O ex-presidente emedebista Michel Temer foi preso preventivamente, na manhã de hoje (21), em São Paulo. Temer foi levado para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, de onde seguiu para o Rio de Janeiro. O ex-ministro de Minas e Energia da administração emedebista, Moreira Franco, também foi preso por agentes da Polícia Federal nesta quinta-feira, no Aeroporto Internacional Tom Jobim - Galeão. Moreira chegava de um vôo procedente de Brasília. As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelas ações de desdobramento da Operação Lava Jato. A Operação Descontaminação investiga desvios na Eletronuclear. Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 24 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e Distrito Federal. De acordo com a Polícia Federal, "a investigação decorre de elementos colhidos nas Operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, deflagradas anteriormente e, notadamente, em razão de colaboração premiada firmada pela Polícia Federal. Ex-presidente do MDB, Temer assumiu a Presidência da República em maio de 2016, depois do processo de impeachment da ex-presidente petista Dilma Rousseff. Ao longo de sua trajetória política, Temer foi presidente da Câmara dos Deputados, secretário da Segurança Pública e procurador-geral do estado de São Paulo.
O MDB lamentou em nota a "postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte de Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa". O ex-presidente Michel Temer chegou já à noite na Superintendência da Polícia Federal, no centro do Rio de Janeiro. Temer desembarcou no Aeroporto Internacional do Galeão, e o comboio ingressou no prédio da Polícia Federal às 18h40.
Ao desembarcar nesta quinta-feira (21) em Santiago, no Chile, para participar da Cúpula Presidencial de Integração Sul-americana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “cada um deve responder por seus atos” e que a "Justiça nasceu para todos" referindo-se à prisão do ex-presidente Michel Temer ocorrida em um desdobramento da Operação Lava Jato. "A Justiça nasceu para todos e cada um responda pelos seus atos. O que levou a essa situação, pelo que parece, são os acordos políticos dizendo-se em nome da governabilidade. A governabilidade você não faz com esse tipo de acordo, no meu entender. Você faz indicando pessoas sérias e competentes para integrar o seu governo, é assim que eu fiz no meu governo, sem o acordo político, respeitando a Câmara e o Senado brasileiro", afirmou Bolsonaro. Temer é investigado pelo recebimento de propina por meio de um contrato de empreiteiras com a Eletronuclear, estatal responsável pela construção da usina nuclear de Angra 3.
Bolsonaro chegou à capital chilena por volta das 16h e tem uma extensa agenda até sábado. Amanhã (22) haverá um encontro com os presidentes de Argentina, Peru, Colômbia, Paraguai, Equador e Chile, que ocorrerá amanhã. No dia 23, ele se reúne em um encontro bilateral com o líder anfitrião, Sebastian Piñera.
O ex-presidente Michel Temer ficará preso em uma sala especial na Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela assessoria do Ministério Público Federal. Inicialmente, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, havia determinado que Temer fosse levado para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, onde já está preso o ex-governador Luiz Fernando Pezão. Porém, segundo o Ministério Público Federal, a defesa do ex-presidente argumentou que ele teria, pelo cargo exercido, direito a ser acomodado na Polícia Federal, nos mesmos moldes em que se encontra o ex-presidente e bandido corrupto Lula. Já o destino do ex-ministro Moreira Franco e do coronel João Baptista Lima Filho deve ser mesmo a prisão em Niterói. A defesa de Temer ingressou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que será examinado pelo desembargador Ivan Athié.
O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, junto com os demais presos nesta quinta-feira, teriam movimentado irregularmente, R$ 1,8 bilhão, envolvendo vários órgãos públicos e empresas estatais, segundo o Ministério Público Federal (MPF). A organização atuava há 40 anos, tendo entre os envolvidos, Temer e o amigo dele João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, conforme os procuradores. A procuradora Fabiana Schneider disse que a organização começou quando Temer era secretário de Segurança de São Paulo e coronel Lima como auxiliar imediato. "Coronel Lima e Temer atuam desde a década de 80 juntos, quando Temer ocupou a Secretaria de Segurança de São Paulo. Lima passou a atuar na Argeplan (empresa e engenharia), com vários contratos públicos. Houve crescimento de contratações da Argeplan quando Temer ocupou cargos públicos. Uma planilha identifica pagamentos e promessas ao longo de 20 anos para MT, ou seja, Michel Temer”, disse a procuradora.
