Assembléia gaúcha aprova teto de gastos pelos próximo nove anos, condição para a recuperação fiscal

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão da tarde desta terça-feira o PLC 48/21, com 32 votos favoráveis e 13 contrários, que altera a Lei do Teto de Gastos, ampliando o prazo de vigência da medida para mais nove anos. Esse era um passo essencial para que ocorra para que ocorra a homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a renegociação da dívida do Estado com a União. Fica faltando agora o último passo, que se constitui na privatização do Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul), condição prevista na Lei Complementar federal nº 159.

Prioridade do governo, a sessão ocorreu mesmo com expediente administrativo da Assembleia encerrado em função dos riscos de um ciclone que afeta o Estado. Com apenas o plenário funcionando, parlamentares de oposição e que integravam até pouco tempo a base aliada questionaram a urgência da proposta e fizeram críticas ao Executivo. Deputados afirmavam que a dívida com a União já está paga e argumentam que o projeto faz amarras e impede o investimento do governo em áreas essenciais.

O deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, da bancada do PL, cujo pai é candidato ao governo do Estado, também cobrou mais tempo para discutir os termos da homologação do regime. “Não me sinto à vontade de botar o futuro do RS em uma análise que nós não sabemos para onde vai”, justificou. No mês anterior, o ex-ministro e deputado federal Onyx Lorenzoni (PL), pré-candidato ao Palácio Piratini, pediu cautela aos deputados do partido na votação da proposta.

Fábio Ostermann (Novo) rebateu às afirmativas de que “a dívida estava paga” alegando ser “negacionismo fiscal”. “O que nos retira autonomia é seguir gastando mais do que a gente recebe”, defendeu. Na mesma linha, Gabriel Souza (MDB) também acusou de irresponsabilidade fiscal aqueles contrários à medida. O emedebista alertou para o risco de um imenso buraco financeiro se retornar a exigência de pagamento mensal  da dívida. cujo valor acrescido é hoje superior a 4 bilhões de reais, o equivalente a mais de três folhas de pagamento mensal do funcionalismo gaúcho.