Os magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, por meio de um simples ato administrativo de seu presidente, desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinado e publicado apenas três dias antes do recesso de final do ano de 2021, passaram a ter a possibilidade de reajustarem seus subsídios em um terço, ou 33%, por "acúmulo de juízo" e "acervo processual".
Depois de nove "considerando" (um óbvio esforço para tentar dar ares de legalidade a essa liberalidade com o dinheiro dos contribuintes gaúchos), estabelece o aumento para todo juiz que acumular o exercício de outra vara, ou de acervos judiciais, e vale tanto para o primeiro como para o segundo graus.
Naturalmente, a OAB do Rio Grande do Sul não deu um pío sequer sobre esta nova teratologia praticada pelo Poder Judiciário no Estado. Não é de se estranhar o que parte da magistratura gaúcha, a mesma que, em 1982, patrocinou o infame convênio com a Caixa Econômica Estadual (CEE), pelo qual juízes e desembargadores tiravam empréstimos a custo zero na instituição bancária estatal gaúcha, com base nos valores constantes no Fundo de Depósitos Judiciais. Ou seja, magistrados aumentaram seus patrimônios com base no dinheiro das partes. E foram bancados centenas desses empréstimos espúrios e infames.
Essa infâmia foi denunciada por um Juiz de Direito, Luis Francisco Correa Barbosa, que, por isso, foi expulso da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). O Poder Judiciário do Estado tentou por todos os meios demitir o juiz, mas não conseguiu. Em seu velório, no último dia 4 de novembro, no crematório de Porto Alegre, nem Poder Judiciário, nem Ajuris, dignaram-se sequer a enviar uma coroa de flores.
Todos os processos movidos pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul contra o juiz de Direito Luiz Francisco Correa Barbosa foram sob o amparo de legislação ditatorial, os processos eram secretos, sem motivação, sem qualquer publicidade. Durante sua indisponibilidade para o exercício da profissão, devido à perseguição movida pelo Tribunal de Justiça gaúcho, Luiz Francisco Correa Barbosa foi contratado como consultor da Constituinte. Lá, ele se encarregou de colocar no texto constitucional artigo que fora escrito por seu colega desembargador Oswaldo Peruffo, que acabava com o segredo dos processos judiciais e o processamento imotivado, entre outras medidas,
Luiz Francisco Correa Barbosa, o Barbosinha, também colocou no texto constitucional a liberdade de cultos e o respeito aos locais onde os mesmo são realizados. Todos os cultos de origem africana devem isso a Barbosinha, porque até a Constituinte, sessões de umbanda e assemelhadas eram consideradas caso de polícia.
Barbosinha passou a advogar assim que se aposentou como Juiz de Direito, e sua preferência foi a atuação nas altas cortes, em Brasília. Ele sabia, assim como sabia o jurista Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça, que estava condenado a ser perseguido para sempre nos processos que patrocinasse na Justiça gaúcha, assim como Saulo Ramos precisou renunciar a muitos clientes para que os mesmos não fossem perseguidos. Saulo Ramos escreveu um livro de memórias, o "Código da Vida", no qual conta como e porque chamou o ex-ministro Celso de Mello de "juiz de merda". E escreveu isso. Imaginem se Barbosinha tivesse escrito suas memórias, ele que atuou na Constituinte e no processo do Mensalão do PT. E que tinha consigo a cópia integral do livro da Ajuris no qual magistrados gaúchos, de primeiro e segundo grau, inscreviam-se para a obtenção do infame empréstimo do convênio da Ajuris com a Caixa Econômica Estadual.
Dois juízes gaúchos pagaram por isso. O primeiro foi o desembargador aposentado José Paulo Bisol, ex-deputado federal e ex-secretário de Segurança do Rio Grande do Sul no governo do extremista hiper atrasado petista Olívio Dutra.
Quando pretendeu ser candidato a vice-presidente da República na chapa do ex-presidiário Lula, emergiu dos arquivos de Sapucaia do Sul a cópia da página em que Bisol solicitava o infame empréstimo do convênio da Caixa Econômica Estadual com a Ajuris. Não ficou em apenas um pedido, ele retirou vários desses empréstimos. Publicado o fac-simile desse pedido na capa da revista IstoÉ, a candidatura de Bisol foi para o espaço, ele foi expulso pelo PT.
Outro que pagou o preço foi o desembargador gaúcho Milton dos Santos Martins, ex-presidente do Poder Judiciário gaúcho. Ele tinha tudo amarrado para ser indicado como ministro do Supremo Tribunal Federal, com apoio de todas as entidades do campo jurídico. Bastou chegar às mãos do presidente Fernando Collor de Melo a cópia do infame pedido de empréstimo do convênio Ajuris-Caixa Econômica Estadual para explodir a sua candidatura.
Clique no link a seguir para ler a íntegra de mais esse famigerado ato do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul - https://drive.google.com/file/d/1yWAlpUCKz6HaohpPnfl8a9sxVLhPfXby/view?usp=sharing
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