A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, no exercício da presidência, indeferiu pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da cantora e terrorista invasora de imóveis Janice Ferreira Silva, a Preta Ferreira, e de seu irmão, Sidney Ferreira Silva. Os dois estão em prisão preventiva e são acusados de extorsão qualificada, esbulho possessório e associação criminosa – condutas praticadas em invasões promovidas por organizações terroristas de São Paulo. O processo é o HC 520340. A cantora e seu irmão fazem parte da organização terroristas Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC). As investigações que levaram à prisão dos dois tiveram início após incêndio ocorrido em uma das ocupações no centro da capital paulista, em maio de 2018. Segundo testemunhas, Janice e Sidney exigiam valores a título de aluguel dos moradores do local e ameaçavam quem não pagava.
A prisão preventiva foi decretada sob os fundamentos de garantia da ordem pública e de conveniência da instrução criminal. Em sua decisão, a vice-presidente do STJ destacou que ‘não é possível acolher a pretensão da defesa, visto que o habeas corpus anterior ainda não teve o mérito julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo’. Segundo a ministra, caso o STJ analisasse a matéria não examinada na Corte de origem, ‘poderia incorrer em indevida supressão de instância, afrontando o enunciado da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal’.
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