O procurador regional da República, Eduardo El Hage, explicou que o valor de R$ 1,8 bilhão é fruto da soma de todos os crimes supostamente relacionados ao grupo, nos últimos 40 anos. “Existe uma tabela discriminando todos os valores de propinas na peça do Ministério Público Federal. Eles vêm assaltando os órgãos públicos há décadas”, disse El Hage, acrescentando que a Lava Jato continuará as investigações. De acordo com o procurador da Lava Jato, Sérgio Pinel, o "grupo criminoso adotava como modus operandi o parcelamento da propina por vários anos. Todas as propinas que identificamos ou que estejam em investigação, promessas ou pagas, somamos e chegamos a esta cifra”. Segundo a procuradora Fabiana Schneider, o caso da mala de dinheiro apanhada por Rodrigo Rocha Loures, que na época era assessor de Temer, propiciou a coleta de áudios, que apontam que coronel Lima atuava na intermediação para entrega de dinheiro. A reforma na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente, segundo a procuradora, usou dinheiro ilícito. “A reforma na casa de Maristela Temer não deixa dúvida de como o dinheiro entrava na Argeplan e saia em benefício da família Temer”, disse. De acordo com Fabiana Schneider, foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões na conta da Argeplan, em outubro de 2018.
O coronel Lima também terá direito a cela especial no Estado Maior da PM, em Niterói. Michel Temer foi preso em casa, em São Paulo, e Moreira Franco, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro. O ex-presidente da República Michel Temer deixou por volta das 15h45 de hoje (21), o posto da Policial Federal no terminal 3 do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro. Ele estava escoltado por policiais federais. Temer chegou ao aeroporto por volta das 12h15 e ficou no posto da Polícia Federal dentro do aeroporto.
O ex-presidente e o ex-ministro são acusados de receber cerca de R$ 1 milhão em propina em meio a obras relacionadas à Usina de Angra 3, por meio de empresas de fachada, e lavagem de dinheiro. A pedido da força-tarefa da Lava Jato, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva de mais sete pessoas.
A Justiça Federal também determinou as prisões preventivas de João Baptista de Lima Filho (conhecido como coronel Lima, amigo do ex-presidente); da esposa do coronel, Maria Rita Fratezi; de Carlos Alberto Costa; de Carlos Alberto Costa Filho; de Carlos Alberto Montenegro Gallo; e de Vanderlei de Natale. Também foram determinadas as prisões temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann. O juiz indeferiu o pedido de prisão preventiva do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear; e de sua filha, Ana Cristina da Silva Toniolo.
Na investigação, são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação do empresário José Antunes Sobrinho, da empresa de engenharia Engevix, para o grupo criminoso, supostamente liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo. De acordo com o Ministério Público Federal, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, de Angra 3. A Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil (que tem a participação da Argeplan) e Engevix. A Argeplan seria ligada a Michel Temer e ao coronel Lima, de acordo com o Ministério Público Federal.
Como a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. Conforme apurado pelo Ministério Público Federal, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer, no valor de R$ 1,09 milhão, que foi paga no final de 2014. O pagamento foi feito da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima, através da simulação de contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. Segundo o Ministério Público Federral, o empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e Moreira Franco.
Os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil, segundo a Ministério Público Federal, resultaram no desvio de R$ 10,86 milhões, já que a referida empresa não tinha capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada. Moreira Franco é acusado de “interceder e influenciar na contratação” das empresas envolvidas no esquema. Além dele, conforme o Ministério Público Federal, também participaram da “viabilização de empreitadas criminosas" Carlos Alberto Costa, Carlo Aberto Costa Filho, o ex-almirante Othon Luiz Pinheiro, Ana Cristina, Maria Rita Fratezi e Carlos Alberto Gallo. Eles eram sócios das empresas utilizadas na arrecadação de “vantagens indevidas”.
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