Em depoimento à 4ª Promotoria de Investigação Penal Especializada do Rio de Janeiro, um dos denunciados por fraudes na assistência social do Estado e da capital fluminense citou participação do governador em exercício Cláudio Castro, à época em que era vereador, no esquema investigado na Operação Catarata. “Claudio Castro tinha o apelido de ‘gago’, recebia propinas e auferia vantagens políticas com o projeto Qualimóvel municipal”, afirmou. O Ministério Público indica que tal projeto custo mais de R$ 20,6 milhões ao erário carioca, sendo que as irregularidades relacionadas ao mesmo serão objeto de investigação específica.
O trecho da oitiva de Bruno Campo Selem, assessor do líder do núcleo administrativo da organização criminosa investigada, consta na peça de 230 páginas apresentada pelo Ministério Público à 26ª Vara Criminal da Capital. O documento é assinado pelos promotores Cláudio Calo Sousa, Paulo José Andrade de Araújo Sally e Fabrício Rocha Bastos.
A juíza Ana Helena Mota Lima Valle acolheu a denúncia da Promotoria e colocou 25 pessoas no banco dos réus, entre elas a ex-deputada e candidata à prefeitura do Rio, Cristiane Brasil, e o secretário de Educação do Estado, Pedro Fernandes. Além disso, mandou abrir a segunda fase da Operação Catarata que prendeu na sexta-feira, 11, os dois políticos que recebiam propinas em espécie. Cristiane e Pedro são apontados, respectivamente, como ‘fada madrinha’ de uma empresa vencedora das licitações direcionadas e como ‘chefe’ do grupo criminoso investigado.
Na denúncia, a Promotoria frisa que Cláudio Castro não figura entre os acusados. Ao longo da peça, no entanto, são citados diferentes elos entre os denunciados e o atual governador do Rio de Janeiro. A Promotoria apresenta por exemplo, fotografias que mostram o ex-vereador acompanhado dos denunciados Pedro Fernandes, João Marcos Borges Mattos e Flavio Chadud.
Pedro Fernandes, segundo Bruno Selem, era chamado de ‘chefe’ por outros integrantes do grupo criminoso e recebia propinas em dinheiro, estimadas em 20% do valor pago às empresas contratadas fraudulentamente. O ex-deputado e hoje secretário de Educação do Rio de Janeiro tinha até uma ‘conta corrente de propina’ informal em seu nome, segundo os investigadores. Já João Marcos era seu ‘homem da mala’ e ‘fiel escudeiro’, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro.
Em outro ponto, Flávio Chadud é apontado pelos promotores como um dos protagonistas do núcleo empresarial da organização criminosa investigada, ao lado do empresário Marcus Vinícius. Este último, ao mesmo tempo em que era sócio de empresas ligadas a esquema que fraudou certames de quase R$ 120 milhões, também era servidor lotado no gabinete do governador em exercício Claudio Castro à época em que era vereador.
Os investigadores ainda encontraram mensagens que evidenciam que Flávio Chadud e o empresário Marcus Vinícius mantinham contato com Cláudio Castro, entre 2015 e 2018. Em um dos diálogos, Marcus Vinícius e Cláudio Castro tratam churrasco de aniversário de Chadud em 2016.
Outra indicação de Bruno Selem é a de que Cláudio Castro teria comparecido a reuniões em que os investigados acertavam e calculavam propinas. “Efetivamente ocorriam essas reuniões no apartamento do Flavio Chadud e na Seleto, loja de carnes em que este é sócio. Compareciam Pedro Fernandes, Marcus Vinícius, João mattos, Sergio Fernandes, assim como Claudio Castro, quando ainda era vereador do Rio de Janeiro. Havia confraternização, mas falavam também de acertos de propinas, faziam contas, inclusive quem fazia mais contas era Chadud. O declarante (Bruno Salem) compareceu a estes encontros em algumas poucas oportunidades”, registra a denúncia.
A peça de acusação também faz alusão à uma ‘pessoa de confiança’ de Castro chamada Anderson. Em depoimento, Bruno Selem disse que conhecia tal assessor do então vereador, dizendo que Anderson o orientava para que o projeto social Qualimóvel municipal fosse realizado em determinadas paróquias religiosas a pedido de Castro.
Segundo a Promotoria, o projeto social ‘Qualimóvel’ consistia na prestação de serviços médicos e odontológicos para idosos. A empresa contratada para a execução das atividades foi a Servlog Rio. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, o contrato teve envolvimento direto de Chadud e da então secretária municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, Cristiane Brasil. O contrato inicial foi subscrito pela filha de Roberto Jefferson em maio de 2013 e perdurou até 2017.
A sede da Servlog Rio no ‘Shopping Downtown’, na Barra da Tijuca, é inclusive apontada pela Promotoria como o ‘QG’ da organização criminosa investigada. Segundo os investigadores, era no local que as propinas em dinheiro eram entregues em espécie os integrantes do núcleo políico do grupo criminoso, que recebiam de 5% a 25% do valor pago pelo contrato fraudado para viabilizar os direcionamentos em em suas respectivas pastas e prorrogar acertos.
No caso da ex-deputada Cristiane Brasil, por exemplo, o MP aponta duas outra denunciadas como ‘mulheres da mala’, responsáveis em receber os valores ilícitos ‘devidos’ à filha do ex-deputado Roberto Jefferson. ” Há noticias de pagamento em euros recebidos pela denunciada”, registra a decisão da Catarata 2.
Segundo a decisão que colocou os 25 investigados no banco dos réus, o tal do ‘QG’ da organização criminosa chegou a ser esvaziado uma hora antes dos agentes da primeira fase da Catarata chegarem ao local – ‘havendo indícios de que houve vazamento de informação’. O delegado Mario Jamil Chadud foi até a sede da Servlog Rio no ‘Shopping Downtown’ e retirou do local uma série de documentos, computadores, dinheiro em espécie, procurando obstruir a investigação, indicou a Promotoria.
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