Congresso aprova nova LDO, sem obrigatoriedade de execução das emendas de relator

O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 5/22), que determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária de 2023. O placar foi de 324 votos a favor contra 110, na Câmara dos Deputados, e 46 votos contra 23, no Senado.As emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9, foram o ponto mais polêmico da votação. O substitutivo aprovado pelo Congresso retirou dispositivo que tornava obrigatória a execução desses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.