Em pleno conflito com a Intercargo, empresa estatal de serviços aeroportuários que tem mantido os argentinos reféns dentro de aviões na Argentina, o governo do presidente libertário Javier Milei, com pleno apoio dos argentinos, anunciou nesta quinta-feira a desregulamentação dos serviços aeroportuários, de rampas de embarque e desembarque de passageiros, de colocações de escadas nas portas dos aviões, e de embarque e desembarque de bagagens nos porões das aeronaves. Vale dizer, isso equivale a um tiro mortal na estatal.
O ministro da Desregulamentação, Federico Sturzenegger, explicou que a decisão “enquadra-se em um processo” mais amplo “que começou há um ano com os preços das viagens aéreas”, que continuou com a abertura de rotas e que “culmina hoje, com esta regra”, com a desregulamentação das rampas e da área de rampa". O secretário dos Transportes, Franco Mogetta, disse que “é mais um passo na desregulamentação do transporte em geral, do transporte aéreo em particular e muito particularmente dos serviços de rampa, que muitas vezes funcionaram como uma armadilha para novas empresas”. Eles podem vir prestar serviços à Argentina e prestar serviços em pequenos aeroportos do interior do país”.
“Temos um mercado aerocomercial que tem um ponto que é crítico, que é o dos parques aéreos. Temos muitos aeroportos, mas se há um local onde a capacidade tem de ser totalmente utilizada é o Aeroparque e tivemos uma situação em que tínhamos posições bloqueadas”, explicou Sturzenegger em conferência de imprensa.
Além disso, confirmou que “será feita uma atribuição seguindo padrões internacionais para a atribuição de slots” e antecipou que as empresas poderão “negociar esses slots caso não os pretendam utilizar”, no âmbito da resolução que irá incluem a desregulamentação do serviço de rampa “para garantir a plena utilização”. “As empresas terão a liberdade de definir as suas próprias formas de operar e as novas empresas não serão sobrecarregadas com sobretaxas” e destacou que a ideia é “gerar uma área de concorrência onde venham mais empresas”.
Mogetta destacou que este é o “último passo para que novos atores do serviço de rampa possam ingressar no serviço aéreo comercial argentino” e para que “novas empresas possam prestar serviço no mercado argentino”. Neste sentido, explicou que “é marcado pelo princípio do silêncio positivo, ou seja, decorrido um determinado tempo desde o início do processo e verificado o cumprimento de todas as condições operacionais, técnicas e de segurança, a autorização é automática , como será. “A renovação das licenças para exploração de serviços aeroportuários é automática a cada 15 anos”. “Estamos desregulamentando toda a tabela tarifária do serviço de rampa, estamos desregulamentando as tarifas, mais uma armadilha que existia para a livre concorrência dos atores”, acrescentou e detalhou que estão “autorizando que em caso de emergência as forças de segurança possam fornecer o serviço de rampa.”
Nesse sentido, a Ministra da Segurança, Patria Bullrich, afirmou que instruiu “a Polícia de Segurança Aeroportuária e as restantes forças de segurança a descarregarem imediatamente a bagagem da aeronave detida no Aeroporto enquanto durar a ação, com exceção de " Esta greve brutal e selvagem dos operadores de serviços de plataforma ou rampa da empresa Intercargo." Alertou ainda que “se isso acontecesse com outro aeroporto, também se espalharia, mas por enquanto está acontecendo principalmente no Aeroporto Jorge Newbery”. E informou que 18 pessoas desceram de aviões com diferentes condições de saúde em que se encontravam em situação de “abandono”. “É por isso que tomamos esta decisão.”
Sturzenegger acrescentou que “nos aeroportos mais pequenos será o operador desse aeródromo ou pequeno aeroporto que definirá o manual de segurança que um operador de rampa tem para oferecer”, o que permitirá “existirem operadores próprios com muita flexibilidade”. .” “Tenho certeza que muitas pequenas empresas aparecerão no interior do país para oferecer esse serviço.” “Esta regra entra em vigor a partir da sua publicação no Diário da República”, disse Mogetta e explicou que quanto aos operadores de rampa “qualquer pessoa pode candidatar-se” e não é necessária qualquer licitação.
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