigados tenham acesso às delações premiadas. As defesas de Renato de Souza Duque, Ricardo Ribeiro Pessoa e Ednaldo Alves da Silva também fizeram o mesmo pedido.

Auditor da Aneel é preso com mala de dinheiro em São Paulo


Um auditor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi preso na tarde desta segunda-feira suspeito de extorsão. Iuri Conrado Posse Ribeiro foi encaminhado à 2ª Delegacia de Inestigações sobre Fraudes Financeiras e Econômicas após ser surpreendido no momento em que recebia uma mala com 400.000 reais. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a quantia era “exigida para que não atrapalhasse os negócios de um empresário do ramo”. O auditor foi flagrado dentro de um shopping na Avenida Faria Lima, o Iguatemi. A vítima procurou agentes do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) para pedir ajuda. Responsável pelo caso, o delegado Walter Ferrari, do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), monitorava o auditor há dois meses. A função de Ribeiro era validar o cumprimento de contratos entre empresários e o governo federal. “A vítima tinha contratos com o governo para investir em infraestrutura. O cumprimento de metas resultava em bônus. O auditor dizia que, se não recebesse a propina, atrapalharia a obtenção desses benefícios”, disse o delegado. A Aneel informou que o servidor é concursado e trabalha na sede da agência em Brasília – é especialista em Regulação. O órgão informou que vai abrir um processo administrativo disciplinar para investigar o caso.