A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus da defesa do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, o empresário Roberto de Assis Moreira, e manteve a apreensão dos passaportes deles durante sessão realizada nesta terça-feira, 14. Com a decisão, Ronaldinho e Assis não podem sair do Brasil ou renovar o passaporte até que os danos ambientais causados em Porto Alegre sejam reparados. Os dois foram condenados, em 2015, em um processo por dano ambiental na Justiça do Rio Grande do Sul. As multas foram estabelecidas em ação civil pública movida pelo Ministério Público gaúcho contra os dois em virtude da construção ilegal de um trapiche com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Lago Guaíba, em Porto Alegre. A estrutura foi montada sem licenciamento ambiental em Área de Preservação Permanente. Segundo o Ministério Público gaúcho, as multas alcançavam o valor de R$ 8,5 milhões em novembro do ano passado. No fim de 2018, o Ministério Público do Rio Grande do Sul já tinha apreendido três veículos de luxo e mais uma obra de arte na casa da família Assis, na zona Sul de Porto Alegre. Na diligência, foram apreendidos dois veículos BMW e uma Mercedes, além de uma pintura do artista paulista André Berardo. Além destes, foram recolhidos diversos bens com valor econômico como televisores, mesas de snooker, pebolim e outros.
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