Justiça determina acesso a notas fiscais de Flávio Bolsonaro

A quebra do sigilo fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no fim do mês passado, foi ampliada. A Receita Federal terá que encaminhar ao Ministério Público todas as notas fiscais de bens e serviços adquiridos entre 2007 e 2018 pelo senador, por Queiroz e por mais seis pessoas e uma empresa que já tinham tido o sigilo fiscal quebrado em decisão anterior. Para a defesa de Queiroz, que na sexta-feira entrou com um habeas corpus contra a quebra do sigilo, a ampliação da medida reforça seu caráter “desproporcional”. Em nota, o senador Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro, chamou a investigação de “campanha caluniosa” e se disse “vítima de seguidos e constantes vazamentos”. A autorização para ampliar a quebra do sigilo fiscal se deu no mesmo processo, no âmbito das investigações sobre movimentações financeiras atípicas envolvendo ex-funcionários do gabinete parlamentar de Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. As suspeitas surgiram porque, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, Queiroz movimentou em uma conta mais de R$ 1,2 milhão, quantia considerada incompatível com a renda do ex-assessor. Oficialmente, Queiroz trabalhava no gabinete parlamentar como motorista. A movimentação foi detectada pelo Coaf em relatório preparado na Operação Furna da Onça, do Ministério Público Federal, que investigou corrupção na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Este Ministério Público do Rio de Janeiro é aquele que tem preso seu ex-procurador-geral, Claudio Leite, que recebia propina do ex-governador Sérgio Cabral. O suplente de Flávio Bolsonaro é Paulo Marinho, conhecido lobista do Rio de Janeiro, ligado à Rede Globo e ao escritório de advocacia de Sérgio Bermudez, que tem interesses na área da Petrobras. 

A decisão de ampliar a quebra do sigilo fiscal foi tomada na última quarta-feira pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal. Na decisão, o juiz Itabaiana considera a obtenção das notas fiscais como “imprescindível” para o procedimento investigatório. O objetivo é “possibilitar o cruzamento com os dados bancários”, escreveu o juiz. No pedido ao juiz, os promotores fazem referência à autorização para a quebra dos sigilos bancário e fiscal, dada no fim do mês passado. Pela decisão anterior, terão vasculhadas as contas bancárias, além de Flávio e Queiroz, a mulher do senador, Fernanda Bolsonaro, e de uma empresa deles, a Bolsotini Chocolates e Café Ltda. As duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, além da mulher dele, Márcia, também tiveram os sigilos quebrados, assim como 88 ex-funcionários do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa.