Os principais pontos do plano de governo de Bolsonaro

O comitê de campanha do presidente Jair Bolsonaro lançou o plano de governo para a reeleição do chefe do Executivo. O documento foi publicado na noite da terça-feira, 9, e abrange uma série de pontos relevantes para a sociedade. Em linhas gerais, o texto promete manter a atual linha econômica, priorizando o emprego e a renda. Nesse ponto, Bolsonaro ressaltou a importância da mulher no mercado, focalizando no empreendedorismo feminino. O primeiro tópico destacado no plano de governo de Bolsonaro trata da liberdade e da vida. A proposta destaca a defesa da democracia, da liberdade econômica, do direito à propriedade, do direito à vida do nascituro e da “possibilidade de expressar suas opiniões e na condução de suas vidas de acordo com valores e propósitos”. 

Bolsonaro defende o “livre-arbítrio” para empreender em “todas as áreas em que os marcos legais permitam”, com “geração de empregos, novos conhecimentos, competitividade e bem-estar social”. A proposta menciona deixar a cargo do Estado “somente aquilo que ele pode realizar em função dos altos custos de investimento e complexidades inerentes à gestão” e deixa clara a contrariedade ao tabelamento de preços na economia. A área econômica apoia a responsabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a simplificação de impostos, “como os Impostos de Importação sobre Produtos Industrializados (IPI) e Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”. Também é destacada a proposta de correção de 31% na tabela do Imposto de Renda (IR) para consumidores. A proposta também fala em manter a “ampliação da desoneração ao trabalhador”.

Um outro governo Bolsonaro garantirá a defesa à “livre possibilidade de exercer ou não suas crenças religiosas”, o respeito aos que pensam diferente e defende que “o Estado e a sociedade garantam a liberdade religiosa do cidadão” e combata “todas as formas de discriminação e os ataques às distintas práticas religiosas”. A proposta à reeleição assegura ainda a liberdade de expressão, que “deverá ser estimulada e garantida durante o governo reeleito, como vem sendo” no atual mandato. Por meio dela, Bolsonaro enfatiza que “os indivíduos e os órgãos de imprensa têm liberdade para investigar, divulgar e opinar sobre fatos de interesse próprio e da sociedade”.

Bolsonaro defende a legítima defesa como “direito fundamental” a ser tutelado para permitir ao cidadão a “proteção dos seus direitos fundamentais”, como vida, integridade física, dignidade sexual e liberdade, contra “injusta agressão”. O acesso às armas de fogo é destacado como “um importante elemento que contribui para a política de segurança pública e para a própria pacificação social e preservação da vida”. 

O Executivo defende ainda que o governo propicie a todos, incluindo indígenas, quilombolas, povos ribeirinhos e outros, a liberdade de uso responsável dos recursos naturais “que cada indivíduo ou coletividade dispõem legalmente no sentido de que exista, de fato, um crescimento ordenado”. O presidente faz defesa ao desenvolvimento sustentável, de modo a equilibrar a “proteção ambiental, com crescimento econômico justo e sustentável para todos”.