Petistas querem enfiar programa habitacional na PEC da Transição, é a retomada do acordão com empreiteiras

Ainda sem definição de valores e nem texto fechado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que está sendo articulada pelo futuro governo do ex-presidiário Lula (PT) deve ser inflada pelos próprios petistas, que defendem que programas habitacionais sejam incluídos no texto. A minuta final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deverá ser entregue até a próxima terça-feira, 8, em reunião com Lula. Está na cara que a organização petralha procura no primeiro instante restabelecer o velho acordão com as empreiteiras. A PEC da Transição garantirá, entre outras medidas do novo governo, a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600,00 ereajuste do salário mínimo, programa de manutenção da merenda escolar e a inclusão do Farmácia Popular. O apoio a programas habitacionais não estava previsto nas conversas iniciais dos apoiadores do novo governo peteralha, mas ganharam força nas últimas horas, sobretudo por debates na Câmara.

A sugestão de incluir os programas habitacionais partiu do o 2º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado ultra esquerdopata Paulo Pimenta (PT-RS), que tem participado das reuniões entre os parlamentares que estão costurando o novo Orçamento. “Nós queremos retomar o programa Minha Casa, Minha Vida já a partir de janeiro. O País está desde 2016 sem praticamente construir uma casa, um loteamento popular. A fila de espera cresceu muito”, afirmou ele.

O orçamento deve ser votado até 16 de dezembro e as mudanças sugeridas pela equipe do ex-presidiário Lula são complexas já que impactam o orçamento em mais de R$ 300 bilhões. Apenas o aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400,00 para R$ 600,-- prometido pelo ex-presidiário Lula, geraria impacto de R$ 52 bilhões. Como ele também prometeu R$ 150,00 para cada família com crianças com menos de seis anos, o montante saltaria para R$ 70 bilhões.

Há, ainda, a promessa de aumento do salário mínimo e de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, cujo impacto ainda não foi divulgado. Hoje a isenção do IR é para quem ganha até R$ 1,9 mil e o salário mínimo é R$ 1.212,00  e, segundo a proposta do PT, iria para um valor acima de R$ 1.302,00 que é o valor calculado com base na estimativa de variação da inflação. “Tudo isso daí vai acrescentar e não há espaço orçamentário”, declarou o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O staff do ex-presidiário Lula quer recursos para um reajuste do salário mínimo de ao menos 1,3% para o próximo ano. O ex-presidiário Lula trabalha para que o pagamento já seja feito a partir de 1º de janeiro, o que significa, na prática, que essa pode ser a primeira medida tão logo o petista assuma o governo. O peso do reajuste do novo salário mínimo nos cofres públicos pode chegar a R$ 6 bilhões.

O teto de gastos foi criado no governo Michel Temer (MDB), depois do impeachment da mulher sapiens petista Dilma Rousseff (PT), e é tido por economistas como um dos principais arcabouços da atual política econômica do País. Por meio da regra, o País não pode aumentar gastos nem investimentos públicos da União pelo período de 20 anos, válido a partir de 2017. Com o teto de gastos, o valor do Orçamento só pode variar de um ano para o outro corrigido pela inflação do período.