O ministro Alexandre de Moraes, "xerife" do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retire do ar um site mantido pelo jornalista Allan dos Santos. A decisão é datada de 22 de abril. Até a tarde desta terça-feira, 26, o endereço eletrônico continuava disponível. Isso é censura escarrada, ilegal, inconstitucional, uma aberração suprema.
“A intimação imediata do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a completa retirada do site www.allandossantos.com de funcionamento no território brasileiro.”
O jornalista Allan dos Santos está nos Estados Unidos desde agosto de 2020 e, em outubro do ano passado, teve ordem de prisão determinada pelo "xerife" Alexandre de Moraes, no âmbito de um inquérito ilegal, inconstitucional, criado para apurar a existência de uma “organização criminosa de forte atuação digital”.
Na ocasião, o ministro mandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciar a “imediata” extradição. Em março, questionada pelo Supremo, a pasta sustentou que o processo de extradição segue a lei norte-americana, mais demorada.
O plenário virtual do Supremo começa a julgar na sexta-feira, 29, um pedido de habeas corpus em favor de Allan dos Santos. Os ministros têm até 6 de maio para apresentar os seus votos. Antes de submeter o tema ao colegiado, o relator do caso, Edson Fachin, monocraticamente rejeitou conceder o benefício.
Também serão julgados os bloqueios bancários e a proibição de abrir contas em redes sociais, porque o "xerife" Alexandre de Moraes também requisitou a remoção de todas as contas do jornalista Allan dos Santos das redes sociais, o bloqueio de suas contas bancárias e da empresa Terça Livre. Isso é coisa nunca antes vista no País, nem mesmo no regime militar.
O jornalista Allan dos Santos está nos Estados Unidos desde agosto de 2020 e, em outubro do ano passado, teve ordem de prisão determinada pelo "xerife" Alexandre de Moraes, no âmbito de um inquérito ilegal, inconstitucional, criado para apurar a existência de uma “organização criminosa de forte atuação digital”.
Na ocasião, o ministro mandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciar a “imediata” extradição. Em março, questionada pelo Supremo, a pasta sustentou que o processo de extradição segue a lei norte-americana, mais demorada.
O plenário virtual do Supremo começa a julgar na sexta-feira, 29, um pedido de habeas corpus em favor de Allan dos Santos. Os ministros têm até 6 de maio para apresentar os seus votos. Antes de submeter o tema ao colegiado, o relator do caso, Edson Fachin, monocraticamente rejeitou conceder o benefício.
Também serão julgados os bloqueios bancários e a proibição de abrir contas em redes sociais, porque o "xerife" Alexandre de Moraes também requisitou a remoção de todas as contas do jornalista Allan dos Santos das redes sociais, o bloqueio de suas contas bancárias e da empresa Terça Livre. Isso é coisa nunca antes vista no País, nem mesmo no regime militar.
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