O novo braço da AGU, criado via decreto presidencial no início do ano, atuará no "combate à desinformação sobre políticas públicas", conforme justificativa oficial. A criação da nova estrutura foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em 2 de janeiro.“Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia”, diz o texto da portaria desta sexta-feira (20).
A norma prevê que o trabalho para elaborar a regulamentação do novo órgão deve durar 30 dias, prorrogáveis. As reuniões do grupo de trabalho podem ocorrer presencialmente ou de modo virtual e híbrido. “O grupo dará transparência ao trabalho e o debate que ele proporcionará será fundamental para o aprimoramento e esclarecimento dos propósitos da nova Procuradoria”, afirmou Messias, em nota.
Desde o anúncio, juristas e especialistas demonstram receio sobre riscos a liberdade de expressão na atuação da nova procuradoria. “No caso específico do que será objeto de atuação da AGU, a desinformação se caracteriza por fatos inverídicos ou supostamente descontextualizados levados ao conhecimento público de maneira voluntária com objetivo de prejudicar a adequada execução das políticas públicas, com real prejuízo à sociedade”, explicou a AGU.
Serão convidados a participar do grupo de trabalho um representante titular e um suplente de cada uma das seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Nacional de Jornalistas (ANJ); Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); Associação Brasileira de Imprensa (ABI); e Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj); além de indicados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Todas essas entidades são esquerdopatas, meros aparelhos do PT. Ou seja, não vão fazer uma regulamentação de governo, coisa perene, mas de partido.
Também foram convidados a compor o grupo juristas e especialistas, além de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e Cidadania, bem como da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Tudo absolutamente sob controle petista.
A coordenação será do Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida. A AGU deverá indicar ainda dois representantes, além de um integrante da Secretaria-Geral de Consultoria. “Representantes de agências de checagem, especialistas na matéria em discussão e entidades representativas de classe do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça também deverão ser convidados para participar das reuniões, propor colaborações e apresentar notas técnicas”, disse hoje a AGU. Ao fim dos trabalhos, uma minuta de regulamentação deverá ser colocada em consulta pública, antes que possa ser publicada.
O PT tentou controlar a informação no Brasil em seus governos anteriores de variadas maneiras e precisou interromper as tentativas devido às reações. Uma das tentativas foi por meio da esquerdopata Fenaj, que queria implantar um código de ética para o jornalismo, como se ela fosse um órgão normativo e fiscalizar de classe, coisa que não é, nunca foi e não será. Então agora farão a implementação da medida via o próprio governo, criando a censura por meio de órgão sem criação por lei. É sempre assim.
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