sábado, 13 de julho de 2019

Câmara mantém pedágio de 100% em regra de transição

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na tarde desta sexta-feira (12) uma emenda aglutinativa do PDT para alterar o pedágio em uma das regras de transição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência. Para a aprovação, seriam necessários 308 a favor, mas o placar ficou em 195 votos a favor e 296 contra. A emenda queria alterar o texto principal para diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos. O pedágio é aplicado sobre o tempo de contribuição que falta para atingir o mínimo exigido para se aposentar. Em seguida, os deputados rejeitaram destaque apresentado pelo PDT para tentar acabar com o pedágio previsto em uma das regras de transição. Foram 387 votos favoráveis à manutenção do texto como está na proposta e 103 contrários. 

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