O Twitter encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma petição apontando uma eventual “censura” no bloqueio de contas do empresário Luciano Hang determinado pelo ministro. A petição sigilosa tem 17 páginas e foi protocolada no dia 29 de agosto no STF. O bloqueio foi determinado pelo "xerife" Alexandre de Moraes na operação contra um grupo de empresários que compartilhou supostos comentários de teor golpista em uma conversa no WhatsApp. “No respeitoso entendimento do Twitter Brasil, o bloqueio integral da conta @lucianohang assim como em relação a conta @lucianohang_hang, como demonstrado em outras oportunidades, poderia violar dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional relativa a matéria, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nos milhares de twitters postados pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito , não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso”, informou a plataforma em petição assinada pelo escritório Pinheiro Neto.
Os advogados pedem “a reforma da decisão determinando a remoção apenas do conteúdo específico identificado através de sua respectiva URL e tido como potencialmente tipificado com ilícitos penais, revogando a ordem de bloqueio integral da conta”. Dentre as medidas autorizadas pelo "xerife" Alexandre de Moraes em sua decisão do dia 19 de agosto estão o bloqueio de contas do empresário Luciano Hang ao Facebook, Instagram, TikTok, Twitter e Youtube. Alexandre de Moraes também pediu o bloqueio da conta do empresário José Khoury no Instagram.
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