Na terça-feira (15), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo denunciaram o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por “graves graves violações a direitos fundamentais de cidadãos brasileiros”. O objetivo da petição é que o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos avalie os abusos cometidos por parte do Judiciário brasileiro contra parlamentares, jornalistas e cidadãos. O maior motivo são as decisões do ministro Alexandre de Moraes no que diz respeito à liberdade de expressão. Ambos os denunciantes foram vítimas de ações de cerceamento deste direito garantido pela Constituição Brasileira e também consta no artigo 13 do Pacto de San José da Costa Rica do qual o Brasil é signatário. Os denunciantes solicitaram que seja deferida medida cautelar no sentido de determinar ao Supremo Tribunal Federal que respeite o sistema acusatório, bem como desbloqueie e abstenha-se de impor novas censuras ou bloqueio de perfis ou a desmonetização de canais nos fatos narrados, diz a nota oficial.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), e tem sede em Washington, nos Estados Unidos. Carla Zambelli está no país desde a semana passada já com o objetivo de fazer a denúncia. Oito membros do quadro técnico da CIDH receberam o documento e explicaram o procedimento de tramitação da denúncia, e informaram que as medidas cautelares terão prazo estimado de um a três meses para serem analisadas.
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