Acordo entre ANP e Petrobras dá novo contorno ao Campo de Jubarte

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, assinaram na sexta-feira (5), em Vitória, acordo que põe fim a um conflito que envolvia áreas do Parque das Baleias, localizado no Espirito Santo. Pelo acordo, o Campo de Jubarte passa a se chamar Novo Campo de Jubarte e ganha novo contorno, abrangendo as áreas de Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca e partes de Cachalote e Pirambu, na Bacia de Campos. A assinatura do acordo encerra todos os processos e ações, inclusive administrativos, relativos a esse assunto. A ANP e a Petrobras concordaram também que o quarto trimestre de 2016 será a data-base do pagamento de diferenças de participação especial (PE) sobre a produção do Novo Campo de Jubarte e demais áreas de desenvolvimento do Parque das Baleias.  Segundo a ANP, as diferenças de participação especial (PE) para fins de pagamento estão em torno de R$ 3,6 bilhões. Uma parcela de R$ 1,5 bilhão deverá ser paga à vista e o restante, dividido em 42 meses. Sobre a apuração prospectiva da PE para os próximos 20 anos, levando em conta a curva de produção prevista, preço do óleo e câmbio atuais, investimentos e custos operacionais, a estimativa é de arrecadação em torno de R$ 25,8 bilhões em valores nominais. Pela legislação, 50% desses valores serão distribuídos para a União, 40% para os Estados e 10% para os municípios.