O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma lista de 22 compromissos a serem cumpridos a partir de 2023, caso seja reeleito. O anúncio foi feito na noite deste sábado, 29, véspera do segundo turno da eleição presidencial, que será disputado com o ex-presidiário petista Lula. Os principais itens são o aumento do salário mínimo para R$ 1.400,00 e reajuste acima da inflação todos os anos até 2026: redução da maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, homicídio e latrocínio, e a promessa de que não aumentará o número de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Na série de tuítes, o chefe do Executivo federal também faz um aceno aos eleitores indecisos. “É preciso compreender aqueles que ainda não decidiram e lhes oferecer segurança para que façam a melhor escolha para o futuro da nossa nação. Mais do que promessas vazias e abstratas, o Brasil precisa de um caminho sólido, pautado em ações concretas e, sobretudo, em princípios”, escreveu. Em razão da polarização, da cristalização do voto e a pequena quantidade de votos em disputa, as campanhas de Bolsonaro e Lula miram o eleitorado que ainda não se decidiu, fatia que pode ser decisiva nesta reta final.
No início do texto, Bolsonaro também citou a nova formação do Congresso Nacional como trunfo para “avançar em novas propostas e naquelas boas medidas que foram travadas pelo caminho”. O seu partido, o PL, elegeu 99 deputados federais e saiu das urnas tendo a maior bancada do Senado, superando o MDB. O presidente da República também promete “garantir retaguarda jurídica e excludente de ilicitude para agentes de segurança, respaldando nossos policiais no combate ao crime”. O excludente de ilicitude é uma das principais bandeiras da carreira política de Bolsonaro.
No início do texto, Bolsonaro também citou a nova formação do Congresso Nacional como trunfo para “avançar em novas propostas e naquelas boas medidas que foram travadas pelo caminho”. O seu partido, o PL, elegeu 99 deputados federais e saiu das urnas tendo a maior bancada do Senado, superando o MDB. O presidente da República também promete “garantir retaguarda jurídica e excludente de ilicitude para agentes de segurança, respaldando nossos policiais no combate ao crime”. O excludente de ilicitude é uma das principais bandeiras da carreira política de Bolsonaro.
Em outro ponto, o chefe do Executivo federal também fala em “reduzir em mais 20% os homicídios nos próximos quatro anos”, “garantir o bônus de produtividade de 200 reais adicionais para beneficiários do Auxílio Brasil permanente de no mínimo 600 reais, para estimular o trabalho produtividade e a ascensão dos mais pobres”: “entregar no mínimo mais 2 milhões de moradias a famílias de baixa renda” e “implementar o SUS Online”, a fim de modernizar os “serviços de saúde pública, com agendamento, pré-triagem e prontuário digital, visando reduzir e zerar as filas nos hospitais”. No último item da lista, Bolsonaro promete respeitar “a independência entre os poderes e a Constituição Federal, a nossa Carta da Democracia”.
A lista completa dos 22 compromissos de Bolsonaro é a seguinte:
1. Reduzir maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, homicídio e latrocínio.
2. Acabar com a audiência de custódia, hoje um dos maiores estímulos à impunidade no país.
3. Endurecer penas para crimes violentos e os critérios para progressão de regime.
4. Criar o Estatuto de Direitos das Vítimas, em contrapartida à crescente inversão de valores percebida nas últimas décadas, onde o bandido é a vítima e a polícia e os cidadãos são os vilões.
5. Garantir retaguarda jurídica e excludente de ilicitude para agentes de segurança, respaldando nossos policiais no combate ao crime.
6. Aumentar o Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir a aparelhagem e a modernização das Forças de Segurança.
7. Com as medidas de combate à impunidade apresentadas acima, buscaremos reduzir em mais 20% os homicídios nos próximos 4 anos, chegando a uma queda de 50% do pico de mortes violentas atingido no último ano de governo do PT.
8. Implementar uma Política Nacional de Fortalecimento dos Laços Familiares, um conjunto de medidas e diretrizes que visam incentivar a criação e preservação das famílias, que são a base da sociedade.
9. Garantir o bônus de produtividade de 200 reais adicionais para beneficiários do Auxílio Brasil permanente de no mínimo 600 reais, para estimular o trabalho produtividade e a ascensão dos mais pobres.
10. Entregar no mínimo mais 2 milhões de moradias a famílias de baixa renda.
11. Democratizar os serviços digitais, por meio da isenção de impostos para compra de aparelhos celulares populares e do estabelecimento de uma tarifa social para planos de dados.
12. Aumentar o salário mínimo para 1400 reais em 2023 e acima da inflação todos os anos até 2026.
13. Seguir indicando de forma independente nomes técnicos e de Ficha Limpa para Ministérios, bancos públicos e estatais, impedindo que interesses escusos façam florescer a corrupção sistêmica no Governo.
14. Manter uma política econômica pautada no livre mercado e na responsabilidade fiscal, propiciando um ambiente favorável à atração de investimentos e à geração de pelo menos mais 6 milhões de empregos.
15. Criar e implementar o SUS Online: Modernização dos serviços de saúde pública, com agendamento, pré-triagem e prontuário digital, visando reduzir e zerar as filas nos hospitais (Zap da Saúde).
16. Promover a desoneração da folha de pagamento para profissionais de saúde e buscar a desoneração gradual para os demais profissionais.
17. Corrigir Tabela do IRPF; com isenção para quem ganha até cinco salários mínimos; e implementar o IRPF familiar, que permite um imposto de renda menor para quem realizar a declaração em família.
18. Fazer do Nordeste o centro mundial de geração de energia verde e converter os royalties em benefícios sociais para a população, como o Auxílio Brasil.
19. Implementar o FIES/TEC, para financiar cursos técnicos e profissionalizantes, permitindo aos brasileiros uma inserção maior no mercado de trabalho e um retorno financeiro mais rápido ao estudante.
20. Implementar o Programa Educação para o Futuro, que pretende, com base no sucesso que tivemos com os cursos de alfabetização, disponibilizar para a população também o ensino de Programação, Inglês e Educação Financeira, essenciais para o crescimento profissional.
21. Não controlar nem interferir na imprensa e preservar a liberdade de expressão, inclusive na Internet.
22. Não ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal; indicar ministros comprometidos com a Proteção da Vida desde a concepção e a Liberdade; e respeitar a independência entre os poderes e a Constituição Federal, a nossa Carta da Democracia.
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