O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), referente ao ano de 2016. Com o resultado, o tribunal determinou, ao partido, que devolva R$ 11,25 milhões ao erário, bem como o recolhimento de R$ 404,15 mil em “recursos de origem não identificada” ao Tesouro Nacional.
Segundo o TSE, entre as irregularidades nas contas do partido estão a compra de uma aeronave “por valor superior a R$ 400 mil” e de máquinas e materiais para a montagem de uma indústria gráfica, no valor de “quase R$ 4 milhões”. Foram também apontadas irregularidades com relação a imóveis e despesas de viagem.
“Além do alto valor das irregularidades, o plenário também constatou a falta de aplicação pela sigla do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, e determinou a aplicação de R$ 699.848,82 nessas ações de incentivo a partir das eleições subsequentes”, informou o tribunal por meio de seu site.
Na avaliação do relator da matéria, ministro Sérgio Banhos, as irregularidades e impropriedades verificadas nas contas do partido são “extremamente graves e aptas a justificar a desaprovação”, não sendo possível a verificação da lisura, da transparência, da economicidade e do zelo na aplicação dos recursos públicos.
Segundo o TSE, entre as irregularidades nas contas do partido estão a compra de uma aeronave “por valor superior a R$ 400 mil” e de máquinas e materiais para a montagem de uma indústria gráfica, no valor de “quase R$ 4 milhões”. Foram também apontadas irregularidades com relação a imóveis e despesas de viagem.
“Além do alto valor das irregularidades, o plenário também constatou a falta de aplicação pela sigla do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, e determinou a aplicação de R$ 699.848,82 nessas ações de incentivo a partir das eleições subsequentes”, informou o tribunal por meio de seu site.
Na avaliação do relator da matéria, ministro Sérgio Banhos, as irregularidades e impropriedades verificadas nas contas do partido são “extremamente graves e aptas a justificar a desaprovação”, não sendo possível a verificação da lisura, da transparência, da economicidade e do zelo na aplicação dos recursos públicos.
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