A aprovação da reforma administrativa do Rio Grande do Sul, que reestrutura carreiras e diminui o gasto com a folha de pagamentos, interessa aos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, disse hoje (10) o governador tucano Eduardo Leite. Ele reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, mecanismo de socorro a Estados endividados e que já beneficia o Rio de Janeiro. Conforme Eduardo Leite, somente com a aprovação do pacote, o Estado poderá voltar a pagar os servidores em dia. “Os servidores são também cidadãos que pagam a conta com a falta de investimentos, com os salários não estando em dia e com os serviços públicos se precarizando. Então é do interesse deles também a resolução dos problemas do Estado”, declarou. Ele se disse confiante na aprovação da reforma administrativa estadual, prevista para ser votada na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (17) e afirmou que intensificará as articulações com os deputados estaduais. Nas últimas semanas, o Rio Grande do Sul tem enfrentado uma onda de protestos de servidores públicos insatisfeitos com os atrasos salariais e o pacote de reforma administrativa apresentado por Eduardo Leite. Professores estão em greve desde o fim de novembro. A Polícia Civil anunciou que pretende entrar em greve na próxima segunda-feira (16), véspera da votação do projeto na Assembléia Legislativa. Eduardo Leite voltou a ouvir em Brasília, nesta terça-feira, que não haverá assinatura de contrato de recuperação fiscal do Estado com a União enquanto não houver autorização para a venda de estatais, incluindo em primeiro lugar o Banrisul, e uma forte legislação para impedir o aumento de gastos públicos com pessoal, especialmente com a proibição de novos concursos, criação de novos cargos e outras medidas. Em relação à adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um pacote de ajustes fiscais, Eduardo Leite reiterou ser contra a privatização do Banrisul, banco do governo estadual, e da companhia estadual de saneamento. Esse é um dos principais pontos de divergência entre o governo gaúcho e o Tesouro Nacional, e é isso que impedirá o Rio Grande do Sul de assinar o acordo com a União, porque as estatais oferecidas como garantias para a assinatura de contrato de recuperação fiscal com a União valem muito pouco. O próprio Banrisul, banco do Estado do Rio Grande do Sul, o bem mais valioso do governo gaúcho, está perdendo valor aceleradamente a cada semana passa. Em pouco tempo o banco estará insolvente e o único caminho será o da liquidação pelo banco central, quando então não terá qualquer valor para o governo do Rio Grande do Sul. Outros pontos de divergência em negociação com a equipe econômica são o adiamento do pagamento de precatórios (dívidas de sentenças judiciais transitadas em julgado) de 2024 para 2028 e os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado para contabilizar os gastos com pessoal. O governador disse que só pretende publicar os números que comprovam que o Estado estoura os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos de pessoal quando estiver seguro de que o Tesouro aprovou a adesão ao RRF. E isso não acontecerá como que ele quer. “Se a gente publicar agora, o Estado deixa de receber repasses da União e terá oito meses para se reenquadrar à LRF, o que é impossível”, explicou Eduardo Leite. O governador gaúcho pediu ao presidente Jair Bolsonaro a antecipação da partilha dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, o que amenizaria a crise fiscal no Estado e permitiria o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores até o dia 20.
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