O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), criticou a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que sentenciou o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão por ameaças aos ministros da Corte. “Se eu sou ofendido, o que que eu faço? Eu vou a uma delegacia, faço um boletim de ocorrência e processo o cidadão que me ofendeu”, afirmou o vice-presidente, em entrevista à Rádio Guaíba, em Porto Alegre, na sexta-feira, 13: “Agora, no caso, o que estamos vendo é que, se eu for ministro do STF, eu mando prender. Então isso é um verdadeiro arbítrio".
Daniel Silveira foi condenado pelo STF por críticas aos ministros da Corte no dia 19 de abril. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto e concedeu a “graça”, ou “indulto individual” ao deputado federal. O indulto individual é uma prerrogativa do presidente da República e, na prática, extingue a pena e a multa impostas pela Justiça. Na terça-feira 10, a Advocacia-Geral da União enviou uma manifestação ao STF na qual defende a constitucionalidade do indulto concedido ao deputado Daniel Silveira.
Mourão disse: "O camarada que investiga não pode ser o mesmo que denuncia e o que julga. Temos o inquérito das fake news, que não tem objeto, não tem prazo. Todo inquérito tem prazo. Dentro do Exército, por exemplo, tem 30 dias para terminar a investigação. Se não terminar nos 30, você pede mais 30, é assim que funciona". Ele acrescentou que o Judiciário rompeu “a harmonia e o equilíbrio do que está acima do processo democrático”.
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