Procuradoria Geral da República diz que Carla Zambelli não tinha aval para usar arma na rua

 

A Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, em razão do episódio ocorrido às vésperas da eleição, em outubro do ano passado. A Procuradoria pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que seja decretada a pena de perdimento da arma de fogo e o cancelamento definitivo do porte de arma de fogo da ré. O pedido se estende também à indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil. A denúncia enfatiza que a parlamentar não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público e alterou a situação de perigo abstrato para situação de perigo concreto.

"Conquanto ostente o porte de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal, Carla Zambelli Salgado de Oliveira não detém autorização para o manejo ostensivo do armamento em via pública e em local aberto ao público contra pessoa do povo que não ensejava qualquer mal, ameaça ou perigo concreto à vida ou à integridade física sua ou de terceiro", diz a Procuradoria Geral da República.

"A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com que ele se
desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada", diz a procuradoria.

A deputada federal Carla Zambelli tomou conhecimento que a Procuradoria Geral da República ofereceu denúncia no STF em razão dos acontecimentos que a levaram a sacar sua arma de fogo em São Paulo, no dia 29/10/2022. Carla Zambelli informa que a sua defesa será apresentada no prazo legal e que, no decorrer do processo, irá demonstrar quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos. A deputada reforça que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes. Por fim, Zambelli informa que cooperou, como sempre fará, com as autoridades para o cumprimento de qualquer decisão a respeito do assunto.