TCU vota nesta quarta-feira a autorização para privatização do mamute estatal Eletrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve concluir, nesta quarta-feira (18), sua análise sobre o processo de privatização da Eletrobras, após um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo adiar o julgamento que deveria ter ocorrido em abril. A expectativa é que o tribunal autorize a desestatização, já aprovada na Câmara e no Senado no ano passado, e que deve ser finalizada até agosto para não se sobrepor ao calendário eleitoral. 

Nesta terça-feira (17), os ministros da Economia,  Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Adolfo Sachsida tiveram reunião fechada com os presidentes da estatal, Rodrigo Limp, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, além dos assessores de Guedes que tratam de privatizações, incluindo os secretários de Desestatização, Diogo Marc Cord, e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Bruno Westin.

A iniciativa faz parte de uma frente de articulação que considera haver maioria decidindo pela privatização — o governo também vem monitorando ministros da Corte para captar sinais de qualquer mudança no cenário favorável. Vital do Rego, autor do pedido de vista e principal questionador do processo, já sinalizou que não postergará novamente o prazo de conclusão, e que não faltará à sessão, mesmo estando em viagem oficial ao Caribe. A expectativa é que seu voto seja contrário ao processo, mas isso não deve afetar a formação de maioria. Com a privatização aprovada, o governo venderá parte de suas ações e se tornará minoritário no capital da Eletrobrás. Com o processo concluído, a empresa passará a não ter controlador definido, já que, segundo o governo, o poder de voto de cada acionista não poderá exceder os 10%, independentemente de sua participação.

O Ministério de Minas e Energia já afirmou que o processo de transição entre os modelos de comercialização de energia elétrica será gradual e terá duração de cinco anos. Atualmente, parte da energia produzida pelas usinas é vendida aos consumidores por preços mais baixos que os praticados no mercado. Com a transição gradual, a pasta espera que a adequação da venda de energia aos preços de mercado não onere o bolso do consumidor.

O principal argumento do governo é o de que a empresa não tem condições de investir e expandir suas atividades por falta de recursos. Em audiência na Câmara nesta segunda-feira (16), o diretor de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Anderson Marcio de Oliveira, argumentou nesta linha. “É necessário que a Eletrobrás seja privada, porque a Eletrobrás hoje necessita de elevados investimentos para manter tanto o seu market share, sua capacidade de atuação no mercado que tem hoje, como a necessidade de expandir”, afirmou. Mas, críticos esquerdopatas e profetas do atraso rebatem o argumento lembrando que a estatal está se recuperando e voltando a dar lucros.

A empresa reportou na segunda-feira um lucro líquido 69% maior no primeiro trimestre, impulsionado pela variação cambial e pelo aumento de 12% da receita bruta. O ex-presidiário Lula já se posicionou contra a privatização e disse que, se eleito, irá reverter a venda. “Parem de tentar privatizar a Eletrobrás. Porque, se não fosse a Eletrobrás, não teria o Programa Luz Pra Todos, que custou R$ 20 bilhões e só pôde ser feito porque a empresa era pública”, disse, em evento no dia 11 de maio.

Para Elena Landau, ex-presidente do conselho da Eletrobrás e ex-diretora de privatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a privatização é “fundamental”. “Se a privatização não sair, a empresa fica nas mãos do governo, que não tem capacidade de investimento e, se decidisse investir, investiria de forma errada, como aconteceu durante os governos do PT”, afirmou.  A economista ainda cita, além da eficiência operacional, a blindagem contra interesses políticos ao defender a privatização. “Tudo o que o Bolsonaro faz na Petrobras, ele irá querer fazer na Eletrobrás. A privatização virou fundamental, independente dos erros iniciais”, disse.