PGR defende arquivamento de inquérito ilegal que investiga Bolsonaro por suposto vazamento de dados sigilosos

A Procuradoria-Geral da República recomendou nesta quinta-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal arquive o inquérito ilegal que apura o suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro durante uma transmissão nas redes sociais.

Em agosto de 2021,o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura ataque hacker ao sistema interno do TSE em 2018. No mesmo mês, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral enviaram uma notícia-crime endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, "xerife" do Supremo Tribunal Federal, relatando a suposta conduta criminosa atribuída a Bolsonaro. Após receber a notícia-crime, o "xerife" Alexandre de Moraes decidiu abrir um inquérito para investigar o presidente, o que é absolutamente compreensível, em se tratando de Alexandre de Moraes.

Aras se manifestou no caso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após a Polícia Federal ter afirmado que viu indícios de crime e que reuniu elementos sobre a atuação direta, voluntária e consciente de Bolsonaro ao divulgar informações sigilosas de uma investigação em andamento.

Em um relatório encaminhado pela Polícia Federal ao Supremo, a delegada Denisse Ribeiro afirma que há indícios de que o presidente Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os dados sigilosos. A delegada também aponta o envolvimento do deputado federal Filipe Barros, do PSL, que participou da live com o presidente, e do ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid – que foi indiciado pela Polícia Federal pelo crime de divulgação de documento sigiloso, já que, segundo a investigação, foi ele quem divulgou o inquérito na internet.

No documento, Denisse Ribeiro afirmou que “a materialidade está configurada por meio da realização da própria live e dos links de disponibilização do material. Quanto às circunstâncias, vislumbra-se a ocorrência de dano à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, com prejuízo à imagem do TSE e à administração pública”.

A delegada afirmou ainda que os elementos colhidos apontam para “a atuação direta, voluntária e consciente (do deputado) Filipe Barros e de Jair Messias Bolsonaro na prática do crime, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”.