Ministério da Defesa exige e TSE permite inspeção das Forças Armadas no código-fonte dos sistemas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para esta quarta-feira o acesso de técnicos das Forças Armadas aos códigos-fontes das urnas eletrônicas. Os militares poderão fazer a inspeção entre 10h e 18h. A autorização da Corte Eleitoral foi dada após o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, encaminhar na segunda-feira um novo ofício classificado como “urgentíssimo” pedindo acesso os códigos-fontes. De acordo com o TSE, o acesso aos códigos-fonte do sistema de votação foi aberto em outubro de 2021, um ano antes da realização do pleito. O prazo para que as entidades fiscalizadoras inscrevessem os técnicos para analisar os códigos-fonte está aberto desde o dia 4 de outubro de 2021. Desde que as inscrições foram abertas, sete entidades, entre partidos políticos e o Legislativo, já se inscreveram para analisar o material. “Solicito a Vossa Excelência a disponibilização dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais, mais especificamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (VOTA), do Sistema de Logs de aplicações SA e VOTA e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral”, diz o documento, que chegou à Corte na segunda-feira.

Ainda no ofício, o Ministério da Defesa pede que o presidente do TSE disponibilize as informações técnicas entre os dias 2 e 12 de agosto, tendo em vista o curto espaço de tempo até as eleições. Em um outro documento encaminhado ao TSE nesta segunda-feira, o general Paulo Sérgio Nogueira também cobra “informações técnicas preparatórias” solicitadas pelo Ministério em junho por meio de dois outros ofícios. O intuito dessas informações seria “viabilizar os trabalhos da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, à luz da Resolução TSE no 23.673, de 14 de dezembro de 2021”. “Considerando que a ausência das referidas informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos da supracitada equipe quanto ao cumprimento das etapas de fiscalização previstas na Resolução do TSE e, também, que há a necessidade de um ponto de contato que facilite as ações de fiscalização, reitero as solicitações em comento”, afirma o texto.