Xerife Alexandre de Moraes admite erro e autoriza campanha do governo Bolsonaro pelos 200 anos da Independência do Brasil

Depois de proibir uma campanha publicitária do governo Bolsonaro sobre os 200 anos da Independência, cujo slogan seria “o futuro escrito em verde e amarelo”, o ministro Alexandre de Moraes, xerife do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), admitiu que cometeu um erro processual e permitiu, parcialmente, a veiculação da campanha governista. A decisão do ministro foi publicada com urgência na tarde desta sexta-feira (26).



Com a nova decisão, Moraes autoriza que o governo federal veicule o material, desde que sejam feitas alterações no conteúdo para atender à legislação eleitoral. Entre as mudanças determinadas pelo ministro está a proibição do uso de comunicações de governo para fazer campanha. A iniciativa foi solicitada por André Costa, secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações. Na campanha do Poder Executivo, havia a identificação do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores.

Como a Lei das Eleições restringe as publicidades do governo durante o período de campanha nesse período, é necessário que o governo peça ao TSE para veicular propagandas. Por esse motivo, a campanha precisou passar por análise do ministro antes de ser veiculada. O valor da campanha não foi divulgado. De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, o material do governo só poderá identificar os ministérios solicitantes da campanha, excluindo as menções a sites com as palavras “governo” ou “gov”. Alexandre de Moraes também determinou que seja retirada da campanha um trecho que diz”: “E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia”.

As peças publicitárias tinham a intenção de retratar momentos históricos do País, a partir de personagens importantes, acompanhados de elogios e sentimentos de pertencimento à nação brasileira. Segundo o ministro, o trecho que precisa ser retirado “excede à informação da população acerca do Bicentenário da Independência, com eventual conotação eleitoral”.

Na primeira decisão desta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes havia alegado que a campanha tinha cunho político, e por isso, havia sido proibida. Foi nessa decisão que o ministro, mais tarde, admitiu que havia cometido erro. “Há um viés político de campanha, conforme se extrai de vários trechos das peças publicitárias”, argumentou o juiz do TSE. “Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que trazem consigo símbolo de uma ideologia politica, o que é vedado pela lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas.”