O movimento de melhora das contas públicas pelo resultado oficial não aconteceu no estrutural por conta dos Estados e municípios. Essa piora é mais uma sinal para a equipe econômica da necessidade de ajuste fiscal dos governos regionais. O quadro pode ser considerado mais grave do que o medido, porque a metodologia de cálculo não consegue alcançar todos os atrasos de pagamentos dos governadores e prefeitos com seus fornecedores de bens e serviços. Esses atrasos cresceram no ano passado. Nove governadores encerraram seus mandatos em 2018 com um rombo de R$ 71 bilhões.
Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe terminaram o ano com um buraco de R$ 67,9 bilhões. Nesses Estados, faltou dinheiro não vinculado (que pode ser usado livremente) e vinculado (carimbado para determinado gasto, como saúde). Outros dois Estados (Pernambuco e Tocantins) e o Distrito Federal deixaram um rombo de R$ 3 bilhões em recursos não vinculados. O resultado estrutural de 2018 revelou um impacto nas contas públicas positivo de 0,5% do PIB de receitas extraordinárias e negativo de 1,4% do PIB decorrente do baixo nível de atividade econômica e da alta do preço internacional do barril do petróleo. Esses efeitos foram “retirados” da conta para se chegar ao déficit estrutural de 0,7% do PIB. Para o coordenador-geral de Política Fiscal do Ministério da Economia, Bernardo Patta Schettini, não há dúvida de que os gastos regionais representam um desafio para a estabilização fiscal. Enquanto o governo federal fez um ajuste de 0,2% do PIB em relação a 2017, os governos regionais tiveram uma piora de 0,4% do PIB de um ano para o outro. O coordenador alerta também que o valor elevado de 1,4% do PIB de impacto do baixo nível de crescimento nas contas públicas não significa que o crescimento da atividade econômica seria suficiente para equacionar a questão fiscal. Ele rejeita a tese de que bastaria uma aceleração do crescimento para o problema fiscal estar resolvido. “Precisamos equacionar a dívida, o que só é possível com superávits elevados. A recuperação econômica não resolveria o déficit”, diz. Segundo ele, esse quadro é agravado pela trajetória de crescimento das despesas: “Olhando para a frente, o setor público brasileiro precisar fazer um esforço maior.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário