O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu nesta quinta-feira (28) atualização na lei que regula a operação de companhias com ações em Bolsa para pôr fim ao pagamento obrigatório de dividendos a acionistas. Segundo ele, a regra atual representa "intervenção indevida" nas empresas. "Uma empresa endividada como a Petrobras deveria pagar menos dividendos. Mas somos obrigados pela lei a pagar o dividendo mínimo", afirmou Castello Branco. Em 2018, a empresa registrou lucro de R$ 25,8 bilhões e, por isso, terá que distribuir R$ 7,1 bilhões aos acionistas. Ele disse que os recursos poderiam ser usados para pagar dívidas, em vez de remunerar os acionistas. "É uma intervenção indevida na administração da empresa", comentou Castello Branco, em teleconferência com analistas de mercado para explicar o balanço de 2018.
As ações da Petrobras fecharam o dia em queda de 0,07% (preferenciais) e de 4,76% (ordinárias, com direito a voto). Conhecida como Lei das S.A., a lei 6.404 foi publicada em 1976. Ela estabelece que ao menos 25% do lucro líquido seja distribuído aos acionistas. Em entrevista na tarde desta quinta, Castello Branco disse, como economista, e não presidente da Petrobras, ter vontade de fazer uma proposta sobre mudança na lei. "Há uma dicotomia entre o contábil e o financeiro. Quando a lei estabelece um dividendo mínimo de 25% do lucro líquido, estamos falando do contábil. Mas dividendo se paga em dinheiro, que é financeiro", argumentou. A Petrobras distribuirá R$ 1,9 bilhão para donos de ações com direito a voto, como a União, e R$ 5,2 bilhões a donos de ações preferenciais --este último grupo tem um valor de dividendo maior, de R$ 0,9225, ante R$ 0,2535 por ação.
As ações da Petrobras fecharam o dia em queda de 0,07% (preferenciais) e de 4,76% (ordinárias, com direito a voto). Conhecida como Lei das S.A., a lei 6.404 foi publicada em 1976. Ela estabelece que ao menos 25% do lucro líquido seja distribuído aos acionistas. Em entrevista na tarde desta quinta, Castello Branco disse, como economista, e não presidente da Petrobras, ter vontade de fazer uma proposta sobre mudança na lei. "Há uma dicotomia entre o contábil e o financeiro. Quando a lei estabelece um dividendo mínimo de 25% do lucro líquido, estamos falando do contábil. Mas dividendo se paga em dinheiro, que é financeiro", argumentou. A Petrobras distribuirá R$ 1,9 bilhão para donos de ações com direito a voto, como a União, e R$ 5,2 bilhões a donos de ações preferenciais --este último grupo tem um valor de dividendo maior, de R$ 0,9225, ante R$ 0,2535 por ação.
Com 28,7% do capital total, a União receberá R$ 948 milhões, menos que os R$ 970 milhões do segundo maior acionista individual, o BNDESPar, que tem 8,1% da empresa, majoritariamente em ações preferenciais. Para manter a trajetória de queda da dívida, a Petrobras manterá pelos próximos anos o pagamento do percentual mínimo de dividendos previstos em lei. "Por enquanto, nossa visão é de médio e longo prazo, de gerar valor para o acionista", disse Castello Branco. Ele acrescentou que a companhia persegue novas reduções de custos para conseguir enfrentar de forma mais confortável o sobe e desce do preço do petróleo. A estatal anunciou nesta semana que estuda novos planos de demissão voluntária e que está fechando escritórios administrativas, como os de São Paulo e Nova York, por exemplo. "Se tivermos custos baixos, vamos ganhar muito quando o preço do petróleo for elevado e estaremos confortáveis quando o preço começar a cair", disse o executivo. O presidente da Petrobras voltou a afirmar que a empresa estuda acelerar o plano de vendas de ativos, como uma das formas de gerar dinheiro para pagar dívidas. Em três meses, a empresa planeja lançar um novo plano de venda de refinarias. A proposta de venda de refinarias da gestão anterior previa a transferência a parceiros privados de 25% da capacidade nacional de produção de combustíveis. O processo foi lançado ao mercado em abril. Segundo o modelo vigente, a Petrobras criaria duas empresas, cada uma com duas refinarias, dutos e terminais de armazenamento, e venderia uma fatia de 60% em cada uma delas. Cada empresa teria um mercado cativo: uma no Sul e outra no Nordeste. A avaliação da nova gestão da Petrobras é que esse modelo pode gerar monopólios privados.
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