Moreira Franco tem R$ 2,1 milhões confiscados pelo Banco Central com ordem judicial

Por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o Banco Central bloqueou R$ 2.108.099,09 do ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia). O velho aliado e amigo do ex-presidente Michel Temer (MDB) é alvo da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que apura supostas propinas milionárias nas obras da usina de Angra 3. O montante foi confiscado de três contas de Moreira Franco. Os valores encontrados foram: R$ 807.185,90; R$ 720.128,94 e R$ 580.784,25. Bretas havia determinado o bloqueio de R$ 2.182.951,00 de Moreira Franco. O ex-ministro foi preso na quinta-feira, 21, e solto na segunda-feira, 25, por ordem do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Segundo a Lava Jato, Moreira Franco teria atuado em dois projetos na Secretaria de Aviação Civil para viabilizar pagamentos de propinas para o esquema liderado por Michel Temer que envolvia as obras de construção da Usina Termonuclear de Angra 3. O ex-ministro foi apontado como ‘papel de destaque’ no esquema de propinas ao MDB, homem de “extrema confiança” de Temer e encarregado da ‘intermediação’ de propinas.

Moreira Franco foi ouvido pela Polícia Federal na sexta-feira, 2, e negou envolvimento em crimes. Sua defesa entrou no mesmo dia com pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal. O argumento da defesa do ex-ministro é que a ação na qual sua prisão foi decretada afronta a decisão da Corte, que na semana passada decidiu que é competência da Justiça Eleitoral julgar crimes como corrupção quando há conexão com delito eleitoral. A investigação contra Temer e seus aliados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou um esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação na construção da usina nuclear de Angra 3. A Descontaminação apura pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para ‘o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo’. Segundo o Ministério Público Federal, a empresa Argeplan, do coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, ‘participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer’. A Procuradoria aponta que a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, e, por isso, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, destaca a investigação, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer. A Lava Jato relata que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,91 milhão da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima.

Na decisão que mandou bloquear valores dos investigados da Descontaminação, Marcelo Bretas relatou que, segundo a Eletronuclear, ‘o valor original do contrato da usina nuclear de Angra 3 era de R$ 162.214.551,43 (março de 2011)’. Foram pagos a Engevix R$ 30.777.701,49, à AF Consult Brasil, R$ 10.859.075,15, e à AF Consult, R$ 13.092.418,24. “Presentes os pressupostos e as circunstâncias autorizadoras, determino o sequestro/arresto dos bens móveis e imóveis (medidas assecuratórias)”, ordenou Bretas. O magistrado mandou confiscar R$ 62.595.537,32 de Michel Temer, do escritório Temer Advogados Associados e da empresa Tabapuã Investimentos e Participações – controlada pelo ex-presidente. Na conta do escritório, o BC não encontrou valores. Já na conta da Tabapuá foram bloqueados R$ 491.889,14. Marcelo Bretas ordenou um total de 40 confiscos de valores que variam entre R$ 2.182.951,00 e R$ 62.595.537,32. O juiz autorizou ‘a Cooperação Internacional para o bloqueio dos valores no Exterior, no montante de até R$ 23.901.101,30, mantido em nome de Ana Cristina da Silva Toniolo’, filha do ex-presidente da Eletronuclear, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva.