A juíza da 2ª Vara Cível de Canoas, Adriana Morozini, determinou na quarta-feira (6) uma intervenção do Governo do Estado do Rio Grande do Sul no Hospital de Pronto Socorro de Canoas. A magistrada afastou o Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni), atuais administradores, por suspeita de esquema criminoso envolvendo figuras públicas do município.
Durante a Operação Copa Livre, realizada na semana passada, o prefeito alma petista Jairo Jorge (PSD) foi afastado do cargo por seis meses. A acusação, segundo o despacho da juíza, é de que o Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni) tenha "doado" dinheiro para o atual prefeito de Canoas, Jairo Jorge, nas últimas eleições, com a promessa de que seriam beneficiados no futuro.
“Após profunda e criteriosa investigação realizada, constatou-se que o procedimento administrativo de dispensa de licitação nº 89.123/2021, que originou a contratação em análise, foi direcionado por agentes públicos do Município de Canoas com a evidente intenção de que fosse vencido pelo Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI.”, afirma a magistrada.
Na visão de Adriana Morozini, em seu despacho, mensagens obtidas com a quebra de sigilo telefônico dos investigados e apresentadas pelo Ministério Público mostram a relação entre a empresa e os atuais gestores do município durante o pleito. “Aludida prova apontou a existência de contatos do então candidato a Prefeito de Canoas, Jairo Jorge da Silva, com os demais investigados, com a promessa de entrega ao candidato de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo que, deste montante, em 25/09/2020, acabou por ser efetuada a entrega de, no mínimo, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em um restaurante em São Paulo”, diz o texto.
Ainda segundo a juíza, as mensagens são “demonstração clara do “apoio” que o grupo paulista pretendia disponibilizar ao candidato com maior intenção de votos para o pleito municipal que se aproximava, conforme pesquisas eleitorais da época”. Mas ela acredita que, no teor das conversas, é possível detectar “a existência de conluio entre os agentes públicos e representantes da entidade vencedora do certame, mediante grave esquema de corrupção e desvio de verbas públicas”, aponta.
No despacho, trechos das conversas de WhatsApp são revelados e trazidos a público pela primeira vez. “É aquele contrato magnífico…o contrato lá é gigantesco”, afirma um dos envolvidos. “Beleza, legal. Pô, se vê que o cara tá bem nas pesquisas mesmo, a gente vê direitinho, a gente vai para cima, investe”, diz outro em gravação obtida no dia 14/09/2020, às 23h31min.
Um dos líderes do grupo de empresários, segundo o despacho, é Paulo Sirqueira Korek Farias, dono de empresas de transportes (perueiro em São Paulo, ramo que cresceu muito na gestão da então petista socialite MartaSuplicy, e que tem amplas ligações com o PCC) e presidente do clube de futebol Esporte Clube Água Santa, localizado em Diadema, São Paulo.
Colocando em prática a negociação, segundo a investigação, a Aceni recebeu informações privilegiadas e editou as regras do edital antes dele vir a público no Diário Oficial do Município. “Tenho como necessário, ainda, fazer referência à trama engendrada para alterar critérios que pudessem levar a concluir pelo não atendimento, pela ACENI, dos requisitos do processo seletivo para a gestão do hospital, o que levou a ser alterado o Termo de Regência que posteriormente veio a ser publicado, configurando a ingerência, dos interessados em assumirem a gestão do HPSC, que obtiveram acesso privilegiado a informações e lograram êxito, inclusive, na alteração dos requisitos exigidos, mais especificamente, quanto à redução do período de experiência do responsável técnico da entidade proponente, exigidos nos orçamentos 533, 545 e 601/2021, de 02 para 01 ano”, esclarece.A juíza Morosini usou a amplíssima documentação existente no processo que resultou no afastamento do prefeito alma petista Jairo Jorge. Nesse processo também figuram a mulher do prefeito, Thais Oliveira Pena (prima do bandido petista mensaleiro José Dirceu), sua filha, o presidente do partido Avante no Rio Grande do Sul, Anderson Dorneles e dezenas de outras pessoas. Todos tiveram seus sigilos quebrados, não podem conversar entre si, não podem sair de suas cidades sem autorização judicial, e aconteceram dezenas de apreensões de celulares, tablets, computadores, notebooks, mídias, de todos os envolvidos. Depois de Jairo Jorge e sua mulher Thais, o maior envolvido na Operação Copa Livre é Anderson Dorneles, que ficou conhecido no processo do Petrolão como sendo o "menino" da mulher sapiens petista Dilma Rousseff. Era quem carregava as malas dela e seus celulares. Ele estava com uma candidatura a deputado engatilhada. Para isso estava seduzindo vereadores em várias cidades do Rio Grande do Sul, para que trocassem de partido, ingressando no Avante e recebendo então vultosas quantias para suas campanhas.
A seguir, Videversus disponibiliza os arquivos contendo o processo da Operação Copa Livre. Esses arquivos são de leitura essencial para advogados, estudantes de Direito, promotores, policiais estaduais e federais, prefeitos e secretários municipais (para que aprendam o que não devem fazer) e demais interessados em temas sobre a roubalheira de recursos públicos, especialmente os da área da Saúde, ainda mais quando o País ainda se encontra em estado de emergência pela pandemia do vírus da China.
Os arquivos do processo da Operação Copa Livre estão acessíveis nos seguintes links:
https://drive.google.com/file/d/11Ul3XAbT82WObNfDhYEwptUuoWIakNk4/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1u0Z_gBXaz-7xZw8tlAlc_dEOXewNcZbP/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1MXeTxX9IgrbfVy5SU26a3PTedNCB12xW/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/18J9GCK2EeL49JhS4ZXAndn-8r-hiNdC4/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1HeoZd45BRDcsz90M65nlpz1km6vGQ2lA/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1zWVlOeD8OGZump-CzKJ9w5N07U5oJ5C1/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1F2u1yv8RhRkiq5urOS7lpEEGovpwazhE/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/16FlIiUqsFswGSDLKYCDa_-kjNxHJiIQJ/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1hkT7Ucw5ChUAM2NcorWcg9G4SdC8wYCf/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1dr4_tS7ipGO8g5ChtBM4pAL8KM0AD6l2/view?usp=sharing
Ainda abaixo os leitores poderão acompanhar a decisão do desembargador relator do processo que impôs a série grande de restrições a todos os denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul na Operação Copa Livre:
https://drive.google.com/file/d/1i6zhIw2PHUTyoSSGcVXQ925IcrgGajbO/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/190DvmpNwRv4o3picH5_FE2cPGJrmnU0I/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/15CxGUqzG2yQjeP1zUrx65rVPf5MW7Uqm/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1LH1Q1JkIF3xCNcPm5XsL2b-a2kM6vJSX/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1FrQqmTjgkY3JZXrYWqHmZNJExZur3Ef6/view?usp=sharing
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