Em dezembro de 2016 o Ministério Público Federal fechou o maior acordo de delação premiada e leniência da Operação Lava Jato, com a Odebrecht e a Braskem – braço petroquímico do grupo que tem como um dos sócios a Petrobrás. Homologados em 2017, os acordos previam pagamento de cerca de R$ 1 bilhão pelos crimes praticados pelas companhias e envolviam autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça. A Braskem se comprometeu a pagar R$ 3,1 bilhões, sendo que aproximadamente R$ 2,3 bilhões ao Brasil para ressarcimento das vítimas. A Odebrecht se obrigou a pagar R$ 3,8 bilhões. Os valores a serem pagos pela Odebrecht e pela Braskem tornaram o acordo o maior feito em um caso de corrupção no mundo. Três anos depois, os termos dos acordos entraram na pauta do Supremo Tribunal Federal, depois que a força-tarefa de Curitiba conseguiu obter em outro acordo, com Petrobrás e autoridades norte-americanas, a reversão de 80% do valor a ser pago aos cofres estrangeiros para um fundo privado local, em que o Ministério Público Federal teria assento.
Os acordos de leniência da Odebrecht, da Braskem e de outras empreiteiras alvo da Lava Jato são distintos do acordo fechado entre o Ministério Público Federral, a Petrobrás e autoridades dos Estados Unidos sobre destinação de 80% do valor da multa a ser paga naquele País para uso no Brasil – valor equivalente a R$ 2,5 bilhões. A criação de um fundo privado gerido pela sociedade civil, com possibilidade de participação de membros da Procuradoria no conselho, geraram uma crise entre a Procuradoria Geral da República, procuradores da primeira instância e o Supremo Tribunal Federal.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a homologação do acordo firmado entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato , a Petrobrás e o Departamento de Justiça norte-americano. Foi este primeiro acordo com os Estados Unidos (que não foi suspenso), que previu o recebimento, pelo Brasil, da multa de R$ 2,5 bilhões paga pela estatal. Em ação movida pelo PT, Alexandre de Moraes pediu explicações ao juiz federal Luiz Antônio Bonat, da Lava Jato em Curitiba, sobre o acordo de leniência da Odebrecht com a força-tarefa. Tanto o acordo da empreiteira, como o acordo da Braskem foam fechados em conjunto e envolveram procuradores de Curitiba e da Procuradoria Geral da República. Em junho de 2017, a Braskem anunciou a homologação do acordo pela Justiça Federal de Curitiba, como parte dos compromissos de validação do acordo global firmado pela empresa com autoridades dos Estados Unidos, Suíça e Brasil, segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (a CVM). Os termos do acordo, no entanto, não tinham sido divulgados até hoje. Apenas os termos da Odebrecht eram de conhecimento público. No acordo da Braskem a multa paga é de US$ 957 milhões, equivalente a mais de R$ 3 bilhões. A maior parte dos valores (97,5%) para ressarcimentos dos danos causados pelos ilícitos cometidos pela empresa leniente. Outras duas partes, de 1,5% e de 1% da multa a serem destinadas, conforme estipulam as leis de lavagem de dinheiro e de improbidade administrativa, para utilização pelos órgãos encarregados da prevenção e do combate desses crimes.
Na Lava Jato em Curitiba foram fechados até aqui 12 acordos de leniência, espécie de delação premiada para empresas. Os termos são homologados pela Justiça Federal ou pelo STF e pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção) do Ministério Público Federal.
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