A Câmara Municipal de Porto Alegre realiza nesta segunda-feira duas audiências públicas, de forma totalmente online, para debater três projetos do pacote de reforma administrativa enviados pela prefeitura no início do ano. As reuniões dão início a uma semana que deve concluir a apreciação das propostas do Executivo que movimentaram o Parlamento antes mesmo do início oficial dos trabalhos da nova legislatura.
Ambas audiências públicas ocorrem de forma totalmente virtual, através da plataforma Zoom. A primeira ocorre a partir das 9h e vai debater o projeto que faz alterações no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), como a criação de mais três diretorias. As mudanças já encaminham a concessão, à iniciativa privada, do saneamento básico na capital gaúcha, cujo projeto deve ser enviado ao Legislativo ainda neste primeiro semestre do ano.
O texto também retira o caráter deliberativo do conselho do departamento, tornando-o apenas consultivo. O grupo será integrado pelo diretor-presidente, Bruno Vanuzzi, por oito representantes de áreas da prefeitura, como do gabinete do prefeito, PGM e Fazenda, e por oito representantes da sociedade civil, que serão indicados pelo Crea, OAB-RS, Ufrgs, associações de Engenharia Sanitária e Comercial de Porto Alegre, Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul, Fórum das Regiões do Orçamento Participativo e Sociedade de Engenharia.
A segunda audiência ocorre às 19h e vai debater dois projetos, de forma conjunta, visto que os textos estão atrelados. O mais polêmico extingue a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), criada em 1977. Suas competências serão absorvidas pela futura Secretaria Municipal de Assistência Social, quanto às atividades relacionadas à própria assistência social, e por “outros órgãos ou entidades designados”, como diz o texto.
O outro projeto reorganiza o organograma da prefeitura, renomeando, extinguindo e criando novas secretarias, justamente com o da Assistência Social, por exemplo. Outra estrutura que será criada é a Secretaria-Geral de Governo, que incorporará as atribuições da Defesa Civil e dos gabinetes da Inovação e da Causa Animal. Além da FASC, serão extintas as secretarias de Habitação e Regularização Fundiária (cujas funções serão incorporadas pelo Departamento Municipal de Habitação - Demhab); Extraordinária do Trabalho e Qualificação Profissional; e Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos.
As renomeadas serão as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Eventos e Turismo, que inclui agora o setor de Eventos; da Inclusão e Desenvolvimento Humano (ex-Desenvolvimento Social); de Planejamento e Gestão; de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural (ex-Governança Local e Coordenação Política); de Esporte e Lazer (retira Juventude); da Cultura (retira Economia Criativa). Ainda vincula o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, assim como o Previmpa à Fazenda, a Procempa ao Planejamento e a EPTC à Mobilidade Urbana. Textos devem ser votados na quinta-feira.
Na terça-feira, um dia após a realização das audiências, a Câmara deve realizar uma sessão conjunta das comissões temáticas permanentes para que possam dar um parecer, contrário ou favorável, a cada um dos projetos. Essa é uma etapa do rito do Legislativo para qualquer proposta de legislação. Dois dias depois, dado o período regimental, as matérias podem ir a plenário. A sessão está marcada para a quinta-feira e deve render longos debates, com muita pressão nas galerias da casa.
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