STJ abre processo contra desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, da Bahia, por venda de sentenças

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, na quarta-feira, 6, por unanimidade, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal que atribui à desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, envolvimento no esquema de venda de decisões judiciais investigado na Operação Faroeste. A desembargadora vai responder a um processo por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Outras quatro pessoas, que também foram denunciadas, vão responder à mesma ação. O advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da magistrada, é um dos réus. Os ministros decidiram afastar a desembargadora das funções até o julgamento do processo, o que não tem prazo para ocorrer. O recebimento da denúncia deflagra a ação penal, mas a análise das acusações, para decidir se há elementos para a condenação, só ocorre após a fase de instrução processual, que abrange o depoimento de testemunhas e dos réus e eventualmente a complementação do acervo de provas.

Sandra Inês já estava afastada das funções. A desembargadora chegou a ser presa preventivamente na investigação depois que a Polícia Federal flagrou a entrega de R$ 250 mil no apartamento dela. O Ministério Público Federal afirma na denúncia que Sandra Inês aceitou uma proposta de propina de R$ 4 milhões em troca de decisões favoráveis à Bom Jesus Agropecuária. “A desembargadora não apenas aceitou a promessa de vantagem como, de fato, proferiu decisões judiciais negociadas em pelo menos três ocasiões: um agravo de instrumento e dois mandados de segurança”, sustenta o Ministério Público Federal.

O produtor rural Júlio César Nelson Vigolo, dono da Bom Jesus Agropecuária, e o advogado Vanderlei Chilante, que defende a empresa, também vão responder ao processo. O Ministério Público afirma que a desembargadora recebeu efetivamente R$ 2,4 milhões. Os pagamentos teriam sido parcelados entre 2018 e 2020, segundo a denúncia. As investigações revelaram ainda que um dos advogados, além de negociar as decisões, redigiu minutas usadas pela desembargadora. Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste começou investigando sentenças favoráveis à grilagem de terras no Oeste da Bahia, que teriam movimentado fortunas. Com o avanço do inquérito, surgiram suspeitas de corrupção também em acordos de recuperação judicial e processos envolvendo débitos de empresas solventes. Uma reviravolta da investigação foi a delação premiada da desembargadora Sandra Inês. Ela assinou um acordo de colaboração e entregou 40 anexos ao Ministério Público. O caso da Bom Jesus Agropecuária está contemplado na delação.