Assembleia Legislativa de Santa Catarina autoriza início da CPI do Aborto

A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Santa Catarina deu parecer favorável para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Aborto, que pretende apurar as circunstâncias da interrupção forçada da gravidez de uma menina de 11 anos de idade. A jovem foi submetida ao aborto em 22 de junho, no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), depois de recomendação do Ministério Público Federal. 

O protocolo da CPI, assinado pela deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC), recebeu o apoio de 21 parlamentares: Coronel Mocellin, Bruno Souza, Fernando Krelling, Ismael dos Santos, Ivan Naatz, Jair Miotto, Jerry Comper, Jesse Lopes, João Amin, Kennedy Nunes, Luiz Fernando Vampiro, Maurício Eskudlark, Marcius Machado, Mauro de Nadal, Nilso Berlanda, Osmar Vicentini, Ricardo Alba, Romildo Titon, Sargento Lima, Sergio Motta e a própria Ana Campagnolo.

Segundo a Procuradoria, o pedido seguiu os pré-requisitos de assinaturas. Por isso, o presidente da Assembléia Legislativa, Moacir Sopelsa (MDB), decidiu instalar a CPI. Na segunda-feira 11, o Movimento Conservador anunciou apoio formal à CPI do Aborto. Em documento protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, os integrantes do grupo alegam que a situação que envolve a menina de 11 anos foi narrada de maneira tendenciosa por diversos veículos de imprensa. “A narrativa é transcrita criminalizando a conduta do hospital, dos médicos, do Ministério Público e da juíza do caso”, diz um trecho.  

Esse caso, do assassinato de um bebê quase plenamente desenvolvido no útero materno, tem aspectos muito nebulosos. A menina que engravidou, de 11 anos, teve relação sexual aparentemente consentida com seu namorado, um garoto de 14 anos, também menor de idade. Portanto, isso não caracterizaria aborto. E o avançado da gravidez também seria impedimento legal para a realização do aborto. Aliás, o aborto é prática proibida na Brasil, por lei, e só é permitido naqueles casos de excludente de legalidade, quando há estupro e no máximo até poucas semanas de desenvolvimento do feto.