A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal em Campinas contra dois ex-gestores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Estância Turística de Holambra (IPMH) pelo crime de gestão temerária. A acusação formal aponta que ambos aplicaram R$ 1 milhão dos servidores da cidade em um fundo privado criado pelo doleiro Alberto Youssef – delator e um dos principais personagens da Operação Lava Jato – "sem verificar as chances de retorno do investimento e sem comunicar o conselho da instituição". A denúncia foi apresentada à Justiça em 17 de junho, e as informações publicadas pela Procuradoria da República nesta quarta-feira, 17. Todo o dinheiro aplicado foi perdido, diz a Procuradoria. As penas, em caso de condenação, poderão variar de 2 a 8 anos anos de prisão e multa para cada acusado e eles deverão ser obrigados a devolver, juntos, o dinheiro corrigido, o que supera hoje o valor de R$ 1,6 milhão. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-superintendente do IPMH, Charles José Lopes, relatou que foi procurado por telefone no início do ano de 2013 por um representante do Banco Máxima, do Rio de Janeiro, oferecendo o fundo Viaja Brasil para aplicação de recursos do instituto de previdência. Charles Lopes alegou que fez as consultas de mercado e decidiu aplicar 5% do patrimônio total do instituto (R$ 1 milhão) no fundo, sacando o valor de uma aplicação em um banco, em 10 de abril de 2013. O Ministério Público Federal relata que as consultas feitas por Charles "devem ter ignorado o fato de que o Viaja Brasil" pertencia ao doleiro Alberto Youssef, constituído para capitalizar o grupo Marsans Viagens, composto por várias empresas do setor turístico que pretendiam faturar com grandes eventos que ocorreriam no Brasil daquele ano em diante, como a Jornada Mundial da Juventude e torneios esportivos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
A denúncia registra que "a operação feita por Charles José Lopes foi endossada também pela então contadora do instituto, Mônica Aparecida Domingos de Lima". Segundo a Procuradoria, "apesar de previsto no estatuto do IPMH, os conselhos administrativo e fiscal do instituto não foram consultados previamente antes da operação". A aplicação, afirma a acusação, resultou na perda completa do investimento por falência decretada judicialmente, em setembro de 2014, das empresas do grupo Marsans. Se o dinheiro seguisse aplicado no fundo de investimentos de onde foi sacado, os servidores de Holambra teriam hoje R$ 1.602.632,27. Segundo o relatório de inspeção realizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no grupo Marsans Viagens, as empresas não tinham capacidade de gerar retorno positivo aos investidores, pois entre 2009 e 2011 apresentaram sucessivos prejuízos e o indicador EBITDA negativo. Para a CVM, faltaram "zelo e diligência na análise e seleção dos ativos adquiridos" por parte dos gestores do IPMH denunciados. Na denúncia, o procurador federal Fausto Kozo Matsumoto Kosaka, entende que "não há dúvida de que houve dolo dos dois ex-gestores". Além das provas apresentadas no processo, Fausto argumentou que os ex-dirigentes eram "gestores experientes, com certificado emitido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais".
Mônica Lima chegou a ocupar o cargo de superintendente do IPMH depois da saída de Charles. O caso dos crimes financeiros e corrupção cometidos por Youssef e outras pessoas, que prejudicaram institutos de previdência em todo o País é objeto de inquérito da Polícia Federal. Por este motivo, o Ministério Público Federal não denunciou nesta ação nem Youssef, nem o doleiro Enivaldo Quadrado, também envolvido na operação de Holambra. Foi Enivaldo Quadrado quem comunicou ao Máxima a aquisição das cotas do Fundo Viaja Brasil pelo IPMH.
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