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quarta-feira, 3 de abril de 2019

Segunda Turma do STF manda soltar ex-secretário de Sérgio Cabral, o homem que assusta os capa pretas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal de Federal decidiu nesta terça-feira (2) soltar o ex-secretário estadual da Casa Civil do Rio de Janeiro, Régis Fichtner, que chefiou a pasta durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral. Ele é conhecido como homem-bomba, capaz de detonar o reino da capa preta. Fichtner foi preso em fevereiro, por determinação do juiz Marcelo Bretas, em uma das fases da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, sob a acusação de receber propina enquanto estava no comando da Casa Civil, de 2007 a 2014. Ele já havia sido preso em novembro de 2017, mas foi solto por meio de meio um habeas corpus concedido pela segunda instância da Justiça Federal. Por 3 votos a 2, seguindo voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, o colegiado entendeu que não há fatos novos para justificar o decreto de prisão e, dessa forma, o ex-secretário deve responder às acusações em liberdade. Ao determinar a soltura, foi estabelecido o cumprimento de algumas medidas cautelares, como proibição de sair do País, entrega do passaporte e a suspensão do cargo de procurador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto de Gilmar Mendes. 

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