Ministro Kassio Nunes Marques derruba decisão do TSE que cassou deputado bolsonarista Fernando Francischini

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (2/6), derrubar uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminação de fake news. Nunes Marques sustentou que o entendimento do TSE não poderia retroagir e, portanto, não deveria ser aplicado a algo relacionado ao ano 2018. Em outubro, a Justiça Eleitoral cassou o mandato do bolsonarista por espalhar notícias falsas. Essa foi a primeira inelegibilidade por tal motivo e abre precedente para outros casos.

Em 2018, Francischini fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia da votação das eleições, quando faltavam dez minutos para fechamento das urnas, alegando fraude nas urnas eletrônicas. A Corte considerou que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Delegado federal, Francischini teve a maior votação da história do Paraná para deputado estadual naquele ano, com 427.749 votos, ou seja, 7,5% do total, segundo dados do TSE.