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quinta-feira, 25 de abril de 2019

Por pedaladas fiscais, TCU aumenta punição a ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho



Em um novo julgamento relacionado ao processo das pedaladas fiscais, o Tribunal de Contas da União decidiu proibir o ex-presidente do BNDES, o petista Luciano Coutinho, de assumir cargo comissionado ou função de confiança. A decisão representa um endurecimento em relação à posição que o tribunal havia tido em agosto do ano passado. Na ocasião, o tribunal já havia inabilitado o ex-ministro da Fazenda, o também petista Guido Mantega, por 8 anos, e o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás, o igualmente petista Aldemir Bendine, por 6 anos. Bendine recorreu, mas não teve o pedido concedido. A sanção a Luciano Coutinho agora se equipara à de Bendine. A multa ao ex-presdente do BNDES subiu de R$ 30 mil para R$ 54,8 mil. As pedaladas fiscais – o uso de dinheiro dos bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro Nacional – foram um dos argumentos do pedido de impeachment contra Dilma. Ainda no julgamento e 2018, o ministro Walton Rodrigues Alencar havia votado pela inabilitação de Luciano Coutinho apontando que, na qualidade de dirigente máximo do BNDES, ele tinha integral conhecimento dos fatos considerados irregulares, concordava com eles e atuava para que fossem tornados política institucional do BNDES. No julgamento atual, Alencar foi ainda mais incisivo para ampliar a punição utilizando como argumentos, inclusive, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff pelas pedaladas fiscais.

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