Já diz a Bíblia: depois da tempestade, vem a bonança. No caso da prefeitura de Porto Alegre, o preceito bíblico está sendo invertido. O enorme sucesso eleitoral do prefeito, alcançando uma reeleição muito fácil, atiçou todos os adversários, que já estão se preparando para a eleição de 2026, ao governo do Estado. Nesta terça-feira, 12 de novembro, estourou a segunda fase da Operação Capa Dutra, agora na fase chamada de "Prefácio". O alvo principal foi justamente o filho do prefeito, Pablo Melo, vereador suplente, no exercício do mandato, que foi afastado da Câmara Municipal da capital gaúcha e passou por operações de busca e apreensão, nesta quarta-feira, em sua casa e no gabinete parlamentar. Foram apreendidos computadores, notebooks, celulares e documentos. Tudo é vinculado à suposta compra fraudada de materiais na área de educação da cidade.
A operação policial tem todos os ingredientes para produzir uma devastação política, já que o prefeito, conforme os rumores políticos, estaria se mudando para o PL de Jair Bolsonaro, visando concorrer ao governo do Estado em 2026.
A isso se soma outra investigação na área de limpeza pública, envolvendo o ex-diretor geral do DMLU, Paulo Marques. Ele foi candidato à vereança, não conseguindo se eleger. Logo após a apuração da eleição, surgiu uma gravação com suposta conversa de Paulo Marques com funcionários de capatazia do DMLU, na qual ele dizia representar o prefeito e os instruía a buscar dinheiro em empresas prestadoras de serviços ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Tendo tomado conhecimento desse áudio, o prefeito fez uma representação na Polícia Civil, para investigar o fato.
Essa área, de limpeza pública, sempre foi um problema nas gestões municipais, conforme constatou o Tribunal de Contas do Estado nas gestões do PT, de 1988, 1992, 1996 e 2000, que resultaram na condenação do ex-dirigente petista no DMLU, Darci Barnech Campani. E também na gestão de José Fogaça (MDB), que teve um processo de licitação anulado devido a fraude na produção do edital de licitação, que dirigia o contrato para empresa previamente acertada.
Agora, com o prefeito em alto destaque político, devido à retumbante vitória eleitoral, surge outro problema na área de limpeza pública. Por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a prefeitura de Porto Alegre, via DMLU, abriu processo de licitação para contratação de empresa para fornecimento de software de fiscalização e monitoramento dos contratos de limpeza urbana, para alcance do objetivo de inovação na fiscalização estabelecido pelo próprio prefeito no início de sua gestão.
Esse processo foi aberto no dia 12 de setembro de 2023, com o objetivo de monitorar em tempo real a fiscalização dos serviços de limpeza urbana, como capina de meio fio e de praças, roçada de estradas, pintura de meio-fio, zeladoria de sanitários públicos e lavagem de logradouros, pelos quais a prefeitura paga em torno de 10 milhões ao mês. O sistema de fiscalização via web, conforme o edital, custará no máximo 300 mil reais ao mês, o equivalente a 3% do valor pago à empresa que executa o contrato de limpezas.
Foi determinada a concorrência pelo sistema de Contrato Público Para Soluções Inovadoras, instrumento legal instituído pela Lei Complementar 182/2021, que trata da contratação de starups para soluções inovadoras.
O edital dessa licitação foi publicado no dia 18 de dezembro de 2023, portanto está completando quase um ano o processo, já completamente findado, sem que tenha seu contrato sido assinado até hoje, de maneira inexplicável.
Nesse mesmo dia 18 de dezembro do ano passado, o DMLU publicou a seleção de dois consórcios para a realização de testes-pilotos. Houve recurso e, no dia 24 de janeiro de 2024, nova publicação oficial do DMLU reafirmou a decisão anterior. A partir disso foram então realizados os contratos públicos de soluções inovadoras para os testes-pilotos, os quais deveriam se prolongar por 45 dias. Esse prazo venceu em abril de 2024.
Ainda nesse mês de abruil, os engenheiros do DMLU confeccionaram o relatório dos testes piloto, apontando o consórcio que teve o melhor desempenho, em virtude das funcionalidade do sistema (software) desejado pela autarquia municipal.
A alta burocracia da prefeitura municipal parece disposta a complicar a vida política do prefeito reeleito com avassaladora maioria de votos dos portoalegrenses. Misteriosamente, o processo passou a viver um autêntico "ao-ao" (de fulano para beltrano) cujo objetivo oculto parece ser o de criar um clima para denúncia junto aos órgãos fiscalizadores (Tribunal de Contas, Ministério Público, Delegacia de Polícia Civil)
contra a administração municipal. O processo, com parecer positivo sobre sua legalidade emitido pela Procuradoria Geral do Munícipio, encontra-se parado em um órgão chamado SECTIC - Secretaria Executiva do Comitê de Tecnologias de Informação, o qual faz parte da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, cujo secretário é Cesar Schirmer, indicado coordenador da formação do novo governo municipal, e que foi o coordenador da campanha eleitoral do prefeito.
Deste contrato depende a elaboração de obrigações que deverão constar dos editais de duas novas licitações para as futuras contratadas, as quais já se encontram em contrato de emergência, sem que tenham sido iniciados os processos licitatórios respectivos. Isso é uma exigência do Tribunal de Contas, que não está sendo cumprida, e é também uma reivindicação expressa dos funcionários do DMLU que não querem mais assinar faturas de pagamentos milionários, todos os meses, sem que tenham uma ferramenta de controle efetivo e seguro da realização dos serviços contratados.
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