O presidente Jair Bolsonaro entrou nesta quarta-feira (18) com uma ação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro Alexandre de Moraes, "xerife" do Supremo Tribunal Federal. Na ação, o presidente é representado pelo advogado paranaense Eduardo Reis Magalhães.
O pedido é semelhante à queixa-crime por abuso de autoridade protocolada ontem (17) no STF contra o "xerife" Alexandre de Moraes e rejeitada mais cedo pelo ministro Dias Toffoli, que negou prosseguimento à ação.A petição inicial alegava que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles o prolongamento injustificado do ilegal chamado "Inquérito das Fake News", do qual o ministro é relator e no qual Bolsonaro figura como investigado. Esse inquérito foi chamado pelo então ministro Marco Aurélio Mello de "inquérito do fim do mundo", transformou o Supremo em uma delegacia de polícia de periferia, atrabiliária, abusiva, prepotente e, fundamentalmente, injusta.
Ao analisar a ação, Toffoli, relator da ação, negou seguimento ao pedido de investigação. Na decisão, o ministro escreveu que “os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”. Esse sujeito nunca teve pudor para se declarar ao menos suspeito ou impedido de atuar em processos, como no Mensalão e Petrolão do PT, nos quais estavam envolvidos seus ex-chefes, o ex-presidiário Lula e o bandido petista José Dirceu. E agora tampouco se declara impedido de atuar no processo em que era contestada iniciativa que ele próprio criou (o famigerado inquérito das "fake news").
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