Banco Central obriga Santander a devolver R$ 80 milhões a clientes no Brasil

Em razão de um acordo com o Banco Central, o Santander está ressarcindo quase R$ 80 milhões para clientes que sofreram cobranças indevidas. Mais de 90% dos valores já foram devolvidos, afirma o banco privado. O restante está previsto para ser depositado até 2023. Na lista das irregularidades, estão cobranças para empresários individuais ou microempresários em operações via Pix, infração das regras de juros para o cheque especial e cálculos errados de valores relacionados à liquidação antecipada de operações de parcelamento de cartão de crédito.

Entre 1º de março de 2021 e 4 de fevereiro deste ano, cerca de 270 mil clientes empreendedores individuais e microempresários sofreram cobrança indevida de tarifas por uso do Pix. Pela infração, serão devolvidos quase R$ 18 milhões. Pouco mais de R$ 43 milhões deverão ser reembolsados a aproximadamente 56 mil correntistas que tiveram cobrança de taxa de juros no cheque especial acima do limite máximo de 8% ao mês. As operações ocorreram entre 1º de janeiro de 2020 e 7 de fevereiro deste ano. 

Além disso, por volta 380 mil clientes devem receber pouco mais de R$ 18 milhões por cálculos indevidos do valor de pagamento para liquidação antecipada de operações de cartão de crédito. Essas transações foram registradas de 1º de janeiro de 2014 a 10 de julho de 2020. 

Pelo acordo com o Banco Central, o Santander tem de entrar em contato com cliente que tem direito a uma fatia dos 80 milhões a fim de obter os dados bancários necessários. A restituição deve ser feita com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. A autoridade monetária também determinou o pagamento de R$ 8 milhões em contribuição pecuniária pelo Santander. O não cumprimento das obrigações poderá acarretar medidas administrativas e judiciais.