Lava Jato anuncia nova denúncia contra ex-presidente da Transpetro, por propina de R$ 13,5 mi

A força-tarefa da Operação Lava Jato divulgou na quarta-feira, 3, nova denúncia criminal contra o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e o operador financeiro Paulo César Chafic Haddad, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa. Segundo a acusação, pelo menos R$ 13,5 milhões foram pagos em propina para garantir o direcionamento de negócio em favor das empresas Noroil Empresa de Navegação Ltda. e Vilken Hull. A denúncia foi levada à Justiça Federal em abril. Segundo os procuradores da Lava Jato, ‘ao longo da investigação ficou comprovado que, da mesma maneira que foi demonstrado na Petrobrás, o esquema criminoso de pagamentos de propina se estendeu para a Transpetro’. Sérgio Machado, então presidente da subsidiária, indicado e mantido no cargo por integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos, sustenta a Procuradoria. “Em contrapartida ao pagamento de vantagens indevidas, ele promovia o direcionamento de contratações e repassava informações sigilosas a fim de beneficiar determinadas empresas”, diz a denúncia. Segundo a acusação, entre fevereiro e agosto de 2010, ‘Machado solicitou, para si e para integrantes do MDB, R$ 11,9 milhões em propina para garantir a contratação da Noroil pela Transpetro’. “Nesta ocasião, além de praticar atos de ofício irregulares, o então presidente da subsidiária forneceu a Paulo Haddad, representante da Noroil, informações sigilosas sobre a proposta apresentada pela empresa concorrente na disputa”, diz o Ministério Público Federal. Em outra ocasião, entre julho de 2011 e janeiro de 2012, Machado ‘solicitou novamente propina a Paulo Haddad, desta vez representando a empresa Viken Hull (que pertence a holding Viken Shuttle A.S), na importância de cerca de R$ 1,6 milhão para garantir a contratação do navio Suezmax pela Transpetro, pelo prazo de dez anos’. “Para esconder a origem dos valores e dar aparência de legalidade, foram utilizadas contas offshores no Exterior, sendo demonstrado que os R$ 13,5 milhões de propina foram pagos a partir da conta da empresa offshore Devaran International Ltd, que era controlada no exterior por Paulo Haddad”, destaca a força-tarefa.

A investigação constatou que o grupo ‘adotou mecanismos para quebrar o rastro financeiros dos valores, os quais, depois de depositados em offshore não declarada em banco suíço, cujo beneficiário era Sérgio Firmeza, um dos filhos do ex-presidente da Transpetro, foram transferidos para trusts detidos por Expedito Machado, outro filho de Machado, que, posteriormente, foram liquidados e repatriados ao Brasil’. A procuradora da República Jerusa Burmann Viecili assinala o envolvimento de empresas estrangeiras, ‘mais uma vez demonstrado no âmbito da Operação Lava Jato, nos esquemas de corrupção desvendados no âmbito da Petrobrás e da Transpetro’. “Isso só acontece porque o Brasil é visto externamente como o paraíso da impunidade”, afirma Jerusa. “Se houvesse efetividade no combate à criminalidade organizada e sofisticada no país, haveria também maior preocupação internacional com o respeito à legislação brasileira.”