Juízes das audiências de custódia estão sem autonomia para libertar manifestantes presos

Os juízes que estão fazendo as audiências de custódia dos manifestantes presos, em virtude dos protestos na Praça dos Três Poderes, não estão tendo autonomia para decidir se vão libertar os detentos. A informação foi obtida com exclusividade pela Revista Oeste, nesta quinta-feira, 12, por meio do advogado Samuel Magalhães, que defende alguns detidos pela Polícia Federal. “Os magistrados apenas homologam a prisão e remetem ao Supremo Tribunal Federal para que a Corte decida se vai colocar a pessoa em liberdade”, explicou Magalhães. “Isso vai totalmente contra a Constituição e o Código Penal. Na audiência de custódia, o juiz tem de ter a autonomia de avaliar se aquela pessoa possui os requisitos para responder ao processo em liberdade. Estamos vivendo uma insegurança jurídica que nunca vimos antes no Brasil.”