AGU diz que dinheiro de acordo entre Lava Jato e Ministério Público Federal deve ir para União

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal manifestação em que defende a nulidade de um acordo firmado entre Petrobras e a força-tarefa da Operação Lava Jato para a administração de uma quantia bilionária acertada entre a empresa e autoridades dos Estados Unidos. O acordo está suspenso desde 15 de março, por força de uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O montante é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, equivalente a US$ 680 milhões. O dinheiro diz respeito a prejuízos causados aos investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras. Para Raquel Dodge, o Ministério Público Federal não tem atribuições para gerir os recursos e a Justiça Federal no Paraná não tinha a competência para homologar o acordo. Ao suspender o ato, Moraes destacou que o entendimento da Petrobras com as autoridades dos Estados Unidos “previu o creditamento da multa em favor do Brasil, sem nenhum condicionamento relacionado à constituição de uma pessoa jurídica de direito privado ou afetação desse montante a atividades específicas”. Ontem, o advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu que o dinheiro seja direcionado integralmente para os cofres da União, “na qualidade de representante da sociedade brasileira, vítima de ilícitos praticados no âmbito da Petrobras”.